{"id":2645,"date":"2022-11-21T18:58:36","date_gmt":"2022-11-21T18:58:36","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2645"},"modified":"2022-11-23T16:04:41","modified_gmt":"2022-11-23T16:04:41","slug":"semana-da-consciencia-negra-e-as-tarefas-inconclusas-do-abolicionismo-a-luta-pela-igualdade-racial-na-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2645","title":{"rendered":"Semana da Consci\u00eancia Negra e as tarefas inconclusas do abolicionismo: A luta pela igualdade racial na educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\u201cMenina, o mundo, a vida, tudo est\u00e1 a\u00ed! Nossa gente n\u00e3o tem conseguido quase nada. Todos aqueles que morreram sem se realizar, todos os negros escravizados de ontem, os supostamente livres de hoje, se libertam na vida de cada um de n\u00f3s, que consegue viver, que consegue se realizar. A sua vida, menina, n\u00e3o pode ser s\u00f3 sua. Muitos v\u00e3o se libertar, v\u00e3o se realizar por meio de voc\u00ea. Os gemidos est\u00e3o sempre presentes. \u00c9 preciso ter os ouvidos, os olhos e o cora\u00e7\u00e3o abertos.\u201d (Becos da Mem\u00f3ria, Concei\u00e7\u00e3o Evaristo)<\/span><\/h6>

Iniciando a s\u00e9rie de posts da Semana da Consci\u00eancia Negra, vamos trazer um pouco sobre a a luta educacional do movimento negro no Brasil e, tamb\u00e9m um panorama dos avan\u00e7os e da persist\u00eancia da desigualdade racial na educa\u00e7\u00e3o no estado de Minas Gerais. Como defendia Paulo Freire, \u00e9 por meio da educa\u00e7\u00e3o que o homem se liberta da depend\u00eancia e toma conhecimento da sua realidade, buscando transform\u00e1-la, ao mesmo tempo em que define sua posi\u00e7\u00e3o frente ao mundo (OCAMPO L\u00d3PEZ, 2008). Dessa forma, a educa\u00e7\u00e3o permite n\u00e3o s\u00f3 a realiza\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo preto, al\u00e9m da sua emancipa\u00e7\u00e3o como sujeito marginalizado na sociedade, mas tamb\u00e9m, a \u201cliberta\u00e7\u00e3o\u201d de seus antepassados e do ciclo de apagamento desses sujeitos em uma sociedade racista.<\/span><\/p>

  • Movimento Negro e Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li><\/ul>

    Como coloca Gomes (2012), dentro do Movimento Negro, a educa\u00e7\u00e3o sempre foi vista como um direito gradativamente conquistado e necess\u00e1rio para ter possibilidade de ascens\u00e3o social; assim, \u00e9 um tema que ocupa um espa\u00e7o relevante na agenda das entidade negras desde o inicio de suas trajet\u00f3rias. Logo ap\u00f3s a Aboli\u00e7\u00e3o da Escravatura e a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, a educa\u00e7\u00e3o tornou-se instrumento da conquista de direitos iguais para os ex-escravos\/libertos, que possu\u00edam o sonho de vivenciarem a cidadania plena, pois a desigualdade de acesso a institui\u00e7\u00f5es de ensino e a porcentagem muito alta de analfabetos nessa parcela da popula\u00e7\u00e3o caracterizavam algumas das principais barreiras para sua inser\u00e7\u00e3o plena na sociedade. De fato, segundo a autora, existiam jornais da imprensa negra que conferiam em seus artigos grande import\u00e2ncia \u00e0 educa\u00e7\u00e3o como forma de ocupar espa\u00e7os na sociedade. \u201cVa\u0301rias mate\u0301rias vinculavam a ideia da ascensa\u0303o social do negro pela via da educac\u0327a\u0303o. Nesse sentido, e\u0301 possi\u0301vel discutir o papel da imprensa negra como instrumento de luta dos negros frente a\u0300 sociedade estabelecida\u201d (GOMES, 2012). <\/span> A associa\u00e7\u00e3o Frente Negra Brasileira tamb\u00e9m possui papel importante na hist\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o negra. Durante a d\u00e9cada de 30, ela atuou como promotora da educa\u00e7\u00e3o de seus membros, ao construir escolas e oferecer cursos de alfabetiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, jovens e adultos. Como parte importante da dimens\u00e3o educacional, essa associa\u00e7\u00e3o preocupou-se tamb\u00e9m em desenvolver o lado da vida social, pol\u00edtica e cultural da comunidade negra. Foi extinta em 1937, por Get\u00falio Vargas. Durante os anos 1940, 1950 e 1960, o movimento negro dedicou-se \u00e0 luta pela inclus\u00e3o dessa popula\u00e7\u00e3o na escola p\u00fablica, incluindo a reivindica\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es sobre ra\u00e7a nos ambientes escolares. Na ditadura militar, ocorreu uma articula\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias entidades do movimento negro contra a discrimina\u00e7\u00e3o racial e o racismo da \u00e9poca, assim em 1979 \u00e9 criado o Movimento Unificado Contra a Discrimina\u00e7\u00e3o \u00c9tnico-Racial, atual Movimento Negro Unificado, que elegeu a educa\u00e7\u00e3o um dos fatores importantes para o combate do racismo (GOMES, 2012).<\/span><\/p>

    Ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, nos anos 1980, um n\u00famero maior dos ativistas do movimento negro passaram a integrar o ambiente acad\u00eamico, passando a produzir pesquisas a respeito \u201cdo racismo presente nas pra\u0301ticas e rituais escolares, analisaram estereo\u0301tipos raciais nos livros dida\u0301ticos, desenvolveram pedagogias e curri\u0301culos especi\u0301ficos, com enfoque multirracial e popular\u201d. Assim, retorna a defesa da inclus\u00e3o de discuss\u00f5es raciais e que envolvem as origens e hist\u00f3ria dos negros no Brasil, inclusive surge a defesa da implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas, como forma de garantir o acesso igualit\u00e1rio a educa\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o negra. Em 1995, \u00e9 realizado o \u201cPrograma para Superac\u0327a\u0303o do Racismo e da Desigualdade E\u0301tnico-Racial\u201d, que consolidou a ideia da exist\u00eancia de ac\u0327o\u0303es afirmativas para a educac\u0327a\u0303o superior e o mercado de trabalho (GOMES, 2012).<\/span><\/p>

    Finalmente, em 2001 na III Confere\u0302ncia Mundial contra o Racismo, a Discriminac\u0327a\u0303o Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolera\u0302ncia, o Estado brasileiro reconheceu a existencia do racismo institucional, firmando o compromisso de realizar a\u00e7\u00f5es para a supera\u00e7\u00e3o dessa quest\u00e3o. \u201cA partir dos anos 2000, o movimento negro intensificou ainda mais o processo de ressignificac\u0327a\u0303o e a politizac\u0327a\u0303o da rac\u0327a, levando a mudanc\u0327as internas na estrutura do Estado […]. Ale\u0301m disso, va\u0301rias universidades pu\u0301blicas passaram a adotar medidas de ac\u0327o\u0303es afirmativas como forma de acesso, em especial, as cotas raciais. Em 2003, foi sancionada a Lei n. 10.639, alterando os artigos 26-A e 79-B da LDB e tornando obrigat\u00f3rio o ensino de histo\u0301ria e cultura afro-brasileira e africana nas escolas pu\u0301blicas e privadas de ensino fundamental e me\u0301dio.\u201d (GOMES, 2012).<\/span><\/p>

    • Educa\u00e7\u00e3o em Minas Gerais: avan\u00e7os recentes e a persist\u00eancia das desigualdades raciais<\/strong><\/li><\/ul>

      Tendo como base os resultados obtidos da pesquisa \u201cMinas pela Igualdade\u201d, desenvolvida pelo Observat\u00f3rio das Desigualdades da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro, podemos descrever um panorama da realidade educacional no estado de Minas Gerais, a partir do ponto de vista das desigualdades raciais. De partida, em um n\u00edvel mais agregado, de distribui\u00e7\u00e3o de infraestrutura, pode-se perceber que quanto maior for a concentra\u00e7\u00e3o de pessoas negras em um determinado local, menor \u00e9 a qualidade da infraestrutura escolar das escolas de ensino fundamental, no estado de Minas Gerais, com a an\u00e1lise do gr\u00e1fico da Figura 1. Na figura podemos verificar que quanto mais branca \u00e9 uma regi\u00e3o, a partir dos dados de autodeclara\u00e7\u00e3o racial de 2010, melhor \u00e9 a qualidade do espa\u00e7o melhor equipada s\u00e3o as escolas estaduais de ensino m\u00e9dio, segundo dados de 2017. Uma escola com pior infraestrutura afeta a qualidade do ensino ao dificultar a atua\u00e7\u00e3o do professor e a perman\u00eancia do aluno na escola.\u00a0<\/span><\/p>

      Figura 1 – Gr\u00e1fico de dispers\u00e3o entre percentual da popula\u00e7\u00e3o autodeclarada branca em 2010 e n\u00edvel de infraestrutura escolar de escolas estaduais de ensino fundamental em 2017, por mesorregi\u00e3o<\/span><\/p>

      \"\"<\/p>

      Fonte: Minas pela Igualdade, 2022<\/span><\/p>

      Essa diferen\u00e7a entre o n\u00edvel de infraestrutura e a qualidade das escolas no estado tem como reflexo o n\u00edvel da perman\u00eancia e do desempenho dos alunos, como exposto na Figura 2, influenciado pela ra\u00e7a desse aluno. Ao longo do percurso escolar dos indiv\u00edduos, nas mesorregi\u00f5es que possuem a maior parte de sua popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o branca apresentaram pior desempenho dos alunos nos anos finais do ensino fundamental e no ensino m\u00e9dio, quando comparadas as regi\u00f5es majoritariamente brancas. Tanto a evas\u00e3o, quanto a repet\u00eancia tiveram maior percentual para as regi\u00f5es com mais n\u00e3o brancos, entre os anos 2017 e 2019, assim como entre 2017-2018 e 2018-2019, os n\u00edveis de evas\u00e3o escolar aumentaram em todos os anos do ensino fundamental e no ensino m\u00e9dio.\u00a0<\/span><\/p>

      Figura 2 – Fluxo Escolar nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e no Ensino M\u00e9dio, de 2017 para 2018 e de 2018 para 2019, por cor predominante da popula\u00e7\u00e3o em idade escolar nos munic\u00edpios de Minas Gerais<\/span><\/p>

      \"\"<\/p>

      \"\"<\/p>

      Fonte: Minas pela Igualdade, 2022<\/span><\/p>

      A Figura 3 mostra a profici\u00eancia em Matem\u00e1tica dos alunos do 9\u00b0 ano do Ensino Fundamental, em 2017 e 2019, dos munic\u00edpios e das mesorregi\u00f5es de Minas Gerais. Tanto em 2017, quanto em 2019 os alunos pretos e pardos possuem menor profici\u00eancia em matem\u00e1tica, quando comparados com os alunos brancos, com o mesmo n\u00edvel de renda. Isso tamb\u00e9m se verifica nos munic\u00edpios e mesorregi\u00f5es de Minas Gerais. Em 2019, no n\u00edvel municipal e regional, um aluno branco de n\u00edvel socioecon\u00f4mico baixo possu\u00eda maior profici\u00eancia em matem\u00e1tica que um aluno preto, independente do seu n\u00edvel socioecon\u00f4mico. A partir dos dados de 2017, que mostram a profici\u00eancia em matem\u00e1tica por sexo e cor, podemos observar que as mulheres pretas s\u00e3o as que possuem menor proeficiencia, entre todos os grupos analisados.\u00a0<\/span><\/p>

      Figura 3 – Profici\u00eancia em Matem\u00e1tica dos alunos do 9\u00b0 ano do Ensino Fundamental, <\/span>em 2017 e 2019, entre grupos de sexo e cor, por NSE das escolas estaduais, dos munic\u00edpios e das mesorregi\u00f5es de Minas Gerais.<\/span><\/p>

      \"\"<\/p>

      \"\"<\/p>

      \"\"<\/p>

      Fonte: Minas pela Igualdade, 2022<\/span><\/p>

      • Conclus\u00e3o\u00a0<\/strong><\/li><\/ul>

        Dessa forma, pudemos perceber a importancia da educa\u00e7\u00e3o dentro do Movimento Negro como um meio para a realiza\u00e7\u00e3o do individuo e a sua emancipa\u00e7\u00e3o do lugar de oprimido dentro de uma sociedade racista, permitindo que ele conquiste a igualdade de direitos, vivenciando a plena cidadania exitente apenas no papel. Contudo, na realidade a discrep\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o e do ambiente escolar vivenciada pelas pessoas negras e brancas \u00e9 muito grande, visto que as escolas p\u00fablicas que possuem como p\u00fablico majorit\u00e1rio pessoas negras costumam ser mais sucateadas e de menor qualidade, impactando no processo de aprendizado desse indiv\u00edduo e no seu futuro. Posto isso, essa desigualdade ainda presente no estado de Minas Gerais, em que a maioria da popula\u00e7\u00e3o negra n\u00e3o recebe a mesma qualidade de educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura escolar quando compara com uma pessoa branca, configura-se como mais uma barreira para a supera\u00e7\u00e3o da subjuga\u00e7\u00e3o do individuo negro como inferior dentro da sociedade.<\/span><\/p>

        \"\"<\/p>

        \u00a0<\/p>

        Autores: Lorena Auarek, sob a orienta\u00e7\u00e3o do professor Bruno Lazzarotti.<\/strong><\/p>

        *O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e as opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON \u2013 MG.<\/p>

        Refer\u00eancias<\/strong><\/p>

        GOMES, Nilma Lino. Movimento negro e educa\u00e7\u00e3o: ressignificando e politizando a ra\u00e7a. <\/span>Educa\u00e7\u00e3o & Sociedade<\/b>, v. 33, p. 727-744, 2012.<\/span><\/p>

        Minas pela Igualdade. Desigualdades Educacionais em Minas Gerais. 2022<\/span><\/p>

        OCAMPO L\u00d3PEZ, Javier. Paulo Freire y la pedagog\u00eda del oprimido. <\/span>Revista historia de la educaci\u00f3n latinoamericana<\/b>, v. 10, p. 57-72, 2008.<\/span><\/p>

        Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais. Minas \u00e9 destaque em \u00cdndice de Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia, segundo estudo da FGV, 2021. Disponivel em: <https:\/\/www2.educacao.mg.gov.br\/component\/gmg\/story\/11257-minas-e-destaque-em-indice-de-educacao-a-distancia-segundo-estudo-da-fgv#:~:text=O%20Regime%20de%20Estudo%20n%C3%A3o,27%20estados%20e%20nas%20capitais.>\u00a0<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        \u201cMenina, o mundo, a vida, tudo est\u00e1 a\u00ed! Nossa gente n\u00e3o tem conseguido quase nada. Todos aqueles que morreram sem se realizar, todos os negros escravizados de ontem, os supostamente livres de hoje, se libertam na vida de cada um de n\u00f3s, que consegue viver, que consegue se realizar. A sua vida, menina, n\u00e3o pode […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2681,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"","ocean_second_sidebar":"","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"","ocean_custom_header_template":"","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"","ocean_menu_typo_font_family":"","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"on","ocean_gallery_id":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2645","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-analise","entry","has-media"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2645","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2645"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2645\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2684,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2645\/revisions\/2684"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2681"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2645"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2645"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2645"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}