O Brasil, na maior parte de sua trajetória econômica, teve como norte o modelo primário-exportador para a organização e planejamento das suas atividades econômicas, focando na exploração extensiva de recursos naturais e recursos humanos. Isso contribuiu para a atual configuração de desigualdade de renda no país, visto que a apropriação dos ganhos produzidos pelos trabalhadores era realizada por uma pequena parte da sociedade. O mercado de trabalho no país acaba por refletir essas características, sendo marcado pela elevada desigualdade de rendimentos entre trabalhadores (IBGE, 2022). Durante os primeiros anos da década de 2010, principalmente impulsionado pela ampliação da renda (via transferências e benefícios vinculados ao salário mínimo) e do crédito, reajustes reais e continuados do Salário Mínimo, e também pelo uso distributivo dos ganhos gerados pelo boom das commodities, o mercado de trabalho brasileiro apresentou crescimento do número de empregos disponíveis, segundo notícia da BBC da época, a taxa de desemprego era de 5,7% e a renda do trabalhador cresceu em média 5% ao ano (IBGE, 2022; BBC; 2010). Após 2015, o cenário inverteu-se, ocorrendo inclusive a queda da renda agregada brasileira, a economia piorou ainda mais com a pandemia da COVID-19, que destruiu postos de trabalho, aumentando o desemprego (IBGE, 2022). De acordo com o El País, mais de 8 milhões de brasileiros perderam o emprego entre 2020 e 2021 e a taxa de desemprego atingiu o patamar de 14,2% (El País, 2021).

Na Figura 1, tem-se o nível de ocupação, a taxa de desocupação e a taxa de subutilização da força de trabalho brasileira entre 2012 e 2021. Entre 2015 e 2017 a taxa de desocupação e a taxa de subutilização cresceram significativamente, apresentando o mesmo comportamento depois de 2019. O nível de ocupação apresentou uma queda relevante de 2019 para 2020, ano que coincide justamente ao início da pandemia de COVID-19, e voltou a crescer em 2021, ainda que não tenha chegado a um nível maior que o de 2019. Atualmente, cerca de metade da população brasileira encontra-se desocupada ou fora da força de trabalho, além disso, os postos de trabalho recuperados foram de baixa qualidade, ou seja, trabalhos precários e com remuneração média menor. (IBGE, 2022).

Figura 1

Outro ponto importante é a composição das atividades econômicas, que reflete o perfil produtivo de um país. Considerando a relação entre composição das atividades econômicas e raça, como exposto na Figura 2, verifica-se que existe uma segmentação bem marcada, configurando uma segregação racial dentro do mercado de trabalho brasileiro. As atividades que são ocupadas principalmente por pretos e pardos são: a agropecuária, a construção e serviços domésticos. As atividades que são ocupadas principalmente por brancos são: atividades financeiras e outras atividades profissionais e Administração pública, educação, saúde e serviços sociais. Tendo isso em vista, torna-se claro que as atividades ocupadas por pretos e pardos são aqueles que possuem rendimentos inferiores quando comparados com as atividades desenvolvidas pelos brancos, que inclusive apresentaram rendimentos superiores à média, evidenciando uma desigualdade do mercado de trabalho no país (IBGE, 2022).

Figura 2

Finalmente, um último aspecto importante de um mercado de trabalho é o nível de informalidade dos postos de trabalho. No Brasil, a maioria dos postos de trabalho são informais, o que constitui em uma importante fonte de desigualdades. Assim, essa forma de vínculo empregatício propicia a existência de elevado contingente de trabalhadores que não possuem direito aos mecanismos de proteção social, como o direito à aposentadoria e às licenças remuneradas (IBGE, 2022). Isso foi especialmente agravado com a nova reforma trabalhista, que contribuiu para a precarização das condições de trabalho, segundo o jornal Nexo, “foi produzida uma nova legislação para atender, dentre outras, as premissas de: (i) facilitar o emprego de mão de obra mediante contratos precários, entendendo-os como aqueles em que os trabalhadores são submetidos às condições menos benéficas do que as relativas aos contratos convencionais; (ii) reduzir direitos em relação à jornada e à remuneração dos empregados; (iii) privilegiar o acordo individual entre empregado e empregador, inclusive, para minorar ou suprimir direitos trabalhistas, afastando a obrigatoriedade de mediação sindical; (iv) prevalecer o negociado coletivamente sobre o legislado mesmo para supressão ou redução de direitos dos trabalhadores e (v) enfraquecer as entidades sindicais profissionais com asfixia financeira, mediante a impossibilidade de cobrança de contribuição sindical de não-sócios, combinada com o fim da ultratividade de acordos e convenções coletivas de trabalho (a persistência das regras negociadas coletivamente mesmo após a vigência do instrumento que as instituiu até que sobrevenha outro que as renove ou revogue expressamente)” (Nexo, 2022). Quando comparado o ano de 2021 e 2020, verificou-se o aumento do número de pessoas ocupadas com trabalho informal, especialmente entre os indivíduos pretos ou pardos. Isso é uma característica histórica do mercado de trabalho brasileiro, em que a maioria das pessoas que ocupam postos de trabalho informais e não contribuem para a previdência são pessoas de cor ou raça preta ou parda, contribuindo para a perpetuação da desigualdade racial no Brasil (IBGE, 2022).

Autores: Lorena Auarek, sob a orientação do professor Bruno Lazzarotti.

*O Observatório das Desigualdades é um projeto de extensão. O conteúdo e as opiniões expressas não refletem necessariamente o posicionamento da Fundação João Pinheiro ou do CORECON – MG.





Referências 

 

BBC. Era Lula chega ao fim com emprego recorde e risco inflacionário, 2010. Disponível em:<https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2010/12/101227_eralula_economia>

El País. Em um ano, mais de 8 milhões de brasileiros perderam seus empregos, 2021. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/economia/2021-03-31/em-um-ano-mais-de-8-milhoes-de-brasileiros-perderam-seus-empregos.html>

IBGE. Síntese de Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida da população brasileira 2022. 2022. Disponível em:<https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101678>

Nexo. 5 anos: os resultados das promessas da reforma trabalhista, 2022. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2022/11/27/5-anos-os-resultados-das-promessas-da-reforma-trabalhista>

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