{"id":1994,"date":"2021-09-01T19:42:02","date_gmt":"2021-09-01T19:42:02","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=1994"},"modified":"2021-09-01T19:47:04","modified_gmt":"2021-09-01T19:47:04","slug":"mulheres-na-cadeia-crescimento-populacional-e-questoes-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=1994","title":{"rendered":"Mulheres na cadeia: crescimento populacional e quest\u00f5es de g\u00eanero"},"content":{"rendered":"\t\t
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Nos \u00faltimos 20 anos, o total de pessoas do sexo feminino privadas de liberdade saltou de cerca de 6.000 no ano 2000 para 37.165 em 2020 [1, 2]. Este quantitativo corresponde a 4,89% do total de pessoas presas no Brasil e deixa o pa\u00eds na 5\u00aa coloca\u00e7\u00e3o entre os que mais encarceram mulheres. Ainda que em n\u00fameros absolutos este total seja baixo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contraparte masculina, os dados do SISDEPEN revelam que o aumento de mais de 600% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria feminina ultrapassou em ritmo a taxa masculina, que cresceu aproximadamente 500% (de 137.000 em 2000 para 722.353 em 2020). O cen\u00e1rio acompanha a tend\u00eancia mundial: apesar das mulheres representarem uma parcela pequena, o encarceramento delas tem aumentado mais rapidamente [3].<\/p>

Aprisionamento feminino (valores em milhar) \u2013 2000-2020<\/strong><\/p>

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Fonte: SISDEPEN [1]<\/strong><\/p>

O movimento ascendente de encarceramento feminino foi reconhecido em 2010 pelas Regras de Bangkok [4] cuja elabora\u00e7\u00e3o considerou, entre outros aspectos, as vulnerabilidades das prisioneiras e o perfil de baixo risco de muitas delas. Entretanto, estas n\u00e3o s\u00e3o as \u00fanicas especificidades quando se trata deste grupo. Segundo o documento, a insufici\u00eancia de a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para as mulheres em cumprimento de pena, ignora o impacto sofrido por filhos e dependentes, especialmente beb\u00eas e crian\u00e7as, resultante do aprisionamento da mulher respons\u00e1vel por sua guarda e prote\u00e7\u00e3o. O encarceramento da mulher tamb\u00e9m reflete em maior dificuldade de reintegra\u00e7\u00e3o social devido, entre outros fatores, \u00e0 baixa empregabilidade t\u00edpica dos egressos agravada pela exclus\u00e3o social da mulher no contexto da desigualdade de g\u00eanero, pelo isolamento familiar e social sofrido pelas detentas durante o cumprimento da pena e pela falta de pol\u00edticas afirmativas visando a reintegra\u00e7\u00e3o das presas de acordo com suas necessidades e vulnerabilidades espec\u00edficas [5].<\/p>

Tal realidade leva a questionar quem s\u00e3o essas mulheres, quais crimes t\u00eam cometido e quais as raz\u00f5es que as levam \u00e0 criminalidade. Dando continuidade \u00e0 parceria entre o N\u00facleo de Estudos em Seguran\u00e7a P\u00fablica (NESP – FJP) e o Observat\u00f3rio das Desigualdades (FJP\/CORECON \u2013 MG), apresenta-se aqui uma breve caracteriza\u00e7\u00e3o do encarceramento feminino e algumas quest\u00f5es importantes que podem ajudar a esclarecer o tema, em especial a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das presas e as mudan\u00e7as mais recentes nas leis.<\/p>

A iniciativa Mulheres em Pris\u00e3o [6], do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), informa que as encarceradas apresentam um perfil recorrente: elas s\u00e3o, em sua maioria negras ou pardas, jovens e com poucos anos de estudo, e muitas j\u00e1 sofreram algum tipo de viol\u00eancia (f\u00edsica, sexual, psicol\u00f3gica) [7]. Quanto aos crimes que levaram as mulheres ao c\u00e1rcere, observa-se a predomin\u00e2ncia do envolvimento com o tr\u00e1fico de drogas [8] em porcentagem consideravelmente maior que os homens [9]. Dados do SISDEPEN indicam que 57,76% das presas cumprem pena por este crime enquanto, entre os homens, o percentual \u00e9 de 31,23%, atr\u00e1s dos crimes contra o patrim\u00f4nio que correspondem a 39,3%. Ademais, essas mulheres entraram na atividade, majoritariamente, buscando a pr\u00f3pria subsist\u00eancia e de seus dependentes ou para sustentar um v\u00edcio [7].<\/p>

Incid\u00eancias por tipo penal entre mulheres – Janeiro a Junho de 2020<\/strong><\/p>

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Fonte: elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria com dados do SISDEPEN [9]<\/strong><\/p>

Assim, o tr\u00e1fico surge como a fonte de renda b\u00e1sica e garantia da sobreviv\u00eancia da fam\u00edlia dessas mulheres, num contexto de pol\u00edticas sociais insuficientes, alto desemprego e crise financeira do pa\u00eds [10]. Entretanto, a pris\u00e3o delas em pouco afeta a atividade: a maioria cumpria fun\u00e7\u00f5es de pouca import\u00e2ncia no momento de sua pris\u00e3o, como o varejo ou atuando como mulas no transporte nacional e internacional [6, 11]. Distantes dos traficantes mais influentes, as mulheres nessa condi\u00e7\u00e3o atuam como \u201cdistra\u00e7\u00e3o\u201d estrat\u00e9gica para que o transporte em maior escala ocorra despercebido pelas autoridades competentes [7].<\/p>

O aumento das pris\u00f5es por tr\u00e1fico est\u00e1 relacionado \u00e0s mudan\u00e7as ocorridas nos \u00faltimos anos na legisla\u00e7\u00e3o relacionada ao fortalecimento da guerra \u00e0s drogas. Em 2006, por exemplo, foi promulgada a Lei n\u00ba 11.343, conhecida como a Lei das Drogas. A falta de crit\u00e9rios objetivos para distinguir usu\u00e1rios e traficantes nesta lei, entrega a discricionariedade nas m\u00e3os do policial que faz o flagrante, tornando perfis tradicionais de suspei\u00e7\u00e3o e preconceitos as refer\u00eancias para a pris\u00e3o.<\/p>

Esta realidade resultou no maior encarceramento dos \u201cpeixes pequenos\u201d do tr\u00e1fico como as mulas, os traficantes de subsist\u00eancia e os usu\u00e1rios, grupos dos quais as mulheres frequentemente fazem parte devido \u00e0 posi\u00e7\u00e3o subalterna que ocupam neste com\u00e9rcio ilegal [7]. Infere-se ent\u00e3o que a guerra \u00e0s drogas tem maior impacto sobre elas que s\u00e3o, geralmente, as respons\u00e1veis pela guarda e sustento de filhos e dependentes, possuem baixa escolaridade e enfrentam maior dificuldade de inser\u00e7\u00e3o no trabalho. Sua chegada ao c\u00e1rcere aprofunda ainda mais a vulnerabilidade socioecon\u00f4mica e a situa\u00e7\u00e3o de opress\u00e3o social em que vivem. O encarceramento feminino, portanto, faz parte de um ciclo de exclus\u00e3o social, pobreza e opress\u00e3o [7].<\/p>

O apresentado acima ainda n\u00e3o contempla uma especificidade pr\u00f3pria da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria feminina: a rela\u00e7\u00e3o das presas com seus filhos e dependentes durante o cumprimento da pena. Em 2018, no Brasil, 74% das presas informaram ter filhos e eram as \u00fanicas ou principais respons\u00e1veis por eles [10]. O encarceramento dessas mulheres gera forte impacto na estrutura familiar, levando crian\u00e7as e adolescentes \u00e0 guarda de familiares ou a viverem em abrigos.<\/p>

O problema se agrava ainda mais quando se trata das presas gestantes: muitas n\u00e3o t\u00eam acesso a acompanhamento m\u00e9dico adequado durante a gesta\u00e7\u00e3o e grande parte das unidades n\u00e3o possuem a estrutura necess\u00e1ria para abrigar o rec\u00e9m-nascido no per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o. A estrutura do sistema prisional brasileiro tem papel importante nesta realidade importante: at\u00e9 2018, apenas 16% dos pres\u00eddios tinham celas para gestantes e 14% possu\u00edam ber\u00e7\u00e1rios [11]. Nos casos em que as m\u00e3es n\u00e3o atendem aos requisitos para a pris\u00e3o domiciliar, persiste o problema do confinamento dos filhos junto \u00e0s m\u00e3es sem a garantia de condi\u00e7\u00f5es adequadas para seu desenvolvimento.<\/p>

A escassez de dados e a exist\u00eancia de conflito entre eles prejudicam a compreens\u00e3o da complexa realidade da popula\u00e7\u00e3o prisional feminina e dificulta a tomada de a\u00e7\u00f5es especializadas. Entretanto, as informa\u00e7\u00f5es discutidas aqui d\u00e3o uma ideia da gravidade da situa\u00e7\u00e3o e permite esbo\u00e7ar algumas solu\u00e7\u00f5es.<\/p>

Considerada a baixa periculosidade e a vulnerabilidade dos dependentes da mulher presa, levanta-se a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de penas alternativas para muitas dessas presas [10]. Al\u00e9m disso, o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia (Lei n\u00ba 13.257, de 2016) prev\u00ea a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva pela domiciliar da mulher gestante ou com filho de at\u00e9 12 anos. Apesar disso, muitos filhos continuam vivendo confinados com suas m\u00e3es at\u00e9 serem encaminhados para a guarda de terceiros.<\/p>

O aspecto hediondo dado ao crime de tr\u00e1fico de drogas \u00e9 um dos agravantes do encarceramento em massa \u2013 as possibilidades de progress\u00e3o de regime ficam limitadas \u2013 e foi central no julgamento do Habeas Corpus 118.533\/MS pelo STF em 2016. Na decis\u00e3o, foi retirada a hediondez de um caso de tr\u00e1fico em que os acusados eram prim\u00e1rios e n\u00e3o possu\u00edam v\u00ednculo com organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Com essa mudan\u00e7a, abre-se a oportunidade de progress\u00e3o de regime para as muitas presas que se envolveram com o crime devido a vulnerabilidades socioecon\u00f4micas, na busca por uma fonte de renda, e que n\u00e3o possu\u00edam quaisquer liga\u00e7\u00f5es com o crime organizado.<\/p>

Finalmente, dado que o envolvimento no crime de muitas mulheres \u00e9 consequ\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas em que vivem, a necessidade de a\u00e7\u00f5es visando sanar vulnerabilidades sociais pr\u00e9-c\u00e1rcere e reintegrar as mulheres ap\u00f3s o cumprimento de pena se torna evidente, assim como o ajuste das fragilidades observadas nas leis que encarceram desproporcionalmente este grupo.<\/p>

Texto elaborado pela aluna Alicia Ramos, sob orienta\u00e7\u00e3o de Karina Rabelo.<\/strong><\/p>

*O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e as opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON \u2013 MG.<\/p>

\u00a0<\/p>

[1] https:\/\/app.powerbi.com\/view?r=eyJrIjoiYzg4NTRjNzYtZDcxZi00ZTNkLWI1M2YtZGIzNzk3ODg0OTllIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9<\/p>

[2] https:\/\/forumseguranca.org.br\/anuario-brasileiro-seguranca-publica\/<\/p>

[3] http:\/\/ittc.org.br\/encarceramento-feminino-eua-brasil\/<\/p>

[4] https:\/\/www.unodc.org\/documents\/justice-and-prison-reform\/Bangkok_Rules_ENG_22032015.pdf<\/p>

[5] https:\/\/www.hojeemdia.com.br\/horizontes\/fora-da-cadeia-reintegra%C3%A7%C3%A3o-de-mulheres-%C3%A0-sociedade-%C3%A9-tortuosa-e-solit%C3%A1ria-1.426988<\/p>

[6] http:\/\/mulheresemprisao.org.br\/<\/p>

[7] https:\/\/cee.fiocruz.br\/?q=node\/997<\/p>

[8] http:\/\/dapp.fgv.br\/publicacao\/encarceramento-feminino-policy-paper\/<\/p>

[9] https:\/\/app.powerbi.com\/view?r=eyJrIjoiMTVlMWRiOWYtNDVkNi00N2NhLTk1MGEtM2FiYjJmMmIwMDNmIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9<\/p>

[10] https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/app\/noticia\/brasil\/2018\/06\/11\/interna-brasil,687581\/quantas-mulheres-estao-presas-no-brasil.shtml<\/p>

[11] https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2018-06\/lei-de-drogas-tem-impulsionado-encarceramento-no-brasil<\/p>

[12] https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2018-11\/populacao-carceraria-feminina-no-brasil-e-uma-das-maiores-do-mundo<\/p>

[13] https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/radioagencia-nacional\/acervo\/direitos-humanos\/audio\/2018-05\/apenas-16-dos-presidios-tem-celas-para-gestantes-e-somente-14-tem\/<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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