{"id":2082,"date":"2021-10-20T17:32:59","date_gmt":"2021-10-20T17:32:59","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2082"},"modified":"2021-10-20T17:35:07","modified_gmt":"2021-10-20T17:35:07","slug":"a-longa-distancia-entre-a-superacao-das-desigualdades-do-sistema-tributario-brasileiro-e-as-propostas-de-reforma-em-discussao-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2082","title":{"rendered":"A Longa Dist\u00e2ncia entre a Supera\u00e7\u00e3o das Desigualdades do Sistema Tribut\u00e1rio Brasileiro e as Propostas de Reforma em Discuss\u00e3o no Senado"},"content":{"rendered":"\t\t
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A pol\u00edtica fiscal adotada pelo Estado \u00e9 um importante fator na determina\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis das desigualdades de renda nos pa\u00edses, de modo que define a distribui\u00e7\u00e3o de recursos na sociedade, podendo tirar mais de uma parcela da popula\u00e7\u00e3o e redistribuir de diversos modos. Para comprovar isso, o Boletim 06 do Observat\u00f3rio das Desigualdades\u00b9 utiliza dados da Comiss\u00e3o Econ\u00f4mica para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe (Cepal), comparando, em diferentes pa\u00edses, o \u00edndice de Gini – que mensura a desigualdade de renda – antes da interven\u00e7\u00e3o do Estado, ap\u00f3s o pagamento dos impostos e a transfer\u00eancia direta de renda e, por fim, o \u00edndice de desigualdade ap\u00f3s a incorpora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos gratuitos. Desse modo, de acordo com as decis\u00f5es sobre os fatos econ\u00f4micos que ser\u00e3o tributados em menor ou maior intensidade, a tributa\u00e7\u00e3o pode ter efeito progressivo, gerando redistribui\u00e7\u00e3o de renda, ou regressivo, promovendo a concentra\u00e7\u00e3o de renda. Em geral, a tributa\u00e7\u00e3o direta, como o imposto de renda, \u00e9 entendida como mais progressiva, enquanto a indireta, como os impostos sobre consumo, \u00e9 mais regressiva. Isso acontece pois os mais pobres geralmente precisam gastar quase toda a renda com consumo, enquanto os mais ricos possuem a possibilidade de poupar mais, gastando um percentual menor de sua renda em consumo.\u00a0<\/span><\/p>

No Brasil, a tributa\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os representou, em 2017, 47,38% da arrecada\u00e7\u00e3o total\u00b9, colocando em protagonismo os impostos indiretos, regressivos, como pode ser observado por meio do gr\u00e1fico 1. Tal regressividade fica evidente com os percentuais de renda destinados ao pagamento de impostos (direta ou indiretamente): entre os 10% mais pobres da popula\u00e7\u00e3o representa 32% da renda, enquanto para os 10% mais ricos representa apenas 21%, de acordo com os dados do IPEA (2011)\u00b9. Al\u00e9m da regressividade dos impostos indiretos, o gr\u00e1fico 2 apresenta a desigualdade nas al\u00edquotas efetivas m\u00e9dias de acordo com a renda, evidenciando a queda nas al\u00edquotas para rendas superiores a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/span><\/p>

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Gr\u00e1fico 1: Composi\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria – Brasil, 2017<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: Observat\u00f3rio das Desigualdades, 2019.\u00a0<\/span><\/p>

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Gr\u00e1fico 2: Al\u00edquota efetiva m\u00e9dia por faixa de sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal – Brasil, 2017<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: Observat\u00f3rio das Desigualdades, 2019.\u00a0<\/span><\/p>

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Os boletins tamb\u00e9m mostram que a tributa\u00e7\u00e3o sobre patrim\u00f4nio \u00e9 pouco explorada no pa\u00eds e as grandes fortunas n\u00e3o s\u00e3o taxadas, al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o de avi\u00f5es, lanchas e helic\u00f3pteros particulares do IPVA, agravando tais desigualdades do sistema tribut\u00e1rio. Ademais, a tributa\u00e7\u00e3o sobre capital (lucros e juros) incide apenas sobre pessoas jur\u00eddicas, isentando acionistas que recebem grandes montantes sem pagar impostos sobre isso, e, consequentemente, diminuindo a progressividade do imposto de renda. Outros fatores que limitam o potencial distributivo do Imposto de Renda sobre Pessoa F\u00edsica (IRPF) s\u00e3o os descontos no imposto a partir da dedu\u00e7\u00e3o de gastos como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o mais frequentes entre os setores mais ricos da popula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>

Propondo uma reforma tribut\u00e1ria no Brasil, o atual ministro da economia, Paulo Guedes, apresentou um projeto de lei (PL 2337\/21)\u00b2, aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, que define mudan\u00e7as sobre o imposto de renda para pessoas f\u00edsicas e para pessoas jur\u00eddicas, deixando transparecer uma motiva\u00e7\u00e3o eleitoral. As mudan\u00e7as incluem o reajuste da tabela do IRPF, aumentando a faixa de isen\u00e7\u00e3o, a taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos distribu\u00eddos a pessoas f\u00edsicas e a diminui\u00e7\u00e3o da al\u00edquota sobre o lucro de empresas. A tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos, de acordo com essa proposta, ser\u00e1 baseada em uma al\u00edquota de 15%, com isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 20 mil ao m\u00eas para micro e pequenas empresas, isen\u00e7\u00e3o integral para empresas do Simples e isen\u00e7\u00e3o para empresas do Lucro Presumido que faturam at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es ao ano\u00b3. Em compensa\u00e7\u00e3o, a reforma prev\u00ea o fim a dedu\u00e7\u00e3o de Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP), a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do imposto de renda para pessoa jur\u00eddica (IRPJ) de 15% para 8% e a redu\u00e7\u00e3o de 1 ponto percentual da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). O ajuste da tabela do IRPF n\u00e3o aumenta as al\u00edquotas para nenhuma faixa, mas n\u00e3o chega a repor a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo desde o \u00faltimo ajuste (2015)\u00b3. Estima-se que com tais altera\u00e7\u00f5es o n\u00famero de contribuintes seria reduzido em mais de cinco milh\u00f5es, passando de 10,7 milh\u00f5es de isentos a 16,3 milh\u00f5es<\/span>2<\/span>. Al\u00e9m disso, o projeto reduz o valor m\u00e1ximo de desconto permitido pelo regime simplificado e reduz a al\u00edquota sobre ganhos advindos de vendas de im\u00f3veis de 15% a 22,5% para 4%, desde que o valor do im\u00f3vel seja atualizado\u00b3.\u00a0<\/span><\/p>

Apesar da import\u00e2ncia da taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos para a progressividade do sistema tribut\u00e1rio, o Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (MADE) da USP, por meio de uma Nota de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica\u00b3, aponta que a proposta de reforma representaria apenas um t\u00edmido impacto de redu\u00e7\u00e3o sobre o \u00edndice de Gini, de modo que o efeito progressivo da tributa\u00e7\u00e3o de dividendos \u00e9 quase totalmente compensado pelo benef\u00edcio aos mais ricos a partir da mudan\u00e7a de faixas, este t\u00edmido impacto pode ser observado pelos dados representados no gr\u00e1fico 3, que apresenta o \u00edndice de gini ap\u00f3s cada mudan\u00e7a proposta. Ainda mostra a possibilidade de que a proposta se torne at\u00e9 mesmo regressiva caso sejam analisados os efeitos indiretos da perda de arrecada\u00e7\u00e3o sobre pessoa jur\u00eddica nos programas de transfer\u00eancia de renda e nos gastos sociais. A nota tamb\u00e9m apresenta a possibilidade de uma redu\u00e7\u00e3o at\u00e9 tr\u00eas vezes maior – em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta analisada – caso todos os lucros e dividendos fossem taxados em 15% e 20%, respectivamente, e fosse criada uma faixa no IRPF para o 1% mais rico, com maiores al\u00edquotas.\u00a0<\/span><\/p>

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Gr\u00e1fico 3: Evolu\u00e7\u00e3o do \u00edndice de Gini para o impacto de cada mudan\u00e7a da proposta<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: MADE USP, 2021.<\/span><\/p>

Ademais, de acordo com o economista Fagnani<\/span>4<\/span>, o ministro Paulo Guedes recusou as sugest\u00f5es da Receita Federal que poderiam afetar o dinheiro mantido por brasileiros em offshores (empresas abertas em para\u00edsos fiscais). O economista explica que a proposta inicial buscava reduzir a elis\u00e3o, quando brechas s\u00e3o utilizadas para pagar menos tributos, em para\u00edsos fiscais, tributando o ganho de capital na transfer\u00eancia de ativos para o exterior e a tributa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do lucro de empresas controladas por pessoas f\u00edsicas brasileiras no exterior, por exemplo. A recusa do ministro da economia aparenta estar relacionada a benef\u00edcios pessoais, visto que, de acordo com reportagens – que ficaram conhecidas como <\/span>Pandora Papers<\/span><\/i> – elaboradas no Cons\u00f3rcio Internacional de Jornalistas Investigativos, Guedes possui US$ 9,55 milh\u00f5es em um para\u00edso fiscal no Caribe (Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas)<\/span>5<\/span>.\u00a0<\/span><\/p>

Fagnani ainda revela uma tentativa de transformar o Brasil em um para\u00edso fiscal, reduzindo a tributa\u00e7\u00e3o sobre renda por meio do projeto de lei. Ao contr\u00e1rio do que \u00e9 esperado de uma reforma tribut\u00e1ria no Brasil – aumentar a participa\u00e7\u00e3o do imposto sobre renda e diminuir a participa\u00e7\u00e3o do consumo na arrecada\u00e7\u00e3o – a reforma de Guedes reduz o IRPJ, permitindo manter dinheiro no pa\u00eds com uma tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>

Outra proposta de reforma tribut\u00e1ria apresentada ao Senado \u00e9 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). As principais mudan\u00e7as dessa proposta s\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, com um tributo para a Uni\u00e3o e outro para estados e munic\u00edpios, reunindo o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), e a cria\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo (IS), que substitui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidindo sobre produtos cujo consumo deve ser desestimulado, como \u00e1lcool e cigarro<\/span>6<\/span>. Em oposi\u00e7\u00e3o, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) afirma que, al\u00e9m de n\u00e3o trazer avan\u00e7os para a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio, a jun\u00e7\u00e3o entre o ISS e o ICMS pode comprometer servi\u00e7os como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social nas m\u00e9dias e grandes cidades, visto que o ISS \u00e9 a principal receita delas<\/span>7<\/span>.\u00a0<\/span><\/p>

A partir da an\u00e1lise cr\u00edtica das duas reformas, percebe-se que nenhuma busca resolver os reais problemas da desigualdade no sistema tribut\u00e1rio brasileiro, de modo que ignoram a necessidade de tornar a tributa\u00e7\u00e3o mais progressiva, mudando o foco do consumo para a renda. Ao contr\u00e1rio, as propostas atuais est\u00e3o focadas em simplificar e unificar impostos, al\u00e9m de favorecer uma elite que encontra meios de diminuir sua contribui\u00e7\u00e3o, como aparenta o caso do ministro Paulo Guedes, enquanto os mais pobres carregam o peso de um sistema desigual e injusto.\u00a0<\/span><\/p>

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Autora: Anna Clara Mattos<\/strong><\/p>

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*O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e as opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON \u2013 MG.<\/p>

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Refer\u00eancias<\/p>

\u00b9Observat\u00f3rio das Desigualdades. Desigualdade, Tributa\u00e7\u00e3o e Gastos P\u00fablicos. Boletim n\u00ba06. Nov. 2019. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/OD6.pdf>. Acesso em: 06 out. 2021.<\/span><\/p>

\u00b2BRAND\u00c3O, Francisco. Proposta do governo atualiza tabela do IR, mas limita desconto simplificado. Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, 25 jun. 2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/778071-proposta-do-governo-atualiza-tabela-do-ir-mas-limita-desconto-simplificado\/>. Acesso em: 06 out. 2021.<\/span><\/p>

\u00b3MATIAS, Ana Bottega et al. A Proposta de Reforma Tribut\u00e1ria para o Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica e seus efeitos na desigualdade. Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (MADE), 16 set. 2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/madeusp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/npe-015_11.pdf>. Acesso em: 06 out. 2021.<\/span><\/p>

4<\/span>MOTORYN, Paulo. Reforma tribut\u00e1ria de Paulo Guedes far\u00e1 do Brasil um para\u00edso fiscal, diz Eduardo Fagnani. Brasil de Fato, Bras\u00edlia, 06 out. 2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2021\/10\/06\/reforma-tributaria-de-paulo-guedes-fara-do-brasil-um-paraiso-fiscal-diz-eduardo-fagnani>. Acesso em: 06 out. 2021.<\/span><\/p>

5<\/span>MOTA, Camilla; Schreiber, Mariana. Pandora Papers: como alta do d\u00f3lar elevou fortuna de Guedes em para\u00edso fiscal no exterior. BBC Brasil, S\u00e3o Paulo, 04 out. 2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/brasil-58797677>. Acesso em: 06 out. 2021.<\/span><\/p>

6<\/span>LINDNER, Julia; TRISOTTO, Fernanda. Reforma tribut\u00e1ria: Senador apresenta relat\u00f3rio que unifica ICMS e ISS e prev\u00ea tributo sobre cigarro e \u00e1lcool. O Globo, Bras\u00edlia, 05 out. 2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/macroeconomia\/reforma-tributaria-senador-apresenta-relatorio-que-unifica-icms-iss-preve-tributo-sobre-cigarro-alcool-25225468>. Acesso em: 06 out. 2021.<\/span><\/p>

7<\/span>FERNANDES, Adriana. Frente de prefeitos e mais de 120 entidades criticam reforma tribut\u00e1ria. Uol, Bras\u00edlia, 06 out. 2021. Dispon\u00edvel em:\u00a0 <https:\/\/economia.uol.com.br\/noticias\/estadao-conteudo\/2021\/10\/06\/frente-de-prefeitos-e-mais-de-120-entidades-criticam-reforma-tributaria.htm>. Acesso em: 06 out. 2021. <\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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