{"id":2632,"date":"2022-11-12T14:27:14","date_gmt":"2022-11-12T14:27:14","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2632"},"modified":"2022-11-12T14:33:48","modified_gmt":"2022-11-12T14:33:48","slug":"pobreza-em-minas-gerais-e-a-pec-da-transicao-muito-alem-da-licenca-para-gastar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2632","title":{"rendered":"Pobreza em Minas Gerais e a \u201cPEC da Transi\u00e7\u00e3o\u201d: muito al\u00e9m da \u201clicen\u00e7a para gastar\u201d"},"content":{"rendered":"\t\t
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Um dos maiores e mais urgentes desafios que o novo Governo Federal ter\u00e1 que enfrentar ser\u00e1 a deteriora\u00e7\u00e3o e a instabilidade das condi\u00e7\u00f5es de renda e bem-estar dos segmentos mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 este o principal ponto em discuss\u00e3o atualmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 chamada PEC da Transi\u00e7\u00e3o, objeto de negocia\u00e7\u00e3o entre o Congresso e a equipe do futuro Presidente Lula, eleito no \u00faltimo dia 30 e de cujo conte\u00fado e aprova\u00e7\u00e3o depende a continuidade do programa de transfer\u00eancia de renda atual (Aux\u00edlio Brasil) ou da proposta do Novo Bolsa Fam\u00edlia, apresentada em campanha pela ent\u00e3o candidatura de Lula. O objetivo deste post \u00e9 dar aos leitores uma id\u00e9ia mais clara da relev\u00e2ncia desta discuss\u00e3o e das escolhas a serem feitas, do ponto de vista espec\u00edfico dos impactos sobre\u00a0 a popula\u00e7\u00e3o de Minas Gerais.<\/p>

De fato,\u00a0 os fundamentos da renda e bem-estar dos mais pobres j\u00e1 se encontravam fragilizados e sua piora durante a pandemia foi amenizada enquanto esteve em vig\u00eancia a vers\u00e3o plena do aux\u00edlio emergencial. Ap\u00f3s a fase mais aguda da pandemia, por\u00e9m, a recupera\u00e7\u00e3o t\u00edmida e insuficiente da economia, o desmonte do sistema de prote\u00e7\u00e3o social, a precariedade e baixa remunera\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho criados e a infla\u00e7\u00e3o alta, concentrada em alimentos, g\u00e1s de cozinha e outros componentes essenciais da cesta de consumo dos mais pobres fizeram com que os valores e cobertura do mal desenhado programa de transfer\u00eancia levado adiante pelo governo federal fossem evidentemente insuficientes para lidar com a piora das condi\u00e7\u00f5es de bem-estar.<\/p>

Em Minas Gerais, a este quadro se somou a timidez da resposta estadual a esta deteriora\u00e7\u00e3o. Seja do ponto de vista do valor, seja da cobertura e dura\u00e7\u00e3o, as poucas a\u00e7\u00f5es do estado no campo da prote\u00e7\u00e3o social n\u00e3o chegaram a amenizar de forma relevante a piora das condi\u00e7\u00f5es de renda dos mais pobres. Ao contr\u00e1rio do que ocorreu em v\u00e1rios estados, em Minas Gerais n\u00e3o se observa uma a\u00e7\u00e3o mais sistem\u00e1tica e permanente de prote\u00e7\u00e3o aos mais vulner\u00e1veis.<\/p>

Finalmente, a a\u00e7\u00e3o err\u00e1tica, hesitante, pouco transparente e pouco sustent\u00e1vel do Executivo Federal quanto \u00e0s pol\u00edticas de transfer\u00eancia de renda no \u00faltimo quadri\u00eanio, combinada ao desfinanciamento do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social trouxeram de volta a incerteza, inseguran\u00e7a, relatos reiterados de clientelismo e ass\u00e9dio aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os, combinados com a precariza\u00e7\u00e3o ou paralisia do atendimento e, na pr\u00e1tica, a inviabilidade de qualquer planejamento ou orienta\u00e7\u00e3o mais estrat\u00e9gica da pol\u00edtica por parte de gestores locais e trabalhadores da \u00e1rea.<\/p>

Foi este o contexto em que o Brasil ingressou no ano decisivo de 2022. Diante das dificuldades pol\u00edticas e da press\u00e3o que a piora aguda das condi\u00e7\u00f5es de vida e da inseguran\u00e7a alimentar, e seguindo a l\u00f3gica reativa e de improvisa\u00e7\u00e3o que marcou a atua\u00e7\u00e3o federal no campo da prote\u00e7\u00e3o social, o Governo Federal ampliou de R$ 400,00 para R$ 600,00 o valor de refer\u00eancia do Aux\u00edlio Brasil. No entanto, apesar da manuten\u00e7\u00e3o deste valor ter sido prometida pelo atual Presidente, Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral, a proposta de or\u00e7amento enviada pelo pr\u00f3prio Executivo ao Congresso (PLOA) n\u00e3o prev\u00ea esta manuten\u00e7\u00e3o. Se a proposta do Governo Federal for mantida tal qual se encontra atualmente, em janeiro de 2023 o valor do Aux\u00edlio Brasil retorna ao patamar de R$ 400,00. O Presidente eleito, Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, por sua vez, vinha afirmando durante a campanha e divulgou, em carta de 27 de outubro, sua proposta de pol\u00edtica de transfer\u00eancia de renda: a manuten\u00e7\u00e3o do valor de R$ 600,00 mais um adicional de R$ 150,00 por crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos de idade no domic\u00edlio. Em resumo, a situa\u00e7\u00e3o atual \u00e9 a de que, caso n\u00e3o seja negociada e aprovada pelo Congresso uma autoriza\u00e7\u00e3o para que o novo governo realize investimentos adicionais, em janeiro pr\u00f3ximo o valor das transfer\u00eancias retorna aos 400 reais por fam\u00edlia; se forem aprovados apenas os valores com os quais ambos os candidatos no segundo turno se comprometeram, mant\u00e9m-se o valor atual, de 600 reais por domic\u00edlio; e se forem autorizados os disp\u00eandios relativos \u00e0 proposta apresentada pela candidatura vencedora e, portanto, aprovada pela maioria dos eleitores, o programa incluiria al\u00e9m dos 600 reais por domic\u00edlio em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, mais 150 reais por crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos em situa\u00e7\u00e3o de pobreza.<\/p>

Assim, cabe perguntar quais os poss\u00edveis cen\u00e1rios para a pobreza em Minas Gerais nos pr\u00f3ximos meses. Para estim\u00e1-los, partimos da metodologia e os c\u00e1lculos que o Centro de Macroeconomia das Desigualdades da USP (MADE-USP) desenvolveu para avaliar os mesmos cen\u00e1rios para a pobreza em todo o Brasil (as estimativas e m\u00e9todos do MADE podem ser encontrados no link https:\/\/madeusp.com.br\/2022\/10\/simulacao-do-impacto-do-novo-bolsa-familia-sobre-a-pobreza-e-a-extrema-pobreza\/<\/a>), fazendo a adapta\u00e7\u00e3o para os dados de Minas Gerais. Assim como fez o MADE, adotamos as linhas internacionais de pobreza para e extrema pobreza para as estimativas: US$ 5,50 di\u00e1rios para a pobreza e US$ 1,90 di\u00e1rios para a extrema pobreza (Utilizando PPP para convers\u00e3o do d\u00f3lar). Os resultados podem ser observados no gr\u00e1fico 1.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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O gr\u00e1fico 1 estima v\u00e1rios cen\u00e1rios para a pobreza e pobreza extrema em Minas Gerais, bem como o impacto de distintas alternativas de transfer\u00eancia de renda em an\u00e1lise. Sem a vig\u00eancia de qualquer vers\u00e3o de Aux\u00edlio Brasil ou Bolsa Fam\u00edlia, ter\u00edamos quase um quinto da popula\u00e7\u00e3o mineira em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e 5,6% em extrema pobreza. Se for mantido o que se encontra previsto hoje no projeto or\u00e7ament\u00e1rio enviado pelo Governo ao Congresso Nacional, ou seja o retorno ao valor de R$ 400,00, vigente at\u00e9 julho de 2022, teremos em Minas Gerais aproximadamente 17,5% de pobres e 2,9% de extremamente pobres. A manuten\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio atual, R$ 600,00 de transfer\u00eancia por fam\u00edlia, aponta para uma taxa de pobreza de cerca de 15,7%\u00a0 e 1,7% de extremamente pobres. A aprova\u00e7\u00e3o dos valores propostos pelo Presidente eleito – R$ 600,00 por fam\u00edlia mais R$ 150,00 por crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos de idade – reduzir\u00e1 a incid\u00eancia de pobreza para 14,1% dos mineiros e a extrema pobreza para 1,3% da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>

Como se v\u00ea, a escolha das alternativas ter\u00e1 impactos relevantes sobre a pobreza no estado de Minas Gerais. Para se ter uma ideia mais clara deste impacto, estimamos o n\u00famero de pessoas no estado que superariam a situa\u00e7\u00e3o de\u00a0 pobreza e de extrema pobreza caso seja tornado permanente o valor de R$ 600,00 por fam\u00edlia e o adicional de R$ 150,00 por crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos de idade. A compara\u00e7\u00e3o \u00e9 feita com o cen\u00e1rio em que, ao final do ano, se retornasse ao valor de R$ 400,00 por fam\u00edlia, que \u00e9 o previsto no projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria. Os resultados encontram-se no gr\u00e1fico 2.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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A an\u00e1lise do Gr\u00e1fico 2 proporciona uma vis\u00e3o mais clara da magnitude da pobreza em Minas Gerais e dos impactos das diferentes propostas sobre a vida dos cidad\u00e3os do estado. Em compara\u00e7\u00e3o com o retorno aos R$ 400,00, a manuten\u00e7\u00e3o do valor de 600 reais por fam\u00edlia significar\u00e1 menos 383.700 pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e\u00a0 menos 251.900 em extrema pobreza. No entanto, o acr\u00e9scimo de 150 reais por crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos somar\u00e1 aos n\u00fameros acima mais 340.500 pessoas que superar\u00e3o a pobreza e mais 73.850 que deixar\u00e3o a extrema pobreza.<\/p>

Ou seja, longe de uma discuss\u00e3o exclusivamente cont\u00e1bil ou de \u201clicen\u00e7a para gastar\u201d, como pejorativamente v\u00eam a ela se referindo comentaristas e parte da imprensa, geralmente vinculados aos setores mais pr\u00f3ximos dos interesses do mercado financeiro, o que est\u00e1 em jogo no debate sobre a \u201cPEC da Transi\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 a possibilidade e o n\u00edvel de prioridade atribu\u00eddos pelos parlamentares e pela imprensa \u00e0 garantia de condi\u00e7\u00f5es minimamente dignas de vida a milh\u00f5es de brasileiros e, especificamente a centenas de milhares de cidad\u00e3os mineiros.<\/p>

O que se espera \u00e9 que seja poss\u00edvel, a partir do pr\u00f3ximo ano, reconstruir os fundamentos normativos das pol\u00edticas de assist\u00eancia social e enfrentamento \u00e0 pobreza, sua institucionalidade e articula\u00e7\u00e3o federativa e sejam fortalecidas bases or\u00e7ament\u00e1rias s\u00f3lidas, previs\u00edveis e sustent\u00e1veis para o financiamento desta pol\u00edtica.<\/p>

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Elabora\u00e7\u00e3o: Lucas Brand\u00e3o e Bruno Lazzarotti<\/strong><\/p>

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*O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e as opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON \u2013 MG.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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