{"id":2492,"date":"2022-05-17T18:00:06","date_gmt":"2022-05-17T18:00:06","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2492"},"modified":"2022-05-17T18:18:27","modified_gmt":"2022-05-17T18:18:27","slug":"dia-internacional-da-luta-contra-a-homofobia-bifobia-e-transfobia-pelo-direito-de-ser-e-amar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2492","title":{"rendered":"Dia internacional da luta contra a homofobia, bifobia e transfobia: pelo direito de ser e amar"},"content":{"rendered":"\t\t
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Celebrado em 17 de maio, o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia foi criado em 2004 com o objetivo de chamar a aten\u00e7\u00e3o da sociedade para a viol\u00eancia, a discrimina\u00e7\u00e3o e as exclus\u00f5es sofridas pela popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+. A despeito de o nome da campanha remeter apenas \u00e0 algumas das siglas da comunidade, esse dia \u00e9 considerado uma iniciativa para promover a garantia de direitos para l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, intersexuais e toda a diversidade de orienta\u00e7\u00f5es sexuais e identidades ou express\u00f5es de g\u00eanero\u00b9.<\/span><\/p>

A escolha da data \u00e9 simb\u00f3lica, pois faz refer\u00eancia ao dia em que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) deixou de classificar a homossexualidade como uma patologia, no ano de 1990. Essa foi uma conquista importante dos ativistas do movimento e representou um pequeno passo na longa trajet\u00f3ria de luta, que se estende at\u00e9 hoje, pela possibilidade do exerc\u00edcio pleno da cidadania para a comunidade LGBTQIA+. A este ponto, \u00e9 interessante ressaltar que mesmo a dificuldade para alcan\u00e7ar tal objetivo \u00e9 desigual dentre os diferentes grupos: a transexualidade, por exemplo, s\u00f3 deixou de ser classificada como um transtorno mental pela OMS recentemente, em 2018.\u00a0<\/span><\/p>

Embora seja uma campanha global, o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia tem uma abordagem descentralizada para conformar a diversidade de contextos sociais, religiosos, culturais e pol\u00edticos dos pa\u00edses, que possuem trajet\u00f3rias distintas quanto \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o e a garantia de direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+. No contexto brasileiro, por exemplo, houve um ineg\u00e1vel avan\u00e7o institucional depois da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, mais especificamente nas duas primeiras d\u00e9cadas do s\u00e9culo XXI, quando os ativistas LGBTQIA+ passaram a atuar fortemente junto ao Executivo Nacional na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de direitos humanos e ampliaram suas articula\u00e7\u00f5es com governos estaduais, municipais, com parlamentares de todas as esferas do Poder Legislativo e com o Judici\u00e1rio (PEREIRA, 2016). Ainda, segundo Carrara (2016), a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o versa sobre \u201corienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d ou \u201cidentidade de g\u00eanero\u201d, mas garante direitos fundamentais inalien\u00e1veis como: sa\u00fade, moradia, educa\u00e7\u00e3o adequada, trabalho, entre outros requisitos b\u00e1sicos para viver dignamente, que, aliados ao compromisso constitucional com os direitos humanos, v\u00e3o balizar o processo pol\u00edtico de redefini\u00e7\u00f5es no que tange aos direitos sociais das pessoas LGBTQIA+ nas d\u00e9cadas seguintes.\u00a0<\/span><\/p>

Avan\u00e7ando na linha do tempo do p\u00f3s-1988, a partir de 2002 uma s\u00e9rie de pol\u00edticas, planos e programas foram implementados com o objetivo de fortalecer as identidades LGBTQIA+ e combater a viol\u00eancia a essa popula\u00e7\u00e3o – inclusive, foi em 2010 que o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia foi institu\u00eddo no Brasil (PEREIRA, 2016). No ano seguinte, 2011, o ativismo LGBTQIA+ obteve a conquista relativa \u00e0 uni\u00e3o de pessoas do mesmo sexo, por decis\u00e3o favor\u00e1vel do STF. J\u00e1 em 2013, o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo passou a ser garantido no Brasil por meio da resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 175 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) (BRASIL, 2011; CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\u00c7A, 2013). Al\u00e9m disso, em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo, entendendo que houve uma omiss\u00e3o do Congresso Nacional para editar lei que criminalize esses atos \u00b2.<\/span><\/p>

O grande desafio das pol\u00edticas supracitadas \u00e9 se materializar de fato no cotidiano do seu p\u00fablico alvo. O pr\u00f3prio Observat\u00f3rio das Desigualdades j\u00e1 publicou um boletim sobre a pauta LGBTQIA+, texto em que, dentre outras discuss\u00f5es, s\u00e3o mencionados os percal\u00e7os ao acessar dados do Brasil e do mundo acerca da aceita\u00e7\u00e3o social e legisla\u00e7\u00e3o a respeito dos g\u00eaneros e sexualidades que comp\u00f5em o movimento. Isso porque, de acordo com o boletim, a maior parte dos surveys n\u00e3o trata da pauta e aqueles que tratam geralmente se at\u00eam aos direitos apenas das popula\u00e7\u00f5es homossexuais (l\u00e9sbicas e gays). Logo, entender em que medida h\u00e1 maior ou menor aceita\u00e7\u00e3o das pessoas LGBTQIA+ e onde se situam as maiores propens\u00f5es ao preconceito e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 uma tarefa \u00e1rdua (DINIZ; COSTA, 2022) \u00b3<\/span>.\u00a0<\/span><\/p>

O Gr\u00e1fico 1 re\u00fane as informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela ONG Grupo Gay da Bahia sobre as mortes da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+. De acordo com os dados, houve uma tend\u00eancia de aumento no n\u00famero de mortes entre 2000 e 2018 e, neste \u00faltimo ano, a cada 20 horas morreu um LGBTQIA+ no Brasil.\u00a0<\/span><\/p>

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Gr\u00e1fico 1 – Pessoas LGBT mortas no Brasil por ano<\/span>\"\"<\/p>

Fonte: Popula\u00e7\u00e3o LGBT morta no Brasil: Relat\u00f3rio GGB 2018. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/grupogaydabahia.files.wordpress.com\/2019\/01\/relat%C3%B3rio-de-crimes-contra-lgbt-brasil-2018-grupo-gay-da-bahia.pdf<\/span><\/a>. Acesso em: 15 de maio de 2022<\/span><\/p>

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O Gr\u00e1fico 2, por sua vez, foi elaborado a partir das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas sobre os tipos de viola\u00e7\u00f5es de direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ que foram denunciados no Disque 100, em 2018. A maior parte das den\u00fancias refere-se \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, seguida pela viol\u00eancia psicol\u00f3gica (amea\u00e7a, humilha\u00e7\u00e3o, bullyng, etc) e viol\u00eancia f\u00edsica (homic\u00eddio, les\u00e3o corporal, dentre outros.\u00a0<\/span><\/p>

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Gr\u00e1fico 2 – Tipos de viola\u00e7\u00e3o de direitos em 2018<\/span><\/p>

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Fonte: Disque 100 <\/span>apud<\/span><\/i> Diretoria de An\u00e1lise de Pol\u00edticas Publicas da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas. Dispon\u00edvel em: <\/span>http:\/\/dapp.fgv.br\/dados-publicos-sobre-violencia-homofobica-no-brasil-28-anos-de-combate-ao-preconceito\/<\/span><\/a>. Acesso em: 15 de maio de 2022<\/span><\/p>

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Ao lan\u00e7ar um olhar para o passado \u00e9 imposs\u00edvel n\u00e3o reconhecer as grandes conquistas na legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade LGBTQIA+, mas o futuro ainda reserva o desafio de lutar pela conquista de novos direitos e pelo cumprimento dos j\u00e1 conquistados. Recentemente, tem-se vislumbrado certo retrocesso no campo da discuss\u00e3o sobre a pauta dos direitos LGBTQIA+, vide as tem\u00e1ticas levantadas por alguns pol\u00edticos mais fundamentalistas – a exemplo dos assuntos de \u201ckit gay\u201d, \u201ccura gay\u201d ou ideologia de g\u00eanero – que, apesar de falaciosas, atuam no sentido de interditar o debate acerca das quest\u00f5es que realmente importam. O dia 17 de maio \u00e9, portanto, um convite para retomar a luta hist\u00f3rica dos ativistas LGBTQIA+ no Brasil e refletir sobre qual \u00e9 o nosso papel enquanto sociedade para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria em que se fa\u00e7a cumprir o pacto constitucional civilizat\u00f3rio de 1988.<\/span><\/p>

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Autor: Breno Fernandes, sob a orienta\u00e7\u00e3o de Bruno Lazzarotti.<\/b><\/p>

*O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e as opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON \u2013 MG.<\/p>

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REFER\u00caNCIAS<\/b><\/p>

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Arguic\u0327a\u0303o de Descumprimento de Preceito Fundamentaln\u00ba 132-RJ. Requerente: Governador do Estado do Rio de Janeiro. Relator: Min. Carlos Ayres Britto. Bras\u00edlia, 2011. Dispon\u00edvel em:\u00a0 https:\/\/redir.stf.jus.br\/paginadorpub\/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628633.\u00a0 Acesso em: 15 de maio de 2022<\/span><\/p>

CARRARA, S\u00e9rgio. Pol\u00edticas e direitos sexuais no Brasil contempor\u00e2neo.\u00a0<\/span>Bagoas-Estudos gays: g\u00eaneros e sexualidades<\/b>, v. 4, n. 05, 2010.<\/span> Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/periodicos.ufrn.br\/bagoas\/article\/view\/2316<\/span><\/a>. Acesso em: 15 de maio de 2022.<\/span><\/p>

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIC\u0327A, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 175, de 14 de maio de 2013.\u00a0 Disp\u00f5e sobre a habilita\u00e7\u00e3o, celebra\u00e7\u00e3o de casamento civil, ou de convers\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento, entre pessoas de mesmo sexo. Di\u00e1rio Oficial, Bras\u00edlia, 2013. Dispon\u00edvel em: https:\/\/priscilaaguiar.jusbrasil.com.br\/noticias\/111681092\/resolucao-n-175-de-14-de-maio-de-2013. Acesso em: 15 de maio de 2022;<\/span><\/p>

PEREIRA, Cleyton Feitosa. Notas sobre a trajet\u00f3ria das pol\u00edticas p\u00fablicas de direitos humanos LGBT no Brasil.\u00a0<\/span>Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos<\/span><\/i>, 2016, 4.1: 115-137. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www3.faac.unesp.br\/ridh\/index.php\/ridh\/article\/view\/307<\/span><\/a>. Acesso em: 15 de maio de 2022.<\/span><\/p>

SILVA, Sandro Gorski. Da invisibilidade \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o dos direitos humanos LGBTQIA+: um di\u00e1logo entre as conquistas hist\u00f3ricas e a consolida\u00e7\u00e3o de direitos: De l’invisibilit\u00e9 au trottoir des droits de l’homme LGBTQIA+: un dialogue entre acquis historiques et consolidation des droits.\u00a0<\/span>Revista Brasileira de Pesquisas Jur\u00eddicas (Brazilian Journal of Law Research)<\/span><\/i>, 2020, 1.2: 27-44. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/ojs.eduvaleavare.com.br\/index.php\/rbpj\/article\/view\/8<\/span><\/a>. Acesso em: 15 de maio de 2022.<\/span><\/p>

\u00a0<\/p>

[1] <https:\/\/may17.org\/about\/<\/a>><\/span><\/span><\/p>

[2]<https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2019\/06\/13\/stf-permite-criminalizacao-da-homofobia-e-da-transfobia.ghtml><\/a><\/span><\/span><\/p>

[3] Para visualizar o boletim, acesse <<\/span>http:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/Boletim-15-Quem-tem-medo-da-diversidade_.docx-1.pdf<\/span><\/a><\/span>><\/span><\/p>

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IMAGEM DA CAPA: retirada de not\u00edcia do site do G1, como segue a refer\u00eancia abaixo<\/p>

DIA internacional contra a homofobia: Juliette e mais famosos pedem respeito e igualdade. Gshow<\/strong>, 2022. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/gshow.globo.com\/tudo-mais\/tv-e-famosos\/noticia\/dia-internacional-contra-a-homofobia-famosos-pedem-respeito-e-igualdade.ghtml>. Acesso em: 17 de mai. 2022.\u00a0<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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