Esta cova em que estás com palmos medida
É a conta menor que tiraste em vida
É a conta menor que tiraste em vida

É de bom tamanho nem largo nem fundo
É a parte que te cabe deste latifúndio
É a parte que te cabe deste latifúndio

(Funeral de um Lavrador – Chico Buarque e João Cabral de Melo Neto)

No dia 14 de agosto de 2020 era demolida a Escola Popular Eduardo Galeano, marcando o despejo de uma área do acampamento Quilombo Campo Grande (MG), ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que reúne cerca de 450 famílias há mais de uma década. A ação de desocupação, levada a cabo pela Polícia Militar de Minas Gerais no auge da pandemia no estado não foi fácil. Os moradores resistiram por cerca de 56 horas e a tensão mobilizou apoios, tentativas de mediação e intenso debate público. Algumas semanas depois, no dia 18 de setembro, a Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, conhecida como Lei de Terras, completaria 170 anos. São eventos tão distantes no tempo e ainda assim atados no mesmo fio da história. Este post mostra como.

Temos insistido neste espaço que a constituição da sociedade brasileira traz as marcas da injustiça e da resistência a ela e que a máquina da desigualdade faz seu trabalho pela operação intrincada de muitas engrenagens. Duas continuidades históricas sem as quais não se pode compreender as desigualdades atuais no Brasil são a concentração da terra e o a desigualdade racial.  A Lei de Terras, de 1850, estabelecia logo em seu início: “Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra” e sanções legais pra qualquer outro tipo de ocupação. O efeito disto foi “congelar”, no momento de institucionalização das relações capitalistas de propriedade e comercialização da terra, a extrema concentração fundiária herdada do período colonial, em que a Coroa concedia porções de terra a nobres e protegidos segundo relações de conveniência, parentesco ou recompensa. Ao contrário do que aconteceu por diferentes vias em países como Estados Unidos, França ou México – em que houve medidas mais ou menos radicais de distribuição da propriedade da terra – o Brasil tenta realizar seu ingresso na modernidade econômica sem romper com a estrutura fundiária colonial.

Assim, talvez não seja coincidência que a promulgação da Lei de Terras tenha ocorrido duas semanas após a entrada em vigor da Lei Eusébio de Queirós. Como se sabe, a Lei Eusébio de Queiros ficou conhecida como uma iniciativa que refletia as pressões da Inglaterra para o fim do tráfico de escravos. E determinou que não poderiam mais ser trazidos escravos de África. Apesar de não acabar com a escravidão, esta lei sinalizava que esse fim se aproximava, estava chegando e com isso a preocupação dos donos de terra vinha em duas frentes: garantir a posse da terra e garantir uma mão de obra vulnerável e precarizada.

Além disso, se antes o número de escravos representava a força dos latifundiários – porque a produção dependia diretamente do número de escravos, mas também porque tinham terra de sobra e seu valor comercial não estava tão estabelecido -, agora a posse terra de fato passava a ter mais valor. Assim, dado um cenário no qual se aproximava o fim da escravidão, de maneira estrategicamente deliberada ou não, a Lei de Terras garantiu a existência de trabalhadores vulneráveis, sem a possibilidade de terem a posse da terra. Enfim, junto com a manutenção da estrutura e concentração fundiária anterior, em termos práticos, a Lei de Terras bloqueou qualquer iniciativa de que, em uma sociedade eminentemente rural e agrária, a abolição da escravidão fosse acompanhada de alguma medida mais efetiva de reparação ou de incorporação não totalmente subalterna das pessoas escravizadas ou de seus descendentes.

Portanto, a questão da terra no Brasil, marcada pela concentração fundiária, não pode ser retratada sem levar em conta sua história e carrega em si um elemento estrutural racial muito relevante, desde a escravização de pessoas negras, até a impossibilidade do acesso à terra, somada ao incentivo da vinda de imigrantes brancos europeus e a execução de práticas eugenistas, nos momentos posteriores à abolição.

Além de reforçar as estruturas do racismo no país, a Lei de Terras oficializou a opção do Brasil pelos latifúndios, como nos lembra (WESTIN, 2020), uma vez que eram poucas as pessoas com capacidade para adquirir terras, nos termos propostos.  Atualmente, segundo dados do INCRA, 0,7% das propriedades rurais no Brasil possuem área superior a 2 mil hectares, contudo, a soma destas áreas corresponde a quase 50% da zona rural brasileira. Enquanto 60% das propriedades não chegam a 25 hectares e cobrem apenas 5% do território rural (WESTIN, 2020). 

Contribuindo para essa discussão, no dia 27 de agosto deste ano, uma publicação da Oxfam trouxe à tona diversos aspectos da desigualdade no acesso à terra por aqui, também apontando para uma grande concentração de terras: é pouca gente com terras muito grandes, e muita gente com pequenas propriedades. Essa desigualdade compromete o desenvolvimento sustentável e o combate à pobreza, segundo Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil.

Os números não deixam dúvidas em relação a este comprometimento. Uma comparação entre os municípios com maior e com menor concentração de terras em relação a vários indicadores sociais, como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHm), a concentração de renda e a pobreza mostrou que onde a desigualdade fundiária é menor os resultados são significativamente melhores.

Além da desigualdade em relação à distribuição das terras, desigualdades de gênero – os homens estão à frente de 87,32% dos estabelecimentos – e de acesso ao crédito agrícola – as grandes propriedades rurais concentram 43% do crédito rural- também são marcantes no “aqui onde estamos”. Apesar dos privilégios como perdão das dívidas e crédito facilitado para os latifundiários, quem produz mesmo a comida dos brasileiros são as pequenas propriedades, responsáveis por mais de 70% dos alimentos que consumimos.

O estudo ao qual a OXFAM se refere na publicação é próximo de onde estamos hoje, mas há dados mais atuais. Será que o problema da desigualdade no acesso à terra melhorou?

Na verdade, dados mais recentes, do CENSO AGROPECUÁRIO de 2017, indicam que se houve melhoras neste quadro elas foram muito tímidas. A partir dos dados disponibilizados pelo IBGE, que ainda estão em processamento, podemos desenhar este cenário: