{"id":2074,"date":"2021-10-07T15:50:25","date_gmt":"2021-10-07T15:50:25","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2074"},"modified":"2021-10-07T15:56:24","modified_gmt":"2021-10-07T15:56:24","slug":"pobreza-menstrual-as-desigualdades-e-a-busca-pela-dignidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2074","title":{"rendered":"Pobreza menstrual: as desigualdades e a busca pela dignidade"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

A pobreza menstrual \u00e9 um problema enfrentado em todo o mundo – variando de acordo com o local – por pessoas que menstruam, incluindo crian\u00e7as e adolescentes, causado pela falta de recursos e de infraestrutura para manter os devidos cuidados durante o per\u00edodo menstrual, dificultando as atividades di\u00e1rias, o desenvolvimento e a dignidade de tais indiv\u00edduos. De acordo com o relat\u00f3rio da UNICEF\u00b9, tal problema agrava as desigualdades de direitos e de oportunidades para meninas, mulheres e homens trans, envolvendo quest\u00f5es de g\u00eanero, de classe e de ra\u00e7a, al\u00e9m de prejudicar trajet\u00f3rias profissionais e educacionais. A UNICEF\u00b9 aponta que as principais caracter\u00edsticas da pobreza menstrual s\u00e3o a falta de acesso a produtos de higiene pessoal, a precariedade da infraestrutura (banheiros, saneamento b\u00e1sico, etc.), a falta de acesso a medicamentos e a servi\u00e7os m\u00e9dicos, a falta de informa\u00e7\u00e3o, os preconceitos e as quest\u00f5es econ\u00f4micas, como a tributa\u00e7\u00e3o. Ainda de acordo com este relat\u00f3rio, esse desafio \u00e9 multissetorial e interdisciplinar, na medida em que demanda solu\u00e7\u00f5es ligadas aos setores da sa\u00fade, do saneamento b\u00e1sico, da educa\u00e7\u00e3o e da equidade de g\u00eanero, al\u00e9m da efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e da autonomia para todas as pessoas que menstruam.<\/p>

O acesso prec\u00e1rio aos \u00edtens de higiene menstrual, principalmente absorventes, faz com que muitas mulheres utilizem meios inadequados para conter o fluxo menstrual, como panos usados, jornais e miolo de p\u00e3o, ou impede a realiza\u00e7\u00e3o das trocas do absorvente com a frequ\u00eancia adequada, seja devido ao custo ou \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de limita\u00e7\u00e3o do acesso ao produto, como no caso das pris\u00f5es femininas. Os desconfortos relacionados a esses problemas podem causar diversas complica\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, que v\u00e3o desde alergias e infec\u00e7\u00f5es comuns, como a candid\u00edase, at\u00e9 casos mais graves, como a S\u00edndrome do Choque T\u00f3xico, associada ao uso de alguns tipos de absorventes internos por per\u00edodos prolongados, podendo levar at\u00e9 mesmo \u00e0 morte\u00b2. Ademais, o estresse, as limita\u00e7\u00f5es das atividades do dia a dia e a inseguran\u00e7a s\u00e3o tamb\u00e9m quest\u00f5es que podem decorrer da pobreza menstrual, afetando a sa\u00fade mental e o desenvolvimento das pessoas do sexo feminino.<\/p>

\u00a0<\/p>

Imagem 1 – Pessoas utilizam miolo de p\u00e3o como absorvente interno em pres\u00eddios femininos<\/p>

\"\"<\/p>

Fonte: QUEIROZ, 2015. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/camilavazvaz.jusbrasil.com.br\/artigos\/211843736\/presos-que-menstruam-descubra-como-e-a-vida-das-mulheres-nas-penitenciarias-brasileiras>. Acesso em: 21 set. 2021.<\/p>

\u00a0<\/p>

Ademais, o acesso a banheiros adequados, \u00e1gua encanada, sab\u00e3o e local de descarte \u00e9 outro aspecto fundamental para a dignidade menstrual. Os banheiros, principalmente, devem ser de f\u00e1cil acesso, para evitar reten\u00e7\u00e3o de urina ou uso de absorventes por per\u00edodos prolongados, e seguros, para evitar casos de viol\u00eancia sexual. O relat\u00f3rio da UNICEF\u00b9 aponta que as condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para um sanit\u00e1rio p\u00fablico adaptado \u00e0s pessoas que menstruam s\u00e3o seguran\u00e7a, higiene, acessibilidade, disponibilidade e manuten\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>

Outros obst\u00e1culos \u00e0 dignidade menstrual s\u00e3o a falta de conhecimento, a omiss\u00e3o e os preconceitos relacionados ao assunto. Isso faz com que as demandas por itens b\u00e1sicos de higiene e a necessidade de di\u00e1logo aberto e de informa\u00e7\u00e3o sobre a menstrua\u00e7\u00e3o n\u00e3o sejam atendidas de modo satisfat\u00f3rio, criando ainda mais constrangimentos, principalmente para meninas e adolescentes. A partir da primeira menstrua\u00e7\u00e3o, v\u00e1rias imposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas sobre as meninas, como a exig\u00eancia de uma postura madura incompat\u00edvel com a inf\u00e2ncia e as restri\u00e7\u00f5es a determinados comportamentos, enquanto h\u00e1 pouco di\u00e1logo sobre os processos fisiol\u00f3gicos e os modos de lidar com estes. Para as meninas, principalmente, devido \u00e0 irregularidade dos primeiros ciclos menstruais e \u00e0 falta de entendimento sobre o pr\u00f3prio corpo, com fluxos inesperados e vazamentos, a menstrua\u00e7\u00e3o pode representar um motivo de constrangimento. Desse modo, s\u00e3o causados sentimentos de vergonha que podem limitar atividades importantes para o desenvolvimento e para a socializa\u00e7\u00e3o dessas pessoas, impactando at\u00e9 na vida adulta. Os preconceitos associados \u00e0 tens\u00e3o pr\u00e9-menstrual (TPM) tamb\u00e9m s\u00e3o fatores utilizados para constranger as mulheres, entrando em conflito com os direitos b\u00e1sicos, na medida em que a TPM \u00e9 muitas vezes utilizada como justificativa para invalidar os sentimentos e as reivindica\u00e7\u00f5es deste grupo.<\/p>

Em oposi\u00e7\u00e3o a tais preconceitos, a UNICEF\u00b9 aponta que a educa\u00e7\u00e3o sexual na escola n\u00e3o deve ser apenas voltada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da gravidez indesejada, mas tamb\u00e9m para que as pessoas conhe\u00e7am os pr\u00f3prios corpos, de modo que entendam seu ciclo menstrual. Contudo, o ensino sobre a menstrua\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve se restringir \u00e0s pessoas que menstruam, mas sim levar o conhecimento a todos, com os objetivos de superar as ideias de inferioridade da mulher associadas \u00e0 fisiologia feminina e de evitar a discrimina\u00e7\u00e3o de meninas nas escolas.<\/p>

No ambiente escolar, em destaque, o entendimento dos ciclos menstruais livre de estigmas \u00e9 importante para o acolhimento de meninas, visto que a maioria delas passa de 3 a 7 anos da vida escolar menstruando\u00b9. Para garantir o bem-estar e a sa\u00fade das alunas nestes anos, al\u00e9m da educa\u00e7\u00e3o sexual, a infraestrutura tamb\u00e9m \u00e9 fundamental. Com isso, avaliando os crit\u00e9rios de disponibilidade de banheiros, papel higi\u00eanico, pia e sab\u00e3o nas escolas, a UNICEF\u00b9 aponta que 38,1% das crian\u00e7as e adolescentes que menstruam frequentam escolas que n\u00e3o possuem pelo menos um desses crit\u00e9rios b\u00e1sicos. A partir dessa informa\u00e7\u00e3o, para abordar a pobreza menstrual no Brasil, \u00e9 tamb\u00e9m essencial levar em considera\u00e7\u00e3o a heterogeneidade da popula\u00e7\u00e3o brasileira, considerando desigualdades regionais, raciais e de classes. Nesse sentido, percebe-se que a regi\u00e3o Norte apresenta o maior percentual de meninas sem acesso aos m\u00ednimos cuidados menstruais nas escolas, enquanto a regi\u00e3o Sudeste apresenta o menor percentual, exibindo as desigualdades regionais que envolvem essa quest\u00e3o.\u00a0<\/p>

\u00a0<\/p>

Gr\u00e1fico 1 – Desigualdade do acesso \u00e0s condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de cuidados menstruais entre as regi\u00f5es do Brasil<\/p>

\"\"<\/p>

Fonte: UNICEF, 2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.unicef.org\/brazil\/media\/14456\/file\/dignidade-menstrual_relatorio-unicef-unfpa_maio2021.pdf>. Acesso em: 21 set. 2021.<\/p>

\u00a0<\/p>

Para combater o problema da pobreza menstrual e de todos os desafios decorrentes desta apresentados, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, v\u00e1rios pa\u00edses t\u00eam se movimentado para promover pol\u00edticas p\u00fablicas que buscam a dignidade menstrual. A redu\u00e7\u00e3o ou a elimina\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre absorventes, por exemplo, \u00e9 uma medida adotada por alguns pa\u00edses, como Qu\u00eania, \u00cdndia, Alemanha e Canad\u00e1, para aumentar o acesso a tais itens\u00b3. J\u00e1 a Esc\u00f3cia aprovou pioneiramente um projeto de lei que garante a disponibiliza\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes para todas as pessoas que menstruam\u00b3. Al\u00e9m dessas a\u00e7\u00f5es diretas, o combate \u00e0 pobreza \u00e9 um fator fundamental para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos menstruais, de modo que impacta diretamente nas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, de infraestrutura e de outros recursos b\u00e1sicos para a dignidade.<\/p>

No Brasil, o descaso com os direitos b\u00e1sicos \u00e0 dignidade e \u00e0 sa\u00fade ficam expl\u00edcitos na aus\u00eancia de pol\u00edticas efetivas de distribui\u00e7\u00e3o de itens de higiene menstrual, al\u00e9m da elevada taxa\u00e7\u00e3o sobre tais produtos\u00b3. Apesar desse descaso do governo federal com os direitos sociais, principalmente a partir de 2016, o Senado aprovou, em 14 de setembro de 2021, a lei que cria o Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Menstrual, que promove a distribui\u00e7\u00e3o de absorventes para estudantes de baixa renda, mulheres em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade, presidi\u00e1rias e mulheres internadas para cumprimento de medidas socioeducativas4<\/sup>. Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei, no dia 07 de outubro de 2021, sob o argumento de que a proposta n\u00e3o estabelece a fonte de custeio da a\u00e7\u00e3o5<\/sup>. Com isso, fica evidente que o governo Bolsonaro vai na contram\u00e3o dos direitos b\u00e1sicos das mulheres, negando o m\u00ednimo de dignidade \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>

Apesar da import\u00e2ncia de leis como a vetada pelo presidente, o problema da pobreza menstrual vai muito al\u00e9m do acesso a absorventes: \u00e9 um reflexo das desigualdades de g\u00eanero, de ra\u00e7a, de classe e de regi\u00f5es no Brasil. Dessa forma, a dignidade menstrual deve ser garantida a partir – al\u00e9m do acesso \u00e0 sa\u00fade, ao saneamento b\u00e1sico, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 seguran\u00e7a – do combate \u00e0s desigualdades.<\/p>

\u00a0<\/p>

Autora: Anna Clara Mattos [graduanda em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro], sob a orienta\u00e7\u00e3o do prof. Bruno Lazzarotti.\u00a0<\/i><\/p>

*O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e as opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON \u2013 MG.<\/p>

\u00a0<\/p>

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>

\u00b9UNICEF; UNFPA. Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdades e Viola\u00e7\u00f5es de Direitos. UNICEF, 2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.unicef.org\/brazil\/media\/14456\/file\/dignidade-menstrual_relatorio-unicef-unfpa_maio2021.pdf>. Acesso em: 21 set. 2021.<\/p>

\u00b2VARELLA, Mariana. Absorventes internos e a s\u00edndrome do choque t\u00f3xico. Drauzio Varella. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/drauziovarella.uol.com.br\/mulher-2\/absorventes-internos-e-a-sindrome-do-choque-toxico\/>. Acesso em: 22 set. 2021.<\/p>

\u00b3ASSAD, Beatriz. Pol\u00edticas P\u00fablicas Acerca da Pobreza Menstrual e sua Contribui\u00e7\u00e3o para o Combate \u00e0 Desigualdade de G\u00eanero. Revista Antinomias, v. 2, n. 1, jan.\/jun. 2021. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.antinomias.periodikos.com.br\/article\/60e39095a9539505a0471774>.<\/p>

4<\/sup>GARCIA, Gustavo. Senado aprova texto que prev\u00ea distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes higi\u00eanicos femininos. G1, 14 set. 2021. DIspon\u00edvel em: <https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2021\/09\/14\/senado-aprova-texto-que-preve-distribuicao-gratuita-de-absorventes-higienicos-femininos.ghtml>.<\/p>

5<\/sup>G1. Bolsonaro veta distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorvente feminino. G1, Pol\u00edtica, 07 out. 2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2021\/10\/07\/bolsonaro-projeto-absorvente-feminino.ghtml>. Acesso em: 07 out. 2021.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A pobreza menstrual \u00e9 um problema enfrentado em todo o mundo – variando de acordo com o local – por pessoas que menstruam, incluindo crian\u00e7as e adolescentes, causado pela falta de recursos e de infraestrutura para manter os devidos cuidados durante o per\u00edodo menstrual, dificultando as atividades di\u00e1rias, o desenvolvimento e a dignidade de tais […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2075,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"","ocean_second_sidebar":"","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"","ocean_custom_header_template":"","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"","ocean_menu_typo_font_family":"","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"on","ocean_gallery_id":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2074","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-analise","entry","has-media"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2074","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2074"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2074\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2079,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2074\/revisions\/2079"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2075"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2074"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2074"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2074"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}