{"id":1378,"date":"2020-11-06T18:02:55","date_gmt":"2020-11-06T18:02:55","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=1378"},"modified":"2020-11-06T18:47:06","modified_gmt":"2020-11-06T18:47:06","slug":"entre-o-nao-desejo-e-a-violencia-a-vulnerabilidade-ao-estupro-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=1378","title":{"rendered":"Entre o (n\u00e3o) desejo e a viol\u00eancia. A vulnerabilidade ao estupro no Brasil."},"content":{"rendered":"\t\t
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Este post marca o in\u00edcio de uma parceria entre o Observat\u00f3rio das Desigualdades (OD \u2013 FJP) e o N\u00facleo de Estudos em Seguran\u00e7a P\u00fablica (NESP \u2013 FJP), com publica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas neste blog para pensarmos as desigualdades a partir da perspectiva da seguran\u00e7a p\u00fablica. Este encontro ser\u00e1 muito relevante porque o acesso \u00e0 seguran\u00e7a e a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 repress\u00e3o do Estado s\u00e3o algumas das express\u00f5es mais marcantes e enraizadas da desigualdade no Brasil, como denunciou o Boletim n\u00ba 4: \u201cQue vidas importam? Viol\u00eancia, repress\u00e3o e encarceramento em uma sociedade desigual\u201d.<\/p>

Para dar in\u00edcio a esta colabora\u00e7\u00e3o, escolhemos um tema que ganhou relev\u00e2ncia midi\u00e1tica e originou debate intenso nas \u00faltimas semanas: os crimes de estupro. Os recentes casos envolvendo o jogador de futebol Robinho[1]<\/a> e o empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha[2]<\/a> indicam a toler\u00e2ncia da sociedade e das institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a \u00e0 viol\u00eancia sexual. O primeiro foi condenado em primeira inst\u00e2ncia e est\u00e1 em julgamento na It\u00e1lia por supostamente ter participado de um estupro coletivo. Mesmo assim, o Santos Futebol Clube contratou o jogador, apesar dos ind\u00edcios comprometedores e da ampla repercuss\u00e3o midi\u00e1tica. Este contrato foi suspenso, sem retrata\u00e7\u00e3o do clube, em meio \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es de rep\u00fadio e de apoio da torcida e da press\u00e3o dos patrocinadores. Obviamente, um acusado n\u00e3o deve ser condenado a priori, sem que se cumpra o processo legal. Mas trata-se de um epis\u00f3dio que coloca em evid\u00eancia a toler\u00e2ncia da sociedade brasileira a uma viol\u00eancia espec\u00edfica, que vitimiza sobretudo mulheres, cujas provas que vieram \u00e0 p\u00fablico s\u00e3o bastante robustas[3]<\/a>.<\/p>

O segundo, absolvido recentemente pela justi\u00e7a brasileira, respondia a uma acusa\u00e7\u00e3o por ter estuprado Mariana Ferrer, influenciadora digital. O processo reuniu muitas provas que, segundo alguns juristas, eram suficientes para configurar culpa[4]<\/a>, como v\u00eddeos e laudos periciais. Na \u00faltima semana, uma nova reportagem,[5]<\/a> publicada pelo The Intercept, retomou o debate em torno do caso. O entendimento de que n\u00e3o h\u00e1 estupro de vulner\u00e1vel quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que o suposto autor tem consci\u00eancia da vulnerabilidade da v\u00edtima, o tratamento ofensivo dispensado \u00e0 mulher durante a audi\u00eancia e algumas manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas[6]<\/a> geraram in\u00fameras rea\u00e7\u00f5es ao caso. Independentemente da condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o, estes elementos chamam aten\u00e7\u00e3o para o quanto ainda falta para a consolida\u00e7\u00e3o do direito feminino \u00e0 dignidade sexual: mesmo que a senten\u00e7a tenha sustenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a narrativa mais que desrespeitosa constru\u00edda pelo advogado, que menciona fotos das redes sociais de Mariana para desqualific\u00e1-la, foi uma ilustra\u00e7\u00e3o da desigualdade que pretendemos tornar evidente. A visibilidade destes casos \u00e9 a ponta de um iceberg bem maior do que costumamos admitir: a persistente combina\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, poder e machismo, ainda tolerada ou omitida por muitos setores de nossa sociedade patriarcal: o estupro. Neste texto, discutimos g\u00eanero e faixa-et\u00e1ria como determinantes \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia sexual.<\/p>

A dignidade sexual parece um conceito bastante intuitivo. Um racioc\u00ednio simples leva \u00e0 conclus\u00e3o de que, sendo a sexualidade uma dimens\u00e3o humana, ent\u00e3o a dignidade humana deveria abarcar os direitos a ela relativos. Entretanto, o C\u00f3digo Penal brasileiro apenas referenciou (expressamente) este direito em 2009. At\u00e9 ent\u00e3o, as viol\u00eancias sexuais eram classificadas como \u201ccrimes contra o costume\u201d. Dado este avan\u00e7o relativamente recente, os dados atuais sobre o assunto sugerem v\u00e1rios questionamentos. Este direito est\u00e1, de fato, consolidado no Brasil? Para quem?<\/p>

Segundo o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2020, foram registrados 66.123 [7]<\/a> boletins de ocorr\u00eancias de Estupro e de Estupro de Vulner\u00e1vel em todo pa\u00eds em 2019, o que equivale a um registro a cada 8 minutos. Se considerada a grande subnotifica\u00e7\u00e3o dos crimes dessa natureza, a situa\u00e7\u00e3o pode ser ainda mais grave do que a retratada pelos registros.<\/p>

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O primeiro ponto que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que mais de 70% dos casos analisados foram registrados como Estupro de Vulner\u00e1vel. Segundo o Art. 217-A, o Estupro de Vulner\u00e1vel consiste em:<\/p>

\u201cTer conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. (…) \u00a7 1\u00ba Incorre na mesma pena quem pratica as a\u00e7\u00f5es descritas no caput com algu\u00e9m que, por enfermidade ou defici\u00eancia mental, n\u00e3o tem o necess\u00e1rio discernimento para a pr\u00e1tica do ato, ou que, por qualquer outra causa, n\u00e3o pode oferecer resist\u00eancia.\u201d<\/p>

Nos 61.235 registros estudados pelo FBSP, portanto, mais de 70% das v\u00edtimas foram pessoas incapazes de se defender ou de escolher livremente exercer a pr\u00f3pria sexualidade, seja pela idade ou por outra condi\u00e7\u00e3o que reduziu a capacidade de discernimento para a pr\u00e1tica sexual. Al\u00e9m disso, em 57,9% dos 61.235 registros a v\u00edtima tinha no m\u00e1ximo 13 anos, faixa et\u00e1ria na qual a propor\u00e7\u00e3o aumentou 8% em rela\u00e7\u00e3o a 2018. Nesse sentido, a popula\u00e7\u00e3o que menos tem acesso ao direito \u00e0 dignidade sexual \u00e9 composta por pessoas que deveriam ser protegidas pela sociedade brasileira, mas, ao contr\u00e1rio, est\u00e3o expostas e desprotegidas. As v\u00edtimas entre 14 e 17 anos somaram 16,8%. Somando os dois grupos, vemos que 45.743 v\u00edtimas eram menores de idade, quase 75% do total.<\/p>

Outra desigualdade, apontada pelo Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica 2020 quanto ao exerc\u00edcio do direito \u00e0 dignidade sexual, \u00e9 a de g\u00eanero. Mais de 85% das v\u00edtimas de Estupro ou de Estupro de Vulner\u00e1vel s\u00e3o do g\u00eanero feminino. Quanto \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o que combina idade e g\u00eanero, tem-se que a maioria dos meninos vitimados sofreram a viol\u00eancia por volta dos 4 anos, enquanto entre as meninas a idade mais cr\u00edtica \u00e9 a de 13 anos. Constatou-se que entre as mulheres v\u00edtimas de estupro em 2019, 24,4% tinham mais de 18 anos, enquanto entre as v\u00edtimas masculinas 15% estavam nesta faixa-et\u00e1ria. Estes n\u00fameros corroboram a perspectiva defendida por alguns grupos, de que ser mulher \u00e9 em si um fator de risco: enquanto a maioria dos homens foram v\u00edtimas na inf\u00e2ncia, as mulheres foram na adolesc\u00eancia e na idade adulta, quando os corpos j\u00e1 se diferenciam segundo o sexo.<\/p>

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As caracter\u00edsticas da viol\u00eancia sexual no Brasil, assim, tanto no que se refere \u00e0 incid\u00eancia persistente ao longo do tempo (conforme os diversos anu\u00e1rios publicados anteriormente), quanto no que diz respeito ao perfil das v\u00edtimas, s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es das profundas desigualdades vivenciadas no pa\u00eds. Estes dados denunciam a inseguran\u00e7a \u00e0 qual est\u00e3o submetidas as crian\u00e7as, os pr\u00e9-adolescentes e os adolescentes, proporcionalmente mais afetados pelos crimes de estupro, apesar de a fragilidade deste grupo demandar mais prote\u00e7\u00e3o e cuidado. A preval\u00eancia da vitimiza\u00e7\u00e3o feminina, apontada pela an\u00e1lise dos dados, \u00e9 uma consequ\u00eancia do machismo e do patriarcado que, estruturantes da nossa sociedade, negam continuamente direitos \u00e0s mulheres e as submete a condi\u00e7\u00f5es de vida mais prec\u00e1rias e, em muitos aspectos, menos segura em rela\u00e7\u00e3o ao total da sociedade. Neste caso, os dados s\u00e3o reflexos da objetifica\u00e7\u00e3o do corpo feminino e representam o ide\u00e1rio de posse destes pelos homens. Este ide\u00e1rio de posse, \u00e9 importante frisar, n\u00e3o se resume ao desejo sexual, mas \u00e9 a express\u00e3o e a oportunidade de consolidar o lugar de poder masculino. Ou seja, o estupro n\u00e3o \u00e9 consequ\u00eancia da suposta falta de auto controle, do desejo. O homem estupra porque entende que pode, se percebe como superior.<\/p>

Por que, afinal, a sociedade \u00e9 t\u00e3o tolerante com a viol\u00eancia sexual? Os casos cujas v\u00edtimas s\u00e3o pessoas com destaque midi\u00e1tico, denunciam o fen\u00f4meno e geraram mobiliza\u00e7\u00e3o para o enfrentamento de suas injusti\u00e7as. Mas e as v\u00edtimas an\u00f4nimas? A distribui\u00e7\u00e3o desigual de poder e de dignidade sexual entre os grupos, com maior vulnerabilidade de mulheres e as crian\u00e7as, leva crimes t\u00e3o graves a terem rea\u00e7\u00f5es somente quando envolvem pessoas famosas? \u00a0A reflex\u00e3o coletiva sobre quest\u00f5es como essas se faz urgente, e \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para o alcance da igualdade de acesso \u00e0 dignidade sexual.<\/p>

[1] Robinho \u00e9 condenado a 9 anos por viol\u00eancia sexual na It\u00e1lia.\u00a0 https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/esporte\/2017\/11\/1937635-robinho-e-condenado-a-9-anos-por-violencia-sexual-na-italia.shtml<\/p>

[2] Juiz afirmou que n\u00e3o havia provas suficientes para a condena\u00e7\u00e3o por estupro de vulner\u00e1vel por parte do empres\u00e1rio Andr\u00e9 Aranha. https:\/\/www.cartacapital.com.br\/sociedade\/justica-absolve-acusado-de-estuprar-influencer-mari-ferrer-em-clube-de-florianopolis\/<\/p>

[3] As grava\u00e7\u00f5es do caso Robinho na justi\u00e7a italiana: “A mulher estava completamente b\u00eabada”. https:\/\/globoesporte.globo.com\/sp\/santos-e-regiao\/futebol\/times\/santos\/noticia\/as-gravacoes-do-caso-robinho-na-justica-italiana-a-mulher-estava-completamente-bebada.ghtml<\/p>

[4] Mariana Ferrer: Andr\u00e9 Aranha, acusado de estuprar jovem no Cafe de la Musique, \u00e9 absolvido. https:\/\/www.hypeness.com.br\/2020\/09\/mariana-ferrer-andre-aranha-acusado-de-estuprar-jovem-no-cafe-de-la-musique-e-absolvido\/<\/p>

[5] \u201cJulgamento de influencer Mariana Ferrer termina com senten\u00e7a in\u00e9dita de \u201cestupro culposo\u201d e advogado humilhando jovem\u201d. https:\/\/theintercept.com\/2020\/11\/03\/influencer-mariana-ferrer-estupro-culposo\/<\/p>

[6] \u201cRodrigo Constantino comentando caso Mari Ferrer\u201d https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=myTSPEHjuTc<\/p>

[7] Deste total, o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica analisou os microdados de 61.235 ocorr\u00eancias.<\/p>

(Postagem elaborada pela aluna Mariana Parreiras C\u00e2ndido, sob a orienta\u00e7\u00e3o dos professores Marcus Vin\u00edcius Gon\u00e7alves da Cruz\u00a0 e Karina Rabelo). <\/em><\/p>

O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. As opini\u00f5es aqui expressas n\u00e3o representam necessariamente a posi\u00e7\u00e3o institucional.<\/em><\/p>

Fonte:<\/p>

F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/forumseguranca.org.br\/anuario-brasileiro-seguranca-publica\/<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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