{"id":2804,"date":"2023-01-25T12:14:14","date_gmt":"2023-01-25T12:14:14","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2804"},"modified":"2023-02-28T18:59:24","modified_gmt":"2023-02-28T18:59:24","slug":"minas-pela-igualdade-um-olhar-sobre-as-financas-publicas-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2804","title":{"rendered":"Minas pela Igualdade: um olhar sobre as finan\u00e7as p\u00fablicas do estado"},"content":{"rendered":"\t\t
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Durante o ano de 2022, o Observat\u00f3rio das Desigualdades desenvolveu o projeto Minas pela Igualdade, que foi financiado por meio de uma emenda impositiva proposta pelo deputado estadual Andr\u00e9 Quint\u00e3o. Em sua constru\u00e7\u00e3o, um dos eixos do trabalho foi o de finan\u00e7as p\u00fablicas, com a produ\u00e7\u00e3o do artigo \u201cTRIBUTAC\u0327A\u0303O E COMPRAS PU\u0301BLICAS EM MINAS GERAIS: COMO MITIGAR AS DESIGUALDADES?\u201d. Neste post, trazemos um breve panorama das caracter\u00edsticas das finan\u00e7as p\u00fablicas do estado de Minas Gerais, tendo como\u00a0 base o artigo produzido pela equipe do Observat\u00f3rio e da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro, com apoio e fornecimento de dados por parte da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o de Minas Gerais (Seplag).<\/span><\/p>

As finan\u00e7as p\u00fablicas, geralmente, s\u00e3o um assunto de grande interesse da popula\u00e7\u00e3o, seja pelo aspecto do tamanho da d\u00edvida de um pa\u00eds e as formas de controlar ela, seja pelo lado da arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos e como eles influenciam a economia. A gest\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas pode ser discutida a partir das receitas e despesas dos entes federativos – Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios (Leal Filho et al., 2022). Uma forma de receita s\u00e3o os tributos arrecadados pelo Estado, enquanto um exemplo de despesa s\u00e3o as compras p\u00fablicas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es do Estado.<\/span><\/p>

Em rela\u00e7\u00e3o ao lado das receitas, focando nas caracter\u00edsticas da tributa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, percebe-se que o sistema tribut\u00e1rio brasileiro possui como principal particularidade a alta regressividade de seus impostos, visto que a maior parte dos tributos s\u00e3o indiretos e cumulativos, que acabam por impactar principalmente os trabalhadores e os mais pobres. A Figura 1, ilustra os tipos de tributos que existem e exemplos de impostos no Brasil para cada tipo. Em pa\u00edses desenvolvidos observa-se a maior carga de arrecada\u00e7\u00e3o originada de impostos sobre a renda, contudo no Brasil, ela depende majoritariamente de impostos sobre o consumo (Leal Filho et al., 2022).\u00a0<\/span><\/p>

Figura 1 – Quadro resumo da distribui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria<\/span><\/p>

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Fonte: <\/span>Leal Filho et al.<\/span>, 2022<\/span><\/p>

O outro lado, tamb\u00e9m importante para as finan\u00e7as p\u00fablicas, o da despesa, representa cerca de 20% do PIB brasileiro, assim a atuac\u0327a\u0303o governamental influencia o pro\u0301prio resultado econo\u0302mico. A an\u00e1lise das despesas p\u00fablicas mostra-se importante para a compreens\u00e3o das desigualdades sociais, pois influencia em como \u00e9 realizada a transfer\u00eancia de renda na sociedade (Leal Filho et al., 2022). Dessa forma, pretende-se tra\u00e7ar o perfil das compras p\u00fablicas para o estado de Minas Gerais.<\/span><\/p>

A participa\u00e7\u00e3o de empresas mineiras nas compras p\u00fablicas de Minas Gerais como fornecedores de bens e servi\u00e7os ao estado aumentou de 2017 para 2018, contudo teve cont\u00ednua redu\u00e7\u00e3o at\u00e9 2020, beneficiando as empresas de outros estados. Em 2022, os valores de compras que possu\u00edam como origem empresas mineiras passou a representar 75% do total, indicando o aumento da participa\u00e7\u00e3o dessas empresas. Ao considerar apenas as micro e pequenas empresas, verificou-se trajet\u00f3ria parecida \u00e0 exposta anteriormente, de 2017 para 2018 a participa\u00e7\u00e3o nas compras p\u00fablicas dessas empresas diminuiu, aumentando a partir de 2019 e em 2022, as micro e pequenas empresas foram respons\u00e1veis por 90% das compras p\u00fablicas. Portanto, a origem das compras do estado tem como principal fonte as empresas mineiras, sendo os microempreendedores individuais os principais fornecedores, com participa\u00e7\u00e3o de 96%, seguido das micro e pequenas empresas com participa\u00e7\u00e3o igual a 90%,\u00a0 por fim as demais empresas, que possuem participa\u00e7\u00e3o igual a 75% (Leal Filho et al., 2022).\u00a0<\/span><\/p>

A Figura 2 mostra a natureza jur\u00eddica dos fornecedores, o primeiro gr\u00e1fico considera todas as empresas que participam das compras p\u00fablicas e o segundo gr\u00e1fico apenas as micro e pequenas empresas. Em ambos os casos, a sociedade empres\u00e1ria limitada \u00e9 o tipo de natureza jur\u00eddica com maior participa\u00e7\u00e3o nas compras p\u00fablicas – 52% e 65%. Para todos os tipos de empresas, o segundo tipo com maior participa\u00e7\u00e3o s\u00e3o as sociedades an\u00f4nimas, com 20% e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s micro e pequenas empresas o segundo tipo com maior participa\u00e7\u00e3o foi o de empres\u00e1rio individual de responsabilidade limitada, com 24%, mas representando apenas 6% do total (Leal Filho et al., 2022).<\/span><\/p>

Figura 2 – Participac\u0327a\u0303o dos valores das compras realizadas por natureza juri\u0301dica do fornecedor, para todos os tipos de empresas e somente para MPE, respectivamente (2022)<\/span><\/p>

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\u00a0\u00a0Fonte: <\/span>Leal Filho et al.<\/span>, 2022<\/span><\/p>

Na Figura 3 \u00e9 poss\u00edvel observar a participa\u00e7\u00e3o dos tipos de procedimentos utilizados para a contrata\u00e7\u00e3o das empresas nas compras p\u00fablicas do estado de Minas Gerais. O primeiro gr\u00e1fico considera todos os tipos de empresas, enquanto o segundo gr\u00e1fico apenas as micro e pequenas empresas. O principal procedimento realizado na categoria todos os tipos de empresa \u00e9 o de registro de pre\u00e7os, representando 31% da participa\u00e7\u00e3o total, seguido pela inexigibilidade, com 25% e pelo preg\u00e3o, com 21%. Para o recorte de micro e pequenas empresas, o principal procedimento foi o de inexigibilidade, possuindo participa\u00e7\u00e3o igual a 51%, seguido pelo preg\u00e3o, com 30% e o registro de pre\u00e7os, com 11% (Leal Filho et al., 2022).<\/span><\/p>

Figura 3 – Participac\u0327a\u0303o dos valores das compras realizadas por procedimento da contratac\u0327a\u0303o, para todos os tipos de empresas e somente para MPE, respectivamente (2022)<\/span><\/p>

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Fonte:<\/span> Leal Filho et al.<\/span>, 2022<\/span><\/p>

Em conclus\u00e3o, as micro e pequenas empresas possuem papel relevante nas compras p\u00fablicas mineiras como fornecedores, al\u00e9m disso, a principal natureza jur\u00eddica dessas empresas s\u00e3o a de sociedade empres\u00e1ria limitada e o procedimento mais comumente utilizado para a contrata\u00e7\u00e3o dessas empresas \u00e9 o de registro de pre\u00e7os. Leal Filho et al. (2022), observaram que as compras p\u00fablicas s\u00e3o capazes de gerar renda e trabalho em regi\u00f5es mais pobres no estado, por\u00e9m a maior parte dos gastos ficam concentrados no Tria\u0302ngulo Mineiro\/Alto Paranai\u0301ba e Noroeste de Minas, regio\u0303es de renda per capta mais elevada e melhor ni\u0301vel de IDTE.<\/span> Ale\u0301m disso, apenas um conjunto pequeno de munic\u00edpios que s\u00e3o fornecedores de bens e servi\u00e7os para o estado, ou seja, existem mercados que ainda podem ser explorados pelas necessidades da Administrac\u0327a\u0303o Pu\u0301blica. Algumas solu\u00e7\u00f5es propostas foram:<\/span><\/p>

\u201ca ampliac\u0327a\u0303o da participac\u0327a\u0303o de microempreendedores individuais (MEIs) nas compras pu\u0301blicas, em consona\u0302ncia com o conceito de compras sustenta\u0301veis, principalmente na oferta de cursos livres, alimentac\u0327a\u0303o e obras como pavimentac\u0327a\u0303o; um programa de devoluc\u0327a\u0303o de ICMS para fami\u0301lias de baixa renda, cadastradas no CadU\u0301nico; e uma reforma tributa\u0301ria aliada a uma poli\u0301tica de gerac\u0327a\u0303o de emprego, o que depende de um arranjo poli\u0301tico nacional.\u201d (Leal Filho et al., 2022)<\/span><\/h6>

Importante ressaltar que este foi apenas um primeiro esfor\u00e7o, compreendendo a import\u00e2ncia e a complexidade desta tem\u00e1tica, que requer maiores aprofundamentos para constru\u00e7\u00e3o de propostas que sejam vi\u00e1veis, tratando tamb\u00e9m das desigualdades regionais no estado de Minas Gerais, bem como, dos mecanismos que existem na Lei n\u00ba 14.133, em especial no que tange \u00e0s possibilidades de debate sobre as desigualdades de g\u00eanero e possibilidades para sua aplica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>

Autores: Lorena Auarek, sob a orienta\u00e7\u00e3o do professor Matheus Arcelo.<\/strong><\/p>

*O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e as opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON \u2013 MG.<\/p>

Refer\u00eancia<\/span><\/p>

LEAL FILHO, Raimundo; SILVA, Matheus; DUQUE, Maria Eduarda; ANDRADE, Rodolfo; GUIMAR\u00c3ES, Thiago. TRIBUTA\u00c7\u00c3O E COMPRAS P\u00daBLICAS EM MINAS GERAIS: COMO MITIGAR AS DESIGUALDADES?. <\/span>In<\/span><\/i>: <\/span>MINAS pela Igualdade<\/b>. 2022. cap. 3, p. 116-158. <\/span>E-book<\/span><\/i>.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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