A esta hora, exatamente, há uma criança na rua.

É dever do homem proteger o que cresce,

Cuidar  para que não tenha uma infância dispersa pelas ruas,

Evitar que naufrague seu coração de barco,

Sua enorme vontade de pão e chocolate,

Caminhar por seus países de bandidos e tesouros

Pondo-lhe a esperança no lugar da fome.

De outro modo é inútil ensaiar na terra a alegria e o canto,

De outro modo é absurdo porque de nada vale se há uma criança na rua.

Importam duas maneiras de conceber o mundo:

Uma, ser alguém como as outras pessoas ou

Arrancar cegamente dos demais a bolsa.

E a outra, um destino de salvar-se com todos,

Comprometer a vida até o último náufrago.

(Armando Tejada)

 

Nos dias 19 e 22 de agosto de 2004, ocorreu o chamado “Massacre da Sé”, em que sete pessoas em situação de rua foram mortas e oito gravemente feridas enquanto dormiam na Praça da Sé, na cidade de São Paulo. São suspeitos do crime cinco policiais militares e um segurança da rede privada, que teriam cometido os homicídios para silenciar possíveis testemunhas do envolvimento de agentes de segurança no tráfico de drogas. O caso não foi solucionado e não houve responsabilização pelas mortes.  Em memória ao ocorrido, o dia 19 de agosto é marcado como o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. 

O “Massacre da Sé” deu início a um processo de articulação e organização das pessoas em situação de rua no âmbito nacional, fazendo com que as organizações, principalmente de Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre, se unissem para lutar contra a violência e a impunidade. Em 2005, essa articulação se consolidou e deu origem ao Movimento Nacional da População de Rua. O processo de mobilização iniciado em 2004 também impulsionou o governo federal a incorporar (tardiamente) a pauta das pessoas em situação de rua na agenda pública. Assim, em 2005, a Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, foi alterada para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua no rol de serviços da Assistência Social; e, em 2009,  por meio do Decreto nº 7.053, foi instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional. 

Mas os desafios enfrentados pela população em situação de rua ainda são muitos. No âmbito do Poder Público, destaca-se a falta de dados oficiais sobre a população em situação de rua e a excessiva concentração das políticas para esse grupo no âmbito da assistência social, havendo poucas iniciativas em outras áreas – como educação, moradia, trabalho e renda, etc. Além disso, a implantação de arquitetura hostil, como a colocação de pedras debaixo de viadutos, e o recolhimento de pertences das pessoas em situação de rua infelizmente ainda figuram como ações públicas realizadas contra essa população. 

  A população em situação de rua também sofre, cotidianamente, uma forte violência simbólica por parte do restante da sociedade. Essa violência inclui a indiferença com que são tratadas e os diversos rótulos atribuídos a elas, tais como: mendigos, loucos, sujos, perigosos, preguiçosos, vagabundos, ladrões, cracudos. É possível perceber, desse modo, a predominância de uma visão preconceituosa e meritocrática na nossa sociedade, que atribui aos indivíduos a responsabilidade pela situação em que se encontram e fecha os olhos para as causas estruturais do fenômeno e para a responsabilidade do Estado em garantir os direitos fundamentais a todos os cidadãos.

A recente declaração dada pela advogada Janaína Paschoal, dirigida ao Padre Júlio Lancellotti e a outros voluntários, no sentido de que distribuir refeições na região central de São Paulo a pessoas em situação de rua “só ajuda o crime”, ilustra esse trágico pensamento. E como, em se tratando de Brasil, o óbvio sempre precisa ser dito, Padre Júlio Lancelloti precisou ir à mídia para esclarecer que “não é por causa de um marmitex que a pessoa vai se submeter a ser torturado, a ser maltratado, a passar sede, a ser alvejado com balas de borracha e bombas de efeito moral” e que “as pessoas estão lá por questões sociais, econômicas e de ausência de ações de proteção”.

 Outro ponto que merece atenção é o aumento alarmante do número de pessoas vivendo nas ruas nos últimos anos. Apesar do Brasil não realizar uma contagem oficial da população em situação de rua em nível nacional, a Nota Técnica nº 73/2020 do IPEA estima que, em março de 2020, o número de pessoas em situação de rua no Brasil era de 221.869. Conforme é possível visualizar no gráfico abaixo, chama a atenção, para além do aumento de 140%, a aceleração recente desse crescimento nos últimos anos.

A nota técnica aponta que as prováveis causas para esse aumento estejam fortemente relacionadas à crise econômica e ao desemprego no país. Apesar do estudo não incluir o período de incidência da pandemia de Covid-19, os fatores apontados indicam que a pandemia vem contribuindo para um aumento ainda maior do contingente de pessoas em situação de rua, em razão da perda massiva de renda do trabalho por largas parcelas da população, somada à insuficiência de políticas públicas voltadas para os grupos mais vulneráveis. Um levantamento realizado pelo projeto Canto da Rua Emergencial — executado em Belo Horizonte pela Pastoral do Povo da Rua em parceria com o governo do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte — identificou que, de janeiro a maio de 2021, mais da metade (54,6%) das pessoas que receberam atendimento no projeto estão nas ruas há menos de um ano, ou seja, após o início da pandemia.  O dado se restringe ao projeto, mas sinaliza uma situação que pode se refletir em outras partes do país

Portanto, finalizamos este texto ressaltando que o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua  serve de alerta para que as violências — físicas e simbólicas — cometidas contra o povo da rua não sejam esquecidas. Mas também reafirma e fortalece a população em situação de rua enquanto agente político ativo na luta cotidiana pela vida e por seus direitos.

 

Autores: Luísa Filizzola, sob orientação de Bruno Lazzarotti

 

O Observatório das Desigualdades é um Projeto de Extensão da Escola de Governo, resultado da parceria entre a Fundação João Pinheiro e o Corecon-MG. As posições aqui expressas não representam necessariamente a opinião de nenhuma das duas instituições.

 

Referências

FERRO, Maria Carolina Tiraboschi. Desafíos de la participación social: alcances y límites de la construcción de la política nacional para la población em situación de calle en Brasil.. 2011. 229 f. Tese (Doutorado) – Curso de Ciência Política e Sociologia, Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales, Buenos Aires, 2011

 SOUZA, Felipe. ‘Ninguém está na Cracolândia por um marmitex’, diz padre Júlio sobre tuítes de Janaina Paschoal. BBC Brasil, 09 de agosto de 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58153736

NATALINO, Marco. Estimativa da população em situação de rua no Brasil (setembro de 2012 a março de 2020). Brasília: Ipea, 2020. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/200612_nt_disoc_n_73.pdf

CARNEIRO, LUCIANNE. Pandemia acentua desigualdade e leva mais famílias a viverem na rua.  Revista Valor, publicado em 17 de agosto de 2021.

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