{"id":2442,"date":"2022-04-27T19:59:26","date_gmt":"2022-04-27T19:59:26","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2442"},"modified":"2022-04-27T20:06:09","modified_gmt":"2022-04-27T20:06:09","slug":"policiamento-comunitario-em-minas-gerais-entre-a-norma-e-a-pratica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2442","title":{"rendered":"Policiamento Comunit\u00e1rio em Minas Gerais: entre a norma e a pr\u00e1tica"},"content":{"rendered":"\t\t
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O modelo de policiamento comunit\u00e1rio resulta de um movimento de reforma nas pol\u00edcias e busca maior proximidade com a popula\u00e7\u00e3o por meio da participa\u00e7\u00e3o social. Entretanto, encontra barreiras para a efetiva implementa\u00e7\u00e3o, como o baixo envolvimento das comunidades e resist\u00eancia interna da cultura policial. Dando continuidade \u00e0 parceria entre o N\u00facleo de Estudos em Seguran\u00e7a P\u00fablica (NESP \u2013 FJP) e o Observat\u00f3rio das Desigualdades (FJP\/CORECON \u2013 MG), este texto apresenta a experi\u00eancia de policiamento comunit\u00e1rio da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais e como diferentes iniciativas s\u00e3o selecionadas para diferentes contextos socioecon\u00f4micos.<\/p>

O movimento de reforma das pol\u00edcias em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 abordagem comunit\u00e1ria tomou for\u00e7a no s\u00e9culo XX, notadamente na d\u00e9cada de 1980 nos Estados Unidos e na Inglaterra sendo, a partir destes pa\u00edses, difundido tamb\u00e9m para a Am\u00e9rica Latina. Ribeiro (2014) informa que os programas de policiamento comunit\u00e1rio no Brasil iniciaram-se na d\u00e9cada de 1980, sendo a Pol\u00edcia Militar do Estado do Rio de Janeiro a pioneira, em 1983. O contexto da nova realidade democr\u00e1tica expressa na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 abriu a oportunidade para a colabora\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios campos de pol\u00edticas. Entretanto, a seguran\u00e7a p\u00fablica ainda se manteve isolada, principalmente pelo insulamento das organiza\u00e7\u00f5es policiais, e apenas nos anos 2000 a participa\u00e7\u00e3o popular na quest\u00e3o tomou for\u00e7a, possibilitando a constru\u00e7\u00e3o de novas formas de intera\u00e7\u00e3o entre sociedade e pol\u00edcia (GODINHO et al., 2016).<\/p>

O policiamento comunit\u00e1rio caracteriza-se por uma maior proximidade entre pol\u00edcia e popula\u00e7\u00e3o, com vistas a maior confian\u00e7a da sociedade na institui\u00e7\u00e3o policial (GODINHO et al., 2016, p. 20). Este modelo prop\u00f5e-se a \u201caproximar a pol\u00edcia da comunidade por meio da descentraliza\u00e7\u00e3o dos processos de tomada de decis\u00e3o, os quais passam para as m\u00e3os dos policiais de linha em vez de ficarem a cargo de seus comandantes\u201d (RIBEIRO, 2014, p. 274), tendo a comunidade como parceira para identifica\u00e7\u00e3o de problemas locais e defini\u00e7\u00e3o de prioridades de aten\u00e7\u00e3o e busca de solu\u00e7\u00f5es em conjunto.<\/p>

Dentre as atividades t\u00edpicas deste modelo est\u00e3o<\/p>

o patrulhamento a p\u00e9, a abertura de postos fixos de policiamento nas comunidades, o treinamento de policiais para a identifica\u00e7\u00e3o de problemas locais, a cria\u00e7\u00e3o de f\u00f3runs de delibera\u00e7\u00e3o conjunta com a popula\u00e7\u00e3o residente para a propositura de a\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o para solu\u00e7\u00e3o dos problemas locais, a condu\u00e7\u00e3o de projetos de educa\u00e7\u00e3o dos jovens contra as drogas, a mobiliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para a\u00e7\u00f5es coletivas de seguran\u00e7a m\u00fatua e a implementa\u00e7\u00e3o de pesquisas para medir a satisfa\u00e7\u00e3o da comunidade para com os servi\u00e7os policiais, entre in\u00fameras outras (GODINHO et al., 2016, p. 20).<\/p>

\u00a0<\/p>

Godinho et al. (2016) enfatiza que o conceito de policiamento comunit\u00e1rio \u00e9 amplo e, por esta raz\u00e3o, implica usos amb\u00edguos: algumas iniciativas focaram em interven\u00e7\u00f5es em ambiente urbano contra comportamentos desordeiros, outras foram dedicadas \u00e0 repress\u00e3o qualificada em \u00e1reas de riscos; e ainda houve aquelas iniciativas voltadas para a resolu\u00e7\u00e3o de problemas e conflitos locais, por vezes com participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>

Batitucci et al. (2016) apontam que a primeira regula\u00e7\u00e3o de atividades t\u00edpicas de pol\u00edcia comunit\u00e1ria em Minas Gerais ocorreu em 1993 na forma da Diretriz de Planejamento de Opera\u00e7\u00f5es (DPO) n\u00ba 3.008 da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais (PMMG), a qual reconhecia a necessidade de aliar a coopera\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as comunit\u00e1rias ao trabalho da pol\u00edcia ostensiva para identifica\u00e7\u00e3o dos problemas comunit\u00e1rios e busca de solu\u00e7\u00f5es. Ainda neste per\u00edodo, a implementa\u00e7\u00e3o do modelo proposto pela diretriz encontrou obst\u00e1culos: n\u00e3o encontrando ambiente receptivo na PMMG, a atua\u00e7\u00e3o como pol\u00edcia comunit\u00e1ria limitou-se a “iniciativas isoladas, dependentes de comandantes espec\u00edficos, sem a devida aten\u00e7\u00e3o organizacional a fatores culturais e cognitivos, e com baixa aceita\u00e7\u00e3o pelo conjunto dos oficiais da corpora\u00e7\u00e3o” (BATITUCCI et al., 2016, p. 60).<\/p>

Os autores ressaltam que a PMMG, como organiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o promoveu a\u00e7\u00e3o substancial visando a institucionaliza\u00e7\u00e3o daquelas iniciativas, sejam cria\u00e7\u00e3o de conselhos comunit\u00e1rios, treinamento de policiais ou intera\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o, resultando numa implementa\u00e7\u00e3o fragmentada e irregular j\u00e1 que n\u00e3o houve defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios institucionais para a execu\u00e7\u00e3o da diretriz pelos comandantes, al\u00e9m de limitada \u00e0s maiores cidades do estado. Silva e Ribeiro (2015) ainda salientam que o policiamento comunit\u00e1rio, nesse momento, \u00e9 implantado em bairros de classe m\u00e9dia e alta e n\u00e3o alcan\u00e7a os resultados pretendidos. Assim, nos anos seguintes, o policiamento comunit\u00e1rio da PMMG passa por uma reformula\u00e7\u00e3o.<\/p>

Em 1998, o 8\u00ba Comando Regional de Pol\u00edcia Militar (CRPM) publica a Cartilha de Pol\u00edcia Comunit\u00e1ria com os fundamentos para este modelo na PMMG e a defini\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos comunit\u00e1rios parceiros. No ano seguinte, uma Instru\u00e7\u00e3o estabelece a forma de implanta\u00e7\u00e3o dos Conseps (conselhos comunit\u00e1rios de seguran\u00e7a p\u00fablica), constitu\u00eddos por integrantes da comunidade delegados pelo comandante da unidade local (regi\u00e3o ou bairro) e vinculados a uma companhia de pol\u00edcia militar (BATITUCCI et al., 2016). As exig\u00eancias para integrar um Consep (aus\u00eancia de antecedentes criminais, ser representante de organiza\u00e7\u00f5es que atuam na regi\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o, ser convidado, entre outros) acabavam por limitar a participa\u00e7\u00e3o popular, aliadas ao aspecto de controle ao qual este conselho era submetido.<\/p>

J\u00e1 em 2002, novas diretrizes apontam um novo modelo de gest\u00e3o para a PMMG, “baseado em evid\u00eancias e orientado por resultados” (BATITUCCI et al., 2016, p. 64), em que a participa\u00e7\u00e3o social passa a ser entendida como meio para a transpar\u00eancia na gest\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas. Neste contexto, a pol\u00edcia comunit\u00e1ria tamb\u00e9m recebe nova orienta\u00e7\u00e3o, agora voltada para a “redu\u00e7\u00e3o do crime, da desordem e do medo, por meio do exame dos problemas locais, aplicando as solu\u00e7\u00f5es que se considerem apropriadas” (idem<\/em>, p. 65), contando com o envolvimento de todos os policiais na busca de solu\u00e7\u00f5es (e n\u00e3o apenas comandantes), com presen\u00e7a permanente nas comunidades em postos de policiamento comunit\u00e1rio e troca de informa\u00e7\u00f5es com a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>

A partir de 2004, a PMMG passa a estruturar o seu portf\u00f3lio de servi\u00e7os de pol\u00edcia comunit\u00e1ria. O primeiro deles foram as Patrulhas de Preven\u00e7\u00e3o Ativa (PPAs), consolidadas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/2004 da 8a Regi\u00e3o da Pol\u00edcia Militar (RPM), que objetivam aproximar a pol\u00edcia da popula\u00e7\u00e3o e fortalecer la\u00e7os por meio de visitas frequentes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais necessitada, contato com lojistas e l\u00edderes comunit\u00e1rios, tendo em vista incentivar a participa\u00e7\u00e3o em Consep e den\u00fancias an\u00f4nimas. Apesar desse perfil, as viaturas dispon\u00edveis para as PPAs s\u00e3o, preferencialmente e de acordo com a citada Instru\u00e7\u00e3o, equipadas com armamento pesado para atendimento de eventuais miss\u00f5es repressivas ou de apoio a outras guarni\u00e7\u00f5es (BATITUCCI et al., 2016).<\/p>

Em 2002, o Gepar (Grupo Especial de Policiamento em \u00c1reas de Risco) foi criado para atuar no policiamento comunit\u00e1rio e no controle de homic\u00eddios das comunidades em que o programa Fica Vivo! era realizado. Em 2005, a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 ampliou a atua\u00e7\u00e3o do Gepar que passou a atuar em aglomerados urbanos violentos designados para cada grupo. Apesar de originalmente voltado para o policiamento comunit\u00e1rio, as atividades definidas para o Gepar incluem tanto aquelas t\u00edpicas deste modelo, quanto aquelas de repress\u00e3o qualificada e combate \u00e0 criminalidade, demonstrando a dualidade entre o discurso original e a implementa\u00e7\u00e3o (BATITUCCI et al., 2016).<\/p>

Tal caracter\u00edstica h\u00edbrida do Gepar pode ser explicada pela rotula\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos e lugares tipicamente realizada pela pol\u00edcia. Silva e Ribeiro (2015) apontam que a pol\u00edcia cria estrat\u00e9gias de a\u00e7\u00e3o baseando-se nas caracter\u00edsticas de bairros e moradores, destinando projetos de policiamento comunit\u00e1rio espec\u00edficos para os diferentes perfis identificados. De acordo com estes autores, \u201cSer rotulado como \u2018cidad\u00e3o da classe A\u2019, \u2018classe m\u00e9dia\u2019, \u2018pobre\u2019 ou \u2018favelado\u2019 implica diretamente no modelo de programa de policiamento comunit\u00e1rio que ser\u00e1 destinado \u00e0 determinada regi\u00e3o” (idem<\/em>, p. 9).<\/p>

Assim, de acordo com os autores, a pol\u00edcia classifica<\/p>

os bairros ricos como resistentes \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do policiamento comunit\u00e1rio, os pobres como suscept\u00edveis a essa forma de servi\u00e7o policial e os aglomerados como carentes dos requisitos m\u00ednimos que viabilizam o funcionamento de iniciativas de aproxima\u00e7\u00e3o entre pol\u00edcia e comunidade (SILVA & RIBEIRO, 2015, p. 10).<\/p>

\u00a0<\/p>

Dessa classifica\u00e7\u00e3o, resulta para os locais de ocupa\u00e7\u00e3o irregular, favelas e aglomerados habitados pelas classes mais baixas, um formato de policiamento comunit\u00e1rio com vi\u00e9s repressivo pois, estas regi\u00f5es n\u00e3o seriam aptas a receber tais programas no mesmo formato que bairros de classe m\u00e9dia ou alta:<\/p>

Por isso, quando indagados sobre a rela\u00e7\u00e3o existente entre policiamento comunit\u00e1rio e GEPAR, os policiais afirmam que se trata de um servi\u00e7o essencialmente repressivo, apesar de que, para o seu sucesso (leia-se captura de criminosos) \u00e9 preciso algum tipo de articula\u00e7\u00e3o com a comunidade, o que poderia levar \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o do GEPAR como um tipo espec\u00edfico de policiamento comunit\u00e1rio (SILVA & RIBEIRO, 2015, p. 11).<\/p>

\u00a0<\/p>

Por outro lado, bairros de classe m\u00e9dia ou pobres n\u00e3o-favelados seriam mais receptivos a receber e apoiar outras iniciativas mais pr\u00f3ximas ao modelo e policiamento comunit\u00e1rio como as Bases Comunit\u00e1rias (BC) e das Bases Comunit\u00e1rias M\u00f3veis (BCM), criadas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.03.07\/2010, do Comando-Geral da PMMG e por meio das quais pretende-se executar o policiamento ostensivo de acordo com as necessidades espec\u00edficas de cada localidade. O objetivo dessas bases \u00e9 descentralizar o policiamento e atuar de forma mais engajada com a popula\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es em que est\u00e3o instaladas (SILVA & RIBEIRO, 2015).<\/p>

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Fonte: Portf\u00f3lio de Servi\u00e7os Operacionais da PMMG (https:\/\/www.policiamilitar.mg.gov.br\/portal-pm\/portalinstitucional\/conteudo.action?conteudo=692&tipoConteudo=subP)<\/p>

\u00a0<\/p>

Apesar das mudan\u00e7as observadas desde a primeira normativa de 1993, as diretrizes e instru\u00e7\u00f5es da PMMG citadas ainda n\u00e3o indicam a\u00e7\u00f5es objetivas, treinamentos, m\u00e9todos ou procedimentos espec\u00edficos al\u00e9m dos postos de policiamento comunit\u00e1rios e os Conseps. Este fato aponta uma disson\u00e2ncia entre o discurso oficial e a atua\u00e7\u00e3o institucional. O plano estrat\u00e9gico da PMMG para o per\u00edodo 2009-2011, por exemplo, apesar de trazer como fundamento de um de seus eixos o policiamento comunit\u00e1rio e os direitos humanos, n\u00e3o previu indicador para acompanhar as a\u00e7\u00f5es de policiamento comunit\u00e1rio. (BATITUCCI et al., 2016). Al\u00e9m disso, a classifica\u00e7\u00e3o de pessoas e localidades para basear quais iniciativas ser\u00e3o instaladas baseada no perfil socioecon\u00f4mico demonstra a perpetua\u00e7\u00e3o de rotula\u00e7\u00f5es estereotipadas. Como Silva e Ribeiro (2015) ressaltam,<\/p>

A categoriza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas como prop\u00edcias e n\u00e3o prop\u00edcias ao policiamento comunit\u00e1rio, efetuada pela PMMG, vai al\u00e9m das dificuldades em desenvolver essa modalidade de policiamento em regi\u00f5es com criminalidade alta e pouca ou nenhuma infraestrutura. A categoriza\u00e7\u00e3o, talvez, esteja vinculada a pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o dessas pessoas como outsiders, o que leva a pol\u00edcia a v\u00ea-los como indisciplinados, infratores das leis e violentos (SILVA & RIBEIRO, 2015, p. 8).<\/p>

Estas observa\u00e7\u00f5es podem ser explicadas pela forma adotada pela PMMG para inserir o policiamento comunit\u00e1rio em sua atua\u00e7\u00e3o, pautada essencialmente em normativas pouco objetivas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o que resultou na baixa institucionaliza\u00e7\u00e3o. Como Ribeiro (2014) salienta, o policiamento comunit\u00e1rio pressup\u00f5e um processo de reforma organizacional de toda a pol\u00edcia, pois envolve uma reestrutura\u00e7\u00e3o da corpora\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00f5es nos processos de trabalho, mudan\u00e7a cultural e institucionaliza\u00e7\u00e3o de novas pr\u00e1ticas e preceitos:<\/p>

o policiamento comunit\u00e1rio n\u00e3o pode ser entendido como um programa ou uma estrat\u00e9gia, mas sim como um processo de reforma organizacional da pol\u00edcia, uma vez que envolve mudan\u00e7a na estrutura\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, nos fluxos dos processos decis\u00f3rios, na natureza dos mecanismos utilizados para diagn\u00f3stico dos problemas que suscitam interven\u00e7\u00e3o policial e na pr\u00f3pria forma de controle da a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, atividade que passa a ser exercida pela comunidade (RIBEIRO, 2014, p. 275).<\/p>

Observa-se, portanto, que a efetiva implanta\u00e7\u00e3o do policiamento comunit\u00e1rio requer, inicialmente, uma altera\u00e7\u00e3o na cultura da PMMG que permita a ado\u00e7\u00e3o da filosofia pelos seus quadros e a institucionaliza\u00e7\u00e3o do modelo em toda a organiza\u00e7\u00e3o e supera\u00e7\u00e3o da tradicional rotula\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos e localidades. A cria\u00e7\u00e3o de normativas sob os moldes do policiamento comunit\u00e1rio n\u00e3o se tornaram a\u00e7\u00f5es efetivamente implementadas ou valorizadas dentro das pol\u00edcias, fato que dificulta ainda mais a institucionaliza\u00e7\u00e3o de tais medidas.<\/p>

Torna-se evidente que iniciativas pontuais como de um programa, ou fragmentadas sem crit\u00e9rios definidos para toda a pol\u00edcia tendem a ser ef\u00eameras e sucumbir ao modelo de policiamento predominante. Al\u00e9m disso, Ribeiro (2014) observa que esse movimento das iniciativas executadas em zonas perif\u00e9ricas tende a institucionalizar o modelo tradicional de policiamento naquelas localidades por se tornarem a alternativa vi\u00e1vel de levar a presen\u00e7a do Estado a \u00e1reas reconhecidamente exclu\u00eddas de sua atua\u00e7\u00e3o:<\/p>

Em parte, isso parece ocorrer porque a categoria \u201cpoliciamento comunit\u00e1rio\u201d vai sendo progressivamente apropriada para identificar iniciativas que t\u00eam como objetivo maior o estabelecimento da soberania estatal em \u00e1reas que se encontravam sob o dom\u00ednio do \u201cpoder paralelo\u201d exercido por \u201cperigosos delinquentes\u201d, ou seja, nas favelas. Uma das hip\u00f3teses lan\u00e7adas para essa coincid\u00eancia progressiva no tempo \u2013 de policiamento comunit\u00e1rio significando policiamento em favelas nas quais a soberania do Estado se encontra em xeque \u2013 \u00e9 o facto de que, desde a d\u00e9cada de 1980, a palavra \u201ccomunidade\u201d passa a ser empregada como eufemismo para a identifica\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o da \u201cfavela\u201d. Num contexto como esse, o policiamento \u201ccomunit\u00e1rio\u201d passa a ser visto como a metodologia mais adequada para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do policiamento \u201cem favelas\u201d.\u201d\u00a0 (RIBEIRO, 2014, p.305-6).<\/p>

A perman\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o policial em favelas e aglomerados com caracter\u00edsticas repressivas refor\u00e7a a estereotipa\u00e7\u00e3o dos moradores dessas \u00e1reas como suspeitos e potenciais infratores. Este fato chama a aten\u00e7\u00e3o especialmente devido aos altos \u00edndices de vitimiza\u00e7\u00e3o decorrente de interven\u00e7\u00e3o policial. Dados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP, 2021) apontam at\u00e9 mesmo aumento de mortes decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial entre os anos de 2019 e 2020. Ou seja, apesar das iniciativas sob os preceitos do policiamento comunit\u00e1rio, a efetiva execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es pouco diferenciou-se da atua\u00e7\u00e3o tradicional em comunidades pobres e faveladas. Eventos como o de Parais\u00f3polis, S\u00e3o Paulo, em 2019, e o de Varginha, em 2021, em que dezenas de civis foram mortos durante a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, ilustram este fato n\u00e3o apenas em Minas Gerais, mas em todo o pa\u00eds. Longe do modelo comunit\u00e1rio, estes eventos demonstram a reitera\u00e7\u00e3o da brutalidade policial em \u00e1reas pobres.<\/p>

Dessa forma, a implanta\u00e7\u00e3o do policiamento comunit\u00e1rio em localidades carentes pouco interferiu na garantia da seguran\u00e7a dessas pessoas ou nos \u00edndices de letalidade de a\u00e7\u00f5es policiais que vitimam, majoritariamente, jovens negros pobres. Fica claro, portanto, que superar os obst\u00e1culos apontados para o policiamento comunit\u00e1rio em Minas Gerais implica gerar mudan\u00e7as na cultura policial que se expressa, entre outras formas, nas resist\u00eancias de policiais a atividades n\u00e3o-reconhecidas como pr\u00f3prias da profiss\u00e3o e na rotula\u00e7\u00e3o de pessoas com base na ra\u00e7a, local de moradia e condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica.<\/p>

\u00a0<\/p>

Autoria: Alicia Ramos, discente do 42 CSAP, bolsista CNPq, sob a orienta\u00e7\u00e3o dos pesquisadores Eduardo Cerqueira Batitucci e Amanda Matar de Figueiredo, e do discente Lucas Daniel Oliveira dos Santos (43 CSAP), como parte da colabora\u00e7\u00e3o entre o N\u00facleo de Estudos em Seguran\u00e7a P\u00fablica – NESP e o Observat\u00f3rio das Desigualdades.<\/strong><\/p>

*O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e as opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON \u2013 MG.<\/p>

\u00a0<\/p>

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>

GODINHO, Let\u00edcia; OLIVEIRA JUNIOR, A.; PONCIONI, P.; BUENO, S. Institui\u00e7\u00f5es participativas e policiamento comunit\u00e1rio: referencial te\u00f3rico e revis\u00e3o da literatura. In: Almir de Oliveira Junior (Org.). Institui\u00e7\u00f5es Participativas no \u00c2mbito da Seguran\u00e7a P\u00fablica: programas impulsionados por institui\u00e7\u00f5es policiais. 1ed. Rio de Janeiro: IPEA, 2016, v. 1, p. 19-54.<\/p>

BATITUCCI, Eduardo Cerqueira; Souza, Let\u00edcia G.; CASTRO, L. L.; PEIXOTO, L. Policiamento Comunit\u00e1rio e Participa\u00e7\u00e3o Social em Minas Gerais: entre a narrativa oficial e a efetividade das reformas. In: Almir de Oliveira J\u00fanior (Org.). Institui\u00e7\u00f5es Participativas no \u00c2mbito da Seguran\u00e7a P\u00fablica: programas impulsionados por institui\u00e7\u00f5es policiais. 1ed. Rio de Janeiro: IPEA, 2016, v. 1, p. 55-118.<\/p>

FBSP. F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica 2021. S\u00e3o Paulo: FBSP, 2021.<\/p>

RIBEIRO, Ludmila. O nascimento da pol\u00edcia moderna: uma an\u00e1lise dos programas de policiamento comunit\u00e1rio implementados na cidade do Rio de Janeiro (1983- 2012). An\u00e1lise Social, n. 211, v.49, p. 272-309, 2014.<\/p>

SILVA, Dejesus de S.; RIBEIRO, Ludmila. Pol\u00edcia comunit\u00e1ria em Belo Horizonte: a hora e a vez dos estabelecidos. In<\/em>: Encontro Nacional de Antropologia do Direito, 4, S\u00e3o Paulo. Anais. S\u00e3o Paulo, FFLCH-USP, 2015. Dispon\u00edvel em: https:\/\/nadir.fflch.usp.br\/IVENADIR. Acesso em 4 mar. 2022.<\/p>

\u00a0<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O modelo de policiamento comunit\u00e1rio resulta de um movimento de reforma nas pol\u00edcias e busca maior proximidade com a popula\u00e7\u00e3o por meio da participa\u00e7\u00e3o social. Entretanto, encontra barreiras para a efetiva implementa\u00e7\u00e3o, como o baixo envolvimento das comunidades e resist\u00eancia interna da cultura policial. Dando continuidade \u00e0 parceria entre o N\u00facleo de Estudos em Seguran\u00e7a 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