{"id":1529,"date":"2021-03-09T11:25:21","date_gmt":"2021-03-09T11:25:21","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=1529"},"modified":"2021-03-09T11:33:21","modified_gmt":"2021-03-09T11:33:21","slug":"genero-e-violencia-viver-mulher-e-perigoso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=1529","title":{"rendered":"G\u00eanero e viol\u00eancia: Viver (mulher) \u00e9 perigoso"},"content":{"rendered":"\t\t
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O dia 08 de mar\u00e7o marca uma data de luta coletiva pela emancipa\u00e7\u00e3o feminina. A origem do Dia da Mulher \u00e9 controversa: durante muitos anos acreditava-se que no dia 08 de mar\u00e7o de 1911, 130 mulheres haviam sido incendiadas numa f\u00e1brica em Nova Iorque. Ainda que esse mito tenha sido desconstru\u00eddo por estudos historiogr\u00e1ficos mais recentes, \u00e9 ineg\u00e1vel que a hist\u00f3ria de vida e luta das mulheres seja marcada pela resist\u00eancia, mas tamb\u00e9m por diversas formas de viol\u00eancia f\u00edsica e social. Esta nota faz parte de uma colet\u00e2nea de textos organizada pelo Observat\u00f3rio das Desigualdades durante a primeira semana de mar\u00e7o que abordar\u00e1 diversos aspectos da desigualdade de g\u00eanero. No presente texto trataremos de 3 tipos de viol\u00eancia de g\u00eanero (Feminic\u00eddio, Estupro e Viol\u00eancia Dom\u00e9stica) que infelizmente continuam a fazer parte da realidade de tantas mulheres brasileiras.<\/p>

Feminic\u00eddio e Homic\u00eddio de Mulheres<\/strong><\/p>

Ao tratarmos do problema do feminic\u00eddio \u00e9 preciso, em primeiro lugar, distingui-lo dos homic\u00eddios de mulheres. Nem toda mulher assassinada foi v\u00edtima de feminic\u00eddio. O feminic\u00eddio \u00e9 um tipo de crime de \u00f3dio. Trata-se de uma viol\u00eancia cometida contra mulheres por serem mulheres. A Lei 13.104\/2015 inclui o termo feminic\u00eddio no C\u00f3digo Penal e qualifica-o como crime hediondo. Na defini\u00e7\u00e3o da lei, as raz\u00f5es que caracterizam um homic\u00eddio de mulher como feminic\u00eddio s\u00e3o: viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar; menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher. Como a defini\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher enquanto motiva\u00e7\u00e3o de um homic\u00eddio n\u00e3o \u00e9 simples, a maioria dos casos de feminic\u00eddio relaciona-se com a viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>

A Lei 13.104\/2015 foi um passo importante no reconhecimento p\u00fablico da viol\u00eancia de g\u00eanero, entretanto, a caracteriza\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio ainda \u00e9 feita precariamente, de forma que se estima que as estat\u00edsticas subestimam a quantidade de crimes de \u00f3dio praticados contra mulheres. Entre os homic\u00eddios de mulheres ocorridos em 2019 no Brasil, 35% foram categorizados como feminic\u00eddios (Vieira et. al. 2020), totalizando 1.326 v\u00edtimas. Ademais, segundo o IBGE, 30% dos homic\u00eddios contra mulheres s\u00e3o cometidos no domic\u00edlio, contra apenas 11% dos homens (Pesquisa de Informa\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas Municipais, 2019). Entre 2015 e 2019, o n\u00famero de feminic\u00eddios vem crescendo tanto em n\u00fameros absolutos quanto em propor\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos homic\u00eddios de mulheres (Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 2020).<\/p>

Gr\u00e1fico 1: Feminic\u00eddio e homic\u00eddio doloso (apenas v\u00edtimas do sexo feminino) brasil, 2015-2019<\/p>

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Fonte: Secretarias Estaduais de Seguran\u00e7a P\u00fablica e\/ou Defesa Social; F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 2020).<\/p>

\u00c9 necess\u00e1rio destacar que o aumento dos casos pode representar uma combina\u00e7\u00e3o de dois fatores: o real aumento do fen\u00f4meno, mas tamb\u00e9m o aprendizado das pol\u00edcias e tribunais em conseguir caracterizar determinados casos como feminic\u00eddios.<\/p>

Por fim, cabe destacar que o feminic\u00eddio por si s\u00f3 \u00e9 uma express\u00e3o de um tipo de desigualdade de poder: a de g\u00eanero. No entanto, as opress\u00f5es costumam se sobrepor e, no caso desse fen\u00f4meno, a ra\u00e7a \u00e9 um fator importante na defini\u00e7\u00e3o do perfil das v\u00edtimas. Em 2019, 66,6% das v\u00edtimas de feminic\u00eddio foram mulheres negras, \u00e9 o que afirma o anu\u00e1rio brasileiro de seguran\u00e7a p\u00fablica (Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 2020).<\/p>

Gr\u00e1fico 2: v\u00edtimas de feminic\u00eddio, por ra\u00e7a\/cor brasil (2019)<\/p>

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Fonte: Secretarias Estaduais de Seguran\u00e7a P\u00fablica e\/ou Defesa Social, F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>

Al\u00e9m dos n\u00fameros absolutos, tamb\u00e9m a tend\u00eancia de crescimento da viol\u00eancia \u00e9 desigual no que diz respeito \u00e0 ra\u00e7a. Segundo o Atlas da Viol\u00eancia (2020), entre 2008 e 2018, houve um crescimento de 36% dos homic\u00eddios de mulheres negras e uma diminui\u00e7\u00e3o de 14% dos homic\u00eddios de mulheres n\u00e3o-negras.<\/p>

Viol\u00eancia Dom\u00e9stica<\/strong><\/p>

Assim como no caso do feminic\u00eddio, o conceito de viol\u00eancia dom\u00e9stica foi institu\u00eddo recentemente no arcabou\u00e7o legal brasileiro. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006) define viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar como qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o baseada no g\u00eanero que cause morte, les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico e dano moral ou patrimonial no \u00e2mbito da unidade dom\u00e9stica, da fam\u00edlia ou em qualquer rela\u00e7\u00e3o \u00edntima de afeto. Al\u00e9m disso, caracteriza 5 tipos de viol\u00eancia dom\u00e9stica: f\u00edsica, psicol\u00f3gica, moral, sexual e patrimonial. A legisla\u00e7\u00e3o foi um avan\u00e7o, n\u00e3o s\u00f3 por caracterizar pela primeira vez a viol\u00eancia dom\u00e9stica como um problema p\u00fablico, mas tamb\u00e9m por englobar diversas formas de viol\u00eancia, n\u00e3o s\u00f3 f\u00edsica.<\/p>

A viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 uma express\u00e3o clara da opress\u00e3o de g\u00eanero e respons\u00e1vel pela maioria dos feminic\u00eddios, ainda que n\u00e3o se restrinja a eles. Dos feminic\u00eddios, 59% foram cometidos na resid\u00eancia da v\u00edtima e em 89,9% dos casos o autor era o companheiro da v\u00edtima. No que diz respeito \u00e0 les\u00e3o corporal por viol\u00eancia dom\u00e9stica (outra face da viol\u00eancia f\u00edsica), 266.310 mulheres registraram ocorr\u00eancia em 2019. A taxa alcan\u00e7ou 253 por 100 mil habitantes, no ano de 2019, um crescimento de 5% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Al\u00e9m dos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, no mesmo ano (2019), 498.517 mulheres registraram ocorr\u00eancia por amea\u00e7a (crescimento de 9,0%) e 348.942 mulheres receberam algum tipo de medida protetiva do Estado (crescimento de 16%) (Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 2020).<\/p>

No ano de 2020, com o decreto de pandemia e as medidas de distanciamento social, mais mulheres passaram a conviver diariamente com seus c\u00f4njuges e, consequentemente, para aquelas que sofriam algum tipo de viol\u00eancia psicol\u00f3gica ou f\u00edsica, o conv\u00edvio com seus agressores se tornou mais intenso. Nos primeiros meses da pandemia, a ONU Mulheres alertou para um aumento das den\u00fancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica em diversos pa\u00edses da Europa. No entanto, no Brasil, esses n\u00fameros passaram a cair, contrariando a tend\u00eancia que vinha se apresentando, mesmo antes da pandemia. O Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP,2020) registrou uma queda de 10% das den\u00fancias de les\u00e3o corporal e de 16% nas den\u00fancias de amea\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior. O comportamento dos registros se repete em Minas Gerais:<\/p>

Gr\u00e1fico 3: Ocorr\u00eancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher em MG entre janeiro e julho, 2018 a 2020.<\/p>

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Fonte: Informativo FJP- Seguran\u00e7a p\u00fablica, V.1, n.2.; Secretaria de Seguran\u00e7a de Minas Gerais.<\/p>

Nos meses de mar\u00e7o e abril, a queda em rela\u00e7\u00e3o aos anos anteriores em Minas Gerais foi de 13,7%. Ainda que os dados possam aparentar uma diminui\u00e7\u00e3o dos casos, na realidade muito provavelmente eles representam uma diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero de den\u00fancias. As ocorr\u00eancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica dependem, na imensa maioria das vezes, de den\u00fancias da pr\u00f3pria v\u00edtima e, no caso da les\u00e3o corporal, exigem o comparecimento da mulher na delegacia. Assim, com as medidas restritivas causadas pela pandemia, \u00e9 razo\u00e1vel acreditar que muitas mulheres passaram a se sentir inibidas de realizar a den\u00fancia, seja por liga\u00e7\u00e3o ou presencialmente, justamente por estarem convivendo de maneira mais pr\u00f3xima com seus agressores. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio a implementa\u00e7\u00e3o de alternativas para apoio e den\u00fancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica durante a pandemia.<\/p>

Estupro e viol\u00eancia sexual<\/strong><\/p>

O reconhecimento do estupro enquanto forma de viol\u00eancia e, mais ainda, viol\u00eancia de g\u00eanero \u00e9 recente. O C\u00f3digo Penal Brasileiro s\u00f3 reconheceu em 2009 que a viol\u00eancia sexual \u00e9 um crime contra a dignidade humana, at\u00e9 ent\u00e3o, o estupro era considerado \u201ccrime contra o costume\u201d.\u00a0 Apesar de reconhecer a gravidade do crime, o Estado e as institui\u00e7\u00f5es do judici\u00e1rio brasileiro n\u00e3o conseguiram pacificar o conceito de estupro. Segundo o c\u00f3digo penal, estupro \u00e9: Constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso<\/em>. O conceito n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o outras formas de viola\u00e7\u00e3o sexual sem consentimento, como o caso de pessoas desacordadas, em alucina\u00e7\u00e3o, ou sem condi\u00e7\u00f5es de consentir uma rela\u00e7\u00e3o. Para esses casos, o C\u00f3digo Penal criou o conceito de Importuna\u00e7\u00e3o Sexual: \u201cPraticar contra algu\u00e9m e sem a sua anu\u00eancia<\/strong> ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia ou a de terceiro\u201d<\/em>. A pena para importuna\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 duas vezes menor que a de estupro. Ainda que a jurisprud\u00eancia esteja mudando, e considerando estupro situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o h\u00e1 capacidade de consentimento a qualquer tipo de ato libidinoso, esse entendimento ainda n\u00e3o \u00e9 pac\u00edfico. Ademais, \u00e9 significativo que o pr\u00f3prio C\u00f3digo Penal s\u00f3 reconhe\u00e7a o conceito de estupro de forma t\u00e3o restrita.<\/p>

Nesse sentido, \u00e9 necess\u00e1rio fazer uma considera\u00e7\u00e3o acerca dos dados de estupro: h\u00e1 uma enorme subnotifica\u00e7\u00e3o dos casos. Estima-se que os n\u00fameros reais de casos de estupro sejam 10 vezes maiores que os registrados (FBSP, 2020). A subnotifica\u00e7\u00e3o nos casos de estupro ocorre por diversas raz\u00f5es. Primeiramente, h\u00e1 diverg\u00eancias jur\u00eddicas, no pr\u00f3prio conceito de estupro. Os registros de casos de estupro s\u00e3o feitos por boletins de ocorr\u00eancia, ou seja, dependem da den\u00fancia da v\u00edtima e do registro dos policiais. Al\u00e9m disso, em alguns estados, ap\u00f3s o julgamento, \u00e9 poss\u00edvel alterar o boletim. Na pr\u00e1tica, isso significa que os registros, em certa medida, dependem do entendimento dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e justi\u00e7a. Ademais, as v\u00edtimas de estupro sofrem com diversos estigmas, tanto porque culturalmente h\u00e1 uma tend\u00eancia de culpabiliza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, quanto porque \u00e9 um crime dif\u00edcil de ser provado com evid\u00eancias materiais e os processos geralmente s\u00e3o longos, traumatizantes e a v\u00edtima tem que reviver a agress\u00e3o muitas vezes.<\/p>

Ainda assim, o quadro registrado \u00e9 assustador. Em 2019 foram registrados 66.123 boletins de ocorr\u00eancia de estupro no Brasil e o n\u00famero de casos vem crescendo. Em 2015, foram aproximadamente 47.500 mil boletins, ou seja 1 estupro a cada 11 minutos; em 2019 uma pessoa foi estuprada a cada 8 minutos (FBSP,2020).<\/p>

Gr\u00e1fico 4: Evolu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de estupros de vulner\u00e1vel \u2013 Brasil \u2013 2011-2019<\/p>

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Fonte: Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a p\u00fablica, 2020.<\/p>

O perfil das v\u00edtimas, contribui para a caracteriza\u00e7\u00e3o do crime, enquanto viol\u00eancia de g\u00eanero. Em 85,7% dos casos as v\u00edtimas eram mulheres e em 84% dos casos o estuprador era conhecido da v\u00edtima. Ainda acerca do perfil das v\u00edtimas, cabe destacar que 70,5% dos casos s\u00e3o de estupro de vulner\u00e1vel. Vale destacar que o C\u00f3digo Penal define estupro de vulner\u00e1vel como qualquer rela\u00e7\u00e3o sexual praticada com crian\u00e7as menores de 14 anos. Diferentemente do caso do feminic\u00eddio, a ra\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um fator t\u00e3o relevante na defini\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas de estupro e estupro de vulner\u00e1vel.[1]<\/sup><\/a><\/p>

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O que \u00e9 poss\u00edvel ser feito? Pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher<\/strong><\/p>

As viol\u00eancias de g\u00eanero, embora tenham em comum uma motiva\u00e7\u00e3o e circunst\u00e2ncias derivadas da desigualdade de poder entre homens e mulheres, s\u00e3o fen\u00f4menos distintos, complexos e que se sobrep\u00f5em a outras desigualdades, sejam vulnerabilidades relacionadas \u00e0 ra\u00e7a ou \u00e0 classe social, como no caso dos femin\u00edcidios, ou ainda relacionadas \u00e0 inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia, como no caso do estupro. Dessa forma, para fins deste texto focaremos nas estrat\u00e9gias delineadas pelo Plano Decenal de Pol\u00edticas Para Mulheres no Estado de Minas Gerais[2]<\/a>.<\/p>

Para den\u00fancias e atendimento prim\u00e1rio das v\u00edtimas de viol\u00eancia:<\/strong><\/p>

  1. Fortalecimento das redes de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia: amplia\u00e7\u00e3o do quantitativo de munic\u00edpios com equipamentos da rede, integra\u00e7\u00e3o dos equipamentos, divulga\u00e7\u00e3o da rede, capacita\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da rede de assist\u00eancia.<\/li>
  2. Cria\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos Centros de Refer\u00eancia de Atendimento \u00e0 Mulher (CREAMs)<\/li>
  3. Cria\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e humaniza\u00e7\u00e3o de Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0s Mulheres. (DEAMs)<\/li>
  4. Cria\u00e7\u00e3o de sistema de monitoramento das notifica\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra a mulher<\/li><\/ol>

    A rede de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia, composta essencialmente pelas DEAMs e pelos CREAMs \u00e9 importante por 2 motivos centrais: no caso da delegacia, por possu\u00edrem atribui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias espec\u00edficas para crimes contra a mulher, mas tamb\u00e9m por serem espa\u00e7os de seguran\u00e7a e acolhimento das v\u00edtimas e\/ou suas fam\u00edlias. Para al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o do agressor no caso em que o assassinato foi consumado, a preven\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio depende da cria\u00e7\u00e3o de la\u00e7os de confian\u00e7a entre potenciais v\u00edtimas e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o para que essas mulheres sejam protegidas e emancipadas. Cabe lembrar que na maioria dos casos de feminic\u00eddio, o homicida geralmente j\u00e1 cometeu outros atos de agress\u00e3o contra a mulher. Segundo dados do IBGE de 2019, apenas 7,5% dos munic\u00edpios possuem Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0s Mulheres (Pesquisa de informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas municipais, 2019)<\/p>

    Para o acolhimento e abrigamento das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia:<\/strong><\/p>

    1. Cria\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica Estadual de Abrigamento, em coopera\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios. Forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, em cofinanciamento com os munic\u00edpios.<\/li>
    2. Cria\u00e7\u00e3o de pelo menos um Abrigo por territ\u00f3rio de desenvolvimento dos estados.<\/li>
    3. Implementar servi\u00e7os de acolhimento de curto prazo (n\u00e3o-sigilosos) e de longo prazo (sigilosos) e estabelecer um fluxo de atendimento entre esses servi\u00e7os e outras possibilidades de prote\u00e7\u00e3o.<\/li>
    4. Garantir acesso a cursos profissionalizantes a mulheres abrigadas e outras formas de inclus\u00e3o profissional<\/li><\/ol>

      As casas-abrigo foram institu\u00eddas oficialmente no arcabou\u00e7o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher pela Lei Maria da Penha. Foram concebidas para serem espa\u00e7os de abrigamento para mulheres que j\u00e1 sofreram viol\u00eancia f\u00edsica ou amea\u00e7a recorrente, s\u00e3o equipamentos em que as mulheres ficam por um per\u00edodo longo de tempo e t\u00eam o endere\u00e7o sigiloso. As casas s\u00e3o muito necess\u00e1rias e importantes para viola\u00e7\u00f5es mais graves, apesar de possu\u00edrem algumas restri\u00e7\u00f5es. Em primeiro lugar, s\u00e3o caras e geralmente ficam em im\u00f3veis alugados pela necessidade constante de trocarem de endere\u00e7o, ademais por serem sigilosas n\u00e3o podem ser amplamente divulgadas para as mulheres e seu acesso acaba ficando restrito. Segundo levantamento das Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Risco e Viol\u00eancia, o n\u00famero de casas-abrigo \u00e9 muito restrito. No Brasil h\u00e1 63 casas abrigo, a maioria concentrada no Sudeste (25), em Minas Gerais h\u00e1 apenas 5 casas (Secretaria de Pol\u00edticas para Mulheres, 2018).<\/p>

      As casas-abrigo s\u00e3o inclu\u00eddas nos servi\u00e7os socioassistenciais do SUAS, mas n\u00e3o s\u00e3o o \u00fanico servi\u00e7o dispon\u00edvel. As casas de acolhimento s\u00e3o espa\u00e7os de abrigamento de mulheres de curta dura\u00e7\u00e3o, n\u00e3o necessariamente s\u00e3o equipamentos estatais, s\u00e3o p\u00fablicos e a estadia das mulheres geralmente n\u00e3o dura mais que 15 dias. S\u00e3o equipamentos intermedi\u00e1rios, que podem atender casos n\u00e3o t\u00e3o graves e recorrentes quanto os das casas-abrigo e s\u00e3o mais baratos. A cria\u00e7\u00e3o de uma rede de acolhimento \u00e0s v\u00edtimas depende da cria\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e fortalecimento de ambos os servi\u00e7os. A coopera\u00e7\u00e3o entre estados e munic\u00edpios, tanto no financiamento quanto no gerenciamento dessas redes, tamb\u00e9m \u00e9 fundamental. Isso porque determinados equipamentos de assist\u00eancia s\u00e3o de compet\u00eancia municipal (CRAS e abrigos) e outros de compet\u00eancia estadual (Delegacias etc.).<\/p>

      Assim, o fluxo de atendimento das v\u00edtimas e de suas fam\u00edlias, tanto para a preven\u00e7\u00e3o quanto para o acolhimento p\u00f3s-viol\u00eancia, precisa funcionar integrando estado e munic\u00edpio. Al\u00e9m da integra\u00e7\u00e3o entre distintos entes federativos, \u00e9 necess\u00e1rio que as pol\u00edticas funcionem de maneira intersetorial e interinstitucional para que seja poss\u00edvel abranger diferentes dimens\u00f5es das causas da viol\u00eancia de g\u00eanero. \u00c9 necess\u00e1rio refor\u00e7ar que, al\u00e9m de possu\u00edrem causas diversas, as viol\u00eancias de g\u00eanero se distribuem desigualmente entre as mulheres, as opress\u00f5es se sobrep\u00f5e, e uma pol\u00edtica efetiva depende de diretrizes interseccionais. Por fim, \u00e9 necess\u00e1rio focar n\u00e3o apenas na prote\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m na emancipa\u00e7\u00e3o feminina de forma que cursos de forma\u00e7\u00e3o profissionalizantes, eventuais aux\u00edlios financeiros e psicol\u00f3gicos s\u00e3o essenciais.<\/p>

      [1]<\/sup><\/a> Para mais informa\u00e7\u00f5es consultar o texto: Entre o (n\u00e3o) desejo e a viol\u00eancia. A vulnerabilidade ao estupro no Brasil,<\/strong> publicado no blog do Observat\u00f3rio. http:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=1378<\/a><\/p>

      [2]<\/a> O Plano Decenal de Pol\u00edticas para Mulheres no Estado de Minas Gerais \u00e9 um documento elaborado por diversas pesquisadoras e estudantes da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro e da UEMG, em conjunto com servidoras p\u00fablicas de MG. A elabora\u00e7\u00e3o do Plano tamb\u00e9m passou pelo escrut\u00ednio de ONGs e associa\u00e7\u00f5es de defesa das mulheres, com ampla participa\u00e7\u00e3o popular. Foi elaborado em 2018, encomendado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participa\u00e7\u00e3o Social e Cidadania (SEDPAC), para planejar pol\u00edticas de Estado para as mulheres.<\/p>

      Autora: Clara Diniz s<\/em>ob supervis\u00e3o de: Amanda Matar e Karina Rabelo<\/em><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      O dia 08 de mar\u00e7o marca uma data de luta coletiva pela emancipa\u00e7\u00e3o feminina. A origem do Dia da Mulher \u00e9 controversa: durante muitos anos acreditava-se que no dia 08 de mar\u00e7o de 1911, 130 mulheres haviam sido incendiadas numa f\u00e1brica em Nova Iorque. Ainda que esse mito tenha sido desconstru\u00eddo por estudos historiogr\u00e1ficos mais […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1528,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"0","ocean_second_sidebar":"0","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"0","ocean_custom_header_template":"0","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"0","ocean_menu_typo_font_family":"0","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"0","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"off","ocean_gallery_id":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1529","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-analise","entry","has-media"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1529","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1529"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1529\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1533,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1529\/revisions\/1533"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1528"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1529"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1529"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdad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