Após quase 18 anos de combate à pobreza, à miséria e às desigualdades, o Programa Bolsa Família (PBF) vem sendo desmontado pelo governo Bolsonaro, com a redução de recursos, o aumento da fila de espera e, de modo ainda mais ofensivo, a criação do Auxílio Brasil, pela Medida Provisória 1061 (1), que revoga o programa. O ataque à proteção social coloca em risco todas as conquistas e o desenvolvimento promovidos pelo Bolsa Família, envolvendo desde a saúde e a educação até a segurança alimentar da população. 

Criado no governo Lula, em 2003, o Bolsa Família unificou programas de transferência de renda, chegando a atender, em 2020, mais de 14 milhões de famílias. Desde então, mais de 3,4 milhões de pessoas conseguiram deixar a pobreza extrema e 3,2 milhões saíram da pobreza, de acordo com dados de 2017 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2). A evidente redução da pobreza com o PBF está descrita nos gráficos abaixo, que comparam as taxas de pobreza com e sem as transferências do programa para as linhas de R$89,00 e R$178,00 per capita, respectivamente, de 2001 a 2017.

 

Gráficos 1 e 2 – Taxas de pobreza com e sem as transferências do PBF para as linhas de pobreza de R$89,00 e R$178,00 per capita em reais de 2018 (%) – Brasil, 2001/2017

Fonte: Os efeitos do Programa Bolsa Família sobre a pobreza e a desigualdade: um balanço dos primeiros 15 anos. Pedro H. G. Ferreira de Souza et al. Enap, 2018. Disponível em: <https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/364>. Acesso em: 12 nov. 2021.

 

Outro resultado positivo do Bolsa Família foi a redução da mortalidade infantil em 16% entre 2006 e 2015, apontada no estudo liderado pelas pesquisadoras Dandara Ramos e Nívea Bispo da Silva (2). Em famílias com mães negras, a redução chega a 26% e, ainda, nos municípios mais pobres, chega a 28%. A diminuição da insegurança alimentar também explicita os efeitos positivos do programa na saúde: uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) com 5 mil beneficiários mostra que, em 2007, 87% deles gastavam o valor do benefício em alimentos. 

Ademais, com a condicionante da frequência escolar, que garantia um valor adicional, aumentou a participação escolar das meninas em 8%, de acordo com uma análise de 11 mil famílias entre 2005 e 2009, mostrando também uma possível redução no tempo gasto por elas em tarefas domésticas (2). Além da desigualdade de gênero, a desigualdade de renda regional também foi reduzida pelo programa, na medida em que há um maior número de beneficiários nas regiões mais pobres do país – Norte e Nordeste. Ainda na economia, de acordo com o estudo dos pesquisadores Marcelo Neri, Fabio Monteiro Vaz e Pedro Herculano de Souza (2), o programa de transferência de renda impacta positivamente o PIB, aumentando o consumo e, consequentemente, movimentando a economia. Com isso, o PBF teve papel fundamental também na redução da desigualdade medida pelo coeficiente de gini. De acordo com o gráfico 3, divulgado pela Enap (Escola Nacional de Administração Pública), a comparação do indicador com e sem as transferências do Bolsa Família aponta uma diminuição da concentração de renda após o benefício. 

 

Gráfico 3 – Coeficientes de Gini com e sem as transferências do PBF – Brasil, 2001/2017

Fonte: Os efeitos do Programa Bolsa Família sobre a pobreza e a desigualdade: um balanço dos primeiros 15 anos. Pedro H. G. Ferreira de Souza et al. Enap, 2018. Disponível em: <https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/364>. Acesso em: 12 nov. 2021.

 

No caminho contrário aos resultados positivos do Bolsa Família, a proposta do atual governo representa um retrocesso ao momento anterior a 2003, marcado pela fragmentação dos benefícios sociais. Isso está presente no desenho do Auxílio Brasil, que enfraquece as condicionantes de saúde e educação, adotando nove benefícios diferentes, além de desconsiderar a necessidade de integração das ações (3). O retrocesso também transparece na medida em que o auxílio enfraquece as possibilidades de acompanhamento local e de interação pessoal, desumanizando o atendimento aos beneficiários, a partir da utilização de aplicativos para cadastramento e renovação. Essa ação enfraquece o CadÚnico, uma base de dados que aponta potenciais beneficiários de programas sociais, permitindo a identificação de famílias e grupos em situação de vulnerabilidade e de pobreza. Ao contrário do CadÚnico – que é alimentado por equipes nos governos municipais, tornando-se fundamental para a colaboração entre o governo federal, os estados e os municípios nos programas sociais – essa mudança centraliza o processo no governo federal (7). O uso de aplicativos para o cadastro também prejudica a parcela da população que não possui acesso às tecnologias necessárias para tal. 

Além das desvantagens práticas, o novo programa busca uma lógica de “incentivo ao esforço individual” (3), afastando a responsabilidade do Estado no combate à pobreza, de acordo com a ideia meritocrática contrária à noção da “pobreza como uma questão política e coletiva” (3). Nesse sentido, Sordi (2021) defende que “não há esforço individual suficiente em meio ao desemprego, à carestia e à pobreza provocados sistematicamente por escolhas político-econômicas que minam o acesso aos direitos sociais” (3)

Além da inconsistência e da falta de participação da sociedade civil na elaboração do programa, os recursos necessários para a implementação, com benefício no valor de R$400,00 para 17 milhões de famílias, não levam em consideração a sustentabilidade fiscal do Auxílio Brasil, a partir de uma aparente intencionalidade eleitoral (7). O valor de R$84,7 bilhões ultrapassa em R$50 bilhões o orçamento destinado ao Bolsa Família, diferença que seria obtida a partir do adiamento do pagamento de parte dos precatórios de 20224, proposto pela PEC dos precatórios, já aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados. Foram apontadas irregularidades na votação, visto que o presidente Arthur Lira (PP-AL) permitiu a participação à distância de deputados afastados5. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a medida é inconstitucional e representa uma nova tentativa de calote nos brasileiros (5).

Esse desmonte do Bolsa Família não se apresenta como uma política isolada do governo, mas como continuidade do enfraquecimento da proteção social no Brasil durante os últimos cinco anos. Com isso, a fome, combatida pelo Bolsa Família, volta a crescer no país, como representado no gráfico abaixo, que mostra a evolução do percentual de domicílios em situação de insegurança alimentar.

 

Gráfico 4 – Percentual de domicílios em situação de insegurança alimentar entre 2004 e 2020

Fonte: Texto produzido por Carla Bronzo da EG/FJP

 

 Assim, o cenário de incertezas e de insegurança cresce, principalmente, para a parcela mais pobre da população, no momento em que 19 milhões de brasileiros passam fome (6)

 

Autora: Anna Clara Mattos, aluna da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro e extensionista do Observatório das Desigualdades, sob a orientação de Carla Bronzo e Bruno Lazzarotti.  

 

*O Observatório das Desigualdades é um projeto de extensão. O conteúdo e as opiniões expressas não refletem necessariamente o posicionamento da Fundação João Pinheiro ou do CORECON – MG.

 

Referências

(1) RACANICCI, Jamile. MP do Auxílio Brasil revoga Bolsa Família em novembro; técnicos apontam risco ao benefício. G1, Brasília, 28 out. 2021. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/10/28/mp-do-auxilio-brasil-revoga-bolsa-familia-em-novembro-tecnicos-apontam-risco-ao-beneficio.ghtml>. Acesso em: 05 nov. 2021.

(2) CARRANÇA, Thais. 8 dados que mostram impacto do Bolsa Família, que chega ao fim após 18 anos. BBC News Brasil, São Paulo, 29 out. 2021. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-59099166>. Acesso em: 05 nov. 2021.

(3) SORDI, Denise. Auxílio Brasil é um retrocesso que corrói rede de proteção social. Folha de São Paulo, 23 out. 2021. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2021/10/auxilio-brasil-e-um-retrocesso-que-corroi-rede-de-protecao-social.shtml>. Acesso em: 05 nov. 2021.

(4) CASTRO, Fabrício. PEC dos precatórios dará R$ 91,6 bi para o governo gastar, diz ministério. UOL, Brasília, 29 out. 2021. Disponível em: <https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/10/29/economia-diz-que-espaco-fiscal-do-pec-dos-precatorios-sera-de-r-916-bi.htm>. Acesso em: 07 nov. 2021.

(5) Maia vai ao STF e pede suspensão imediata da PEC dos Precatórios. UOL, São Paulo, 07 nov. 2021. Disponível em: <https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/11/07/maia-stf-pec-dos-precatorios.htm>. Acesso em: 07 nov. 2021.

(6) TREVISAN, Maria Carolina. Desumanizado, Auxílio Brasil desmonta Bolsa Família e exclui municípios. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/colunas/maria-carolina-trevisan/2021/10/21/bolsa-familia-auxilio-brasil.htm?cmpid=copiaecola>. Acesso em: 05 nov. 2021.

(7) BRONZO, Carla et al. Auxílio Brasil não é um Bolsa Família melhorado: um salto no abismo e o desmonte da proteção social no Brasil. Estadão, 03 nov. 2021. Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/auxilio-brasil-nao-e-o-bolsa-familia-melhorado-um-salto-no-abismo-e-o-desmonte-da-protecao-social-no-brasil/>. Acesso em: 12 nov. 2021

 

FOTO DA CAPA: retirado de reportagem do Correio Braziliense, como segue a referência abaixo

NOVO Bolsa Família: entenda como funcionará o novo auxílio social do governo. Correio Braziliense, Brasília, 09 de ago. de 2021. Disponível em: <https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4942647-novo-bolsa-familia-entenda-como-funcionara-o-novo-auxilio-social-do-governo.html>. Acesso em 03 de dez. de 2021. 

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