{"id":2304,"date":"2022-02-24T23:03:09","date_gmt":"2022-02-24T23:03:09","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2304"},"modified":"2022-02-25T20:25:16","modified_gmt":"2022-02-25T20:25:16","slug":"90-anos-da-conquista-do-voto-feminino-e-a-atualidade-da-luta-pela-participacao-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2304","title":{"rendered":"90 anos da conquista do voto feminino e a atualidade da luta pela participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"\t\t
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Figura 1 – O voto feminino no Brasil<\/p>

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Fonte: C\u00e2mara dos Deputados – Parlamento Jovem Brasileiro. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www2.camara.leg.br\/a-camara\/programas-institucionais\/educacao-para-a-cidadania\/parlamentojovem\/noticias_para_voce\/pjb-na-historia-o-voto-feminino-no-brasil-1>. Acesso em: 25 de fev. 2022<\/p>

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Nesta semana, dia 24 de fevereiro de 2022, a conquista do direito ao voto feminino no Brasil faz 90 anos. O C\u00f3digo Eleitoral de 1932 permitiu \u00e0s mulheres brasileiras, pela primeira vez, se posicionarem politicamente por meio do voto e serem votadas, representando os seus interesses coletivos. Antes do C\u00f3digo Eleitoral, o voto feminino era permitido apenas no Rio Grande do Norte, a partir de uma lei estadual de 1927, apesar da anula\u00e7\u00e3o dos 15 votos femininos nas elei\u00e7\u00f5es de 1928.\u00a0<\/span><\/p>

Essa conquista resultou da luta e das press\u00f5es do movimento sufragista que j\u00e1 se manifestava no pa\u00eds desde o s\u00e9culo XIX, com influ\u00eancias do movimento que se fortalecia em outras partes do mundo. Contudo, a luta pela participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminina vai muito al\u00e9m do direito ao voto, por fundamental que esse seja, de modo que as reivindica\u00e7\u00f5es por voz, espa\u00e7o e respeito na vida p\u00fablica ainda s\u00e3o atuais.\u00a0<\/span><\/p>

Um s\u00e9culo antes do voto feminino, em 1832, N\u00edsia Floresta\u00b9, considerada uma das primeiras feministas brasileiras, trazia ao Brasil ideias de igualdade pol\u00edtica entre mulheres e homens, em sua tradu\u00e7\u00e3o livre da obra <\/span>Reivindica\u00e7\u00e3o dos direitos da mulher\u00b9<\/span><\/i> – um cl\u00e1ssico da literatura feminista de Mary Wollstonecraft – defendendo a educa\u00e7\u00e3o feminina e a racionalidade das mulheres, capazes de pensar por si, de tomar decis\u00f5es e de participar na vida pol\u00edtica. A obra de Wollstonecraft \u00e9 uma resposta \u00e0 misoginia predominante no pensamento iluminista da \u00e9poca e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Francesa de 1791, que ignorou o papel fundamental das mulheres na Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, negando a elas\u00a0 os direitos pol\u00edticos conquistados. Al\u00e9m do destaque na literatura feminista brasileira, N\u00edsia Floresta atuou em defesa da educa\u00e7\u00e3o das mulheres: fundou um col\u00e9gio para meninas com um curr\u00edculo que era ofertado apenas ao p\u00fablico masculino nos col\u00e9gios tradicionais.\u00a0<\/span><\/p>

As reivindica\u00e7\u00f5es pelo espa\u00e7o para decis\u00f5es pr\u00f3prias e participa\u00e7\u00e3o na vida p\u00fablica continuou com a organiza\u00e7\u00e3o do movimento sufragista no Brasil, que questionava a exclus\u00e3o das mulheres da pol\u00edtica. Nessa linha, destacam-se as manifesta\u00e7\u00f5es culturais produzidas por mulheres, como a pe\u00e7a <\/span>O voto feminino<\/span><\/i>, escrita por Josefina \u00c1lvares de Azevedo em 1890\u00b2. Durante as primeiras d\u00e9cadas do s\u00e9culo XX, Leolinda Figueiredo Daltro atuou como uma das principais lideran\u00e7as na forma\u00e7\u00e3o do movimento sufragista brasileiro, criando, em 1910, um partido pol\u00edtico composto exclusivamente por mulheres, o Partido Republicano Feminino (PRF)\u00b3. Daltro foi tamb\u00e9m a primeira a registrar formalmente a solicita\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o do voto feminino no Congresso. A lideran\u00e7a de Bertha Lutz tamb\u00e9m merece destaque: \u00e0 frente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), fundada em 1922, realizou, no Rio de Janeiro, o Primeiro Congresso Internacional Feminista do Brasil, tamb\u00e9m em 1922. Bertha Lutz foi suplente da \u00fanica mulher eleita dentre as 19 candidatas do sexo feminino para a Assembleia Constituinte de 1933, Carlota de Queir\u00f3s.\u00a0<\/span><\/p>

No longo e inconcluso caminho pela conquista de direitos pol\u00edticos, os impactos do patriarcalismo sobre a atua\u00e7\u00e3o das mulheres resultam em discursos, comportamentos e ideias – quando n\u00e3o em viol\u00eancia aberta –\u00a0 ainda presentes na sociedade atual, colocando obst\u00e1culos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das mulheres nesses espa\u00e7os. A vis\u00e3o da mulher como incapaz e submetida \u00e0 autoridade do homem, reduzida \u00e0 feminilidade e aos pap\u00e9is de m\u00e3e e de dona de casa, busca mant\u00ea-las longe dos espa\u00e7os que podem possibilitar mudan\u00e7as na posi\u00e7\u00e3o de inferioridade das mulheres. Percebe-se, portanto, que o direito ao voto n\u00e3o foi uma concess\u00e3o masculina, mas o resultado de um processo de mobiliza\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o feminina em busca de direitos. Tampouco encerrou a luta pela participa\u00e7\u00e3o; foi antes a abertura de uma nova frente, de um novo espa\u00e7o,\u00a0 de mobiliza\u00e7\u00e3o, di\u00e1logo e disputas.<\/span><\/p>

No Brasil atual, a participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica ainda apresenta sinais do atraso na conquista de direitos pol\u00edticos, de modo que ainda h\u00e1 uma muito forte predomin\u00e2ncia masculina nos cargos pol\u00edticos. Esta desigualde, de um lado, expressa as desvantagens e opress\u00e3o impostas \u00e0s mulheres em v\u00e1rios \u00e2mbitos das rela\u00e7\u00f5es sociais e, especialmente, das rela\u00e7\u00f5es de poder – no \u00e2mbito dom\u00e9stico, do mercado de trabalho, no acesso a bens e servi\u00e7os, entre tantos outros. De outro lado, sua subrepresenta\u00e7\u00e3o na arena pol\u00edtica contribui para a manuten\u00e7\u00e3o destas destas desvantagens, limitando a capacidade de pautar sua pr\u00f3pria agenda ou impondo a ela um olhar eminentemente marcado pelas rela\u00e7\u00f5es patriarcais e machistas. A persistente desigualdade entre o n\u00famero de representantes do sexo feminino eleitas e os do sexo masculino mostram que, apesar da conquista formal dos direitos pol\u00edticos, ainda existe um longo caminho para a sua efeitva\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>

A composi\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2018 explicita essa realidade: enquanto as mulheres comp\u00f5em 52% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, elas ocupam apenas 15% da C\u00e2mara dos Deputados e 16% do Senado, de acordo com os dados representados no gr\u00e1fico abaixo<\/span>4<\/span>. Dessa forma, elas n\u00e3o possuem as mesmas oportunidades nos processos de decis\u00e3o e os interesses coletivos das mulheres, maioria da popula\u00e7\u00e3o, ficam prejudicados.\u00a0<\/span><\/p>

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Gr\u00e1fico 1 – Composi\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional por g\u00eanero a partir do resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2018\u00a0 \u00a0 \u00a0<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: Dados do Tribunal Superior Eleitoral e da Pnad Cont\u00ednua 2019. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Boletim-n%C2%BA10-Desigualdade-Pol%C3%ADtica2-1.pdf> Acesso em: 24 fev. 2022<\/span><\/p>

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Em compara\u00e7\u00e3o aos demais pa\u00edses, o Brasil possui um dos legislativos mais desiguais, como mostra a pesquisa da organiza\u00e7\u00e3o Inter-Parliamentary Union, que utiliza como indicador o percentual de parlamentares mulheres em exerc\u00edcio nas c\u00e2maras baixas ou parlamento unicameral. No ranking de 193 pa\u00edses, o Brasil ocupa a 142\u00aa posi\u00e7\u00e3o, de acordo com os dados de 2020<\/span>5<\/span>. O gr\u00e1fico abaixo compara o resultado de pa\u00edses selecionados no indicador, mostrando o atraso do Brasil na igualdade entre sexos.\u00a0<\/span><\/p>

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Gr\u00e1fico 2 – Propor\u00e7\u00e3o de parlamentares mulheres em exerc\u00edcio em c\u00e2mara baixa ou parlamento unicameral, segundo pa\u00edses selecionados (%)<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: Estat\u00edsticas de G\u00eanero, IBGE, 2021. Dispon\u00edvel em: <<\/span>https:\/\/biblioteca.ibge.gov.br\/visualizacao\/livros\/liv101784_informativo.pdf<\/span><\/a>> Acesso em: 24 fev 2022<\/span><\/p>

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Apesar da Lei n. 12.034\/2009 estabelecer que no m\u00ednimo 30% das candidaturas de cada partido ou coliga\u00e7\u00e3o deve ser de representantes do sexo feminino, a propor\u00e7\u00e3o de candidatos para cada sexo ainda \u00e9 desigual, como mostra o gr\u00e1fico 3. Um fator relacionado \u00e0 baixa representatividade feminina \u00e9 a falta de apoio material \u00e0s candidaturas de mulheres, inclusive no \u00e2mbito dos partidos pol\u00edticos, de acordo com os dados divulgados pelo IBGE (gr\u00e1fico 3)<\/span>5<\/span>. Enquanto as mulheres representavam, nas elei\u00e7\u00f5es para deputado federal de 2018, 32,2% das candidaturas, apenas 18% das candidaturas com receita superior a 1 milh\u00e3o de reais eram femininas.<\/span><\/p>

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Gr\u00e1fico 3 – Distribui\u00e7\u00e3o das candidaturas a deputado federal e das candidaturas com receita superior a 1 milh\u00e3o de reais (%)<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: Estat\u00edsticas de G\u00eanero, IBGE, 2021. Dispon\u00edvel em: <<\/span>https:\/\/biblioteca.ibge.gov.br\/visualizacao\/livros\/liv101784_informativo.pdf<\/span><\/a>> Acesso em: 24 fev 2022<\/span><\/p>

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Al\u00e9m da falta de oportunidades para que as mulheres ocupem os espa\u00e7os de tomada de decis\u00f5es, quando elas chegam a esses lugares t\u00eam que enfrentar outros desafios relacionados \u00e0 domina\u00e7\u00e3o masculina no meio pol\u00edtico. A desadequa\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os \u00e0 realidade feminina, o desrespeito e a ridiculariza\u00e7\u00e3o, o ass\u00e9dio e a viol\u00eancia pol\u00edtica s\u00e3o alguns desses obst\u00e1culos.\u00a0<\/span><\/p>

Essa foi a realidade encontrada pela primeira presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, eleita em 2010, que enfrentou uma s\u00e9rie de ataques mis\u00f3ginos pela oposi\u00e7\u00e3o. Como argumenta Zdebsky (2015)<\/span>6<\/span>, a insist\u00eancia da m\u00eddia em tratar a presidenta Dilma pelo masculino (presidente) j\u00e1 apontava uma oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o do mais alto cargo da pol\u00edtica brasileira por uma mulher. Explicitando ainda mais a misoginia nas cr\u00edticas \u00e0 presidenta, ve\u00edculos tradicionais de comunica\u00e7\u00e3o apresentaram a imagem de Dilma como o estere\u00f3tipo da mulher emocionalmente inst\u00e1vel ou \u201chist\u00e9rica\u201d<\/span>6<\/span>. Ademais, campanhas de oposi\u00e7\u00e3o ao governo utilizaram adesivos da presidenta com as pernas abertas na abertura do tanque de autom\u00f3veis, simbolizando uma viola\u00e7\u00e3o ao seu corpo. Tais ataques mostram que, mesmo que ocupe o mais alto cargo do executivo, a misoginia continua sendo uma amea\u00e7a \u00e0 mulher no meio pol\u00edtico.\u00a0<\/span><\/p>

Outro obst\u00e1culo em ser uma mulher em um meio dominado por homens \u00e9 a inadequa\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os \u00e0s mulheres. Um exemplo extremo disto \u00e9 que, at\u00e9 2016, n\u00e3o havia banheiro feminino no Plen\u00e1rio do Senado, ap\u00f3s 55 anos de sua inaugura\u00e7\u00e3o. A licen\u00e7a maternidade \u00e9 outra quest\u00e3o que complica a participa\u00e7\u00e3o de mulheres no legislativo: at\u00e9 2021, os dias de licen\u00e7a maternidade eram registrados como aus\u00eancias para as deputadas, gerando cobran\u00e7as dos eleitores e constrangimento para as pol\u00edticas em licen\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>

Essas situa\u00e7\u00f5es mostram que a recente conquista do voto feminino, em 1932, \u00e9 apenas o in\u00edcio de um longo caminho para a supera\u00e7\u00e3o das desigualdades de g\u00eanero enraizadas na pol\u00edtica brasileira. Al\u00e9m da import\u00e2ncia dos direitos formais, a mudan\u00e7a nas l\u00f3gicas de domina\u00e7\u00e3o dos homens sobre os espa\u00e7os p\u00fablicos e de inferioriza\u00e7\u00e3o da mulher s\u00e3o essenciais para garantir a participa\u00e7\u00e3o de todos nas decis\u00f5es p\u00fablicas. A luta das sufragistas do passado deve servir de inspira\u00e7\u00e3o para que os direitos conquistados sejam ampliados e assegurados para todas as mulheres.<\/span><\/p>

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Autores: Anna Clara Mattos, sob orienta\u00e7\u00e3o do professor Bruno Lazzarotti<\/strong><\/p>

*O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e as opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON \u2013 MG.<\/p>

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Refer\u00eancias<\/b><\/p>

1 <\/span>WOLLTONECRAFT, Mary. Reivindica\u00e7\u00e3o dos direitos da mulher. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2016.<\/span><\/p>

2 <\/span>Mulheres no Brasil: Voto feminino. Bras\u00edlia, Tribunal Superior Eleitoral, 2011. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.tse.jus.br\/hotsites\/catalogo-publicacoes\/pdf\/mulheres-brasil-voto-feminino.pdf> Acesso em: 24 fev 2022<\/span><\/p>

3 <\/span>BESTER, Gisela Maria. A luta sufr\u00e1gica feminina e a conquista do voto pelas mulheres brasileiras: uma perspectiva hist\u00f3rica. Argumenta Journal Law, n. 25, p. 327-343, jul\/dez 2016. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/seer.uenp.edu.br\/index.php\/argumenta\/article\/view\/907\/pdf> Acesso em: 24 fev 2022<\/span><\/p>

4 <\/span>Pol\u00edtica, participa\u00e7\u00e3o, desigualdade, e o que podemos fazer a respeito. Observat\u00f3rio das Desigualdades, ago. 2020. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Boletim-n%C2%BA10-Desigualdade-Pol%C3%ADtica2-1.pdf> Acesso em: 24 fev 2022<\/span><\/p>

5 <\/span>Estat\u00edsticas de G\u00eanero: Indicadores sociais das mulheres no Brasil. Estudos e Pesquisas – Informa\u00e7\u00e3o Demogr\u00e1fica e Socioecon\u00f4mica,\u00a0 n.38, IBGE, 2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/biblioteca.ibge.gov.br\/visualizacao\/livros\/liv101784_informativo.pdf> Acesso em: 24 fev 2022<\/span><\/p>

6 <\/span>ZDEBSKYI, Jana\u00edna;\u00a0 MARANH\u00c3O, Eduardo; PEDRO, Joana. A hist\u00e9rica e as belas, recatadas e do lar: misoginia \u00e0 Dilma Rousseff na concep\u00e7\u00e3o das mulheres como costelas e dos homens como cabe\u00e7a da pol\u00edtica brasileira. Espa\u00e7o e Cultura, Rio de Janeiro, 2015. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.e-publicacoes.uerj.br\/index.php\/espacoecultura\/article\/view\/29077> Acesso em: 24 fev 2022<\/span><\/p>

FOTO DA CAPA<\/strong>: retirada de reportagem da p\u00e1gina da C\u00e2mara dos Deputados, como segue a refer\u00eancia abaixo<\/p>

PJB na hist\u00f3ria – o voto feminino no Brasil. C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, Bras\u00edlia, 25 de mar. 2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www2.camara.leg.br\/a-camara\/programas-institucionais\/educacao-para-a-cidadania\/parlamentojovem\/noticias_para_voce\/pjb-na-historia-o-voto-feminino-no-brasil-1>. Acesso em: 25 de fev. 2021.\u00a0<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Figura 1 – O voto feminino no Brasil Fonte: C\u00e2mara dos Deputados – Parlamento Jovem Brasileiro. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www2.camara.leg.br\/a-camara\/programas-institucionais\/educacao-para-a-cidadania\/parlamentojovem\/noticias_para_voce\/pjb-na-historia-o-voto-feminino-no-brasil-1>. Acesso em: 25 de fev. 2022 \u00a0 Nesta semana, dia 24 de fevereiro de 2022, a conquista do direito ao voto feminino no Brasil faz 90 anos. O C\u00f3digo Eleitoral de 1932 permitiu \u00e0s mulheres brasileiras, 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