{"id":1766,"date":"2021-05-28T19:19:08","date_gmt":"2021-05-28T19:19:08","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=1766"},"modified":"2021-06-13T15:17:48","modified_gmt":"2021-06-13T15:17:48","slug":"os-dois-lados-da-moeda-o-acirramento-da-lutas-de-classes-em-torno-do-fundo-publico-em-meio-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=1766","title":{"rendered":"Os dois lados da moeda: o acirramento da lutas de classes em torno do fundo p\u00fablico em meio a pandemia"},"content":{"rendered":"\t\t
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No \u00faltimo cap\u00edtulo, vimos nosso her\u00f3i encontrar-se em maus len\u00e7\u00f3is<\/p>

No momento crucial em que teve sua piada mensal fatiada, ao realizar a manobra arriscada de manter ao mesmo tempo: comida no prato, ilumina\u00e7\u00e3o, \u00e1gua pro banho, bom n\u00edvel de informa\u00e7\u00e3o e temperamento intacto. (…)<\/p>

Corte pra outra cena, sem anestesia. A liberdade estendida na sua frente tendo um ataque de epilepsia<\/p>

Ordem para o povo, progresso pra burguesia<\/p>

(Enxugando Gelo, BNEG\u00c3O)<\/p>

Quando pensamos nas desigualdades persistentes no Brasil, muitas s\u00e3o as hist\u00f3rias que poder\u00edamos narrar e n\u00e3o \u00e9 preciso ler quadrinhos para encontrar os “her\u00f3is” como o apontado por Bneg\u00e3o em sua m\u00fasica “Enxugando gelo”, que neste texto, chamaremos de trabalhadores e trabalhadoras. Em momentos de crise econ\u00f4mica e social como o que vivemos nos \u00faltimos anos, o qual se agravou pelo contexto pand\u00eamico, s\u00e3o variadas as formas como o capital e seus representantes, assim como os trabalhadores e trabalhadoras, s\u00e3o impactados.<\/p>

Ao lermos duas manchetes publicadas no mesmo dia 06\/04\/21: \u201cEm plena pandemia, Brasil ganha 11 novos bilion\u00e1rios na lista da Forbes\u201d (Correio Braziliense); e \u201cFome cresce e, pela 1\u00aa vez em 17 anos, mais da metade da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem garantia de comida na mesa\u201d (O Globo), mais uma vez, temos escancarado o cen\u00e1rio das desigualdades que vivenciamos no Brasil. Vale mencionar que, entre os novos bilion\u00e1rios, a maioria \u00e9 proveniente do setor banc\u00e1rio e financeiro, setor este que v\u00eam acumulando, em contexto pand\u00eamico, um aumento recorde de lucros. A citar, segundo mat\u00e9ria veiculada pelo site Valor Econ\u00f4mico<\/em>, o lucro l\u00edquido somado dos dez maiores bancos que operam no Brasil aumentou cerca de 52,8% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo no ano de 2020, valor que atingiu a cifra de R$ 38,6 bilh\u00f5es de reais.<\/p>

Dado este cen\u00e1rio, neste post iremos avan\u00e7ar no debate acerca da disputa do fundo p\u00fablico, defendendo que a\u00e7\u00f5es como o aux\u00edlio b\u00e1sico emergencial s\u00e3o fundamentais para a manuten\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de vida de grandes parcelas da popula\u00e7\u00e3o, em especial no contexto da pandemia, mesmo compreendendo que, em muitos casos, o aux\u00edlio n\u00e3o \u00e9 suficiente para reduzir o cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a alimentar de muitas fam\u00edlias.<\/p>

Isso pode ser observado no Gr\u00e1fico 1, retirado de estudo divulgado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Seguran\u00e7a Alimentar Nutricional (Rede PENSSAN, 2021), que demonstra que existe uma elevada parcela da popula\u00e7\u00e3o que se encontra em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar moderada\/grave e que solicitou e recebeu aux\u00edlio emergencial, sendo tr\u00eas vezes a m\u00e9dia nacional e 28 vezes a m\u00e9dia daqueles que n\u00e3o solicitaram aux\u00edlio. Ou seja, mesmo com um aux\u00edlio emergencial entre 600 e 1200 reais, parte significativa dos brasileiros n\u00e3o teve sequer o suficiente para satisfazer suas necessidades mais b\u00e1sicas de alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a0<\/p>

Gr\u00e1fico 1 \u2013 Rela\u00e7\u00e3o entre a inseguran\u00e7a alimentar e a solicita\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio emergencial<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Fonte: Rede PENSSAN, 2021<\/p>

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Neste sentido, o fundo p\u00fablico gerido pelo Estado cumpre fun\u00e7\u00e3o primordial tanto para a rentabilidade do capital quanto para as condi\u00e7\u00f5es materiais de reprodu\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho. Isto acontece porque o Estado, em uma sociedade capitalista, possui \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o para gerir uma vultosa cota-parte do valor socialmente produzido, que aparece sobretudo atrav\u00e9s dos impostos arrecadados e demais contribui\u00e7\u00f5es sociais. Vale ressaltar que esta cota-parte \u00e9 proveniente tanto dos ganhos de capital quanto da produtividade do trabalho.<\/p>

Em um contexto de crise, se intensificam as disputas pela destina\u00e7\u00e3o do fundo p\u00fablico, podendo-se citar a crescente desonera\u00e7\u00e3o de impostos que incidem sobre o capital, privatiza\u00e7\u00f5es e retrocessos em direitos trabalhistas historicamente conquistados, ao passo que se espera do ponto de vista do trabalho uma maior destina\u00e7\u00e3o de recursos para a classe trabalhadora via pol\u00edticas sociais p\u00fablicas, para garantir n\u00edveis b\u00e1sicos de reprodu\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es concretas da vida com a finalidade de reprodu\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho. Esta condi\u00e7\u00e3o se revela um tanto quanto contradit\u00f3ria, uma vez que, do ponto de vista do capital, as a\u00e7\u00f5es gestion\u00e1rias do Estado s\u00e3o direcionadas em \u00faltima inst\u00e2ncia para a amplia\u00e7\u00e3o das taxas de lucro. Contextos de quedas progressivas das taxas de lucro dos setores que comp\u00f5em o capital (financeiro, comercial, industrial), como esse que vivemos, fazem com que as pr\u00f3prias pol\u00edticas sociais sejam alvo de precariza\u00e7\u00e3o e ataque tendo o objetivo de possibilitar ganhos para o capital.<\/p>

Estes ataques \u00e0s pol\u00edticas sociais, que s\u00e3o destinadas em sua maioria \u00e0 classe trabalhadora, apenas se justificam do ponto de vista da rentabilidade do capital, uma vez que do ponto de vista do trabalho o que observamos na realidade brasileira s\u00e3o crescentes e alarmantes n\u00edveis de desemprego, de miserabilidade social que possuem impactos profundos na reprodu\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho. Conforme apontado pelo Inesc, apenas em 2020 o Brasil perdeu 12 milh\u00f5es de postos de trabalho, gerando o menor contingente de pessoas ocupadas, considerando a s\u00e9rie hist\u00f3rica iniciada pelo IBGE em 2012 (INESC, 2021).<\/p>

Para se ter uma ideia, estimativas de um estudo realizado pelo Dieese revelam que no ano de 2020 os pre\u00e7os dos produtos que comp\u00f5em a cesta b\u00e1sica de alimentos tiveram um aumento de cerca de 35%. Esse aumento vai, consequentemente, diminuir o poder de compra da popula\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 demonstrado pelo gr\u00e1fico 2, que nos mostra o hist\u00f3rico, desde 1995, da quantidade de cestas b\u00e1sicas pelo sal\u00e1rio m\u00ednimo no Brasil. \u00c9 poss\u00edvel perceber que em 2020, o valor chegou ao menor n\u00famero desde 2005.<\/p>

\u00a0<\/p>

Gr\u00e1fico 2 \u2013 Quantidade de cestas b\u00e1sicas adquiridas por sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Fonte: DIEESE<\/p>

(* Estimativa de dezembro de 2020 e janeiro de 2021)<\/p>

O encarecimento da cesta b\u00e1sica, ainda quando somado a outros fatores, t\u00eam corroborado para um cen\u00e1rio social onde uma parcela consider\u00e1vel da sociedade brasileira se encontra em condi\u00e7\u00f5es de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional. Um estudo divulgado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Seguran\u00e7a Alimentar Nutricional (Rede PENSSAN), realizado entre outubro e dezembro de 2020, aponta para um cen\u00e1rio onde cerca de 116 milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras tenham convivido com algum grau de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional, o que representa cerca de 55,2% do total das fam\u00edlias. Desse contingente, o relat\u00f3rio estima que cerca de 19 milh\u00f5es de pessoas se encontram em situa\u00e7\u00e3o alimentar grave, ou seja, sofrem com a fome, sendo as regi\u00f5es Norte e Nordeste as que mais tiveram a situa\u00e7\u00e3o agravada (REDE PENSSAN, 2021).<\/p>

Segundo dados recentes divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o aumento de pre\u00e7os teve impacto especial no n\u00edvel de consumo de carne dos brasileiros e brasileiras – estimativas apontam para o menor n\u00edvel em 25 anos (s\u00e9rie hist\u00f3rica iniciada em 1996). Somente em rela\u00e7\u00e3o a 2019, a queda \u00e9 de cerca de 14% de consumo per capita. Em contrapartida, a mesma Conab aponta para uma eleva\u00e7\u00e3o no consumo de ovos, atingindo o maior n\u00edvel em 20 anos. Por um lado, se o consumo de carne foi reduzido em territ\u00f3rio nacional, por outro o pre\u00e7o da arroba do boi bateu seu recorde hist\u00f3rico no m\u00eas de abril de 2021, atingindo R$317,00 reais. Esse aumento tamb\u00e9m tem sido acompanhado pela eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os do mercado de gr\u00e3os, principalmente milho e soja. A burguesia agr\u00e1ria tem aumentado sua taxa de lucro neste cen\u00e1rio de aumento de pre\u00e7os que beneficia principalmente as exporta\u00e7\u00f5es, e o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Agricultura anunciou que no m\u00eas de mar\u00e7o de 2021 os volumes financeiros oriundos das exporta\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio bateram recorde hist\u00f3rico (s\u00e9rie hist\u00f3rica iniciada em 1997) chegando a US$ 11,57 bilh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>

Tal cen\u00e1rio sugere que a reparti\u00e7\u00e3o do fundo p\u00fablico, principalmente no que diz respeito a pol\u00edticas sociais para a reprodu\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, a partir da garantia para o alimento b\u00e1sico, vem sofrendo uma intensificada precariza\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos, ao passo que reflete uma tens\u00e3o desigual e que est\u00e1 assentada na luta de classes. Este prisma, ainda agravado pela situa\u00e7\u00e3o pand\u00eamica que coloca a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de isolamento social, tem dificultado a mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras na luta por maior destina\u00e7\u00e3o da verba p\u00fablica para o financiamento de suas necessidades sociais mais b\u00e1sicas. N\u00e3o pode ser tratado como natural um cen\u00e1rio social e econ\u00f4mico onde a grande parcela da popula\u00e7\u00e3o tem seu n\u00edvel de miserabilidade agravado, ao passo que a taxa de lucro dos setores banc\u00e1rios e do agroneg\u00f3cio acumulam recordes hist\u00f3ricos.<\/p>

Compreendendo este cen\u00e1rio, \u00e9 importante ressaltar o papel central das lutas sociais para os avan\u00e7os relacionados \u00e0s possibilidades de cria\u00e7\u00e3o de melhores condi\u00e7\u00f5es para as classes trabalhadoras. Contudo, o que observamos a partir dos pontos destacados \u00e9 que o capital, e suas media\u00e7\u00f5es e press\u00f5es pol\u00edticas, t\u00eam exercido certa hegemonia na destina\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios econ\u00f4micos, fato que contribui para o acirramento das desigualdades e com a possibilidade de lermos not\u00edcias em uma mesma semana, que colocam lado a lado, o aumento de bilion\u00e1rios e o aumento da inseguran\u00e7a alimentar entre os brasileiros.<\/p>

Para que deixemos vivenciar estas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 fundamental a luta pela destina\u00e7\u00e3o do fundo p\u00fablico para a reprodu\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, ou seja, a manuten\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es menos desfavor\u00e1veis para a reprodu\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora (FERRAZ; CHAVES, 2021). Esta condi\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial\u00a0 para lutarmos pela redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, neste sentido, podemos citar as a\u00e7\u00f5es como o aux\u00edlio b\u00e1sico emergencial e pol\u00edticas p\u00fablicas mais estruturadas de renda b\u00e1sica universal. Al\u00e9m disso, se faz urgente somarmos a este debate elementos que marcam a luta de classes, para n\u00e3o continuarmos apenas \u201cenxugando gelo\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>

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Autores:<\/strong>Bruno Lazzarotti Diniz Costa, <\/strong>Matheus Arcelo Fernandes Silva e\u00a0<\/strong>Rossi Henrique Soares Chaves<\/strong><\/p>

Pesquisadores auxiliares:\u00a0Alexandre Henrique Martins da Fonseca e Augusta Cora Lamas Lopes.<\/strong><\/p>

*O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON-MG.\u00a0<\/span><\/p>

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Refer\u00eancias<\/strong><\/p>

ALMEIDA, C\u00e1ssia. Fome cresce e, pela primeira vez em 17 anos, mais da metade da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem garantia de comida na mesa. O Globo<\/strong>, 2021. Dispon\u00edvel em:https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/fome-cresce-pela-1-vez-em-17-anos-mais-da-metade-da-populacao-nao-tem-garantia-de-comida-na-mesa-24956620<\/a>. Acesso em: 16 de mai. de 2021.<\/p>

BANCOS se recuperam e lucram 50% mais depois de um ano de pandemia. Valor Econ\u00f4mico, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/valor.globo.com\/financas\/noticia\/2021\/05\/19\/bancos-se-recuperam-mas-servicos-sao-desafio.ghtml?utm_source=valorinveste&utm_medium=referral&utm_campaign=materia<\/a> Acesso em: 24 de mai. de 2021.<\/p>

DIEESE. Pesquisa Nacional da Cesta B\u00e1sica de Alimentos<\/strong>: Tomada especial de pre\u00e7os de novembro de 2020. 2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.dieese.org.br\/analisecestabasica\/2020\/202011cestabasica.pdf<\/a>>. Acesso em: 16 de mai. de 2021.<\/p>

EM plena pandemia, Brasil ganha 11 novos bilion\u00e1rios na lista da Forbes. Correio Braziliense. 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/economia\/2021\/04\/4916557-em-plena-pandemia-brasil-ganha-11-novos-bilionarios-na-lista-da-forbes.html<\/a>. Acesso em: 16 de mai. de 2021.<\/p>

FERRAZ, D. L. da S.; CHAVES, R. H. S. Notas sobre o servi\u00e7o p\u00fablico: as disputas capital-trabalho pela apropria\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio do Estado burgu\u00eas. In: MARTINS, C. B.; BATISTA, F. R.; SEFERIAN, G. (orgs.). Comuna de Paris, Estado e Direito<\/strong>. Belo Horizonte: RTM, 2021.<\/p>

INESC. Um pa\u00eds sufocado<\/strong>: Balan\u00e7o do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o 2020. 2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.inesc.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/BGU_Completo-V04.pdf<\/a>>. Acesso em: 16 de mai. de 2021.<\/p>

MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO. Exporta\u00e7\u00f5es do agro em mar\u00e7o batem recorde de US$ 11,57 bilh\u00f5es<\/strong>. 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/agricultura\/pt-br\/assuntos\/noticias\/exportacoes-do-agro-em-marco-batem-recorde-de-us-11-57-bilhoes<\/a>. Acesso em: 24 de mai. 2021.<\/p>

REDE PENSSAN. Inqu\u00e9rito Nacional sobre Inseguran\u00e7a Alimentar no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil<\/strong>, 2021. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/olheparaafome.com.br\/VIGISAN_Inseguranca_alimentar.pdf>. Acesso em: 19 mai. de 2021.\u00a0<\/p>

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No \u00faltimo cap\u00edtulo, vimos nosso her\u00f3i encontrar-se em maus len\u00e7\u00f3is No momento crucial em que teve sua piada mensal fatiada, ao realizar a manobra arriscada de manter ao mesmo tempo: comida no prato, ilumina\u00e7\u00e3o, \u00e1gua pro banho, bom n\u00edvel de informa\u00e7\u00e3o e temperamento intacto. (…) Corte pra outra cena, sem anestesia. A liberdade estendida na 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