{"id":1240,"date":"2020-09-04T21:00:11","date_gmt":"2020-09-04T21:00:11","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=1240"},"modified":"2020-09-04T21:13:23","modified_gmt":"2020-09-04T21:13:23","slug":"vidas-negras-importam-tambem-na-politica-a-obrigacao-dos-partidos-politicos-brasileiros-destinar-parcelas-dos-seus-recursos-financeiros-aos-candidatos-e-candidatas-negras-nas-disputas-eleitorais-e-a","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=1240","title":{"rendered":"VIDAS NEGRAS IMPORTAM, TAMB\u00c9M NA POL\u00cdTICA: a obriga\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos brasileiros destinar parcelas dos seus recursos financeiros aos candidatos e candidatas negras nas disputas eleitorais e a desigualdade pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"\t\t
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Esta semana o Tribunal Superior Eleitoral – TSE aprovou por quase unanimidade a obriga\u00e7\u00e3o dos partidos a destinar de forma proporcional recursos financeiros do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Eleitoral \u00e0s campanhas de candidatas e candidatos negros. Esta obriga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 validade a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2022. Esta medida foi resultado da consulta feita pela Deputada Federal Benedita da Silva (PT) e foi aprovada por 6 dos 7 ministros do Tribunal e pode ser vista como um mais um passo na tentativa de corrigir os problemas graves e cr\u00f4nicos da sub-representa\u00e7\u00e3o de negros nas arenas pol\u00edticas eleitorais do pa\u00eds. Esta medida \u00e9 relevante e controversa, e segue a mesma l\u00f3gica (apesar das diferen\u00e7as nas regras para sua operacionaliza\u00e7\u00e3o) da decis\u00e3o que, em 2018, garantiu \u00e0s candidaturas femininas o acesso a um piso m\u00ednimo de recursos de campanha do fundo eleitoral dos partidos.<\/p>

A consulta e a preocupa\u00e7\u00e3o t\u00eam raz\u00e3o de ser. De fato, como exposto no \u00faltimo Boletim do Observat\u00f3rio, entre as muitas dimens\u00f5es das intensas desigualdades que marcam a sociedade brasileira, destaca-se a desigualdade pol\u00edtica e de representa\u00e7\u00e3o. O gr\u00e1fico 1 mostra os percentuais de representantes por cor no Congresso Nacional na legislatura iniciada no ano de 2018.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Se os pretos e pardos representam 56,4% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, a suas presen\u00e7as nas casas legislativas federais \u00e9 de 17,3% no Senado e de 24,4% na C\u00e2mara dos Deputados. A sub-representa\u00e7\u00e3o de negros nas arenas pol\u00edtica brasileira \u00e9 uma realidade mostrada por v\u00e1rios estudos. As explica\u00e7\u00f5es para este fen\u00f4meno decorrem de fatores pol\u00edticos-institucionais, econ\u00f4micos e culturais. A menor interesse e participa\u00e7\u00e3o nas quest\u00f5es pol\u00edtico-eleitorais dos mais pobres, que s\u00e3o predominantemente negros no Brasil, o ingresso tardio no jogo pol\u00edtico-eleitoral por parte deste segmento que foi completado somente a partir da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a desigualdade econ\u00f4mica e de renda que coloca negros nos estratos mais baixos da sociedade e fatores culturais herdados das centenas de anos de escravid\u00e3o e de uma aboli\u00e7\u00e3o mal feita e mal conclu\u00edda com reflexos nos recursos simb\u00f3licos para jogo pol\u00edtico eleitoral explicam em larga medida est\u00e1 sub-representa\u00e7\u00e3o de negros nas arenas pol\u00edticas.<\/p>

\u00a0<\/p>

Entre os argumentos desenvolvidos pelos defensores da medida no TSE est\u00e3o os dados relacionados ao financiamento e os resultados eleitorais do pleito de 2018. Segundo eles, \u201ca elei\u00e7\u00e3o de 2018 exemplifica a desvantagem de candidatos negros na disputa. Embora fossem 47,6% do total de candidatos, apenas 27,9% dos eleitos eram negros\u201d. E mostraram, tamb\u00e9m, atrav\u00e9s dos estudos da FGV Direito que \u201cos homens negros representaram 26% dos candidatos e ficaram com 16,6% dos recursos distribu\u00eddos pelos partidos. Os homens brancos candidatos receberam proporcionalmente uma parte maior do financiamento: eram 43,1% dos candidatos e ficaram com 58,5% do dinheiro dos partidos destinados \u00e0s campanhas\u201d. Para as mulheres a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais grave, segundo os ministros do TSE. Utilizando do mesmo estudo, eles argumentam em defesa da referida obriga\u00e7\u00e3o que as mulheres brancas eram 18,1% das candidatas e receberam financiamento proporcional dos partidos, tamb\u00e9m de 18,1% dos recursos. J\u00e1 as mulheres negras eram 12,9% das candidatas e receberam 6,7% dos recursos. O que mostra que a cor dos candidatos foi decisiva na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros para financiar as campanhas eleitorais e que a desigualdade acontece antes mesmo dos pleitos eleitorais. O Gr\u00e1fico 2 ilustra esta diferen\u00e7a e tamb\u00e9m que as regras tem efeitos sobre esta dimens\u00e3o da desigualdade pol\u00edtica.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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O gr\u00e1fico expressa que, na competi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, como em outras dimens\u00f5es da vida social, a desigualdade \u00e9 interseccional: ra\u00e7a e g\u00eanero se combinam na produ\u00e7\u00e3o das injusti\u00e7as sociais. Mostra tamb\u00e9m que a determina\u00e7\u00e3o do TSE sobre o financiamento das candidaturas femininas teve um efeito importante: a desigualdade de g\u00eanero no acesso ao financiamento eleitoral se reduziu, enquanto a desigualdade racial, bem menos. Ou seja, se as mudan\u00e7as nas regras de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo partid\u00e1rio reduziram, em parte, a desvantagem das mulheres, \u00e9 poss\u00edvel que isto ocorra tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o aos candidatos negros.<\/p>

Apesar de haver poucos estudos sobre a desigualdade de condi\u00e7\u00f5es de disputas entre brancos e negros pelos cargos eleitorais[1]<\/span><\/span><\/span><\/a>, tornar mais equitativa a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos para financiar de forma mais justa as disputas eleitorais \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, mas seguramente insuficiente para igualar as representa\u00e7\u00f5es nestes espa\u00e7os. Este \u00e9 um dos requisitos m\u00ednimos necess\u00e1rios para fazer com que as competi\u00e7\u00f5es por cargos eleitorais possam acontecer de forma mais equitativa e possibilitar que candidatos provenientes dos grupos sociais com menos recursos financeiros possam ter condi\u00e7\u00f5es de competir. Por\u00e9m, as desvantagens dos negros nas disputas para representar e se verem representados nos espa\u00e7os e arenas pol\u00edticos do pa\u00eds s\u00e3o imensas. Elas decorrem n\u00e3o somente da menor disponibilidade recursos financeiros: como demonstraram os dados utilizados pelo TSE e os estudos de Campos e Machado (2015), h\u00e1 outros t\u00e3o ou mais necess\u00e1rios que estes. Os estudos mostram que h\u00e1 os \u201crecursos sociais mais simb\u00f3licos, como n\u00edvel de instru\u00e7\u00e3o, origem de classe, g\u00eanero etc., t\u00eam grande peso nas chances eleitorais dos candidatos\u201d (NORRIS; LOVENDUSKI, 1995 apud CAMPOS; MACHADO, 2015, p. 127). Estes tamb\u00e9m est\u00e3o desigualmente distribu\u00eddos entre brancos e negros como destacam os gr\u00e1ficos a seguir.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Se o n\u00edvel de instru\u00e7\u00e3o \u00e9 um componente importante dos recursos simb\u00f3licos necess\u00e1rios aos candidatos que disputam cargos eleitorais no Brasil, o gr\u00e1fico 1 mostra que h\u00e1 uma grande diferen\u00e7a desfavor\u00e1vel aos negros que vai ampliando ao longo da vida escolar destes indiv\u00edduos. No n\u00edvel superior que seria o ponto de chegada processo de forma\u00e7\u00e3o de um estudante, o percentual de negros que conclui esta etapa com a idade adequada para quem n\u00e3o teve problemas com reprova\u00e7\u00e3o, repet\u00eancia e evas\u00e3o, \u00e9 quase a metade dos brancos. O que coloca estes \u00faltimos em larga vantagem sobre os primeiros na posse deste recurso. Por sua vez, poderia haver questionamentos sobre o que aconteceu ao longo do percurso formativo escolar que resultou nesta incr\u00edvel desigualdade, j\u00e1 que no seu in\u00edcio a diferen\u00e7a entre brancos e negros era muito pequena. A desigualdade educacional piora ainda mais as chances de acessarem os melhores empregos e reverter o c\u00edrculo vicioso da exclus\u00e3o e da pobreza. Um dos reflexos imediatos desse cen\u00e1rio adverso para os negros \u00e9 apresentado no gr\u00e1fico 4.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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                A combina\u00e7\u00e3o das\ndificuldades de escolariza\u00e7\u00e3o com os mecanismos de discrimina\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios do\nmercado de trabalho faz com que os negros tenham muito mais dificuldades de\ninserir no mercado de trabalho formal que os brancos. Apesar de serem a maioria\nda for\u00e7a de trabalho (54,9%), os negros representam 64,% dos desocupados e\n66,1% dos subutilizados. Isto tem consequ\u00eancias diretamente sobre a vida\necon\u00f4mica, n\u00e3o s\u00f3 pela menor remunera\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m, devido ainda prevalecer\nno Brasil resqu\u00edcios do modelo meritocr\u00e1tico de estado de bem-estar, os\nempregos formais permitem acesso a uma s\u00e9rie de benef\u00edcios tais como f\u00e9rias\nremuneradas, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, descanso semanal remunerado e\naposentadoria. Este \u00e9 um outro recurso simb\u00f3lico que afeta o desempenho\npol\u00edtico eleitoral dos candidatos (CAMPOS; MACHADO, 2015), mas tem efeito na\nsobreviv\u00eancia material dos indiv\u00edduos e nos recursos financeiros que poder\u00e3o\ndisponibilizar nas disputas eleitorais. Os efeitos destas desigualdades na\ndistribui\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros destacados pelos membros do TSE e dos recursos\nsimb\u00f3licos se manifestam nas composi\u00e7\u00f5es das casas legislativas e dos governos\npelo pa\u00eds. <\/o:p><\/p>

                Diante\ndeste cen\u00e1rio amplamente desfavor\u00e1vel aos negros, talvez esta medida do TSE n\u00e3o\nconsiga reverter todo o mecanismo de sua exclus\u00e3o do jogo pol\u00edtico brasileiro, mas\npelo menos come\u00e7a a criar instrumentos para torn\u00e1-lo mais justo. \u00c9 preciso\ntamb\u00e9m ter clara a distin\u00e7\u00e3o entre a representatividade, em termos da presen\u00e7a\ne participa\u00e7\u00e3o de grupos historicamente exclu\u00eddos dos espa\u00e7os de decis\u00e3o, e a\nrepresenta\u00e7\u00e3o, no sentido da defesa de uma causa, de prefer\u00eancias ou de\ninteresses compartilhados por um segmento expressivo da sociedade. A presen\u00e7a\nde um parlamentar, ou de qualquer outro ocupante de cargo eletivo, pertencente\na determinado grupo social \u2013 negros, mulheres, jovens \u2013 n\u00e3o significa,\nnecessariamente, a defesa de pautas progressistas a favor do grupo social ao\nqual pertencem. E nem que esta seja uma dimens\u00e3o importante na identidade de\nquem assume o cargo eletivo, nem que sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica esteja orientada por\nesta perten\u00e7a. A composi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e atual de governos e \u00f3rg\u00e3os\nrepresentativos \u00e9 pr\u00f3diga em casos de heterossexuais que apoiam os direitos\nLGBTQ+, por exemplo, bem como de eventuais casos opostos, como idosos que\naprovam medidas que enfraquecem e restringem a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 velhice. De qualquer\nmodo, a discuss\u00e3o feita aqui ressalta que, para certos grupos marginalizados, o\nacesso aos espa\u00e7os de decis\u00e3o \u00e9 muito mais restrito e dif\u00edcil, evidenciando um\ndos mecanismos por meio dos quais desigualdade social se transforma em\ndesigualdade pol\u00edtica.<\/o:p><\/p>

Assim, a decis\u00e3o recente do TSE \u00e9 relevante. Muitas\ncr\u00edticas est\u00e3o sendo feitas \u00e0 maneira como foi operacionalizada, sua\nvulnerabilidade a v\u00e1rias formas de burla e fraude e poss\u00edvel desincentivo \u00e0\ninclus\u00e3o de candidaturas negras nas chapas dos partidos. Estas cr\u00edticas s\u00e3o\ns\u00e9rias e devem servir para aperfei\u00e7oar o mecanismo e tamb\u00e9m para acompanhar e\nfiscalizar o comportamento das for\u00e7as pol\u00edticas. No entanto, admitir\noficialmente a exist\u00eancia da desigualdade pol\u00edtica e a responsabilidade\ninstitucional de enfrent\u00e1-la \u00e9, em si mesma, um avan\u00e7o. Talvez ela seja um\npasso importante para puxar outros mais e reverter o c\u00edrculo vicioso: os negros\ns\u00e3o mais pobres e t\u00eam menor interesse e participa\u00e7\u00e3o na vida pol\u00edticas do pa\u00eds.\nPor este motivo, as pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas a eles para reverter este\nquadro de pobreza e exclus\u00e3o n\u00e3o aparece ou aparece pouco na agenda\ngovernamental. Sem essas pol\u00edticas p\u00fablicas, continuar\u00e3o a ter dificuldades\neducacionais e de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e, por isso, ter\u00e3o\ndificuldades sozinhos de sair da sua condi\u00e7\u00e3o de pobreza. <\/o:p><\/p>

Al\u00e9m disso, candidatos origin\u00e1rios deste setor social\ndisp\u00f5em de poucos recursos econ\u00f4micos e simb\u00f3licos, com isso eles t\u00eam\ndificuldades de serem eleitos. A dificuldade de elei\u00e7\u00e3o leva a sua\nsub-representa\u00e7\u00e3o nas arenas pol\u00edticas do pa\u00eds, o que dificulta colocar suas\ndemandas nas agendas governamentais. Ou seja, tem-se um c\u00edrculo vicioso dif\u00edcil\nde ser alterado que mant\u00e9m o status quo<\/i> da sociedade brasileira em uma\nconstante reprodu\u00e7\u00e3o da desigualdade. Por isso, a medida do TSE \u00e9 muito bem\nvinda, principalmente, neste momento que este setor da sociedade brasileira\nmais sofre com a pobreza, a viol\u00eancia e a pandemia do Sars-Covid-19. Ela \u00e9 um\nalento para a cambaleante democracia brasileira que n\u00e3o consegue viver sem\ngolpes e sobressaltos por muito tempo, como aconteceu em 2016 e que traz\nefeitos at\u00e9 hoje. <\/o:p><\/p>

Entretanto, n\u00e3o se pode ficar acomodado, esperar e\npagar para ver como vai ficar o jogo pol\u00edtico daqui pra frente. \u00c9 preciso que\nos movimentos negros continuem pressionando e agindo para que os partidos n\u00e3o\nutilizem de meios poucos l\u00edcitos para burlar a norma, como fazem com a quest\u00e3o\nda mulher introduzindo as candidatas laranjas. Algo relevante e que serve de\nli\u00e7\u00e3o neste evento, ou seja a medida do TSE, s\u00f3 aconteceu porque ele foi\nprovocado e tornou vis\u00edvel o problema pelas m\u00e3os de representantes negros na\narena pol\u00edtica, no caso, a Deputada Benedita da Silva. Se ela n\u00e3o estivesse no\njogo pol\u00edtico e n\u00e3o tivesse a preocupa\u00e7\u00e3o de melhorar as condi\u00e7\u00f5es de disputa\npol\u00edtico-eleitoral dos negros, talvez o problema nunca entrasse na agenda e os\nnegros continuariam invis\u00edveis na pol\u00edtica brasileira.<\/o:p><\/p>

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Nota de rodap\u00e9:<\/o:p><\/p>

[1]<\/span><\/span><\/span>\nUma das raz\u00f5es para poucos estudos e publica\u00e7\u00f5es sobre a participa\u00e7\u00e3o e a\nsub-representa\u00e7\u00e3o de negros na pol\u00edtica eleitoral brasileira deve-se a aus\u00eancia\nde dados como descrevem Campos e Machado (2015, p. 122): \u201co Tribunal Superior\nEleitoral (TSE) disponibiliza informa\u00e7\u00f5es dos candidatos registrados, como\nprofiss\u00e3o, patrim\u00f4nio, gastos de campanha, escolaridade, g\u00eanero etc. No\nentanto, somente nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es de 2014 a vari\u00e1vel ra\u00e7a\/cor foi\nadicionada aos registros do TSE\u201d.<\/o:p><\/p>

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Refer\u00eancias:<\/o:p><\/p>

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IBGE, Pnad Cont\u00ednua 2018.<\/o:p><\/p>

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Portal UOL: https:\/\/noticias.uol.com.br\/politica\/ultimas-noticias\/2020\/08\/25\/tse-aprova-financiamento-proporcional-a-candidatos-negros-a-partir-de-2022.htm<\/a>.\nAcesso em: 27\/08\/2020.<\/o:p><\/p>

 <\/o:p><\/p>

Tribunal Superior Eleitoral e Pnad Cont\u00ednua 2015. <\/o:p><\/p>

 <\/o:p><\/p>

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n<\/p>

(Nota produzida por\n\u00c1gnez Saraiva e Bruno Lazzarotti para o Observat\u00f3rio<\/span>
\ndas Desigualdades)<\/span><\/span><\/o:p><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Esta semana o Tribunal Superior Eleitoral – TSE aprovou por quase unanimidade a obriga\u00e7\u00e3o dos partidos a destinar de forma proporcional recursos financeiros do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Eleitoral \u00e0s campanhas de candidatas e candidatos negros. Esta obriga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 validade a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2022. Esta medida foi resultado da consulta feita pela 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