{"id":1451,"date":"2020-12-11T11:50:14","date_gmt":"2020-12-11T11:50:14","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=1451"},"modified":"2020-12-11T11:50:46","modified_gmt":"2020-12-11T11:50:46","slug":"a-velha-e-necessaria-discussao-sobre-voto-facultativo-x-voto-obrigatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=1451","title":{"rendered":"A velha e necess\u00e1ria discuss\u00e3o sobre voto facultativo X voto obrigat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"\t\t
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Nessa semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e tamb\u00e9m ministro da Suprema Corte Federal, Lu\u00eds Roberto Barroso, deu uma entrevista para o jornal Folha de S\u00e3o Paulo afirmando, dentre outras coisas, que o Brasil estava em um momento de transi\u00e7\u00e3o entre o voto facultativo, que seria o modelo ideal, e o voto obrigat\u00f3rio, ou ainda nas palavras dele: “Acho que o voto hoje no Brasil \u00e9 praticamente facultativo porque as consequ\u00eancias de n\u00e3o votar s\u00e3o pequenas. Por isso, um comparecimento de mais de 70% durante a pandemia merece ser celebrado. Acho que a gente come\u00e7a a fazer uma transi\u00e7\u00e3o. O modelo ideal \u00e9 o voto facultativo e em algum lugar do futuro n\u00e3o muito distante ele deve ser”. Nesse contexto, o post de hoje do Observat\u00f3rio discute os argumentos que permeiam o debate acerca do voto facultativo e do voto obrigat\u00f3rio, bem como essa discuss\u00e3o se relaciona com a democracia e a desigualdade pol\u00edtica.\u00a0<\/p>

Antes de iniciar o debate, por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio entender como se configura a desigualdade pol\u00edtica. Para isso, iremos partir do debate sobre o conceito de igualdade pol\u00edtica, uma sociedade \u00e9 caracterizada pela igualdade pol\u00edtica se todos aqueles que s\u00e3o subordinados \u00e0s decis\u00f5es definidas por uma coletividade possuem o mesmo direito de participar do processo que leva a estas decis\u00f5es e, portanto, perpassa por elementos como a participa\u00e7\u00e3o efetiva e a igualdade de voto. Logo, tratar da tem\u00e1tica da igualdade pol\u00edtica \u00e9 tratar tamb\u00e9m de democracia, visto que o regime democr\u00e1tico \u00e9 a tradu\u00e7\u00e3o institucional desse conceito.\u00a0<\/p>

Nessa perspectiva, a desigualdade pol\u00edtica pode ser observada tanto em termos de restri\u00e7\u00f5es institucionais, como legisla\u00e7\u00f5es que privilegiam certos grupos em detrimento de outros, quanto em limita\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de alguns grupos que n\u00e3o conseguem alcan\u00e7ar determinados espa\u00e7os de poder, o que limita a capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o e, portanto, impede que suas demandas sejam debatidas e observadas. Assim, a igualdade pol\u00edtica presume que exista uma paridade de qualifica\u00e7\u00e3o e de oportunidades de participa\u00e7\u00e3o e de pr\u00e1tica pol\u00edtica, por meio de associa\u00e7\u00f5es, sindicatos e manifesta\u00e7\u00f5es e, al\u00e9m disso, presume que os cidad\u00e3os atuem na tomada de decis\u00e3o governamental, por meio da equidade de voto.<\/p>

Ap\u00f3s conceituar o que seria uma sociedade em que a igualdade pol\u00edtica fosse plena, voltamos \u00e0 discuss\u00e3o central, proposta por Lu\u00eds Roberto Barroso, por meio da pergunta: qual o melhor modelo adotar, o voto facultativo ou o voto obrigat\u00f3rio? H\u00e1 argumentos normativos e argumentos emp\u00edricos para ambos os lados. Primeiramente, sob o \u00e2ngulo de quem defende o voto facultativo, o principal argumento \u00e9 o normativo: se o voto \u00e9 um direito, eu n\u00e3o posso ser obrigado a votar. Um direito que eu sou obrigado a exercer, deixa de ser um direito. Quanto ao argumento emp\u00edrico, apesar de tender bastante ao elitismo, defende que se o voto fosse facultativo apenas as pessoas mais “conscientes”, “engajadas”, “preparadas”, ou o termo que se preferir, votariam, o que fariao voto perderia em quantidade, mas ganharia em qualidade.<\/p>

J\u00e1 sob a perspectiva do voto obrigat\u00f3rio, os argumentos normativos perpassam pela ideia de que existem direitos aos quais n\u00e3o se pode renunciar e o voto seria um deles. Nesse sentido, esse ponto foi estabelecido por Stuart Mill quando ele afirmou que o voto n\u00e3o \u00e9 \u201capenas\u201d um direito, no sentido corrente do termo. \u00c9, antes de tudo, uma delega\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a e de poder da sociedade a cada um, bem como o reconhecimento da compet\u00eancia c\u00edvica dos cidad\u00e3os. E, mais do que isto, \u00e9 uma delega\u00e7\u00e3o de poder sobre os outros, portanto envolve tamb\u00e9m uma obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>

J\u00e1 os argumentos emp\u00edricos quanto ao voto obrigat\u00f3rio versam sobre a garantia da igualdade pol\u00edtica, isto \u00e9, em sociedades desiguais quanto mais bem posicionado social e economicamente, maior a propens\u00e3o ao comparecimento e, portanto, esses grupos ter\u00e3o suas demandas representadas na agenda governamental, gerando uma representatividade desproporcional quando comparada com os grupos menos favorecidos. Assim, o resultado do voto facultativo em sociedades desiguais seria um mecanismo a mais de refor\u00e7o de sua desigualdade pol\u00edtica, visto que essa ferramenta \u00e9 um forte instrumento para os cidad\u00e3os de baixa renda manifestarem sua vontade pol\u00edtica.\u00a0<\/p>

Para demonstrar o argumento emp\u00edrico exposto acima, o gr\u00e1fico 1 ilustra como a participa\u00e7\u00e3o eleitoral e, portanto, o voto se relacionam com a dimens\u00e3o da renda. A partir destes dados \u00e9 poss\u00edvel notar que existe um padr\u00e3o, apontando que\u00a0 mesmo que o comportamento no comparecimento eleitoral de cada pa\u00eds siga uma trajet\u00f3ria espec\u00edfica, na maior parte deles, os ricos tendem a votar mais que os pobres. Assim, o resultado do voto facultativo seria um mecanismo a mais de refor\u00e7o de nossa desigualdade pol\u00edtica, no sentido de que quanto mais um determinado grupo social \u00e9 alijado do voto, menor a chance de encontrar ag\u00eancias pol\u00edticas dispostas a defender seus interesses, de modo que uma participa\u00e7\u00e3o eleitoral diferenciada de grupos sociais causa efeitos distintos na atua\u00e7\u00e3o dos governantes.<\/p>

Gr\u00e1fico 1: A desigualdade da participa\u00e7\u00e3o eleitoral na dimens\u00e3o de renda<\/b><\/p>

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Fonte:\u00a0 JAIME-CASTILLO, Antonio M. (2009).<\/p>

Adicionalmente, fazendo um recorte para o cen\u00e1rio brasileiro, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o eleitoral, a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em movimentos e organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se relaciona com a renda, conforme ilustra o gr\u00e1fico 2. Nesse contexto, entre os que recebem at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos, bem como entre os que recebem entre 2 e 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos, a participa\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada at\u00e9 36%, contrastando com o grupo de indiv\u00edduos que recebem entre 5 e 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos, com a participa\u00e7\u00e3o de 47%, e com aqueles que recebem mais de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos, que alcan\u00e7a a maior porcentagem de participa\u00e7\u00e3o social, com 53%. Desse modo, a menor participa\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica dos cidad\u00e3os de baixa renda resulta em condi\u00e7\u00f5es inferiores de vocaliza\u00e7\u00e3o de pontos de vista e de demandas espec\u00edficas e, portanto, em uma menor press\u00e3o para que as pol\u00edticas p\u00fablicas de seus interesses sejam deliberadas, refor\u00e7ando a desigualdade pol\u00edtica.<\/p>

Gr\u00e1fico 2: Participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o\/movimento social por renda (2018)<\/b><\/p>

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Fonte: Estudo Eleitoral Brasileiro 2018. Elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do gr\u00e1fico.<\/p>

Finalmente, vale ressaltar, como o pr\u00f3prio Stuart Mill lembra, que democracia e participa\u00e7\u00e3o s\u00f3 se aprende e se valoriza participando. Portanto a participa\u00e7\u00e3o, ainda que obrigat\u00f3ria, tem uma fun\u00e7\u00e3o \u201cpedag\u00f3gica\u201d de desenvolvimento pol\u00edtico de uma sociedade, sendo, portanto, parte e n\u00e3o restri\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de um sistema pol\u00edtico democr\u00e1tico.\u00a0<\/p>

Por meio dos dados apresentados, percebemos que o debate sobre o voto obrigat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 simples e deve levar em considera\u00e7\u00e3o diversos fatores que estruturam a nossa sociedade e, com isso, as desigualdades em suas mais diversas dimens\u00f5es. Ficando claro, que a legitimidade democr\u00e1tica representada pelo voto interessa a todos, mesmo aos indiferentes e que o ato de votar n\u00e3o \u00e9 apenas um direito, mas tamb\u00e9m uma transfer\u00eancia de confian\u00e7a. Logo, em pa\u00edses desiguais e com a democracia n\u00e3o consolidada, como \u00e9 o caso do Brasil, para garantir uma sociedade que possibilite a participa\u00e7\u00e3o e a equidade pol\u00edtica dos grupos, s\u00e3o necess\u00e1rios v\u00e1rios instrumentos institucionais corretivos, como a cota de g\u00eanero e de ra\u00e7a em elei\u00e7\u00f5es proporcionais e tamb\u00e9m o voto obrigat\u00f3rio, que buscam evitar a sub participa\u00e7\u00e3o de grupos de menor status no governo.\u00a0<\/p>

Refer\u00eancias<\/b><\/p>

http:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Boletim-n%C2%BA10-Desigualdade-Pol%C3%ADtica2-1.pdf<\/a><\/p>

https:\/\/www.conjur.com.br\/2020-dez-06\/barroso-brasil-caminha-voto-facultativo<\/a><\/p>

Autores: Marina Silva [graduanda em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro] e Matheus Arcelo Fernandes Silva [mestre em Administra\u00e7\u00e3o pela Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisador na Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro] sob a supervis\u00e3o de Bruno Lazzarotti Diniz Costa [doutor em Sociologia e Pol\u00edtica pela Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisador na Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro].<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nessa semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e tamb\u00e9m ministro da Suprema Corte Federal, Lu\u00eds Roberto Barroso, deu uma entrevista para o jornal Folha de S\u00e3o Paulo afirmando, dentre outras coisas, que o Brasil estava em um momento de transi\u00e7\u00e3o entre o voto facultativo, que seria o modelo ideal, e o voto obrigat\u00f3rio, ou 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