{"id":1270,"date":"2020-09-22T22:50:47","date_gmt":"2020-09-22T22:50:47","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=1270"},"modified":"2020-09-23T00:38:58","modified_gmt":"2020-09-23T00:38:58","slug":"a-parte-que-te-cabe-deste-latifundio-os-170-anos-da-lei-de-terras-no-brasil-e-o-despejo-do-acampamento-quilombo-campo-grande","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=1270","title":{"rendered":"A parte que te cabe deste latif\u00fandio: Os 170 anos da Lei de Terras no Brasil e o despejo do acampamento Quilombo Campo Grande"},"content":{"rendered":"\t\t
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Esta cova em que est\u00e1s com palmos medida
\u00c9 a conta menor que tiraste em vida
\u00c9 a conta menor que tiraste em vida<\/span><\/i>

\u00c9 de bom tamanho nem largo nem fundo
\u00c9 a parte que te cabe deste latif\u00fandio
\u00c9 a parte que te cabe deste latif\u00fandio<\/span><\/i>

(Funeral de um Lavrador \u2013 Chico Buarque e Jo\u00e3o Cabral de Melo Neto)<\/span><\/p>

No dia 14 de agosto de 2020 era demolida a Escola Popular Eduardo Galeano, marcando o despejo de uma \u00e1rea do acampamento Quilombo Campo Grande (MG), ocupa\u00e7\u00e3o do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que re\u00fane cerca de 450 fam\u00edlias h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada. A a\u00e7\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o, levada a cabo pela Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais no auge da pandemia no estado n\u00e3o foi f\u00e1cil. Os moradores resistiram por cerca de 56 horas e a tens\u00e3o mobilizou apoios, tentativas de media\u00e7\u00e3o e intenso debate p\u00fablico. Algumas semanas depois, no dia 18 de setembro, a Lei n\u00ba 601 de 18 de setembro de 1850, conhecida como Lei de Terras, completaria 170 anos. S\u00e3o eventos t\u00e3o distantes no tempo e ainda assim atados no mesmo fio da hist\u00f3ria. Este post mostra como.<\/span><\/p>

Temos insistido neste espa\u00e7o que a constitui\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira traz as marcas da injusti\u00e7a e da resist\u00eancia a ela e que a m\u00e1quina da desigualdade faz seu trabalho pela opera\u00e7\u00e3o intrincada de muitas engrenagens. Duas continuidades hist\u00f3ricas sem as quais n\u00e3o se pode compreender as desigualdades atuais no Brasil s\u00e3o a concentra\u00e7\u00e3o da terra e o a desigualdade racial. \u00a0A Lei de Terras, de 1850, estabelecia logo em seu in\u00edcio: “Ficam proibidas as aquisi\u00e7\u00f5es de terras devolutas por outro t\u00edtulo que n\u00e3o seja o de compra” e san\u00e7\u00f5es legais pra qualquer outro tipo de ocupa\u00e7\u00e3o. O efeito disto foi \u201ccongelar\u201d, no momento de institucionaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es capitalistas de propriedade e comercializa\u00e7\u00e3o da terra, a extrema concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria herdada do per\u00edodo colonial, em que a Coroa concedia por\u00e7\u00f5es de terra a nobres e protegidos segundo rela\u00e7\u00f5es de conveni\u00eancia, parentesco ou recompensa. Ao contr\u00e1rio do que aconteceu por diferentes vias em pa\u00edses como Estados Unidos, Fran\u00e7a ou M\u00e9xico \u2013 em que houve medidas mais ou menos radicais de distribui\u00e7\u00e3o da propriedade da terra \u2013 o Brasil tenta realizar seu ingresso na modernidade econ\u00f4mica sem romper com a estrutura fundi\u00e1ria colonial.<\/p>

Assim, talvez n\u00e3o seja coincid\u00eancia que a promulga\u00e7\u00e3o da Lei de Terras tenha ocorrido duas semanas ap\u00f3s a entrada em vigor da Lei Eus\u00e9bio de Queir\u00f3s. Como se sabe, a Lei Eus\u00e9bio de Queiros ficou conhecida como uma iniciativa que refletia as press\u00f5es da Inglaterra para o fim do tr\u00e1fico de escravos. E determinou que n\u00e3o poderiam mais ser trazidos escravos de \u00c1frica. Apesar de n\u00e3o acabar com a escravid\u00e3o, esta lei sinalizava que esse fim se aproximava, estava chegando e com isso a preocupa\u00e7\u00e3o dos donos de terra vinha em duas frentes: garantir a posse da terra e garantir uma m\u00e3o de obra vulner\u00e1vel e precarizada.<\/p>

Al\u00e9m disso, se antes o n\u00famero de escravos representava a for\u00e7a dos latifundi\u00e1rios – porque a produ\u00e7\u00e3o dependia diretamente do n\u00famero de escravos, mas tamb\u00e9m porque tinham terra de sobra e seu valor comercial n\u00e3o estava t\u00e3o estabelecido -, agora a posse terra de fato passava a ter mais valor. Assim, dado um cen\u00e1rio no qual se aproximava o fim da escravid\u00e3o, de maneira estrategicamente deliberada ou n\u00e3o, a Lei de Terras garantiu a exist\u00eancia de trabalhadores vulner\u00e1veis, sem a possibilidade de terem a posse da terra. Enfim, junto com a manuten\u00e7\u00e3o da estrutura e concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria anterior, em termos pr\u00e1ticos, a Lei de Terras bloqueou qualquer iniciativa de que, em uma sociedade eminentemente rural e agr\u00e1ria, a aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o fosse acompanhada de alguma medida mais efetiva de repara\u00e7\u00e3o ou de incorpora\u00e7\u00e3o n\u00e3o totalmente subalterna das pessoas escravizadas ou de seus descendentes.<\/p>

Portanto, a quest\u00e3o da terra no Brasil, marcada pela concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, n\u00e3o pode ser retratada sem levar em conta sua hist\u00f3ria e carrega em si um elemento estrutural racial muito relevante, desde a escraviza\u00e7\u00e3o de pessoas negras, at\u00e9 a impossibilidade do acesso \u00e0 terra, somada ao incentivo da vinda de imigrantes brancos europeus e a execu\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas eugenistas, nos momentos posteriores \u00e0 aboli\u00e7\u00e3o.<\/p>

Al\u00e9m de refor\u00e7ar as estruturas do racismo no pa\u00eds, a Lei de Terras oficializou a op\u00e7\u00e3o do Brasil pelos latif\u00fandios, como nos lembra (WESTIN, 2020), uma vez que eram poucas as pessoas com capacidade para adquirir terras, nos termos propostos.\u00a0 Atualmente, segundo dados do INCRA, 0,7% das propriedades rurais no Brasil possuem \u00e1rea superior a 2 mil hectares, contudo, a soma destas \u00e1reas corresponde a quase 50% da zona rural brasileira. Enquanto 60% das propriedades n\u00e3o chegam a 25 hectares e cobrem apenas 5% do territ\u00f3rio rural (WESTIN, 2020).\u00a0<\/p>

Contribuindo para essa discuss\u00e3o, no dia 27 de agosto deste ano, uma publica\u00e7\u00e3o da Oxfam trouxe \u00e0 tona diversos aspectos da desigualdade no acesso \u00e0 terra por aqui, tamb\u00e9m apontando para uma grande concentra\u00e7\u00e3o de terras: \u00e9 pouca gente com terras muito grandes, e muita gente com pequenas propriedades. Essa desigualdade compromete o desenvolvimento sustent\u00e1vel e o combate \u00e0 pobreza, segundo Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil.<\/p>

Os n\u00fameros n\u00e3o deixam d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o a este comprometimento. Uma compara\u00e7\u00e3o entre os munic\u00edpios com maior e com menor concentra\u00e7\u00e3o de terras em rela\u00e7\u00e3o a v\u00e1rios indicadores sociais, como o \u00cdndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHm), a concentra\u00e7\u00e3o de renda e a pobreza mostrou que onde a desigualdade fundi\u00e1ria \u00e9 menor os resultados s\u00e3o significativamente melhores.<\/p>

Al\u00e9m da desigualdade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o das terras, desigualdades de g\u00eanero \u2013 os homens est\u00e3o \u00e0 frente de 87,32% dos estabelecimentos \u2013 e de acesso ao cr\u00e9dito agr\u00edcola – as grandes propriedades rurais concentram 43% do cr\u00e9dito rural- tamb\u00e9m s\u00e3o marcantes no \u201caqui onde estamos\u201d. Apesar dos privil\u00e9gios como perd\u00e3o das d\u00edvidas e cr\u00e9dito facilitado para os latifundi\u00e1rios, quem produz mesmo a comida dos brasileiros s\u00e3o as pequenas propriedades, respons\u00e1veis por mais de 70% dos alimentos que consumimos.<\/p>

O estudo ao qual a OXFAM se refere na publica\u00e7\u00e3o \u00e9 pr\u00f3ximo de onde estamos hoje, mas h\u00e1 dados mais atuais. Ser\u00e1 que o problema da desigualdade no acesso \u00e0 terra melhorou?<\/p>

Na verdade, dados mais recentes, do CENSO AGROPECU\u00c1RIO de 2017, indicam que se houve melhoras neste quadro elas foram muito t\u00edmidas. A partir dos dados disponibilizados pelo IBGE, que ainda est\u00e3o em processamento, podemos desenhar este cen\u00e1rio:\u00a0<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Estes dados indicam que aproximadamente 52% dos produtores ocupam cerca de 2% da \u00e1rea total e 1% ocupa quase 50% da \u00e1rea total, como mostra o Gr\u00e1fico 01 abaixo:<\/p>

Gr\u00e1fico 01: <\/b>Como s\u00e3o distribu\u00eddas as terras no Brasil?<\/span><\/b><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Assim, se no Brasil 122 produtores dividissem 44 Unidades de \u00c1rea (U.A.) de terra, representadas abaixo por \u201cmontinhos\u201d de moeda, a distribui\u00e7\u00e3o seria assim:<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Como vemos na representa\u00e7\u00e3o acima, al\u00e9m da desigualdade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o, no que tange a desigualdade de g\u00eanero, os dados atuais confirmam a perman\u00eancia dessa desigualdade, \u00e0 despeito dos avan\u00e7os – s\u00e3o os homens que est\u00e3o \u00e0 frente de mais de 80% do total de estabelecimentos, segundo o CENSO AGRO de 2017. Se adotarmos o \u00edndice de Gini para avaliar a concentra\u00e7\u00e3o da posse da terra o \u00edndice obtido, segundo o N\u00facleo de Estudos da Reforma Agr\u00e1ria (Nera) da Unifesp, mostra uma situa\u00e7\u00e3o ainda mais severa do que nos casos da renda: um impressionante \u00edndice de Gini de 0,86 no ano de 2014. Mais do que isto, o mapa 1 adiante, produzido pelo Nera, demonstra que ainda que haja certa varia\u00e7\u00e3o regional, a alta concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria encontrava-se, em 2014, disseminada pelo territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>

\u00a0<\/p>

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As desigualdades extremas de acesso \u00e0 terra no Brasil e sua persist\u00eancia mesmo com tantas transforma\u00e7\u00f5es que a sociedade brasileira experimentou em d\u00e9cadas, \u00e9 tanto parte da explica\u00e7\u00e3o quanto exemplar dos mecanismos de reprodu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais em nosso pa\u00eds. Apesar da concentra\u00e7\u00e3o no acesso \u00e0 terra manter-se em patamares muito altos (ou talvez exatamente por isto), isto n\u00e3o indica algum tipo de aceita\u00e7\u00e3o ou passividade. Os movimentos socioterritoriais t\u00eam sido presen\u00e7a constante no espa\u00e7o p\u00fablico desde o in\u00edcio do processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o e t\u00eam encontrado na mobiliza\u00e7\u00e3o e visibilidade talvez uma das poucas estrat\u00e9gias efetivas para ocupar a agenda p\u00fablica em condi\u00e7\u00f5es de desigualdade, dispers\u00e3o territorial e invisibilidade de suas dificuldades. O gr\u00e1fico 02 indica justamente esta const\u00e2ncia das manifesta\u00e7\u00f5es, pelo menos ao longo deste s\u00e9culo:<\/p>

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Gr\u00e1fico 02: Manifesta\u00e7\u00f5es do campo \u2013 2000 \u2013 2016. Rela\u00e7\u00e3o do n\u00famero de manifesta\u00e7\u00f5es e pessoas envolvidas (Brasil)<\/b><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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O fato \u00e9 que a uma concentra\u00e7\u00e3o desta magnitude e t\u00e3o arcaica em uma sociedade moderna n\u00e3o se mant\u00e9m sem que se produzam graves conflitos e tens\u00e3o. Segundo relat\u00f3rio elaborado em 2019 pela Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), s\u00f3 no per\u00edodo da redemocratiza\u00e7\u00e3o (entre 1985 e 2018) os conflitos no campo por terra, \u00e1gua e trabalho resultaram em 1938 pessoas executadas e 1789 desses casos (92%) continuam sem qualquer respons\u00e1vel julgado ou preso, impunidade que protege mandantes e executores e encoraja a manuten\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e homic\u00eddio como modus operandi. O relat\u00f3rio alerta que, mesmo que impressionantes, estes n\u00fameros s\u00e3o conservadores e certamente subestimados, j\u00e1 que apenas os casos registrados e comprovados de execu\u00e7\u00e3o s\u00e3o considerados. O gr\u00e1fico 03, apresentado abaixo n\u00e3o deixa d\u00favidas de que as v\u00edtimas dos homic\u00eddios encontram-se sistematicamente nos segmentos mais vulner\u00e1veis do campo:<\/p>

Gr\u00e1fico 03: Assassinatos no Campo (1985-2018)<\/span><\/b><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Deste modo, n\u00e3o surpreende que a quest\u00e3o fundi\u00e1ria tenha sido um dos grandes desafios e focos de conflito na sociedade brasileira desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, objeto de debates e impasses acesos durante a elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e pressionando os governos em torno das pol\u00edticas de reforma agr\u00e1ria e de apoio \u00e0 agricultura familiar. \u00c9, portanto, muito preocupante que o ritmo da reforma agr\u00e1ria tenha se reduzido sistematicamente nos \u00faltimos anos e praticamente paralisado em 2019, que teve o pior desempenho ao menos desde 1985, como mostra o gr\u00e1fico 04, do N\u00facleo de Estudos da Reforma Agr\u00e1ria (NERA), da Unifesp:<\/p>

\u00a0<\/p>

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Gr\u00e1fico 04: Brasil \u2013 N\u00famero de Assentamentos Rurais Criados e Reconhecidos \u2013 1985 – 2019<\/b><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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A paralisia ou mesmo revers\u00e3o das iniciativas de reforma agr\u00e1ria de democratiza\u00e7\u00e3o do acesso aos recursos naturais, cr\u00e9dito e insumos agr\u00edcolas, bem como a atual omiss\u00e3o do Estado na media\u00e7\u00e3o dos conflitos e na conten\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia tende a agravar esta situa\u00e7\u00e3o de tens\u00e3o. Segundo a Ag\u00eancia P\u00fablica, o relat\u00f3rio anual de conflitos no campo mostra que 2019 registrou o mais alto n\u00famero de conflitos pelo menos desde 2010, conforme mostra o gr\u00e1fico 05:<\/p>

\u00a0<\/p>

Gr\u00e1fico 05: Conflitos no campo no Brasil (2010 \u2013 2019)<\/b><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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\u00a0<\/span>Assim<\/span>, a aten\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o tenso desenrolar de uma a\u00e7\u00e3o de despejo de uma ocupa\u00e7\u00e3o que traz a emblem\u00e1tica denomina\u00e7\u00e3o de Quilombo em seu nome, mesmo em sua singularidade, n\u00e3o deixa de ser tamb\u00e9m uma das pontas dos fios que, desenrolando-se desde a Lei Eus\u00e9bio de Queir\u00f3s e da Lei de Terras, v\u00eam formando a intrincada trama da injusti\u00e7a e da resist\u00eancia a ela que constituem a mis\u00e9ria e a grandeza do Brasil. Esse \u00e9 um tema urgente, que vem sofrendo resist\u00eancias desde os quilombos e que precisam de uma especial aten\u00e7\u00e3o, para que as mudan\u00e7as propostas n\u00e3o sejam como a Lei de Terras, que apenas perpetuou as estruturas e aprofundou ainda mais as desigualdades.<\/span><\/p>

Autora: Mariana Parreiras Candido [graduanda em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na FJP], com coordena\u00e7\u00e3o de Bruno Lazzarotti Diniz Costa [professor e pesquisador \u2013 FJP] e Matheus Arcelo Fernandes Silva [Especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental]. <\/span><\/p>

As publica\u00e7\u00f5es do Observat\u00f3rio das Desigualdades n\u00e3o expressam necessariamente a posi\u00e7\u00e3o da Escola de Governo ou da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro. <\/span><\/p>

An\u00e1lise extra\u00edda de:<\/p>

https:\/\/oxfam.org.br\/projetos\/menos-de-1-das-propriedades-agricolas-e-dona-de-quase-metade-da-area-rural-brasileira\/<\/a><\/p>

https:\/\/censos.ibge.gov.br\/agro\/2017\/<\/a> \u00a0<\/p>

https:\/\/mst.org.br\/2020\/08\/19\/despejo-no-acampamento-quilombo-campo-grande-mg-acende-alerta-durante-a-pandemia\/<\/a><\/p>

https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2020-09-16\/ha-170-anos-lei-de-terras-oficializou-opcao-do-brasil-pelos-latifundios.html?ssm=whatsapp<\/a><\/p>

https:\/\/ultimosegundo.ig.com.br\/brasil\/2019-06-12\/desde-1985-92-das-mortes-no-campo-por-disputa-de-terra-seguem-sem-solucao.html<\/span><\/a><\/p>

http:\/\/www2.fct.unesp.br\/nera\/projetos\/dataluta_brasil_2016.pdf<\/a><\/p>

http:\/\/www2.fct.unesp.br\/nera\/boletimdataluta\/boletim_dataluta_1_2020.pdf<\/a><\/p>

https:\/\/apublica.org\/2020\/04\/sob-governo-bolsonaro-conflitos-no-campo-aumentam-e-assassinatos-de-indigenas-batem-recorde\/<\/a><\/p>

https:\/\/www.cptnacional.org.br\/component\/jdownloads\/send\/41-conflitos-no-campo-brasil-publicacao\/14195-conflitos-no-campo-brasil-2019-web?Itemid=0<\/a><\/p>

https:\/\/ultimosegundo.ig.com.br\/brasil\/2019-06-12\/desde-1985-92-das-mortes-no-campo-por-disputa-de-terra-seguem-sem-solucao.html<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Esta cova em que est\u00e1s com palmos medida\u00c9 a conta menor que tiraste em vida\u00c9 a conta menor que tiraste em vida \u00c9 de bom tamanho nem largo nem fundo\u00c9 a parte que te cabe deste latif\u00fandio\u00c9 a parte que te cabe deste latif\u00fandio (Funeral de um Lavrador \u2013 Chico Buarque e Jo\u00e3o Cabral de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1271,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"0","ocean_second_sidebar":"0","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"0","ocean_custom_header_template":"0","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"0","ocean_menu_typo_font_family":"0","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"0","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"off","ocean_gallery_id":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1270","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-analise","entry","has-media"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1270","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1270"}],"version-history":[{"count":15,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1270\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1302,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1270\/revisions\/1302"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1271"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1270"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualda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