{"id":2819,"date":"2023-01-31T17:06:48","date_gmt":"2023-01-31T17:06:48","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2819"},"modified":"2023-02-28T19:02:23","modified_gmt":"2023-02-28T19:02:23","slug":"minas-pela-igualdade-seguranca-publica-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2819","title":{"rendered":"Minas pela Igualdade: seguran\u00e7a p\u00fablica em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"\t\t
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Neste post, o Observat\u00f3rio das Desigualdades aborda sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica no estado de Minas Gerais a partir do artigo \u201cSEGURANC\u0327A PU\u0301BLICA EM MINAS GERAIS: VIOLE\u0302NCIA, LETALIDADE POLICIAL E ENCARCERAMENTO\u201d, desenvolvido como resultado do projeto \u201cMinas pela Igualdade\u201d, financiado por meio de uma emenda impositiva proposta pelo deputado estadual Andr\u00e9 Quint\u00e3o. Segundo Carvalho e Silva (2011), na sociedade, um elemento que configura-se como aliado na garantia de direitos e no cumprimento de deveres como cidad\u00e3os \u00e9 a seguran\u00e7a p\u00fablica. Para isso, existem os sistemas de seguran\u00e7a p\u00fablica, que v\u00e3o ser o conjunto de institui\u00e7\u00f5es ou \u00f3rg\u00e3o estatais respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a da sociedade (Carvalho e Silva, 2011).<\/span><\/p>

No Brasil, o sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica atual \u00e9 definido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que colocou o Estado como respons\u00e1vel legal pela seguran\u00e7a tanto do indiv\u00edduo, quanto da sociedade. Ainda assim, percebe-se que no pa\u00eds a maior parte das pol\u00edticas propostas como solu\u00e7\u00f5es para o problema da seguran\u00e7a p\u00fablica foram apenas paliativas, sendo consideradas deslocadas da realidade social e ineficientes. Isso ocorre, pois os mecanismos necess\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o utilizados pelos diversos governos na garantia da seguran\u00e7a na sociedade. Assim, \u201ca atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os da seguran\u00e7a p\u00fablica requer intera\u00e7\u00e3o, sinergia de a\u00e7\u00f5es combinadas a medidas de participa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o social e comunit\u00e1ria, cabendo ao Estado o papel de garantir o pleno funcionamento dessas institui\u00e7\u00f5es\u201d (Carvalho e Silva, 2011). Para tanto, a inefici\u00eancia do sistema fica escancarada quando constata-se que o Brasil possui a oitava maior taxa de mortes violentas intencionais por 100.000 habitantes do mundo, por\u00e9m ao analisar apenas os n\u00fameros absolutos, o pa\u00eds passa a ocupar a primeira posi\u00e7\u00e3o (Sousa et al, 2022).<\/span><\/p>

Considerando apenas os indicadores de viol\u00eancia letal, pode-se delinear o problema desse tipo de viol\u00eancia no estado de Minas Gerais e as suas caracter\u00edsticas. Primeiramente, percebe-se, a partir da Figura 1, que existe uma distribui\u00e7\u00e3o desigual das taxas de mortes violentas intencionais entre as regi\u00f5es, expondo a heterogeneidade dentro do estado. Enquanto a regi\u00e3o de Governador Valadares \u00e9 a \u00fanica a possuir uma taxa acima de 20,99 pessoas mortas por 100 mil habitantes, podendo ser considerada a regi\u00e3o de maior inseguran\u00e7a, Pouso Alegre e Po\u00e7os de Caldas s\u00e3o as regi\u00f5es mais seguras no estado de acordo com o \u00edndice, apresentando uma taxa de 0 a 6,99 mortes por 100 mil habitantes (Sousa et al, 2022).<\/span><\/p>

Figura 1 – Mortes Violentas Intencionais em Minas Gerais – 2021<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: Sousa et al, 2022<\/span><\/p>

Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel tra\u00e7ar o perfil das v\u00edtimas de mortes violentas intencionais no estado de Minas Gerais. A maior parte das v\u00edtimas s\u00e3o jovens, apenas em 2020, 46,1% das mortes foram de jovens entre os 18 ate\u0301 os 29 anos. Em rela\u00e7\u00e3o ao sexo dos individuos, a maioria das vitimas eram homens, representando 88,2% das mortes violentas observadas no estado em 2021. Tamb\u00e9m existe um padr\u00e3o ao analisar os dados referentes \u00e0 ra\u00e7a, como exposto na Figura 2, em Minas Gerais, nos \u00faltimos dez anos, para cada pessoa branca que foi v\u00edtima da viol\u00eancia letal, 2,7 pessoas negras foram mortas (Sousa et al, 2022). Assim, percebe-se que as v\u00edtimas, em sua maioria, s\u00e3o jovens, homens e negros.<\/span><\/p>

Figura 2 – Taxa de homici\u0301dio de pessoas negras e na\u0303o negras (Minas Gerais, 2009-2019)<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: Sousa et al, 2022<\/span><\/p>

No Brasil, tem-se a ideia de que \u201clugar de bandido \u00e9 na cadeia\u201d e que o sistema penal n\u00e3o funciona de maneira eficiente, deixando os indiv\u00edduos impunes. Isso acaba por influenciar na forma como o sistema carcer\u00e1rio \u00e9 constru\u00eddo, possuindo caracter\u00edsticas repressivas, que n\u00e3o, necessariamente, s\u00e3o uma solu\u00e7\u00e3o para a quest\u00e3o da viol\u00eancia, ao contr\u00e1rio, acabam por ampliar as desigualdades (Sousa et al, 2022).<\/span><\/p>

Esse cen\u00e1rio tamb\u00e9m se aplica ao sistema penal no estado de Minas Gerais<\/span> , que em 2021 apresentava a segunda maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do pa\u00eds, foram 69.169 pessoas presas, sendo 66.168 do sexo masculino e 2.981 do sexo feminino. Outra caracter\u00edstica desse sistema no estado \u00e9 a presen\u00e7a de superlota\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios, 19.423 pessoas est\u00e3o presas para al\u00e9m do n\u00famero de vagas dispon\u00edveis, como consequ\u00eancia, tem-se a viola\u00e7\u00e3o dos direitos desses indiv\u00edduos, dificultando, inclusive, suas inser\u00e7\u00f5es na sociedade. Por fim, outra quest\u00e3o relevante, \u00e9 a exist\u00eancia no sistema carcer\u00e1rio do estado da conviv\u00eancia entre presos condenados e provis\u00f3rios. No ano de 2018, 32,13% dos presos n\u00e3o possu\u00edam condena\u00e7\u00e3o, enquanto 16,97% eram condenados em execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria (Sousa et al, 2022).<\/span><\/p>

Al\u00e9m disso, um ponto que merece aten\u00e7\u00e3o dentro do sistema penitenci\u00e1rio s\u00e3o as pris\u00f5es femininas e como esse sistema \u00e9 pensado para as mulheres. A partir do momento em que as pris\u00f5es desse grupo passaram a deixar o espa\u00e7o dom\u00e9stico, as penas come\u00e7aram a se aproximar das penas masculinas. Mesmo com necessidades distintas, o sistema n\u00e3o se adaptou a essas diferen\u00e7as, isso significou o agravamento das puni\u00e7\u00f5es. Como exemplo, em muitos pres\u00eddios existe a falta de absorventes, submetendo as mulheres ao uso de miolo de pa\u0303o nos ciclos menstruais.<\/span> Trazendo alguns dados do estado de Minas Gerais, das 56 unidades prisionais que seguem as Regras de Bangkok, que definem diretrizes internacionais para o tratamento de mulheres presas, 18% das unidades na\u0303o atendem nem 50% das diretrizes estabelecidas. Al\u00e9m disso, a maioria dos pres\u00eddios n\u00e3o possui ambiente adequado para as visitas que envolvam crianc\u0327as, profissionais com capacitac\u0327a\u0303o adequada e sistemas de informac\u0327a\u0303o eficientes relacionados ao sistema prisional<\/span> (Sousa et al, 2022).<\/span><\/p>

Considerando estes elementos introdut\u00f3rios ao debate, percebe-se que o sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica em Minas Gerais segue a mesma l\u00f3gica que o sistema nacional, sendo historicamente orientado por uma lo\u0301gica militarizada e repressiva. Consequentemente, tem-se o investimento na for\u00e7a policial como mecanismo para realizar essa repress\u00e3o, principalmente contra \u00e0s drogas e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o perif\u00e9rica. Em contrapartida, a l\u00f3gica adotada no estado acaba por contribuir com o agravamento do problema da seguran\u00e7a p\u00fablica, atualmente j\u00e1 foi verificado que formas de policiamento preventivo e comunit\u00e1rio, a promo\u00e7\u00e3o de projetos de preven\u00e7\u00e3o focados nos jovens, pol\u00edticas de enfrentamento da viole\u0302ncia contra as mulheres e de ge\u0302nero, e no controle da viole\u0302ncia e da arbitrariedade policial s\u00e3o mais eficientes para combater esse problema (Sousa et al, 2022).<\/span><\/p>

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Autores: Lorena Auarek, sob a orienta\u00e7\u00e3o do professor Matheus Arcelo.<\/strong><\/p>

*O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e as opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON \u2013 MG.<\/p>

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Refer\u00eancias\u00a0<\/b><\/p>

CARVALHO, Vilobaldo Adel\u00eddio de; SILVA, Maria do Ros\u00e1rio de F\u00e1tima. Pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil: avan\u00e7os, limites e desafios. <\/span>Revista Kat\u00e1lysis<\/b>, v. 14, p. 59-67, 2011.<\/span><\/p>

SOUSA, Let\u00edcia; CRUZ, Breno; DIAS, Maria Aline; MENDES, Pedro. <\/span>SEGURANC\u0327A PU\u0301BLICA EM MINAS GERAIS: VIOLE\u0302NCIA, LETALIDADE POLICIAL E ENCARCERAMENTO<\/span>. <\/span>In<\/span><\/i>: <\/span>MINAS pela Igualdade<\/b>. 2022. cap. 3, p. 116-158. <\/span>E-book<\/span><\/i>.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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