{"id":1619,"date":"2021-05-07T16:30:40","date_gmt":"2021-05-07T16:30:40","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=1619"},"modified":"2021-06-13T15:20:19","modified_gmt":"2021-06-13T15:20:19","slug":"o-primeiro-de-maio-no-brasil-a-simbologia-de-luta-frente-a-reforma-trabalhista-e-seus-impactos-nos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=1619","title":{"rendered":"O Primeiro de Maio no Brasil: A simbologia de luta frente \u00e0 Reforma Trabalhista e seus impactos nos trabalhadores"},"content":{"rendered":"\t\t
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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 No dia 1\u00ba de maio \u00e9 celebrado o Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras, no Brasil e em v\u00e1rios outros pa\u00edses. <\/span>A origem do Dia Internacional dos Trabalhadores pode ser encontrada na s\u00e9rie de eventos que t\u00eam lugar em Chicago (EUA), a partir de primeiro de maio de 1886. Em um contexto em que eram comuns jornadas de trabalho de 17 horas ou mais, os trabalhadores iniciaram uma greve que buscava principalmente a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para oito horas di\u00e1rias. A greve mobilizou em torno de 300 mil trabalhadores, um n\u00famero muito expressivo considerando a popula\u00e7\u00e3o e a for\u00e7a de trabalho da ind\u00fastria \u00e0 \u00e9poca. A forte repress\u00e3o policial \u00e0 greve deu origem a uma espiral de maior mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores <\/span>e \u00e0 intensifica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia policial, culminando no confronto na pra\u00e7a Haymarket, em que a pol\u00edcia abriu fogo contra os manifestantes, levando a dezenas de mortos e feridos.\u00a0<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Em 1889, a Segunda Internacional Socialista, ent\u00e3o o principal movimento internacional de organiza\u00e7\u00e3o oper\u00e1ria, convocou manifesta\u00e7\u00f5es em v\u00e1rios pa\u00edses para o 1\u00ba de maio, a fim de homenagear os oper\u00e1rios de Chicago e incentivar a luta pela jornada de oito horas de trabalho. Dois anos depois, em 1891, a pol\u00edcia francesa reprimiu com viol\u00eancia as manifesta\u00e7\u00f5es oper\u00e1rias no 1\u00ba de maio da Fran\u00e7a, deixando um saldo de dez trabalhadores mortos, o que acabou por consolidar a data como s\u00edmbolo internacional da luta dos trabalhadores e das pautas que representavam. Ou seja, apesar de suas origens terem sofrido certa esteriliza\u00e7\u00e3o a partir de sua incorpora\u00e7\u00e3o ao calend\u00e1rio oficial de datas e comemora\u00e7\u00f5es – como ali\u00e1s tamb\u00e9m acontece com o 8 de mar\u00e7o, Dia de Luta das Mulheres -, mais do que nunca \u00e9 preciso lembrar que o 1\u00ba de maio \u00e9 uma data mais de luta do que de comemora\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00c9 importante refor\u00e7ar este ponto porque, no ano de 2021, o 1\u00ba de maio no Brasil seguramente esteve entre os mais tristes da hist\u00f3ria do pa\u00eds, e n\u00e3o unicamente pela trag\u00e9dia sanit\u00e1ria produzida pela combina\u00e7\u00e3o da pandemia com a altern\u00e2ncia entre omiss\u00e3o, sabotagem e incompet\u00eancia no seu enfrentamento. Aos mais de 400 mil mortos e ao sofrimento de doentes com sequelas e de tantos familiares, soma-se a deteriora\u00e7\u00e3o r\u00e1pida das condi\u00e7\u00f5es de vida em diversas dimens\u00f5es, sendo justamente o mercado de trabalho uma de suas faces mais vis\u00edveis.\u00a0<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O Brasil chegou a este primeiro de maio com uma taxa de desemprego em torno de 14,4% (dados para o trimestre encerrado em fevereiro), uma das mais altas da s\u00e9rie hist\u00f3rica (IBGE, 2021). No entanto, mesmo esta alta taxa traz embutida uma subestima\u00e7\u00e3o da fragilidade do mercado de trabalho, j\u00e1 que o c\u00e1lculo \u00e9 feito em compara\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o na for\u00e7a de trabalho, que sofreu forte queda em fun\u00e7\u00e3o da pandemia. Daniel Duque (2021) estima uma taxa de desemprego mais realista, de quase 17%, se o mesmo n\u00famero de desempregados fosse cotejado com uma redu\u00e7\u00e3o menor na for\u00e7a de trabalho (metade do que foi) (DUQUE; MARTINS; PERUCHETTI, 2021).<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 No entanto, o que queremos discutir aqui \u00e9 que, subjacente \u00e0 crise aguda precipitada pela pandemia, encontrava-se um mercado de trabalho j\u00e1 bastante fragilizado e em processo de precariza\u00e7\u00e3o. Express\u00e3o agregada e muito sint\u00e9tica deste processo complexo \u00e9 a perda da express\u00e3o do trabalho no conjunto da economia do pa\u00eds, como pode ser percebido no gr\u00e1fico abaixo. Na primeira metade da d\u00e9cada, a participa\u00e7\u00e3o do trabalho no Produto Interno Bruto vinha se recuperando, resultado do crescimento da renda e de v\u00e1rias pol\u00edticas, como valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, recupera\u00e7\u00e3o dos rendimentos de v\u00e1rias carreiras p\u00fablicas (como Piso Nacional do Magist\u00e9rio, entre muitas outras), reconhecimento dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores dom\u00e9sticos etc. No entanto, desde 2015, esta recupera\u00e7\u00e3o se estagnou e, a partir de 2016, a remunera\u00e7\u00e3o do trabalho perde espa\u00e7o no conjunto da economia.<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 1 – Participa\u00e7\u00e3o percentual da remunera\u00e7\u00e3o do trabalho sobre o PIB, no Brasil, de 2010 a 2018<\/span><\/p>

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Fonte: IBGE, Sistema de Contas Nacionais, 2010 a 2018.<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Pode-se argumentar que parte deste processo se deve \u00e0 recess\u00e3o econ\u00f4mica de 2015 e 2016 e ao baixo crescimento ou estagna\u00e7\u00e3o que se seguiu. De fato, \u00e9 dif\u00edcil negar que parte da deteriora\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho responde \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o da economia como um todo e, na verdade, \u00e9 parte dela. No entanto, como se v\u00ea, nem mesmo a lenta e modesta recupera\u00e7\u00e3o da economia anterior ao choque da pandemia foi acompanhada de recupera\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do trabalho na renda, ao contr\u00e1rio. Deve-se, portanto, buscar outras raz\u00f5es para o fen\u00f4meno. Outra parte delas ser\u00e1 encontrada em mudan\u00e7as estruturais da economia, como tecnologias poupadoras de m\u00e3o de obra e nas decis\u00f5es de pol\u00edtica econ\u00f4mica, com redu\u00e7\u00e3o da demanda agregada em setores mais intensivos em m\u00e3o de obra, como constru\u00e7\u00e3o civil. N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, como desconsiderar na caracteriza\u00e7\u00e3o e na explica\u00e7\u00e3o da deteriora\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, o papel do abandono ou esvaziamento de um conjunto de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho \u2013 interrup\u00e7\u00e3o da valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, esvaziamento dos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, enfraquecimento (quando n\u00e3o sabotagem) das a\u00e7\u00f5es de combate ao trabalho escravo, entre outras \u2013 e tamb\u00e9m das mudan\u00e7as institucionais e da legisla\u00e7\u00e3o em desfavor dos trabalhadores no balan\u00e7o da rela\u00e7\u00e3o empregador \u2013 empregado. Alguns destes processos e mudan\u00e7as ser\u00e3o tratados daqui em diante.<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Para isto, \u00e9 fundamental tratar, ainda que de forma breve, dos impactos da lei 13.467\/17, a Reforma Trabalhista, no mercado de trabalho e mapear algumas de suas consequ\u00eancias diretamente para os trabalhadores e para o provimento dos direitos sociais, em especial o direito ao trabalho.<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Em vigor desde novembro de 2017, a lei 13.467\/17 alterou muitos artigos das leis trabalhistas – principalmente da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) -, e essas altera\u00e7\u00f5es tinham objetivos muito claros. Dentre eles, estavam a redu\u00e7\u00e3o do desemprego e a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente, visto que, segundo seus defensores, as leis criadas por Get\u00falio Vargas em 1943 teriam tornado o mercado de trabalho inflex\u00edvel e, por conseguinte, dificultado os contratos de trabalho e seriam um empecilho para o desenvolvimento econ\u00f4mico. Para alcan\u00e7ar tais objetivos, foi introduzido um conjunto de medidas nas normas trabalhistas que pretendia cortar os custos dos empres\u00e1rios oriundos das rela\u00e7\u00f5es com os trabalhadores, ou seja, custos relacionados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, \u00e0s folgas, deslocamentos, e \u00e0s consequ\u00eancias jur\u00eddicas da inadimpl\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o. \u00c0 \u00e9poca, o governo acenava com a cria\u00e7\u00e3o de 6 milh\u00f5es de empregos como consequ\u00eancia direta da aprova\u00e7\u00e3o das reformas.<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Ap\u00f3s 3 anos da reforma, por\u00e9m, os dados n\u00e3o apontam para uma melhora na gera\u00e7\u00e3o de empregos e nem para um aumento no n\u00famero de postos de trabalho formais. Pode-se, no m\u00ednimo, afirmar que as novas regras n\u00e3o foram capazes de cumprir sua promessa de um efeito significativo de dinamiza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho e valoriza\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Ao contr\u00e1rio, assiste-se ao recrudescimento da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e o aumento na restri\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a pelos trabalhadores (KREIN; FILGUEIRAS; OLIVEIRA, 2019).<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Iniciaremos a discuss\u00e3o analisando dados sobre a taxa de desemprego no p\u00f3s-reforma. O gr\u00e1fico 2, referente aos Estudos Especiais do Banco Central (2018), mostra a evolu\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ocupada nos cinco ciclos mais atuais de recess\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica no Brasil. Comparando-se a recupera\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho no ciclo de 2016 com os anteriores, nota-se que h\u00e1 um lento aumento de apenas 1,9%, contrastando com os respectivos aumentos de 4,9%, 7,7%, 3,9% e 4,1% nos per\u00edodos de 1999, 2001, 2003 e 2009. Conclui-se que a Reforma Trabalhista n\u00e3o foi suficiente para gerar novos empregos e, portanto, n\u00e3o cumpriu um dos seus principais objetivos iniciais (KREIN; FILGUEIRAS; OLIVEIRA, 2019).<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Por sua vez, o gr\u00e1fico 3 apresenta os resultados da PNAD cont\u00ednua trimestral relativos \u00e0 taxa de desocupa\u00e7\u00e3o para o per\u00edodo de 2012 at\u00e9 2020. A taxa de desocupa\u00e7\u00e3o do terceiro trimestre de 2020 foi a maior da s\u00e9rie, o que pode ser explicado principalmente pela pandemia da COVID-19, que resultou em muitas demiss\u00f5es e em uma crise econ\u00f4mica sem precedentes. Todavia, nota-se que no per\u00edodo de 2018 a 2019, intervalo de vig\u00eancia da nova legisla\u00e7\u00e3o e em que o pa\u00eds n\u00e3o se encontrava em recess\u00e3o, ainda que a recupera\u00e7\u00e3o fosse muito modesta, n\u00e3o houve uma diminui\u00e7\u00e3o na taxa de desocupa\u00e7\u00e3o, que se manteve em patamares relativamente constantes, reiterando<\/span> a baixa \u00eanfase ou capacidade de dinamizar o mercado de trabalho das pol\u00edticas adotadas e da pr\u00f3pria mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 2 – Evolu\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ocupada nas recess\u00f5es e expans\u00f5es<\/span><\/p>

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Fonte: Banco Central do Brasil, 2018.<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 3 – Taxa de desocupa\u00e7\u00e3o e taxas combinadas (%) de subutiliza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho no Brasil, das pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de refer\u00eancia. Brasil 2012 \u20132020<\/span><\/p>

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Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD) 2012-2020. Elabora\u00e7\u00e3o dos autores.<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Ao contr\u00e1rio dos resultados no m\u00ednimo limitados em termos de gera\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, existem v\u00e1rias evid\u00eancias da deteriora\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, explicada, em parte, por estas mudan\u00e7as e op\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica, como o aumento da informalidade, da jornada de trabalho e a restri\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho. O gr\u00e1fico 4 ilustra a taxa de formalidade e de informalidade no Brasil, de 2012 a 2018, e fica evidente que h\u00e1 uma tend\u00eancia de aumento da informalidade que n\u00e3o foi cessada com a Reforma Trabalhista, ao contr\u00e1rio. Ap\u00f3s um ano da reforma em quest\u00e3o, o percentual de indiv\u00edduos empregados sem carteira assinada saltou de 49,6% para 50,3% – 532 mil pessoas a mais sem direitos trabalhistas. Desse modo, uma das grandes promessas da reforma em quest\u00e3o era a diminui\u00e7\u00e3o da informalidade com a adi\u00e7\u00e3o de novos tipos de contrato, como o trabalho intermitente, e a redu\u00e7\u00e3o nos custos de contrata\u00e7\u00e3o. Contudo, o que se v\u00ea na pr\u00e1tica \u00e9 um avan\u00e7o do emprego informal, reduzindo o acesso dos trabalhadores \u00e0 justi\u00e7a.<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 4 – Taxa de formalidade X Taxa de Informalidade – Brasil 2012 – 2018<\/span><\/p>

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Fonte: COLOMBI; KREIN, 2019<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Mas, al\u00e9m da tend\u00eancia de aumento da informalidade, a cria\u00e7\u00e3o de novas modalidades – formais, no sentido de legalizadas, mas mais prec\u00e1rias e menos protegidas –\u00a0 de contrata\u00e7\u00e3o teve o efeito de rebaixar ainda mais a qualidade dos pr\u00f3prios postos formais gerados no per\u00edodo. \u00c9 o caso da contrata\u00e7\u00e3o intermitente, por exemplo. Essa modalidade foi institu\u00edda pela reforma trabalhista e reconhece um tipo de ocupa\u00e7\u00e3o em que o trabalhador \u00e9 contratado com carteira assinada, mas sem a garantia de um m\u00ednimo de horas de trabalho. O dito empregado pode, at\u00e9 mesmo, permanecer v\u00e1rios meses totalmente sem trabalho e sem remunera\u00e7\u00e3o. A tabela<\/span> 1 <\/span>expressa o saldo de empregos com carteira assinada, comparando o total com aqueles por contrato intermitente.<\/span><\/p>

Tabela 1 – Saldo de empregados com carteira assinada, total e por contrato intermitente, com as respectivas varia\u00e7\u00f5es entre os anos, e propor\u00e7\u00e3o do saldo de empregos com\u00a0 carteira assinada, segundo as Grandes Regi\u00f5es – 2018-2019<\/span><\/p>

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Fonte: IBGE. Coordena\u00e7\u00e3o de Popula\u00e7\u00e3o e Indicadores Sociais, 2020.\u00a0<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O que a compara\u00e7\u00e3o entre os novos contratos intermitentes e o saldo de postos de trabalho evidencia como a modalidade intermitente vem se tornando cada vez mais representativa no total de v\u00ednculos empregat\u00edcios.<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Em 2018, do saldo total de empregos com carteira assinada, 9,4% (51 mil) eram postos de trabalho com contrato intermitente. Em 2019, esta propor\u00e7\u00e3o aumenta, sendo mais de 85 mil novos postos gerados na modalidade intermitente, ou 13,3% do total de novos empregos com carteira assinada. Al\u00e9m disto, pode-se ver ainda na tabela que este processo de substitui\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos cont\u00ednuos pelos de natureza intermitente foi mais intenso na Regi\u00e3o Nordeste (quase 20% dos novos contratos), que j\u00e1 enfrenta vulnerabilidades de v\u00e1rias naturezas. Ou seja, al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o da informalidade no mercado de trabalho, as ocupa\u00e7\u00f5es formais v\u00eam se tornando mais prec\u00e1rias, j\u00e1 que, nos meses em que for menos requisitado, n\u00e3o apenas a remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador ser\u00e1 menor, como tamb\u00e9m isto impactar\u00e1 negativamente outros rendimentos, como aqueles referentes a f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio etc.\u00a0<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Ao analisar a jornada de trabalho, os dados apontam para uma polariza\u00e7\u00e3o entre as faixas analisadas. Atrav\u00e9s do gr\u00e1fico 5, \u00e9 poss\u00edvel observar que, entre 2012 e 2015, h\u00e1 uma tend\u00eancia de queda dos empregados que trabalham at\u00e9 14hrs (-7,89%) e mais que 49hrs (-27,07%), enquanto h\u00e1 uma tend\u00eancia de aumento os empregados que trabalham entre 15 e 39hrs (+7%), 40 e 44hrs (+18,34%), 45 e 48hrs (+0,65%), no mesmo per\u00edodo. Entre 2018 e 2019 \u2014 p\u00f3s Reforma Trabalhista \u2014 h\u00e1 uma tend\u00eancia de aumento dos empregados que trabalham at\u00e9 14hrs (+5,41%), entre 15 e 39hrs (+1,94%), entre 40 e 44hrs (+0,8%.)\u00a0 e mais que 49hrs (+6,60%), enquanto h\u00e1 uma tend\u00eancia de diminui\u00e7\u00e3o dos empregados que trabalham entre 45 e 48hrs (-1,1%).<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 5 – Pessoas ocupadas de 14 anos ou mais de idade por faixa de horas habitualmente trabalhadas por semana no trabalho principal (Brasil, 2012 a 2019, 1\u00ba trimestre do ano) – em milh\u00f5es de ocupados<\/span><\/p>

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Fonte: KREIN; FILGUEIRAS; OLIVEIRA, 2019. Elaborado pelos autores.<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O gr\u00e1fico 6 ilustra a faixa de horas trabalhadas em milh\u00f5es de empregados sem carteira assinada para o primeiro trimestre de cada ano, e observa-se a mesma tend\u00eancia que ocorre com os empregados com carteira assinada. Nesse sentido, as duas faixas extremas de m\u00e9dia de horas trabalhadas por semana foram as que apresentaram os maiores crescimentos no per\u00edodo de 2018 a 2019 \u2014 p\u00f3s-Reforma Trabalhista \u2014, ou seja, a faixa de at\u00e9 14 horas (+12,7%) e a de 49 ou mais (+10,1%). Esses n\u00fameros contrastam com o per\u00edodo anterior, de 2012 a 2017, no qual registraram uma queda de -25,5% e -46,1% para as respectivas faixas. Isso mostra que, para os trabalhadores sem carteira assinada, o n\u00famero de pessoas que trabalham fora da jornada padr\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 aumentou, como aumentou em uma intensidade maior quando comparado com os trabalhadores de carteira assinada, apontados no gr\u00e1fico 4. Al\u00e9m da promessa de aumento de contratos dentro da faixa de jornada padr\u00e3o n\u00e3o ter se concretizado, houve um aumento de indiv\u00edduos que trabalham na informalidade e trabalhando uma maior jornada semanal.<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 6\u00a0 – Empregados sem carteira de trabalho de 14 anos ou mais de idade por faixa de horas habitualmente trabalhadas por semana\u00a0no trabalho principal \u2013 1\u00ba trimestre do ano (Brasil, 2012 a 2019)<\/span><\/p>

\"\"<\/p>

Fonte: KREIN; FILGUEIRAS; OLIVEIRA, 2019. Elaborado pelos autores.<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Em \u00faltima an\u00e1lise, a Reforma Trabalhista tamb\u00e9m estabeleceu um intenso processo de transforma\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o do trabalho, com mudan\u00e7as normativas nos contratos de trabalho e nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas, por meio de cortes or\u00e7ament\u00e1rios ou de medidas diretas que inibem a atua\u00e7\u00e3o dos sindicatos. Uma das mudan\u00e7as normativas mais importantes foi em rela\u00e7\u00e3o ao acordo coletivo que, com a vig\u00eancia da Reforma Trabalhista, o acordo de interesses entre o empregado e o empregador pode ser negociado de forma direta entre as partes, sem a media\u00e7\u00e3o do sindicato ou sem o caso ser levado \u00e0 justi\u00e7a do trabalho.\u00a0<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O gr\u00e1fico 7 ilustra o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas ajuizadas no per\u00edodo de 1980 at\u00e9 2018 e nota-se que em 2016 e 2017 houve um acentuado aumento no n\u00famero de reivindica\u00e7\u00f5es explicado por uma \u201ccorrida ao Judici\u00e1rio\u201d para aproveitar as regras vigentes antes da san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.467\/2017. J\u00e1 a partir de 2017, observa-se uma queda abrupta e que continua em um patamar baixo no ano de 2018, demonstrando que as medidas da Reforma Trabalhista v\u00e3o em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 uma perspectiva cada vez mais individualista e que responsabiliza diretamente o trabalhador pela viola\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios direitos, colocando-o em uma posi\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel perante ao empregador.\u00a0<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 7 – N\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas ajuizadas entre 1980 e 2018<\/span><\/p>

\"\"<\/p>

Fonte: KREIN; FILGUEIRAS; OLIVEIRA, 2019.<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Finalmente, \u00e9 um sinal preocupante os efeitos destas mudan\u00e7as sobre a capacidade de barganha e negocia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. O n\u00famero e a propor\u00e7\u00e3o de trabalhadores sindicalizados no Brasil, segundo o IBGE, v\u00eam caindo desde 2014 e, segundo os especialistas do \u00f3rg\u00e3o, esta queda se acentuou ap\u00f3s a reforma trabalhista de 2017. Esta queda n\u00e3o \u00e9 relevante apenas para as negocia\u00e7\u00f5es salariais em cada categoria, mas guarda rela\u00e7\u00e3o estreita com a distribui\u00e7\u00e3o de poder entre segmentos sociais e econ\u00f4micos, que ajudam a explicar a manuten\u00e7\u00e3o de altos n\u00edveis de desigualdade salarial no Brasil. (SARAIVA; LAZZAROTTI, 2020)<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O gr\u00e1fico 8 indica o saldo da sindicaliza\u00e7\u00e3o e mostra o tamanho da queda ano a ano desde 2014 no pa\u00eds. Segundo a coordenadora da pesquisa, n\u00e3o h\u00e1 uma causa \u00fanica para esta queda, mas provavelmente concorreram para o fato a redu\u00e7\u00e3o das garantias previdenci\u00e1rias e trabalhistas provocadas pela assim chamada reforma trabalhista, a precariza\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho e o desemprego elevado, aumentando a informalidade e prejudicando o poder de barganha dos trabalhadores.\u00a0<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 8 – Trabalhadores sindicalizados no Brasil, por mil pessoas<\/span><\/p>

\"\"<\/p>

Fonte: PNAD Cont\u00ednua, 2019. Elaborado pelos autores<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Esta queda na sindicaliza\u00e7\u00e3o foi praticamente generalizada e, de fato, intensifica-se entre os anos de 2017 e 2018, como mostra o gr\u00e1fico 9,\u00a0 mais uma vez sugerindo que a reforma trabalhista provavelmente teve um efeito sobre a queda na sindicaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 9 – Taxa de sindicaliza\u00e7\u00e3o nos grupamentos de atividades acima de 10%<\/span><\/p>

\"\"<\/p>

Fonte: Ag\u00eancia IBGE Not\u00edcias, 2020.\u00a0<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Como j\u00e1 demonstrado em nota publicada pelo Observat\u00f3rio em agosto do ano passado, as pesquisas cada vez mais demonstram que h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero de trabalhadores sindicalizados e a desigualdade social, ou seja, \u00e9 poss\u00edvel vislumbrar o impacto da uni\u00e3o dos trabalhadores na distribui\u00e7\u00e3o mais equitativa da remunera\u00e7\u00e3o do trabalho. A maior propor\u00e7\u00e3o de sindicaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores tem efeito direto no aumento da participa\u00e7\u00e3o da renda do trabalho e na diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades socioecon\u00f4micas. Isto acontece, em grande medida, porque o poder de negocia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores frente \u00e0s empresas nos conflitos distributivos aumenta. Al\u00e9m disso, a maior mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, liderados pelos seus sindicatos, pressiona os governos que se veem obrigados a colocar em suas agendas pol\u00edticas p\u00fablicas para aumentar a oferta de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos que melhorem a vida da popula\u00e7\u00e3o, principalmente, dos assalariados, desempregados e subempregados. Neste sentido, os dados do Brasil s\u00e3o preocupantes. Para os sindicatos, a perda de filiados implica perda de poder de mobiliza\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o. E para os trabalhadores, a falta de um sindicato com alto poder de mobiliza\u00e7\u00e3o implica menor capacidade de negocia\u00e7\u00f5es salariais e reposi\u00e7\u00e3o de perdas decorrentes da infla\u00e7\u00e3o e do desemprego. E diminui a capacidade de influenciar a agenda p\u00fablica e em negociar pol\u00edticas que impe\u00e7am ou mitiguem a perda de direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios de propor alternativas que distribuam de maneira mais equilibrada os custos e benef\u00edcios de pol\u00edticas e ajustes econ\u00f4micos, o que acaba resultando na deteriora\u00e7\u00e3o da qualidade de vida e consequente diminui\u00e7\u00e3o da sindicaliza\u00e7\u00e3o. Ou seja, instala-se um c\u00edrculo vicioso de perdas para os trabalhadores e amplia\u00e7\u00e3o da desigualdade (SARAIVA; LAZZAROTTI, 2020).\u00a0<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Em s\u00edntese, este texto argumentou que a Reforma Trabalhista n\u00e3o alcan\u00e7ou os objetivos almejados, ou seja, n\u00e3o trouxe a retomada do crescimento econ\u00f4mico ou a gera\u00e7\u00e3o de empregos formais, conforme o prometido. De outro lado, houve uma flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho com um aumento na quantidade de indiv\u00edduos que trabalham horas semanais fora da jornada padr\u00e3o, bem como houve um aumento da informalidade. Al\u00e9m disso, observou-se que a Reforma levou a uma diminui\u00e7\u00e3o de casos ajuizados na Justi\u00e7a do Trabalho e tamb\u00e9m individualizou os riscos e colocou os trabalhadores em uma posi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade quando permitiu a negocia\u00e7\u00e3o individual entre os trabalhadores e os empregadores. Portanto, ao dificultar o acesso dos trabalhadores tanto ao assalariamento seguro quanto aos dispositivos normativos de direito ao trabalho, a Reforma Trabalhista contribui para a desconstru\u00e7\u00e3o dos direitos sociais e para o enfraquecimento dos instrumentos de prote\u00e7\u00e3o social.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 A desigualdade social \u00e9 um emaranhado em que se misturam fios muito variados. Mas, nesta trama, destaca-se como a distribui\u00e7\u00e3o de poder entre os diferentes grupos condiciona a forma como se distribuem tamb\u00e9m condi\u00e7\u00f5es materiais, riqueza e oportunidades. Mudan\u00e7as na maneira como s\u00e3o reguladas as rela\u00e7\u00f5es entre capital e trabalho, empregadores e empregados n\u00e3o afetam somente crescimento econ\u00f4mico, efici\u00eancia e arrecada\u00e7\u00e3o: elas redistribuem riscos, poder e capacidade de negocia\u00e7\u00e3o entre estes segmentos; nos casos recentes, em desfavor dos trabalhadores. Cen\u00e1rio este que s\u00f3 pode ser revertido com a reinven\u00e7\u00e3o das bases e das estrat\u00e9gias de organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e com a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica em outras organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais (SARAIVA; LAZZAROTTI, 2020).\u00a0<\/span><\/p>

\u00a0<\/p>

*O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON-MG<\/p>

\u00a0<\/p>

Refer\u00eancias\u00a0<\/b><\/p>

AG\u00caNCIA IBGE Not\u00edcias. Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (PNAD Cont\u00ednua): Indicadores mensais produzidos com informa\u00e7\u00f5es do trimestre m\u00f3vel terminado em fevereiro de 2021. 96 slides. Dispon\u00edvel em: <<\/span>https:\/\/agenciadenoticias.ibge.gov.br\/media\/com_mediaibge\/arquivos\/535fcbbf69bf3b10fda98a2afbb6e61f.pdf<\/span><\/a>>. Acesso em: 06\/05\/2021.<\/span><\/p>

AG\u00caNCIA IBGE Not\u00edcias. Taxa de sindicaliza\u00e7\u00e3o cai a 11,2% em 2019, influenciada pelo setor p\u00fablico. 26 ago. 2020. <\/span>Censo 2021<\/b>. Dispon\u00edvel em: <<\/span>https:\/\/censo2021.ibge.gov.br\/2012-agencia-de-noticias\/noticias\/28667-taxa-de-sindicalizacao-cai-a-11-2-em-2019-influenciada-pelo-setor-publico.html#:~:text=corrobora%20esses%20resultados.-,A%20taxa%20de%20sindicaliza%C3%A7%C3%A3o%20dos%20empregados%20no%20setor%20p%C3%BAblico%20caiu,5%25%20de%202018%20para%202019.<\/span><\/a>>. Acesso em: 03 mai. 2021<\/span><\/p>

BONFIM, Mariana. Nova CLT completa um ano: reforma trabalhista n\u00e3o cria empregos prometidos, e informalidade cresce.\u00a0 <\/span>UOL<\/b>. 2018. Dispon\u00edvel em: <<\/span>https:\/\/economia.uol.com.br\/reportagens-especiais\/apos-um-ano-reforma-trabalhista-nao-criou-empregos-prometidos-e-informalidade-cresceu\/index.htm#cover<\/span><\/a>>. Acesso em: 03 mai. 2021.<\/span><\/p>

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Componentes privados da demanda agregada em ciclos de retomada da atividade econ\u00f4mica. In:\u00a0 <\/span>Relat\u00f3rio de Infla\u00e7\u00e3o<\/b>. V.20. n.2. p. 29- 31. Bras\u00edlia, jun. 2018. Dispon\u00edvel em: <<\/span>https:\/\/www.bcb.gov.br\/htms\/relinf\/port\/2018\/06\/ri201806P.pdf<\/span><\/a>>.\u00a0<\/span><\/p>

COLOMBI, Ana, Paula Fregnani; KREIN, Jos\u00e9 Dari. <\/span>A Reforma Trabalhista em foco: desconstru\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o social em tempos de neoliberalismo autorit\u00e1rio<\/b>. Educ. Soc. vol. 40, Campinas, 2019.<\/span><\/p>

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica. <\/span>S\u00edntese de indicadores sociais<\/b>: uma an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira: 2020. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. 148 p.\u00a0<\/span><\/p>

KREIN, Jos\u00e9 Dari; FILGUEIRAS, Vitor Ara\u00fajo; OLIVEIRA, Roberto V\u00e9ras de;. <\/span>Reforma Trabalhista no Brasil: Promessas e realidade<\/b>.\u00a0 Campinas, SP: Curt Nimuendaj\u00fa, 2019, 222 p.<\/span><\/p>

PERUCHETTI, Paulo; MARTINS, Thiago; DUQUE, Daniel. Mercado de trabalho no Brasil ainda continua muito fragilizado: Uma an\u00e1lise a partir dos dados mensalizados da Pnad Cont\u00ednua. <\/span>Blog do IBRE<\/b>. Rio de Janeiro, 22 abr. 2021.<\/span><\/p>

SARAIVA, \u00c1gnez; LAZZAROTTI, Bruno. Desfiando a manh\u00e3 e o emaranhado da desigualdade: A queda na sindicaliza\u00e7\u00e3o no Brasil e porque isto \u00e9 uma m\u00e1 not\u00edcia. <\/span>Observat\u00f3rio das Desigualdades<\/b>. Belo Horizonte, 31 ago. 2020.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 No dia 1\u00ba de maio \u00e9 celebrado o Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras, no Brasil e em v\u00e1rios outros pa\u00edses. A origem do Dia Internacional dos Trabalhadores pode ser encontrada na s\u00e9rie de eventos que t\u00eam lugar em Chicago (EUA), a partir de primeiro de maio de 1886. 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[…]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1622,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"","ocean_second_sidebar":"","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"","ocean_custom_header_template":"","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"","ocean_menu_typo_font_family":"","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"on","ocean_gallery_id":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1619","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-analise","entry","has-media"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1619","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1619"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1619\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1817,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1619\/revisions\/1817"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1622"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1619"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1619"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.m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