{"id":2525,"date":"2022-05-25T17:32:17","date_gmt":"2022-05-25T17:32:17","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2525"},"modified":"2022-05-25T17:37:35","modified_gmt":"2022-05-25T17:37:35","slug":"entre-fantasmas-fatos-e-escolhas-aborto-desigualdade-e-saude-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2525","title":{"rendered":"Entre fantasmas, fatos e escolhas: aborto, desigualdade e sa\u00fade p\u00fablica"},"content":{"rendered":"\t\t
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No dia 02 de maio, o vazamento do rascunho de um parecer do juiz Samuel Alito da Suprema Corte dos Estados Unidos mostrou a possibilidade de uma reviravolta cr\u00edtica nas pol\u00edticas para as mulheres e tamb\u00e9m nos direitos reprodutivos: a derrubada da decis\u00e3o que estabelece o direito legal ao aborto no pa\u00eds. Caso o parecer seja transformado em uma decis\u00e3o majorit\u00e1ria da Suprema Corte, o aborto se tornar\u00e1 ilegal em vinte e dois estados dos EUA, de acordo com leis j\u00e1 existentes. O vazamento do rascunho incendiou a opini\u00e3o p\u00fablica e reacendeu conflitos sobre um tema que, se nunca havia sido propriamente pacificado, encontrava-se incorporado ao cotidiano da pol\u00edtica e das op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis \u00e0s mulheres<\/span><\/p>

A decis\u00e3o \u201cRoe v. Wade\u201d, de 1973 \u2013 a qual seria revista, caso o rascunho vazado alcance maioria na Suprema Corte – foi baseada na emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Americana que garante a liberdade pessoal dos cidad\u00e3os, estendendo essa liberdade \u00e0 decis\u00e3o das mulheres sobre a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez antes da viabilidade fetal. Nos EUA, a decis\u00e3o do Juiz resultou n\u00e3o apenas em respostas de outras autoridades, como parlamentares e o pr\u00f3prio Presidente Biden, mas tamb\u00e9m em manifesta\u00e7\u00f5es populares organizadas nas ruas, no dia 14 de maio, em que milhares de pessoas reivindicaram o direito ao aborto seguro e legal.\u00a0<\/span><\/p>

De acordo com uma das mais prestigiadas revistas da \u00e1rea m\u00e9dica, a The Lancet\u00b9, a opini\u00e3o de Samuel Alito se baseia apenas na hist\u00f3ria e na tradi\u00e7\u00e3o, ignorando a realidade atual das mulheres e a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o da lei a novas situa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de n\u00e3o mencionar a rela\u00e7\u00e3o entre o direito ao aborto e a sa\u00fade das mulheres. A decis\u00e3o, portanto, vai muito al\u00e9m de uma discuss\u00e3o moral, \u00e9tica ou religiosa: envolve a vida e a sa\u00fade de mulheres e meninas. Dessa forma, este texto n\u00e3o pretende abordar a quest\u00e3o do aborto do ponto de vista de suas implica\u00e7\u00f5es morais ou religiosas, ou mesmo do ponto de vista do direito reprodutivo. Nosso objetivo aqui \u00e9 contribuir para o debate em torno das seguintes quest\u00f5es: \u00e9 verdade que o aborto \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica? Independente de uma posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ou contr\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, como a criminaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica do aborto afeta a sa\u00fade reprodutiva das mulheres e, especificamente, como ela se relaciona com as desigualdades sociais em sa\u00fade?\u00a0<\/span><\/p>



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Imagem 1 – \u201cMar\u00e9 verde\u201d: manifesta\u00e7\u00e3o pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto na Argentina<\/span><\/p>

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Fonte: Brasil de Fato. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2019\/02\/19\/um-ano-apos-mare-verde-argentinas-voltam-as-ruas-pela-legalizacao-do-aborto><\/span><\/p>

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A inser\u00e7\u00e3o da legaliza\u00e7\u00e3o do aborto na agenda p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 exclusividade das mulheres estadunidenses: v\u00e1rios pa\u00edses modificaram recentemente sua legisla\u00e7\u00e3o, a partir de mobiliza\u00e7\u00e3o intensa de movimentos de mulheres que reivindicam que a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez seja uma escolha individual e segura, entre os quais se destacam pa\u00edses latinoamericanos. Os recentes avan\u00e7os na Argentina, no M\u00e9xico e no Chile sobre a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, al\u00e9m dos movimentos e da articula\u00e7\u00e3o internacional feminista em todo o continente, representam um movimento chamado de \u201cmar\u00e9 verde\u201d. Apesar dessas mudan\u00e7as recentes, a hist\u00f3ria do direito ao aborto na Am\u00e9rica Latina\u00b2 se iniciou na d\u00e9cada de 1960, com a legaliza\u00e7\u00e3o em Cuba, em decorr\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o das mulheres na luta por direitos sociais. O Uruguai tamb\u00e9m se destacou com a aprova\u00e7\u00e3o, em 2013, da possibilidade de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 a 12\u00ba semana de gesta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>

O Brasil n\u00e3o acompanhou a tend\u00eancia de seus vizinhos, permanecendo com fortes restri\u00e7\u00f5es \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do aborto, criminalizado na maioria dos casos, de acordo com os artigos 124 e 128 do C\u00f3digo Penal. O aborto legal \u00e9 previsto apenas em casos de abuso sexual ou risco \u00e0 sa\u00fade da mulher (lei n\u00ba 2.848\/1940), al\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o de anencefalia fetal, conforme a decis\u00e3o de 2012 do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da lei estabelecer o direito ao aborto nessas situa\u00e7\u00f5es, a pr\u00e1tica \u00e9 muito diferente: muitas vezes mulheres e meninas t\u00eam atendimento negado. O relat\u00f3rio \u201cAborto: por que precisamos descriminalizar\u201d, da Anis\u00b3, explica essa dificuldade pelo medo da puni\u00e7\u00e3o e pelo estigma sentido tanto pelos profissionais da sa\u00fade quanto pelas mulheres que buscam o procedimento e que faz com que outras sequer o busquem.\u00a0<\/span><\/p>

Tais barreiras se concretizam na vida daquelas que precisam do atendimento, como no caso recente de uma crian\u00e7a de 10 anos que buscou o procedimento ap\u00f3s ser estuprada pelo tio<\/span>4<\/span>. A not\u00edcia ganhou espa\u00e7o na m\u00eddia em 2020, quando a menina e sua fam\u00edlia enfrentaram a press\u00e3o e a viola\u00e7\u00e3o de sua privacidade por parte de grupos conservadores e extremistas religiosos.. A cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, sob a lideran\u00e7a de Damares Alves, uma das fundadoras do movimento Brasil sem Aborto\u00b2, foi mais um degrau numa escalada conservadora que busca interditar qualquer discuss\u00e3o informada acerca do aborto enquanto quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, insistindo em um enquadramento exclusivamente moral, quando n\u00e3o religioso, parte de uma cruzada instrumentalizada politicamente.\u00a0<\/span><\/p>

Para se realizar uma discuss\u00e3o s\u00e9ria sobre pol\u00edticas de sa\u00fade da mulher e sobre a realidade do aborto, \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m usar a raz\u00e3o eter conhecimento das evid\u00eancias, a fim de que o ju\u00edzo \u2013 inclusive \u00e9tico \u2013 possa se formar a partir do conhecimento de todas as implica\u00e7\u00f5es de cada alternativa de pol\u00edtica. Em primeiro lugar, n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de que a criminaliza\u00e7\u00e3o reduza o n\u00famero de procedimentos abortivos. Segundo SEDGH (2012), em estudo publicado na The Lancet, que avaliou a incid\u00eancia de aborto induzido em diversos pa\u00edses, entre 1995 e 2008, a chance de uma mulher interromper uma gravidez indesejada \u00e9 praticamente a mesma independente da legalidade ou n\u00e3o do procedimento. Ademais, ao contr\u00e1rio do senso comum, a descriminaliza\u00e7\u00e3o ou legaliza\u00e7\u00e3o foi seguida de\u00a0 queda nas taxas de aborto em pa\u00edses como Fran\u00e7a, Portugal e Rom\u00eania, conforme os dados ilustrados na imagem 2. Isso ocorre justamente porque sistemas de sa\u00fade que realizam legalmente os procedimentos abortivos, oferecem acompanhamento psicossocial \u00e0s mulheres que buscam o servi\u00e7o e, na maior parte deles, a mulher \u00e9 orientada e tem a possibilidade de passar a utilizar algum m\u00e9todo contraceptivo ap\u00f3s o procedimento, o que faz com que o recurso \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gravidez tenda a n\u00e3o se repetir.<\/span><\/p>

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Imagem 2 – N\u00famero de abortos a cada 100 mil mulheres por continente<\/span><\/p>

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Fonte: Anis, 2018. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/anis.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/RELATORIO-ABORTO-PT.pdf><\/span><\/p>



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Outra desmistifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e9 acerca do perfil das mulheres que realizam aborto, geralmente estigmatizadas ou vilanizadas, como se fossem \u201cafastadas de Deus\u201d ou que n\u00e3o dessem valor \u00e0 fam\u00edlia. O perfil das mulheres que abortam, por\u00e9m, est\u00e1 muito distante dos estere\u00f3tipos conservadores: 88% delas t\u00eam religi\u00e3o e 67% j\u00e1 t\u00eam filhos, como mostram os dados representados no infogr\u00e1fico (imagem 3). Na realidade, o que mostra o relat\u00f3rio da Anis\u00b3 \u00e9 que, se todas as mulheres que j\u00e1 abortaram fossem punidas, 3 milh\u00f5es de fam\u00edlias ficariam sem m\u00e3es.\u00a0<\/span><\/p>

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Imagem 3 – Perfil das mulheres que abortam no Brasil<\/span><\/p>

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Fonte: Anis, 2018. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/anis.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/RELATORIO-ABORTO-PT.pdf><\/span><\/p>

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Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade das mulheres cabem outras considera\u00e7\u00f5es. Em primeiro lugar, o aborto inseguro \u00e9 uma das 4 principais causas de mortalidade materna no mundo, sendo respons\u00e1vel pela morte de, aproximadamente, 47 mil mulheres por ano e representando 13% do total de mortes maternas (ONU, 2013). Na Am\u00e9rica Latina, o aborto realizado de forma insegura tem 25 vezes mais chance de causar morte, do que o aborto realizado em cl\u00ednica legal. Em rela\u00e7\u00e3o aos abortos seguros realizados at\u00e9 a 15\u00b0 semana (que representam a maioria dos abortos legais), o procedimento inseguro chega a ser 50 vezes mais arriscado, como mostram as figuras abaixo.<\/span><\/p>

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Imagem 4- Taxa de mortalidade de mulheres que realizam procedimentos legalmente<\/span><\/p>

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Imagem 5- Taxa de mortalidade de mulheres que realizam abortos inseguros por regi\u00e3o<\/span><\/p>

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Fonte: Unsafe abortion: global and regional estimates of the incidence of unsafe abortion and associated mortality in 2008, 6th ed. Geneva, World Health Organization, 2011<\/span><\/p>

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Al\u00e9m do risco de morte, em si, a realiza\u00e7\u00e3o de abortos inseguros provoca sequelas, tempor\u00e1rias ou permanentes, em cerca de 5 milh\u00f5es de mulheres. Entre 20 e 30% dos abortos inseguros geram infec\u00e7\u00f5es do trato reprodutivo e, dessas, de 20 a 40% evoluem para uma infec\u00e7\u00e3o do trato genital superior. Embora j\u00e1 sejam muito preocupantes, esses dados s\u00e3o provavelmente uma estimativa menor que a realidade, uma vez que as informa\u00e7\u00f5es acerca dos procedimentos inseguros tendem a ser subnotificadas, justamente pela ilegalidade do aborto em alguns pa\u00edses. Diversos estudos (ONU, 2013; JEWKS et al. 2002; JEWKS & REES, 2005; DAVID, 1992) apontam que a elimina\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o do aborto, at\u00e9 o per\u00edodo seguro (24 semanas), reduz a mortalidade materna global em todos os pa\u00edses em que as pesquisas foram realizadas.<\/span><\/p>

Se os procedimentos de aborto inseguro v\u00e3o desde a curetagem (que pode provocar hemorragia e esterilidade) at\u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de objetos pontiagudos, ervas e medicamentos n\u00e3o recomendados, o procedimento realizado de forma legal \u00e9 relativamente simples e de baixo risco, especialmente at\u00e9 a 15\u00b0semana. O aborto realizado de forma segura, recomendado pela ONU e pela OMS, \u00e9 realizado ou atrav\u00e9s da ingest\u00e3o de um comprimido, misoprostol ou mifepristone, que provoca um sangramento similar a uma menstrua\u00e7\u00e3o mais acentuada; ou atrav\u00e9s de um procedimento cir\u00fargico simples, chamado de aspira\u00e7\u00e3o manual a v\u00e1cuo, com baix\u00edssimo risco para a m\u00e3e. Isso quer dizer que, clinicamente, a taxa de mortalidade ap\u00f3s um aborto realizado at\u00e9 a 15\u00b0semana \u00e9 de 1 para cada 600.000.<\/span><\/p>

As consequ\u00eancias para a sa\u00fade da mulher sobrecarregam tamb\u00e9m o sistema de sa\u00fade, na medida em que 250 mil mulheres ocupam leitos do SUS a cada ano devido a complica\u00e7\u00f5es causadas por aborto inseguro, de acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto (2016), gerando um gasto de R$ 486 milh\u00f5es entre 2008 e 2017\u00b3. O aborto inseguro tamb\u00e9m causa a morte de mulheres: em 2016, pelo menos 203 mulheres morreram em decorr\u00eancia do procedimento, de acordo com os registros do SUS.\u00a0<\/span><\/p>

O relat\u00f3rio da Anis retrata tamb\u00e9m a discrimina\u00e7\u00e3o causada pela criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Al\u00e9m do procedimento ser mais comum entre mulheres ind\u00edgenas e negras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s brancas, a desigualdade de classes influencia a inseguran\u00e7a dos procedimentos ilegais. Entre as regi\u00f5es brasileiras, tamb\u00e9m h\u00e1 desigualdades na realiza\u00e7\u00e3o de abortos, sendo o Nordeste a regi\u00e3o com maior \u00edndice, como apresenta o gr\u00e1fico abaixo. Tais dados podem estar relacionados \u00e0 precariedade do acesso aos m\u00e9todos contraceptivos e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o sexual. Al\u00e9m disso, as mulheres mais vulner\u00e1veis s\u00e3o v\u00edtimas de amea\u00e7as de den\u00fancia mais frequentemente, geralmente denunciadas por profissionais da sa\u00fade.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>

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Imagem 4 – Taxa de abortos por regi\u00e3o do Brasil<\/span><\/p>

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Fonte: Anis, 2018. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/anis.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/RELATORIO-ABORTO-PT.pdf><\/span><\/p>

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Para al\u00e9m das pol\u00eamicas e dilemas morais ou religiosos seguramente envolvidos na discuss\u00e3o, a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto para garantir o direito a sa\u00fade das mulheres e a melhoria das pol\u00edticas de planejamento familiar, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 gravidez e combate \u00e0 mortalidade e morbidade materna, tem sido uma alternativa de pol\u00edtica bastante considerada. Somente entre 1999 e 2008, pelo menos 3 tratados internacionais foram assinados por diversos pa\u00edses acerca da legaliza\u00e7\u00e3o do aborto e do planejamento familiar adequado:\u00a0<\/span><\/p>

  • Par\u00e1grafos 7.24 e 7.6 do Plano de a\u00e7\u00e3o da confer\u00eancia internacional de popula\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de 1999, na XXI reuni\u00e3o especial da assembleia geral da ONU: afirmam que os pa\u00edses deveriam garantir, at\u00e9 2015, aborto seguro \u00e0s mulheres em seus servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria. Embora enfatizasse que o aborto n\u00e3o deveria ser recomendado como m\u00e9todo de planejamento familiar, j\u00e1 destacava que em todos os casos o governo deveria garantir apoio, seguran\u00e7a e conforto \u00e0quelas mulheres que recorressem ao procedimento.<\/span><\/li>
  • Plano de a\u00e7\u00e3o para os direitos reprodutivos e sexuais da Uni\u00e3o Africana (2006), que j\u00e1 discute a elimina\u00e7\u00e3o dos abortos inseguros e a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto.<\/span><\/li>
  • Resolu\u00e7\u00e3o 1607 do parlamento europeu de 2008, que discorre acerca do Acesso ao Aborto Legal e Seguro na Europa.<\/span><\/li><\/ul>

    Al\u00e9m dessas resolu\u00e7\u00f5es, a pr\u00f3pria Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade definiu como uma de suas metas do mil\u00eanio, no que diz respeito \u00e0 sa\u00fade reprodutiva, a elimina\u00e7\u00e3o do aborto inseguro no mundo at\u00e9 2030. Tamb\u00e9m cabe destacar que 80% dos pa\u00edses considerados desenvolvidos, ou com maior IDH, j\u00e1 realizam abortos legais, enquanto apenas 16% dos pa\u00edses em desenvolvimento legalizaram a pr\u00e1tica. Como consequ\u00eancia, 75% dos abortos inseguros s\u00e3o realizados em pa\u00edses em desenvolvimento, com todos os riscos e custos envolvidos. (ONU, 2013).<\/span><\/p>

    Se olharmos para o Brasil, que registrou 39 mil \u00f3bitos maternos entre 1996 e 2018, segundo dados do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Mortalidade, a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto e a elimina\u00e7\u00e3o dos abortos inseguros poderia ter salvo a vida de, aproximadamente 6.240 mulheres (16% das mortes maternas est\u00e3o relacionadas ao aborto inseguro).\u00a0<\/span><\/p>

    Os dados emp\u00edricos mostram que pa\u00edses que legalizaram o aborto, no m\u00e9dio prazo, reduzem a taxa global de abortos realizados. Ademais, a probabilidade de uma mulher interromper uma gravidez n\u00e3o-desejada quase n\u00e3o se altera com a proibi\u00e7\u00e3o ou a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, como j\u00e1 apontamos. O que se altera, de fato, \u00e9 a chance de sobreviv\u00eancia dessa mulher, que \u00e9 25 vezes maior quando o procedimento \u00e9 realizado de forma segura, nas condi\u00e7\u00f5es adequadas. As mulheres que realizam um aborto n\u00e3o s\u00e3o loucas, m\u00e1s, \u201cdepravadas\u201d, ou irrespons\u00e1veis; na maioria das vezes s\u00e3o m\u00e3es, religiosas, mulheres que entendem que, no momento, n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es emocionais, sociais ou financeiras de prosseguir com uma gravidez.\u00a0<\/span><\/p>

    No caso brasileiro, por exemplo, segundo dados do SIM publicados no caderno de sa\u00fade p\u00fablica da FIOCRUZ, quem mais morre s\u00e3o as mulheres negras de baixa escolaridade. Analisar os dados do SUS \u00e9 interessante, porque s\u00f3 costumam chegar aos hospitais p\u00fablicos os casos de aborto em que h\u00e1 complica\u00e7\u00f5es, em geral, abortos realizados fora dos procedimentos recomendados pela ONU. Isso significa que, n\u00e3o necessariamente, mulheres negras de baixa escolaridade s\u00e3o as que mais realizam abortos, mas provavelmente que os abortos realizados por essas mulheres t\u00eam condi\u00e7\u00f5es piores e por consequ\u00eancia geram mais complica\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>

    A decis\u00e3o de interromper uma gravidez \u00e9 uma escolha dif\u00edcil e, ressalte-se, o Observat\u00f3rio n\u00e3o tem a pretens\u00e3o de adentrar, quanto mais esgotar, as complexas implica\u00e7\u00f5es morais da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez. O que se discute aqui \u00e9 tornar criminosas as mulheres que recorrem ao aborto \u00e9 ineficaz quanto aos seus objetivos, j\u00e1 que n\u00e3o reduz significativamente a incid\u00eancia de aborto; \u00e9 delet\u00e9ria, em termos de sa\u00fade p\u00fablica, pois acarreta a morte evit\u00e1vel e sequelas para muitas mulheres, majoritariamente de pa\u00edses em desenvolvimento e, mais ainda de pa\u00edses latino americanos; \u00e9 in\u00edqua, pois estas mortes e sequelas acometem mais as mulheres dos grupos mais vulner\u00e1veis da sociedade, que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de arcar com os custos de uma interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria clandestina, mas segura. Cada pessoa tem o direito a suas opini\u00f5es e posi\u00e7\u00f5es em termos de pol\u00edticas p\u00fablicas. No entanto, em um tema como este, um posicionamento respons\u00e1vel exige que se leve em conta n\u00e3o apenas a moralidade os princ\u00edpios envolvidos, mas tamb\u00e9m conhecer as implica\u00e7\u00f5es das diferentes alternativas e avaliar as consequ\u00eancias destas escolhas s\u00e3o moralmente aceit\u00e1veis. Este foi o objetivo deste texto.<\/span><\/p>

    \u00a0<\/p>

    Autoras: Anna Clara Mattos e Clara de Oliveira Lazzarotti Diniz, sob a orienta\u00e7\u00e3o de Bruno Lazzarotti.\u00a0<\/strong>
    *O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e as opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON \u2013 MG.<\/p>

    \u00a0<\/p>

    Refer\u00eancias<\/b><\/p>

    [1] <\/span>Why Roe v. Wade must be defended. The Lancet, vol. 399, p. 1845, 14 de maio de 2022. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.thelancet.com\/journals\/lancet\/article\/PIIS0140-6736(22)00870-4\/fulltext>. Acesso em: 23 de maio de 2022.<\/span><\/p>

    [2]GON\u00c7ALVES, Davi; N\u00d3BREGA, J\u00falia; GOUV\u00caA, Luiza; WATANABE, Tatiane. A \u201cmar\u00e9 verde\u201d da descriminaliza\u00e7\u00e3o de abortos na Am\u00e9rica Latina. Observat\u00f3rio de Pol\u00edtica Externa e da Inser\u00e7\u00e3o Internacional do Brasil, 19 de outubro de 2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/opeb.org\/2021\/10\/16\/a-mare-verde-da-descriminalizacao-de-abortos-na-america-latina\/>. Acesso em: 23 de maio de 2022.<\/span><\/p>

    [3]<\/span>Aborto: por que precisamos descriminalizar. Anis, agosto de 2018. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/anis.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/RELATORIO-ABORTO-PT.pdf>. Acesso em: 23 de maio de 2022.<\/span><\/p>

    [4]<\/span>ROSSI, Marina. Menina estuprada sofreu acosso de ultraconservadores at\u00e9 dentro de hospital. El Pa\u00eds, S\u00e3o Paulo, 17 de agosto de 2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2020-08-18\/menina-estuprada-sofreu-acosso-de-ultraconservadores-ate-dentro-de-hospital.html>. Acesso em: 23 de maio de 2022.<\/span><\/p>

    \u00a0<\/p>

    Resolution S-21.2. Key actions for the further implementation of the Programme of Action of the International Conference on Population and development. In: Twenty-first special session of the United Nations General Assembly New York, 30 June\u20132 July 1999. New York, United Nations, 1999.<\/span><\/p>

    Plan of action on sexual and reproductive health and rights (Maputo Plan of Action). Addis Ababa, The African Union Commission, 2006<\/span><\/p>

    Access to safe and legal abortion in Europe. Strasbourg, Council of Europe, 2008 (Resolution 1607 of the Parliamentary Assembly of the Council of Europe;<\/span><\/p>

    Reproductive health strategy to accelerate progress towards the attainment of international development goals and targets. Geneva, World Health Organization, 2004.<\/span><\/p>

    Sedgh G, et al. Induced abortion: incidence and trends worldwide from 1995 to 2008. Lancet, 2012, 379:625\u2013632.<\/span><\/p>

    Unsafe abortion: global and regional estimates of incidence of unsafe abortion and associated mortality in 2000, 4th ed. Geneva, World Health Organization, 2004<\/span><\/p>

    David HP. Abortion in Europe, 1920\u201391 \u2013 a publichealth perspective. Studies in Family Planning, 1992, 23:1\u201322.<\/span><\/p>

    Jewkes R et al. Prevalence of morbidity associated with abortion before and after legalisation in South Africa. British Medical Journal, 2002, 324:1252\u20131253. <\/span>Jewkes R and Rees H, Dramatic decline in abortion mortality due to the Choice on Termination of Pregnancy Act. South African Medical Journal, 2005, 95[4]:250<\/p>

    OMS. Abortamento seguro: orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e de pol\u00edticas para o sistema de sa\u00fade, PNUD, Montevideo, 2012, 2\u00b0edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    No dia 02 de maio, o vazamento do rascunho de um parecer do juiz Samuel Alito da Suprema Corte dos Estados Unidos mostrou a possibilidade de uma reviravolta cr\u00edtica nas pol\u00edticas para as mulheres e tamb\u00e9m nos direitos reprodutivos: a derrubada da decis\u00e3o que estabelece o direito legal ao aborto no pa\u00eds. Caso o parecer […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2526,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"","ocean_second_sidebar":"","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"","ocean_custom_header_template":"","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"","ocean_menu_typo_font_family":"","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"on","ocean_gallery_id":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2525","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-analise","entry","has-media"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2525","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2525"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2525\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2534,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2525\/revisions\/2534"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2526"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2525"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2525"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.m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