{"id":2222,"date":"2021-12-14T19:43:10","date_gmt":"2021-12-14T19:43:10","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2222"},"modified":"2021-12-15T18:42:00","modified_gmt":"2021-12-15T18:42:00","slug":"prouni-a-importancia-do-programa-e-os-impactos-das-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2222","title":{"rendered":"Mais para quem tem mais: as mudan\u00e7as no PROUNI e a amplia\u00e7\u00e3o das desigualdades educacionais"},"content":{"rendered":"\t\t
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O governo Bolsonaro editou, h\u00e1 alguns dias, uma medida provis\u00f3ria que altera a Lei Federal que trata do ProUni, programa de distribui\u00e7\u00e3o de bolsas universit\u00e1rias para alunos de baixa renda provenientes de escolas p\u00fablicas, que atinge o cora\u00e7\u00e3o redistributivo do Programa. Quais s\u00e3o estas mudan\u00e7as e por que v\u00e3o no sentido contr\u00e1rio \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao ensino superior \u00e9 o que pretendemos abordar neste post.\u00a0<\/span><\/p>

Antes, por\u00e9m, de explicar quais foram as mudan\u00e7as substantivas, cabe destacar que, por si s\u00f3, a altera\u00e7\u00e3o de lei complementar federal por meio de Medida provis\u00f3ria \u00e9 question\u00e1vel do ponto de vista constitucional. O artigo 62, par\u00e1grafo 1, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, veda a edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias em mat\u00e9rias reservadas a Lei Complementar, como o caso do pr\u00f3prio PROUNI. Ademais, a doutrina consolidou o entendimento de que a medida provis\u00f3ria deve ter conte\u00fado normativo prim\u00e1rio. Conte\u00fado normativo prim\u00e1rio significa que a Medida provis\u00f3ria s\u00f3 deveria tratar de assuntos ou pol\u00edticas p\u00fablicas que ainda n\u00e3o foram discutidos e regulamentados pelo congresso.\u00a0<\/span><\/p>

Isso quer dizer que a medida provis\u00f3ria, por ser um instrumento emergencial de uso do poder executivo, n\u00e3o pode \u201cre-regulamentar\u201d alguma mat\u00e9ria previamente regulamentada pelo Congresso. Mais claramente, o presidente n\u00e3o pode utilizar da medida provis\u00f3ria para modificar algum conte\u00fado que j\u00e1 foi regulamentado pelo Congresso. O ProUni j\u00e1 foi regulamentado, atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b011.096\/2005, assim como seus crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o das bolsas. Assim, o correto seria que ou o Planalto enviasse projeto de lei para o Congresso, ou que algum congressista da base do governo apresentasse a proposta de lei. N\u00e3o \u00e9 correto fazer essa altera\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de medida provis\u00f3ria. Portanto, de in\u00edcio, cabe dizer que h\u00e1 um problema na forma de altera\u00e7\u00e3o do Programa. Passaremos agora a uma breve discuss\u00e3o acerca do conte\u00fado das altera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>

A Medida provis\u00f3ria de altera\u00e7\u00e3o do PROUNI, traz algumas mudan\u00e7as, sendo a principal delas a amplia\u00e7\u00e3o do p\u00fablico alvo, que passa a englobar tamb\u00e9m alunos oriundos de escolas particulares, mesmo que n\u00e3o tenham recebido bolsa integral e dede que tenham renda familiar <\/span>per capita<\/span><\/i> de at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos (algo em torno de R$3.000 por morador do domic\u00edlio). Ou seja, alunos de escolas particulares que n\u00e3o recebiam bolsas, passam a poder receber os benef\u00edcios do PROUNI, sob a justificativa de preencher vagas ociosas.<\/span><\/p>

\u00a0Para compreender a extens\u00e3o e significado destas mudan\u00e7as, \u00e9 preciso esclarecer como funciona o financiamento das bolsas de estudo e quem \u00e9 o p\u00fablico alvo do programa. O ProUni \u00e9 um programa que distribui bolsas de estudo integrais ou parciais em universidades privadas para alunos de baixa renda provenientes de escolas p\u00fablicas, atrav\u00e9s do ENEM\/SISU.<\/span><\/p>

\u00a0O financiamento das bolsas se d\u00e1 atrav\u00e9s de isen\u00e7\u00e3o fiscal \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino superior privadas, proporcionalmente ao n\u00famero de vagas reservadas ao Prouni efetivamente preenchidas. Ou seja, se 100% das vagas reservadas aos alunos de baixa renda de escolas p\u00fablicas forem preenchidas, as institui\u00e7\u00f5es privadas est\u00e3o isentas de 100% dos tributos federais. Na pr\u00e1tica, as vagas s\u00e3o reservadas da seguinte forma: a cada 22 estudantes pagantes, a institui\u00e7\u00e3o deve oferecer uma vaga de bolsa integral; as demais bolsas podem ser parciais (de, no m\u00ednimo, 50%), desde que, somadas, as bolsas representem ao menos 8,5% da receita anual dos per\u00edodos letivos. No caso de evas\u00e3o de estudantes, ou n\u00e3o preenchimento total das vagas reservadas, a institui\u00e7\u00e3o privada recebe proporcionalmente menos isen\u00e7\u00e3o fiscal.\u00a0<\/span><\/p>

Entendido o mecanismo de financiamento do ProUni, partiremos para o entendimento de quem s\u00e3o os alunos beneficiados. O ProUni beneficiava alunos de escola p\u00fablica de renda de at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos percapita. Em primeiro lugar, cabe destacar que os alunos de escola p\u00fablica representam 87,24% dos alunos de Ensino M\u00e9dio no Brasil, a rede privada representa, portanto, uma parcela muito pequena do total de alunos no pa\u00eds. Em segundo lugar, \u00e9 preciso esclarecer o sentido de renda PERCAPITA, ou por pessoa. Uma renda percapita de 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos em uma casa de 4 pessoas, significa um rendimento total de aproximadamente 12 mil reais, no caso de uma fam\u00edlia com 2 provedores, significa que a renda de cada um deles seria de 6 mil reais. Para os par\u00e2metros brasileiros esse \u00e9 um crit\u00e9rio de baixa renda bastante el\u00e1stico, uma vez que 90% dos brasileiros tem uma renda domiciliar per capita inferior a 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos per capita e, portanto, seriam, por este crit\u00e9rio, eleg\u00edveis ao programa. Ou seja, \u00e9 importante destacar que o ProUni j\u00e1 possu\u00eda um p\u00fablico muito amplo. Se 87% das matr\u00edculas do ensino m\u00e9dio s\u00e3o da rede p\u00fablica e se 90% da popula\u00e7\u00e3o recebe at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos de renda domiciliar per capita, a focaliza\u00e7\u00e3o do programa, na verdade, n\u00e3o era restrita.<\/span><\/p>

Por fim, cabe destacar os objetivos e a import\u00e2ncia do ProUni para a democratiza\u00e7\u00e3o do ensino superior. O Prouni foi criado no governo Lula, em 2004, por meio da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 213\/2004 (BRASIL, 2004), como uma das pol\u00edticas de democratiza\u00e7\u00e3o do ensino superior no Brasil, entre as quais tamb\u00e9m se destacam o FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior) e a institui\u00e7\u00e3o de cotas nas universidades. O processo de institucionaliza\u00e7\u00e3o do programa se iniciou com o Projeto de Lei n\u00ba 3.582\/2004 (BRASIL, 2004), em janeiro de 2004, que sofreu diversas modifica\u00e7\u00f5es a partir de discuss\u00f5es que envolveram organiza\u00e7\u00f5es associadas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior, mas foi institu\u00eddo apenas com a Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 213, de 30 de setembro de 2004 (BRASIL, 2004). Em janeiro de 2005, foi redigida a lei complementar n\u00b0 11.096 (BRASIL, 2005), definitiva para o programa.\u00a0<\/span><\/p>

O programa teve como objetivo ampliar a entrada de alunos de baixa renda e da rede p\u00fablica nas universidades, diminuindo as desigualdades educacionais. \u00c9 importante destacar que o ProUni, n\u00e3o apenas garantiu bolsas aos estudantes nas vagas que j\u00e1 existiam, como possibilitou a expans\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior atrav\u00e9s dos incentivos fiscais. Portanto, conciliou a diminui\u00e7\u00e3o da desigualdade no acesso, com a amplia\u00e7\u00e3o das vagas. Esses foram os dois pilares da democratiza\u00e7\u00e3o do ensino superior no Brasil, como um todo, pelo menos at\u00e9 2014. Amplia\u00e7\u00e3o de vagas e focaliza\u00e7\u00e3o nas pol\u00edticas de acesso.\u00a0<\/span><\/p>

A combina\u00e7\u00e3o do programa de cotas nas universidades p\u00fablicas, com o fortalecimento do financiamento de bolsas estudantis nas universidades privadas possibilitou que, no per\u00edodo, se reduzissem as desigualdades de classe no Ensino Superior. Embora as matr\u00edculas tenham crescido em todos os quintis de renda, entre os mais pobres elas cresceram ainda mais.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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A redu\u00e7\u00e3o das desigualdades de renda vem acompanhada, no per\u00edodo, da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades educacionais entre alunos de escolas p\u00fablicas e privadas. Ademais, no Brasil de 2019, metade da popula\u00e7\u00e3o recebia menos que um sal\u00e1rio m\u00ednimo percapita e quase 60% recebia menos que 1,5 sal\u00e1rios m\u00ednimos percapita. Isso significa que os benefici\u00e1rios de bolsas parciais do PROUNI j\u00e1 faziam parte, majoritariamente, do 4\u00b0 quintil de renda no pa\u00eds. No gr\u00e1fico, \u00e9 poss\u00edvel observar que esse quintil j\u00e1 representava, em 2019, 25% dos jovens matriculados no ensino superior. \u00c9 preciso fazer algumas considera\u00e7\u00f5es, a respeito desse dado. Primeiramente, isso n\u00e3o significa que essas pessoas sejam ricas, ou que n\u00e3o deveriam ter recebido bolsas, mas sim que a renda no Brasil \u00e9 muito concentrada nos 1-3% mais ricos. Em segundo lugar, essa faixa de renda, combinava a obrigatoriedade de estudo em rede p\u00fablica, para conseguir combater dois tipos de desigualdade. Em terceiro lugar, o programa j\u00e1 atendia \u00e0 classe mediana no Brasil.\u00a0<\/span><\/p>

Por fim, observando o gr\u00e1fico, \u00e9 poss\u00edvel perceber que, proporcionalmente, os maiores gargalos do acesso se encontram nos 3 quintis de menor renda, ou seja que recebem menos que 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo e que dificilmente conseguiriam pagar uma escola privada. Isso \u00e9, os 60% mais pobres s\u00f3 representam 35% dos matriculados. Al\u00e9m disto, \u00e9 preciso ter em mente que mesmo a conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio ainda n\u00e3o est\u00e1 universalizada entre os mais vulner\u00e1veis. Embora a democratiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o tenha avan\u00e7ado muito, entre os 60% mais pobres \u00e9 onde mais precisamos avan\u00e7ar.<\/span><\/p>

Pois bem, quais foram ent\u00e3o as mudan\u00e7as recentes no ProUni e quais as suas consequ\u00eancias? Como apresentado na tabela 1, a principal diferen\u00e7a entre a proposta inicial e a lei definitiva est\u00e1 justamente na amplia\u00e7\u00e3o do programa para estudantes com renda familiar per capita de at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos e para aqueles que cursaram o ensino m\u00e9dio com bolsas integrais em escolas privadas. A mudan\u00e7a estabelecida pelo governo atual muda esse p\u00fablico, de acordo com a compara\u00e7\u00e3o apresentada na tabela abaixo.<\/span><\/p>

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Tabela 1 – Compara\u00e7\u00e3o entre os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o para bolsistas do Prouni<\/span><\/p>

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PL n\u00ba 3.582\/2004<\/strong><\/p><\/td>

MP n\u00ba 213\/2004<\/strong><\/p><\/td>

Lei n\u00b0 11.096\/2005<\/strong><\/p><\/td>

MP n\u00ba 1075\/2021<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

Crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0<\/span><\/p><\/td>

Professores de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica; estudantes que cursaram o ensino m\u00e9dio integralmente em escolas p\u00fablicas.<\/span><\/p><\/td>

Crit\u00e9rios do PL n\u00ba 3.582\/2004; estudantes que cursaram o ensino m\u00e9dio com bolsa integral em institui\u00e7\u00e3o privada; estudantes com defici\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p><\/td>

Crit\u00e9rios da MP n\u00ba 213\/2004.\u00a0<\/span><\/p><\/td>

Crit\u00e9rios da Lei n\u00b0 11.096\/2005 e estudantes que cursaram o ensino m\u00e9dio com bolsa parcial ou sem bolsa de estudos em escolas privadas.\u00a0<\/span><\/p><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: elabora\u00e7\u00e3o a partir do quadro comparativo elaborado por Cerqueira (2019) e da MP n\u00ba 1075\/2021 (BRASIL, 2021).\u00a0<\/span><\/p>

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Primeiramente, a MP amplia o p\u00fablico eleg\u00edvel ao PROUNI (os alunos oriundos de escolas privadas), mas n\u00e3o exige um comprometimento das universidades privadas com a expans\u00e3o da oferta de bolsas, ou o maior comprometimento de suas receitas para o aumento do financiamento de estudantes de baixa renda. Ou seja, a amplia\u00e7\u00e3o da demanda por bolsas de estudo n\u00e3o viria acompanhada da amplia\u00e7\u00e3o no n\u00famero de bolsas que as universidades privadas dever\u00e3o oferecer. Na pr\u00e1tica, isso tem duas consequ\u00eancias: a primeira \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o proporcional de bolsas para alunos de escola p\u00fablica; a segunda \u00e9 que isso significa que os alunos de escola p\u00fablica ir\u00e3o competir com os alunos de escola privada pelas mesmas bolsas, ou ao menos, pelas parciais. O que vai contra os objetivos e estrat\u00e9gias da democratiza\u00e7\u00e3o do ensino superior brasileiro.<\/span><\/p>

Em segundo lugar, h\u00e1 um problema de focaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, no que diz respeito \u00e0s desigualdades de acesso. Conforme se demonstrou anteriormente, o maior gargalo do acesso ao ensino superior segue sendo entre as pessoas que recebem menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo percapita, ou seja, os 50% mais pobres. Hoje eles representam n\u00e3o mais de 15 a 20% dos matriculados no ensino superior e n\u00e3o conseguiriam arcar com os custos do ensino privado b\u00e1sico. Al\u00e9m disso, do ponto de vista da cobertura global do programa, a mudan\u00e7a n\u00e3o amplia significativamente o p\u00fablico, uma vez que menos de 5% dos alunos brasileiros t\u00eam renda de 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos ou menos e estudam em escola privada. Mesmo assim esse dado n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o os bolsistas, ou seja, n\u00e3o se sabe quantos desses alunos realmente pagam as escolas. Se levarmos em considera\u00e7\u00e3o apenas os alunos que recebem menos de 1,5 sal\u00e1rios m\u00ednimo, que n\u00e3o recebem bolsa, o n\u00famero \u00e9 muito menor. Ou seja, no geral n\u00e3o amplia significativamente o p\u00fablico e, amplia equivocadamente, n\u00e3o focalizando onde existem os principais gargalos de acesso e de condi\u00e7\u00f5es de arcar com os custos do ensino superior. Se foi identificado um gargalo significativo no acesso de alunos de baixa renda que pagariam escolas privadas, o m\u00ednimo \u00e9 exigir um maior comprometimento das receitas das universidades privadas na oferta de bolsas, ou uma amplia\u00e7\u00e3o no n\u00famero das bolsas para atingir esse p\u00fablico espec\u00edfico, ainda que proporcionalmente seja pequeno.<\/span><\/p>

At\u00e9 aqui tratamos das mudan\u00e7as como uma amplia\u00e7\u00e3o do p\u00fablico da pol\u00edtica, o que n\u00e3o deixa de ser uma interpreta\u00e7\u00e3o poss\u00edvel. Por\u00e9m, sem uma amplia\u00e7\u00e3o no n\u00famero de bolsas oferecidas e sem um comprometimento maior da receita das universidades privadas com a oferta dessas bolsas, o que ocorre na verdade \u00e9 uma mudan\u00e7a de p\u00fablico, com redu\u00e7\u00e3o de oportunidades para os alunos de escolas p\u00fablicas.<\/span><\/p>

Suponha que, at\u00e9 a medida provis\u00f3ria, tiv\u00e9ssemos 100 bolsas disponibilizadas pelas universidades privadas, todas essas bolsas seriam para os alunos de escola p\u00fablica. Ent\u00e3o:<\/span><\/p>

Bolsas de alunos de escola p\u00fablica = 100<\/b><\/p>

Depois da medida provis\u00f3ria, as bolsas continuam as mesmas 100, porque n\u00e3o h\u00e1 um compromisso com o aumento de vagas, por\u00e9m s\u00e3o inseridos alunos de escolas privadas nessa equa\u00e7\u00e3o. Logo:<\/span><\/p>

Bolsas entregues a alunos de escola p\u00fablica + Bolsas entregues a alunos de escolas privadas = 100<\/b><\/p>

Bolsas entregues a alunos de escola p\u00fablica = 100 \u2013 Bolsas entregues a alunos de escolas privadas<\/b><\/p>

Percebam que, dado que a quantidade de bolsas seja a mesma, na verdade, as vagas destinadas a alunos de escolas p\u00fablicas \u00e9 menor.<\/span><\/p>

Em contraposi\u00e7\u00e3o a essa ideia h\u00e1 um argumento de ociosidade de vagas. Ou seja, argumenta-se que o p\u00fablico atual n\u00e3o preenche as vagas de bolsa ofertadas pelas universidades ou que evade com frequ\u00eancia durante o curso. Esse n\u00e3o \u00e9 um dado falso, mas precisa ser observado com cautela. Ora, se o p\u00fablico atual que j\u00e1 representa algo em torno dos 60% da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o consegue acessar e se graduar no ensino superior apenas com o benef\u00edcio do prouni, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 mudar o p\u00fablico? Uma pol\u00edtica p\u00fablica que, por si s\u00f3, n\u00e3o consegue atingir plenamente seus objetivos de inclus\u00e3o de p\u00fablico realmente precisa ser revisada, mas precisa ser revisada para conseguir alcan\u00e7ar essas pessoas. Deveria ser \u00f3bvio que quando determinados instrumentos de pol\u00edtica n\u00e3o est\u00e3o sendo suficientes para atingir os objetivos, deve-se adequar os instrumentos aos objetivos e n\u00e3o o inverso. O p\u00fablico que recebe menos que um sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o \u00e9 o p\u00fablico que paga as escolas privadas, \u00e9 o p\u00fablico que proporcionalmente, menos acessa as universidades e, portanto, \u00e9 o p\u00fablico que mais precisa do proUni. Precisamos entender por que essas pessoas n\u00e3o acessam ou n\u00e3o completam o ensino superior nas faculdades privadas. \u00c9 preciso pensar em pol\u00edticas de perman\u00eancia, aumentando as contrapartidas das universidades privadas, como alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e garantia de equipamento aos prounistas e n\u00e3o mudar o p\u00fablico da pol\u00edtica, colocando os alunos de escola p\u00fablica para competir por vagas com candidatos muito provavelmente com melhores condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas e recursos materiais e educacionais.<\/span><\/p>

Mas ent\u00e3o quem s\u00e3o os principais benefici\u00e1rios dessas mudan\u00e7as? Muito provavelmente os maiores benefici\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o estudantes, s\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es superiores privadas, as quais, sem a contrapartida de ter que garantir a perman\u00eancia dos estudantes prounistas e sem ter que comprometer suas receitas com a amplia\u00e7\u00e3o de bolsas, ter\u00e3o minorado seu problema de vagas ociosas. A maior parte dos custos de implementa\u00e7\u00e3o de uma turma de faculdade s\u00e3o fixos: sal\u00e1rios de professores, equipamentos de sala etc. Sem preencher todas as vagas reservadas ao prouni, seus custos se mant\u00e9m os mesmos, mas n\u00e3o recebem toda a isen\u00e7\u00e3o fiscal poss\u00edvel e n\u00e3o podem preencher a vaga com um estudante pagante. \u00c9 evidente que a ociosidade de vagas n\u00e3o \u00e9 um benefic\u00edo para ningu\u00e9m, mas em lugar de mudar o p\u00fablico e reduzir a efetividade do programa em cumprir seu objetivo de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, deveriam ser pensadas pol\u00edticas para garantir a entrada e perman\u00eancia dos estudantes foco da pol\u00edtica.\u00a0<\/span><\/p>

Al\u00e9m da mudan\u00e7a do p\u00fablico, outro benef\u00edcio \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino privadas est\u00e1 na revoga\u00e7\u00e3o do Art. 10 da Lei n\u00b0 11.096\/2005 (BRASIL, 2005, art. 10, caput), que define o crit\u00e9rio para que elas sejam consideradas entidades beneficentes de assist\u00eancia social como o oferecimento de uma bolsa de estudos integral a cada nove estudantes pagantes. O professor Daniel Cara explica que o resultado dessa medida \u201c\u00e9 que o credenciamento dessas entidades e a contrapartida delas fica praticamente livre\u201d.\u00a0<\/span><\/p>

Assim, sem di\u00e1logo com os estudantes e em um momento de crise do setor educacional causada pela pandemia do Covid-19, a MP editada por Bolsonaro vai na contram\u00e3o das mudan\u00e7as necess\u00e1rias para o combate \u00e0s crescentes desigualdades no ensino superior brasileiro, mostrando um favorecimento \u00e0s universidades privadas, sem se preocupar com os preju\u00edzos aos alunos do ensino p\u00fablico, que representam mais de 80% dos estudantes brasileiros no ensino m\u00e9dio.\u00a0<\/span><\/p>

\u00c9 preciso garantir que o p\u00fablico mais pobre seja atendido, tenha condi\u00e7\u00f5es de permanecer, concluindo o ensino superior. \u00c9 preciso que os 50% dos brasileiros, que recebem menos que 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo, voltem a ser priorizados. Destacamos aqui que precisamos realmente ampliar o acesso tamb\u00e9m das classes medianas, mesmos as de escolas particulares, ao ensino superior, mas isso se faz continuando o processo de expans\u00e3o das vagas em universidades p\u00fablicas ou da propor\u00e7\u00e3o de bolsas que deveriam ser oferecidas pelas universidades privadas, em rela\u00e7\u00e3o a sua receita, e n\u00e3o boicotando a focaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica destinada aos mais pobres. Nesse sentido, o governo federal vem na contram\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o de vagas do ensino superior e da garantia de perman\u00eancia de estudantes, sucateando as universidades p\u00fablicas e flexibilizando as contrapartidas das universidades privadas.<\/span><\/p>

\u00a0<\/p>

Autoras: Clara Diniz e Anna Mattos, sob orienta\u00e7\u00e3o do professor Bruno Lazzarotti<\/strong><\/p>

\u00a0<\/p>

*O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e as opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON \u2013 MG.<\/p>

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Refer\u00eancias:<\/span><\/p>

  1. BRASIL. Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1075, de 06 de dezembro de 2021. Altera a Lei n\u00ba 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei n\u00ba 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/medida-provisoria-n-1.075-de-6-de-dezembro-de-2021-365043279>. Acesso em: 10 dez. 2021.<\/span><\/li><\/ol>
    1. J\u00daNIOR, Janary. Medida provis\u00f3ria amplia acesso de estudantes de escolas privadas ao Prouni. Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, 07 dez. 2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/835673-medida-provisoria-amplia-acesso-de-estudantes-de-escolas-privadas-ao-prouni\/>. Acesso em: 10 dez. 2021.<\/span><\/li>
    2. Bolsonaro libera Prouni para ex-alunos de escolas privadas que n\u00e3o tiveram bolsa no ensino m\u00e9dio. G1, 07 dez. 2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/g1.globo.com\/educacao\/noticia\/2021\/12\/07\/bolsonaro-mp-prouni.ghtml>. Acesso em: 10 dez. 2021.<\/span><\/li>
    3. Bolsonaro libera participa\u00e7\u00e3o no Prouni de alunos de escolas privadas sem bolsa. ABMES, 07 dez. 2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/abmes.org.br\/noticias\/detalhe\/4586\/bolsonaro-libera-participacao-no-prouni-de-alunos-de-escolas-privadas-sem-bolsa>. Acesso em: 10 dez. 2021.<\/span><\/li>
    4. CERQUEIRA, Henrique. Uma an\u00e1lise acerca dos impactos do Prouni sobre a desigualdade de renda e o crescimento econ\u00f4mico. IPEA, Bras\u00edlia, 2019. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.mestradoprofissional.gov.br\/sites\/images\/mestrado\/turma3\/henrique-coutinho-cerqueira.pdf>. Acesso em: 10 dez. 2021.<\/span><\/li>
    5. GALVANI, Giovanna; SERRANO, Layane. Mudan\u00e7as no Prouni n\u00e3o atacam desigualdades na educa\u00e7\u00e3o, diz Cl\u00e1udia Costin. CNN, S\u00e3o Paulo, 07 dez. 2021. Dispon\u00edvel em: \u00a0 <https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/nacional\/mudancas-no-prouni-nao-atacam-desigualdades-na-educacao-diz-claudia-costin\/>. Acesso em: 10 dez. 2021.<\/span><\/li>
    6. BRASIL. Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 213, de 10 de setembro de 2004. Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, regula a atua\u00e7\u00e3o de entidades beneficentes de assist\u00eancia social no ensino superior, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2004\/mpv\/213.htm>. Acesso em: 10 dez. 2021.<\/span><\/li>
    7. BRASIL. Projeto de Lei n\u00ba 3582, de 2004. Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa Universidade para Todos – PROUNI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=225486&filename=EMP+110\/2004+%3D%3E+PL+3582\/2004>. Acesso em: 10 dez. 2021.<\/span><\/li>
    8. BRASIL. Lei n\u00ba 11096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, regula a atua\u00e7\u00e3o de entidades beneficentes de assist\u00eancia social no ensino superior; altera a Lei n\u00ba 10.891, de 9 de julho de 2004, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2005\/Lei\/L11096.htm>. Acesso em: 10 dez. 2021.\u00a0<\/span><\/li>
    9. TENENTE, Luiza. G1, 07 dez. 2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/g1.globo.com\/educacao\/noticia\/2021\/12\/07\/prouni-repercussao.ghtml>. Acesso em: 10 dez. 2021.<\/span><\/li><\/ol>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      O governo Bolsonaro editou, h\u00e1 alguns dias, uma medida provis\u00f3ria que altera a Lei Federal que trata do ProUni, programa de distribui\u00e7\u00e3o de bolsas universit\u00e1rias para alunos de baixa renda provenientes de escolas p\u00fablicas, que atinge o cora\u00e7\u00e3o redistributivo do Programa. Quais s\u00e3o estas mudan\u00e7as e por que v\u00e3o no sentido contr\u00e1rio \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o do 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