{"id":2614,"date":"2022-11-03T20:36:34","date_gmt":"2022-11-03T20:36:34","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2614"},"modified":"2022-11-03T20:39:16","modified_gmt":"2022-11-03T20:39:16","slug":"a-rejeicao-de-uma-nova-constituicao-para-o-chile-quais-seriam-os-impactos-das-novas-propostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2614","title":{"rendered":"A rejei\u00e7\u00e3o de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o para o Chile: quais seriam os impactos das novas propostas?"},"content":{"rendered":"\t\t
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Em 2019, o governo do Chile iniciou o processo de reda\u00e7\u00e3o de uma nova proposta de Constitui\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds. Ap\u00f3s tr\u00eas vota\u00e7\u00f5es, procedimento necess\u00e1rio para a mudan\u00e7a constitucional, a proposta da nova Constitui\u00e7\u00e3o desenvolvida pelo atual governo foi rejeitada por 62% da popula\u00e7\u00e3o em setembro de 2022 (BBC, 2019; 2022). Assim, ser\u00e1 mantida a Constitui\u00e7\u00e3o de 1980, redigida durante o regime ditatorial comandado pelo general Augusto Pinochet e que possui diversas cr\u00edticas em rela\u00e7\u00e3o a sua capacidade de garantia dos direitos sociais, principalmente por ter sido pensada como um instrumento para garantir \u201cos ideais da apol\u00edtica, da efici\u00eancia tecnocr\u00e1tica, do anticomunismo e da economia do <\/span>laissez-faire<\/span><\/i> que o regime militar de Pinochet acabava de implementar\u201d (Couso, 2019).<\/span><\/p>

Dessa forma, segundo Couso (2019), a Constitui\u00e7\u00e3o de 1980 traz para o contexto jur\u00eddico a ideia de que o Estado n\u00e3o deve intervir na economia, assim seu papel \u00e9 reduzido a apenas fornecer aquilo que o mercado n\u00e3o \u00e9 capaz de oferecer de modo eficiente. No caso da constitui\u00e7\u00e3o, ficou como obriga\u00e7\u00e3o para o Estado chileno fornecer apenas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que o mercado funcione, enquanto este exerce o papel de suprir desde as necessidades mais b\u00e1sicas da sociedade, como os servi\u00e7os de sa\u00fade, o sistema de pens\u00f5es, o sistema educacional, o sistema de transportes, entre outros servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/span><\/p>

Tendo isso em vista, os pontos que causam mais controv\u00e9rsia na Constitui\u00e7\u00e3o chilena s\u00e3o: ter sido redigida durante um regime ditatorial, sendo considerada de origem ileg\u00edtima por grande parte da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds; a sua rigidez, que dificulta a reforma ou altera\u00e7\u00e3o da carta constituinte, contribuindo para a perman\u00eancia <\/span>d<\/span>e quest\u00f5es como o direito \u00e0 seguridade social e liberdade de educa\u00e7\u00e3o igual a quando foi redigida; finalmente, a institui\u00e7\u00e3o de um Estado Subsidi\u00e1rio, \u201cque se limita apenas ao monitoramento ou supervis\u00e3o de como os indiv\u00edduos\/mercados fornecem esses direitos\u201d (BBC, 2019). Quais seriam as consequ\u00eancias de algumas propostas da Constitui\u00e7\u00e3o rejeitada para a sociedade chilena? (A partir desse ponto, ser\u00e3o usados dados da realidade brasileira para exemplificar os poss\u00edveis impactos que seriam gerados, com o intuito de facilitar a exposi\u00e7\u00e3o.)<\/span><\/p>

  1. O Chile se tornaria um pa\u00eds com democracia parit\u00e1ria, ou seja, as mulheres deveriam ocupar no m\u00ednimo 50% de todos os \u00f3rg\u00e3os do Estado, al\u00e9m de promover medidas para garantir a paridade de direito entre homens e mulheres (BBC, 2022).\u00a0<\/strong><\/li><\/ol>

    Tomando o caso brasileiro como exemplo, em 2022, segundo a nota t\u00e9cnica do Observat\u00f3rio Nacional da Mulher na Pol\u00edtica, a C\u00e2mara do Deputado \u00e9 composta por 84,99% de homens e 15,01% de mulheres. Como exposto na Figura 1, isso significa que dos 513 assentos pleiteados, apenas 77 s\u00e3o ocupados por mulheres. Entretanto, de acordo com a democracia parit\u00e1ria, a C\u00e2mara deveria ser composta por pelo menos 257 mulheres, ou seja, seriam mais 180 deputadas do que a realidade brasileira atualmente.<\/span><\/p>

    Figura 1: Configura\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados no Brasil<\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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    Fonte: Observat\u00f3rio Nacional da Mulher na Pol\u00edtica<\/span><\/p>

    1. O Chile passaria a possuir pluralismo jur\u00eddico ao reconhecer 11 povos e na\u00e7\u00f5es dentro de seu territ\u00f3rio e garantir que esses \u201cdeveriam ser consultados e consentir em aspectos que afetem seus direitos.\u201d (BBC, 2022).<\/strong><\/li><\/ol>

      Pluralismo jur\u00eddico significa um conjunto de \u201c[…] fen\u00f4menos espaciais e temporais com m\u00faltiplos campos de produ\u00e7\u00e3o e de aplica\u00e7\u00e3o, os quais compreendem, […], uma formula\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e pr\u00e1tica de pluralidade no direito. Ora, o pluralismo no direito tende a demonstrar que o poder estatal n\u00e3o \u00e9 a fonte \u00fanica e exclusiva de todo o direito, abrindo escopo para um produ\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o normativa centrada na for\u00e7a e na legitimidade de um complexo e difuso sistema de poderes, emanados dialeticamente da sociedade, de seus diversos sujeitos, grupos sociais, coletividades ou corpos intermedi\u00e1rios\u201d (WOLKMER, 2013, p. 21).\u00a0<\/span><\/p>

      Sendo assim, como podemos observar na Figura 2 as demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas, essas comunidades seriam reconhecidas como povos\/na\u00e7\u00f5es dentro do territ\u00f3rio brasileiro, possuindo uma jurisdi\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria que seria considerada pelo Estado para a realiza\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es envolvendo esses povos (Lunelli, 2015).<\/span><\/p>

      Figura 2: Mapa das fronteiras das terras ind\u00edgenas no Brasil<\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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      Fonte: IBGE<\/span><\/p>

      1. O Chile passaria a ser um Estado social e democr\u00e1tico de direito, fornecendo bens e servi\u00e7os com o objetivo de garantir os direitos da popula\u00e7\u00e3o. Assim, seria implementado um Sistema de Seguran\u00e7a Social p\u00fablico, financiado com rendimentos nacionais e contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, al\u00e9m de um Sistema de Sa\u00fade Nacional (BBC, 2022).<\/strong><\/li><\/ol>

        Atualmente, a popula\u00e7\u00e3o do Chile depende de planos de sa\u00fade devido ao sistema de privatiza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no pa\u00eds. Assim, se isso fosse aplicado ao Brasil, como exposto na Figura 3, que mostra a procura por servi\u00e7os de sa\u00fade dos brasileiros, 48,8% da popula\u00e7\u00e3o que procuram as Unidade B\u00e1sicas de Sa\u00fade, 14,1% que procuram Unidades de Pronto Atendimento p\u00fablicas e 8,9% que procuram centros de especialidades, policl\u00ednicas p\u00fablicas ou ambulat\u00f3rios de hospitais p\u00fablicos, ou seja, 71,8% da popula\u00e7\u00e3o dependente do Sistema P\u00fablico de Sa\u00fade Brasileira n\u00e3o teriam mais acesso a esse tipo de servi\u00e7o (Estad\u00e3o, 2020).<\/span><\/p>

        Figura 3: Procura por servi\u00e7os de sa\u00fade nos \u00faltimos 12 meses<\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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        Fonte: Estad\u00e3o<\/span><\/p>

        1. O Chile passaria a ter o poder federal menos concentrado, visto que, \u201co Senado seria eliminado e seriam criadas duas C\u00e2maras de poder equivalente: um “Congresso de Deputados e Deputadas” para a forma\u00e7\u00e3o de leis e uma C\u00e2mara das Regi\u00f5es, dedicadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de interesses regionais\u201d (BBC, 2022).<\/strong><\/li><\/ol>

          Isso seria equivalente a exist\u00eancia de um poder no Brasil que seria respons\u00e1vel pelas leis federais que se aplicariam a todos os estados e seriam criadas em conjunto com a participa\u00e7\u00e3o de todos os interesses das regi\u00f5es e da sociedade. Al\u00e9m disso, existiriam 27 c\u00e2maras regionais respons\u00e1veis pela legisla\u00e7\u00e3o local, considerando o interesse da popula\u00e7\u00e3o de determinada regi\u00e3o.<\/span><\/p>

          Portanto, as mudan\u00e7as propostas pela nova reda\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o chilena trariam mudan\u00e7as consider\u00e1veis para a realidade jur\u00eddica e social do pa\u00eds. Contudo, como pronunciado pelo Presidente chileno, Gabriel Boric, \u201cO povo chileno n\u00e3o ficou satisfeito com as propostas e decidiu rejeit\u00e1-las claramente. Esta decis\u00e3o exige que as institui\u00e7\u00f5es trabalhem com mais empenho e di\u00e1logo at\u00e9 chegarem a uma proposta que d\u00ea confian\u00e7a e nos una como pa\u00eds\u201d (BBC, 2022<\/span>).<\/span><\/p>

          \u00a0<\/p>

          Autores: Lorena Auarek, sob a orienta\u00e7\u00e3o do professor Bruno Lazzarotti.<\/strong><\/p>

          *O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e as opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON \u2013 MG.<\/p>

          \u00a0<\/p>

          Refer\u00eancias<\/b><\/p>

          BBC. O que h\u00e1 de controverso na Constitui\u00e7\u00e3o do Chile, que agora o pa\u00eds quer mudar. <\/span>BBC News Brasil<\/b>, 2019. Dispon\u00edvel em:<<\/span>https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/internacional-50396727<\/span><\/a>>. Acesso em: 10 out. 2022.<\/span><\/p>

          BBC. Chile rejeita proposta de nova Constitui\u00e7\u00e3o. <\/span>BBC News Brasil<\/b>, 2022<\/span>a<\/span>. Dispon\u00edvel em:<https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/internacional-62791155>. Acesso em: 10 out. 2022.<\/span><\/p>

          BBC. 6 pontos para entender a proposta de nova Constitui\u00e7\u00e3o rejeitada pela popula\u00e7\u00e3o do Chile. <\/span>BBC News Brasil<\/b>, 2022. Dispon\u00edvel em:<https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/internacional-62772664>. Acesso em: 10 out. 2022.<\/span><\/p>

          COUSO, Javier. A Constru\u00e7\u00e3o Da” Privatopia”: O Papel Do Direito Constitucional Na Experi\u00eancia Neoliberal Radical Do Chile\/La Construcci\u00f3n De La” Privatopia”: El Rol Del Derecho Constitucional En La Experiencia Neoliberal Radical De Chile\/The Constructiong Of \u201cPrivatopia”. <\/span>Revista Culturas Jur\u00eddicas<\/b>, v. 6, n. 15, 2019.<\/span><\/p>

          ESTAD\u00c3O. Acesso \u00e0 sa\u00fade: 150 milh\u00f5es de brasileiros dependem do SUS. <\/span>Estad\u00e3o<\/b>, 2020. Dispon\u00edvel em: <<\/span>https:\/\/summitsaude.estadao.com.br\/desafios-no-brasil\/acesso-a-saude-150-milhoes-de-brasileiros-dependem-do-sus\/<\/span><\/a>>. Acesso em: 10 out. 2022.<\/span><\/p>

          LUNELLI, Isabella Cristina et al. Pluralismo jur\u00eddico no Brasil: di\u00e1logos entre direito estatal e direito ind\u00edgena. 2015.<\/span><\/p>

          OBSERVAT\u00d3RIO NACIONAL DA MULHER NA POL\u00cdTICA. Nota T\u00e9cnica 04\/2022. <\/span>Mulheres em posi\u00e7\u00e3o de poder nos Parlamentos do Brasil \u2013 C\u00e2mara Federal, Assembleias Legislativas Estaduais e do Distrito Federal<\/b>, 26 set. 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www2.camara.leg.br\/a-camara\/estruturaadm\/secretarias\/secretaria-da-mulher\/observatorio-nacional-da-mulher-na-politica\/notas-tecnicas. Acesso em: 10 out. 2022.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Em 2019, o governo do Chile iniciou o processo de reda\u00e7\u00e3o de uma nova proposta de Constitui\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds. Ap\u00f3s tr\u00eas vota\u00e7\u00f5es, procedimento necess\u00e1rio para a mudan\u00e7a constitucional, a proposta da nova Constitui\u00e7\u00e3o desenvolvida pelo atual governo foi rejeitada por 62% da popula\u00e7\u00e3o em setembro de 2022 (BBC, 2019; 2022). 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