{"id":1440,"date":"2020-12-09T10:55:26","date_gmt":"2020-12-09T10:55:26","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=1440"},"modified":"2020-12-09T11:03:38","modified_gmt":"2020-12-09T11:03:38","slug":"vida-pra-quem-o-direito-de-viver-e-restrito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=1440","title":{"rendered":"Vida pra quem? O direito de viver \u00e9 restrito!"},"content":{"rendered":"\t\t
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No dia 19 de novembro de 2020, um senhor negro foi espancado at\u00e9 a morte por seguran\u00e7as no hipermercado Carrefour em Porto Alegre. O caso choca pelo n\u00edvel de agressividade, mas n\u00e3o \u00e9 um caso isolado: a morte intencional \u00e9 epid\u00eamica no Brasil, desde muito tempo. O que o assassinato de Jo\u00e3o Alberto, um homem negro, na v\u00e9spera do Dia Nacional da Consci\u00eancia Negra, comunica sobre o racismo no Brasil? O que esse acontecimento representa, objetiva e simbolicamente? Dando prosseguimento \u00e0 parceria entre o NESP e o Observat\u00f3rio das Desigualdades, esta nota se ocupa dos homic\u00eddios em uma sociedade desigual, uma das express\u00f5es m\u00e1ximas da viol\u00eancia. E tamb\u00e9m da desigualdade: como veremos, as v\u00edtimas mais frequentes das mortes causadas intencionalmente t\u00eam cor, endere\u00e7o, g\u00eanero e idade. <\/span><\/p>

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De forma geral, a taxa de homic\u00eddios no Brasil \u00e9 cerca de 5 vezes maior que a m\u00e9dia mundial, foi o que afirmou o Estudo Global sobre Homic\u00eddios de 2019, publicado pela ONU. O pa\u00eds registrou tamb\u00e9m a segunda maior taxa de homic\u00eddios da Am\u00e9rica do Sul. Os dados do relat\u00f3rio impressionam, n\u00e3o s\u00f3 pela gravidade da \u201cfotografia\u201d, mas porque o \u201cv\u00eddeo\u201d tamb\u00e9m \u00e9 preocupante, ou seja, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 aguda e vinha piorando. At\u00e9 2012, a taxa era de aproximadamente 20-25 homic\u00eddios para cada grupo de 100 mil habitantes. Em 2017, a taxa alcan\u00e7ou 30,9 para cada grupo de 100 mil pessoas. <\/span><\/p>

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Fonte: Estudo mundial sobre Homic\u00eddios- UNODC-2019<\/p>

Contrariando a tend\u00eancia, entre 2018 e setembro de 2019, o pa\u00eds vivenciou sucessivas quedas no n\u00famero de homic\u00eddios. Sobre o que pode explicar essa queda, as pol\u00edticas p\u00fablicas contribu\u00edram pouco para a redu\u00e7\u00e3o. Isso porque, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico da Seguran\u00e7a P\u00fablica, pouco foi feito de inovador neste campo. Apesar de ainda n\u00e3o haver uma resposta consolidada sobre o assunto, a principal hip\u00f3tese relaciona a redu\u00e7\u00e3o dos homic\u00eddios \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o de grupos do crime organizado. Na pr\u00e1tica, a consolida\u00e7\u00e3o de algumas organiza\u00e7\u00f5es criminosas enquanto hegem\u00f4nicas no tr\u00e1fico de entorpecentes e armas no sudeste, como o Primeiro Comando Capital (PCC) em SP e sul de Minas Gerais, propiciou a redu\u00e7\u00e3o de conflitos entre grupos distintos e uma consequente redu\u00e7\u00e3o nas mortes intencionais. \u00c9 importante mencionar que isso n\u00e3o significa que as popula\u00e7\u00f5es que vivem em regi\u00f5es comandadas por essas organiza\u00e7\u00f5es est\u00e3o mais seguras, porque em muitas situa\u00e7\u00f5es acabam vivendo sob as normas impostas por esses grupos.<\/span><\/p>

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O que corrobora essa hip\u00f3tese em detrimento do suposto sucesso da a\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 que as redu\u00e7\u00f5es n\u00e3o se sustentaram entre 2019 e 2020, mesmo durante o isolamento social imposto pela atual pandemia. Os dados de mortes violentas intencionais do primeiro semestre de 2020, apresentados pelo Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, revelam um aumento de 8,25% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior. Comparando n\u00e3o o mesmo per\u00edodo, mas os outros anos, estes dados indicam desacelera\u00e7\u00e3o significativa da redu\u00e7\u00e3o que os dados de 2018 e 2019 sugeriam. A maioria das Unidades da Federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi capaz de utilizar essa \u201cjanela de oportunidade\u201d para produzir estrat\u00e9gias de seguran\u00e7a, pol\u00edticas de assist\u00eancia etc. que pudessem tornar a queda sustent\u00e1vel e coordenada pelo Estado.<\/span><\/p>

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Mesmo entre 2018 e 2019, vale destacar que a tend\u00eancia de queda da taxa de homic\u00eddio n\u00e3o foi uma realidade em todas as regi\u00f5es brasileiras. O pa\u00eds, de propor\u00e7\u00f5es continentais, possui din\u00e2micas de viol\u00eancia variadas, e expressa desigualdades muito relevantes. Enquanto nas regi\u00f5es sul, sudeste e nordeste houve queda nas taxas de homic\u00eddio, as regi\u00f5es centro-oeste e, principalmente, norte apresentaram aumento dessas taxas. H\u00e1 uma discrep\u00e2ncia consider\u00e1vel entre a queda de 27% das taxas da regi\u00e3o sul em compara\u00e7\u00e3o ao aumento de 69% da taxa na Regi\u00e3o Norte, entre 2011 e 2019. A expans\u00e3o de grandes grupos, como o PCC e o Comando Vermelho para a regi\u00e3o, produziu cont\u00ednuas disputas com organiza\u00e7\u00f5es criminais locais, aumentando o n\u00famero de conflitos armados, tanto com os grupos da regi\u00e3o quanto com as PMs. Assim, a quebra da hegemonia de grupos criminosos dos estados e a entrada de novos atores no crime organizado (organiza\u00e7\u00f5es originalmente advindas do Sudeste) contribu\u00edram para o expressivo aumento das taxas de mortes violentas intencionais nos estados da regi\u00e3o Norte.<\/span><\/p>

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Fonte: F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/p>

A desigualdade regional expressa na trajet\u00f3ria dos homic\u00eddios \u00e9 apenas uma faceta das diversas desigualdades que marcam o fen\u00f4meno da viol\u00eancia brasileira. Al\u00e9m do endere\u00e7o, a epidemia de homic\u00eddios no Brasil atinge de forma muito mais aguda grupos espec\u00edficos da sociedade, como os homens jovens, negros e perif\u00e9ricos. Reconhecer essa desigualdade \u00e9 fundamental para entender o fen\u00f4meno da viol\u00eancia no Brasil e, assim, propor a\u00e7\u00f5es para mitig\u00e1-la.<\/span><\/p>

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O homic\u00eddio talvez seja a mais grave das express\u00f5es do Racismo Estrutural da sociedade brasileira. Em 2019, 74,4% das v\u00edtimas de viol\u00eancia letal no Brasil foram negros. Se compararmos com a popula\u00e7\u00e3o em geral, composta por 54% de pretos e pardos, h\u00e1 uma discrep\u00e2ncia de, pelo menos, 20%. No caso de mortes por interven\u00e7\u00e3o policial, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais grave: a cada 10 pessoas assassinadas pelas pol\u00edcias, 8 s\u00e3o negras. Mesmo no caso dos policiais que s\u00e3o assassinados, 65,1% tamb\u00e9m s\u00e3o negros. Ao compararmos um homem negro com uma mulher branca, h\u00e1 uma chance 22 vezes maior do primeiro morrer assassinado. Cabe destacar ainda que, mesmo com a queda dos homic\u00eddios entre 2018 e 2019, o perfil das mortes pouco se alterou. <\/span><\/p>

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No que diz respeito \u00e0 ra\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m analisar aquilo que n\u00e3o \u00e9 transformado em estat\u00edstica. Isso porque, nos boletins de ocorr\u00eancia, o campo ra\u00e7a n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Os dados s\u00e3o insuficientes, especialmente na regi\u00e3o norte e centro-oeste, onde o campo foi preenchido em menos de 15% dos casos. No Sudeste, as estat\u00edsticas s\u00e3o mais precisas e a porcentagem de preenchimento alcan\u00e7a 90%. Essa precariedade desses registros aponta para a pouca relev\u00e2ncia ou a baixa capacidade de lidar com os fen\u00f4menos raciais dentro das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Disso, pode resultar a restri\u00e7\u00e3o da capacidade do poder p\u00fablico em diagnosticar, prevenir e mitigar os homic\u00eddios, que vitimam mais, e muito mais, a popula\u00e7\u00e3o jovem e negra.<\/span><\/p>

Al\u00e9m da ra\u00e7a, o g\u00eanero \u00e9 outro fator central no perfil das v\u00edtimas de homic\u00eddio. Em 2019, 91,2% das v\u00edtimas foram homens. A preval\u00eancia de homens em atividades ilegais que frequentemente culminam na morte, como no tr\u00e1fico, e os padr\u00f5es de sociabilidade masculinos \u2013 baseados na viol\u00eancia enquanto forma de reafirma\u00e7\u00e3o de poder e identidade – ajuda a compreender porque os homens s\u00e3o os que mais matam e os que mais morrem. Ainda que a maior parte das v\u00edtimas de mortes intencionais sejam homens, ao se tratar de g\u00eanero e homic\u00eddio \u00e9 preciso apontar que o feminic\u00eddio \u00e9 uma realidade grave e recorrente no pa\u00eds. O assassinato de mulheres por serem mulheres, feminic\u00eddio, \u00e9 um fen\u00f4meno que possui din\u00e2micas pr\u00f3prias. Suas causas est\u00e3o mais relacionadas com desigualdades de poder, viol\u00eancia dom\u00e9stica e sexual do que com as din\u00e2micas pr\u00f3prias do crime organizado.<\/span><\/p>

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Fonte: ABSP<\/p>

Em 2019, 1.326 mulheres foram v\u00edtimas de feminic\u00eddio. Destaca-se tamb\u00e9m que, embora o total de homic\u00eddios com v\u00edtimas do sexo feminino tenha diminu\u00eddo, o tipo espec\u00edfico: feminic\u00eddio aumentou em n\u00famero absoluto e em propor\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao total. Em 2019, ultrapassou 35% do total de homic\u00eddios de mulheres.<\/p>

No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio pontuar que, mesmo no recorte de g\u00eanero, a ra\u00e7a ainda \u00e9 uma vari\u00e1vel muito relevante. Duas em cada tr\u00eas mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio (66,6%) eram negras. J\u00e1 entre os homens assassinados, aproximadamente 75% eram negros, ou seja, para cada homem branco v\u00edtima de homic\u00eddio, 3 negros foram mortos.<\/p>

Por fim, a juventude tamb\u00e9m \u00e9 um padr\u00e3o entre as v\u00edtimas. O Anu\u00e1rio Brasileiro da Seguran\u00e7a P\u00fablica classificou a juventude negra como \u201cgrupo de risco\u201d da epidemia de homic\u00eddios no Brasil. Em 2017, o n\u00famero de jovens assassinados no Brasil foi 190% maior que o total de v\u00edtimas de terrorismo no mundo inteiro (\u00cdndice de Terrorismo Global) no mesmo ano, segundo o IPEA. Ou seja, o homic\u00eddio de jovens no Brasil fez quase 2x mais v\u00edtimas que o terrorismo no mundo em 2017!\u00a0 Em 2019, metade das v\u00edtimas de homic\u00eddio tinha entre 15 e 29 anos. Quase 35% das v\u00edtimas de mortes violentas intencionais tinham menos de 25 anos, como ilustra o gr\u00e1fico abaixo.<\/p>

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A interrup\u00e7\u00e3o de uma vida de forma t\u00e3o brutal quanto o assassinato deve sempre ser fonte de indigna\u00e7\u00e3o. Mas, no caso brasileiro, marcado profundamente pelas desigualdades e, muitas vezes, pela omiss\u00e3o do poder p\u00fablico, a indigna\u00e7\u00e3o exige que a sociedade se responsabilize pelo problema. \u00c9 necess\u00e1rio nos entendermos como uma sociedade profundamente racista, que apresenta sua face mais cruel aos adolescentes e jovens negros. A \u201cepidemia\u201d de homic\u00eddios, mais do que um fen\u00f4meno de massa que atinge toda a popula\u00e7\u00e3o de maneira equ\u00e2nime, configura-se como um genoc\u00eddio racial. O Estado brasileiro precisa reconhecer a dimens\u00e3o social e racial da viol\u00eancia, de forma que existam pol\u00edticas transversais de preven\u00e7\u00e3o de homic\u00eddios que levem em considera\u00e7\u00e3o a ra\u00e7a e o g\u00eanero e que se consolidem enquanto pol\u00edticas de Estado. O comprometimento com a prote\u00e7\u00e3o da vida das pessoas negras e com sua seguran\u00e7a \u00e9 dever estatal e precisa ser efetivado.<\/p>

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Texto escrito por Clara Diniz e Mariana Parreiras – Bolsistas pelo N\u00facleo de Estudos em Seguran\u00e7a P\u00fablica (NESP). Sob orienta\u00e7\u00e3o de Bruno Lazzarotti, coordenador do Observat\u00f3rio das Desigualdades e Karina Rabelo do NESP. Os dados acerca da viol\u00eancia no Brasil foram retirados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>

Refer\u00eancias:<\/p>

Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/forumseguranca.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/anuario-14-2020-v1-interativo.pdf<\/a><\/p>

Estudo Global sobre Homic\u00eddios. UNODC, 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.unodc.org\/documents\/data-and-analysis\/gsh\/Booklet2.pdf<\/a><\/p>

Global Terrorism Index. Institute for Economics and Peace, 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/reliefweb.int\/sites\/reliefweb.int\/files\/resources\/GTI-2019web.pdf<\/a><\/p>

Atlas da Viol\u00eancia: Juventude Perdida. IPEA, 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.ipea.gov.br\/atlasviolencia\/filtros-series\/2\/juventude-perdida<\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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