Muitos textos desse blog discutem as diversas formas de desigualdade existentes em nossa sociedade, bem como suas causas e consequências. No entanto, mais desafiador do que analisar os diversos fatores que dão origem às desigualdades, é ser capaz de propor estratégias de enfrentamento para esse nocivo problema social. Assim, o post de hoje será um pouco diferente, no sentido de que vamos discutir as soluções para o enfrentamento dessas disparidades ou ainda a seguinte questão: É possível combater a desigualdade? Quais as possibilidades para o enfrentamento desse fenômeno? E quais condições possibilitam a execução dessas estratégias? Nenhuma dessas perguntas são simples de responder, algumas delas podem ser encontradas a partir da observação de experiências no Brasil e no mundo, já outras vão depender da tomada de decisão de alguns atores e de como é entendida a concepção de justiça. De qualquer modo, as soluções para o problema da desigualdade não partem somente de mudanças individuais, mas sim do entendimento de que a desigualdade é um problema de todos e não apenas de alguns, e que o seu enfrentamento envolve desde a construção de estruturas de proteção social até a resolução de conflitos e acordos.

Conforme já foi amplamente discutido em posts anteriores deste Observatório, as desigualdades são diversas e multidimensionais, então para demonstrar parte dos desafios e das possíveis alternativas envoltas nessa discussão, foca-se na desigualdade econômica, ou seja, no mercado de trabalho, na renda, no acesso a bens, serviços e infraestrutura. Nesse contexto, os autores Rodrik e Blanchard sistematizaram formas de enfrentamento e alternativas políticas para superar a desigualdade nas quais são organizadas a partir de dois critérios: qual o segmento da distribuição será o alvo da intervenção pública e qual processo econômico se quer intervir.

No primeiro caso, o que importa é sobre quem a intervenção vai atuar, ou seja, se a ação favorece os grupos de baixa renda isso significa que serão executadas políticas de desenvolvimento de capacidades e de transferência de renda. Diferentemente dos grupos mais vulneráveis, se a ação mira os grupos de renda média, as políticas serão voltadas para a garantia de empregos adequados, programas de crédito educativos e descontos em impostos para gastos em saúde e educação. Por fim, se as ações miram os grupos no topo da renda, as políticas geradas visam tanto evitar a concentração excessiva de renda nos níveis mais altos, combatendo os altos salários do funcionalismo público e limitando a remuneração de executivos, quanto enfrentar a desigualdade na redistribuição, com uma tributação mais progressiva sobre a renda, propriedade e heranças.

Já no segundo caso, o foco é em qual ponto do processo econômico se deseja intervir, isto é, se as políticas são centradas no estágio de pré-produção, de produção ou pós produtivo. Nesse sentido, as políticas taxadas de pré-produção são aquelas que alteram os instrumentos com que os indivíduos ingressam no mercado de trabalho, como a educação e a saúde. Já as ações que agem sobre o estágio da produção relacionam-se com as políticas de salário mínimo, de proteção ou incentivo à sindicalização, bem como ações afirmativas nas empresas. Por fim, existem as ações com foco no estágio pós-produtivo que remetem a transferências sociais como seguridade, previdência, benefício de prestação continuada, assim como a taxação de grande fortunas.

Desse modo, a partir da sistematização acima evidencia-se que mesmo que o combate à desigualdade seja um processo que demande esforço, existe todo um arcabouço de políticas públicas e de estratégias disponíveis para combater esse problema. Além disso, cada país possui suas próprias características em relação à intensidade da desigualdade, à concentração fundiária, à distribuição de oportunidades, ao contexto histórico entre outras especificidades que vão resultar em combinações distintas de políticas e que vão se refletir em trajetórias completamente diferentes quando comparado com outras nações.

Nesse contexto, o gráfico 1 ilustra a participação na renda nacional dos 10% mais ricos de cada país ou região do globo, no período de 1980 a 2016, e fica evidente que cada país possui a sua própria trajetória no combate à desigualdade. Assim, observa-se no gráfico que além do Brasil, as regiões do Oriente Médio e da África Subsariana possuem altos níveis de desigualdade de renda e que permanecem constantes ao longo do tempo, fato que pode ser explicado pela ausência de ações e de políticas que combatam a desigualdade efetivamente. Já os antigos países comunistas, como a Rússia, e também nos países excessivamente regulamentados, como China e Índia, demonstram diferentes trajetórias que se relacionam com diferentes tipos de abertura política e econômica, bem como diferentes arquiteturas de proteção social e que resultam em distribuições de renda distintas.

Gráfico 1 – Principais participações de 10% da renda em todo o mundo, 1980–2016

Fonte: Relatório de Desigualdade Global, 2018 (adaptado)

Um caso interessante de se comparar são os Estados Unidos e a Europa e, nesse sentido, o gráfico da participação na renda nacional dos 1% mais ricos e dos 50% mais pobres podem ser observados abaixo. O gráfico 2, que ilustra o caso dos Estados Unidos, evidencia uma redução intensa da participação no total da renda dos 50% mais pobres da população, acompanhado por um aumento da concentração dos 1% mais ricos do país. O fenômeno descrito pode ser explicado pelo tipo de sistema de proteção social que os Estados Unidos escolheu para combater as disparidades em sua sociedade e neste caso é caracterizado como Estado de Bem Estar Social liberal, um tipo de arquitetura social com um baixo grau de desmercadorização dos direitos sociais e que possui um caráter apenas residual. Por consequência, nesse regime as políticas de proteção social são para garantir o mínimo e focadas apenas naqueles que não conseguem se inserir no mercado de trabalho, criando um dualismo entre os incapacitados para o trabalho e os que estão inseridos no mercado. Além disso, os Estados Unidos possui um sistema tributário que cresceu pouco progressivamente nos últimos anos e também possui uma profunda desigualdade educacional. Todos esses fatores somados resultam em uma trajetória de intenso crescimento na desigualdade de renda e para combatê-la é preciso estancar os mecanismos de transferências de recursos do “topo para o topo”, sendo que a redistribuição deve beneficiar não só os mais pobres, mas também as camadas médias que também estão vendo sua renda diminuir cada vez mais.

Gráfico 2  – 1% vs. 50% da participação na renda nacional nos EUA de 1980–2016

Fonte: Relatório de Desigualdade Global, 2018 (adaptado)

Já o gráfico 3 exibe a trajetória da Europa Ocidental e percebe-se que na década de 1980 a participação dos 1% mais ricos na renda nacional era semelhante à dos Estados Unidos. Todavia, diferentemente dos EUA, o curso tomado pelos países europeus foi de uma pequena estabilidade na concentração de renda, com um crescimento bem mais lento. Nessa perspectiva, isso pode ser explicado pelas escolhas políticas e, portanto, pela arquitetura de proteção social que foi adotada por esses países, com investimento em políticas educacionais e uma queda moderada na progressividade tributária favorecendo grupos de baixa e média renda e evitando um crescimento exacerbado da desigualdade de renda.

Gráfico 3  – 1% vs. 50% da participação na renda nacional na Europa Ocidental de 1980–2016

Fonte: Relatório de Desigualdade Global, 2018 (adaptado)

Já o caso do Brasil é bastante grave quando comparado com o resto do mundo, posto que o país associa uma série de fatores que agravam as desigualdades, como uma alta concentração de renda e de terras combinadas com condições de vida bastante precárias que se traduzem em altos níveis de extrema pobreza, bem como um sistema tributário altamente regressivo. 

A partir do que foi apresentado, fica claro que o crescimento da desigualdade econômica pode ser combatido a partir de algumas estratégias que têm se mostrado efetivas, como um sistema de proteção social que promova a desmercadorização dos serviços básicos e também com um sistema tributário mais progressivo e que favoreça a redistribuição da riqueza. Assim, evidentemente o combate às desigualdades em cada país vai depender de quais políticas serão adotadas, se o sistema de proteção social será focalizado ou se será universal ou ainda como a sociedade compreende o que é justo e o que não é.

Portanto, as desigualdades não são algo natural, muito pelo contrário, é socialmente construída, fruto de escolhas de grupos, de tomadas de decisões que se traduzem em diferentes estruturas de proteção social e também em hierarquias sociais. Além disso, permanecer em altos níveis de desigualdades também é uma escolha, visto que, conforme foi discutido neste post, existem diversas alternativas para combater e atenuar esse problema, basta os atores institucionais colocarem isso em primeiro plano e adotarem estratégias e alternativas de políticas públicas e ações governamentais para o enfrentamento das desigualdades.

Para ler mais sobre as diversas dimensões das desigualdades, recomendamos a leitura do livro: Desigualdade para inconformados: dimensões e enfrentamentos das desigualdades no Brasil, que pode ser acessado por meio do link: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/213590

 

Referências

Alvaredo, F., Chancel, L., Piketty, T., Saez, E., & Zucman, G. World inequality report. 2018. Acesso em 24 de janeiro, 2020 de https://wir2018.wid.world/

Desigualdade para inconformados: dimensões e enfrentamentos das desigualdades no Brasil / organizadores: Bruno Lazzarotti Diniz Costa & Matheus Arcelo Fernandes Silva. Porto Alegre: Editora da UFRGS/CEGOV, 2020. 197 p.

 

Autores: Marina Silva [graduanda em Administração Pública – Fundação João Pinheiro] sob a supervisão de Matheus Arcelo Fernandes Silva [mestre em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisador na Fundação João Pinheiro]

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