{"id":2968,"date":"2023-04-10T17:06:40","date_gmt":"2023-04-10T17:06:40","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2968"},"modified":"2024-05-27T20:19:43","modified_gmt":"2024-05-27T20:19:43","slug":"democracia-para-a-equidade-a-necessaria-afirmacao-da-democracia-59-anos-apos-o-golpe-civil-militar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=2968","title":{"rendered":"Democracia para a equidade: a necess\u00e1ria afirma\u00e7\u00e3o da democracia 59 anos ap\u00f3s o golpe civil-militar"},"content":{"rendered":"\t\t
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\u201cTemos \u00f3dio \u00e0 ditadura. \u00d3dio e nojo\u201d<\/em>
Ulysses Guimar\u00e3es<\/em><\/p>

H\u00e1 59 anos, no dia 1\u00ba de abril de 1964, ocorreu o golpe civil-militar que levou o Brasil a uma ditadura que violou sistematicamente os direitos humanos por mais de duas d\u00e9cadas anos. A censura, a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a viol\u00eancia promovidas por este regime n\u00e3o devem ser esquecidas: ao contr\u00e1rio, de um lado, seus art\u00edfices, protagonistas, ac\u00f3litos, bem como as viola\u00e7\u00f5es e horrores que promoveram devem ser lembrados com repulsa para que jamais voltem a ocorrer. De outro lado, jamais podem tampouco ser esquecidos aqueles que, das mais variadas formas e muitas vezes com grande custo pessoal (incluindo tortura e morte), resistiram \u00e0 ditadura e constru\u00edram a alternativa democr\u00e1tica. Em texto anterior do Observat\u00f3rio das Desigualdades, lembramos parte do triste saldo deste per\u00edodo [1]:<\/p>

\u201cN\u00e3o foi uma \u201cditabranda\u201d, como costumam relativizar alguns daqueles que lhe ofereceram cumplicidade ou coniv\u00eancia. A ditadura, desde seus primeiros momentos, valeu-se da sistem\u00e1tica viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos dos cidad\u00e3os brasileiros: os agentes do Estado cometeram 434 assassinatos e desaparecimentos identificados; 210 de suas v\u00edtimas continuam desaparecidas. Tampouco eram desvios pontuais: pelo menos 377 agentes de Estado foram apontados como respons\u00e1veis diretos por estas viola\u00e7\u00f5es. Durante o per\u00edodo mais violento da ditadura, sob vig\u00eancia do AI-5, foram censurados cerca de 200 livros, al\u00e9m de 500 filmes, 450 pe\u00e7as de teatro, dezenas de programas de r\u00e1dio, 100 revistas, mais de 500 letras de m\u00fasica e uma d\u00fazia de cap\u00edtulos e sinopses de telenovelas, segundo Zuenir Ventura. Al\u00e9m disto, o AI-5 atingiu de forma direta, de maneira formalizada e documentada, mais de 1.607 cidad\u00e3os, de ocupa\u00e7\u00f5es e setores os mais variados, que foram atacados com diferentes expedientes \u2013 cassa\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos, pris\u00e3o, banimento, afastamento do servi\u00e7o p\u00fablico. J\u00e1 os in\u00fameros casos de persegui\u00e7\u00e3o, homic\u00eddio e tortura, realizados nos por\u00f5es e esgotos da repress\u00e3o e ainda sem solu\u00e7\u00e3o ou registro, seguem como um sofrimento adicional infligido a familiares e amigos, aos quais foi negado o direito mais b\u00e1sico de prantear e enterrar seus mortos.\u201d<\/p>

Sabemos que a democracia, em geral, e a nossa em particular, est\u00e1 longe da perfei\u00e7\u00e3o, em seu funcionamento e em seus resultados. Por isto, em mais de um texto defendemos que \u00e9 preciso \u201cdemocratizar a democracia brasileira\u201d, fazendo com que chegue a territ\u00f3rios e grupos em que ainda n\u00e3o \u00e9 vigente e aprofundar seus componentes igualit\u00e1rios, reduzindo as tremendas desigualdades pol\u00edticas que seguem negando voz e presen\u00e7a aos cidad\u00e3os marginalizados do pa\u00eds.<\/p>

O rem\u00e9dio para os defeitos da democracia, por\u00e9m, \u00e9 mais e n\u00e3o menos democracia. Al\u00e9m do que \u00e9 mais fundamental – o valor intr\u00ednseco da democracia – nesta altura j\u00e1 deveria estar claro, pela pr\u00f3pria hist\u00f3ria do Brasil, que sempre que a democracia se enfraquece, a injusti\u00e7a social tamb\u00e9m se aprofunda. Mas n\u00e3o estamos sozinhos nesta rela\u00e7\u00e3o. A publica\u00e7\u00e3o \u201cCase for democracy – report\u201d do instituto V-dem [2] exp\u00f5e os diversos impactos causados pela ado\u00e7\u00e3o de um sistema democr\u00e1tico por um pa\u00eds na economia, na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o, na promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero, al\u00e9m da corrup\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Segundo o relat\u00f3rio, quando um pa\u00eds realiza a transi\u00e7\u00e3o de um regime autocr\u00e1tico para um regime democr\u00e1tico, existe a tend\u00eancia de aumentar sua renda interna em 20%, ap\u00f3s 25 anos. Dessa forma, a democracia contribui para o aumento do crescimento econ\u00f4mico e para a estabilidade dos indicadores econ\u00f4micos (V-dem, 2023).<\/p>

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, a democratiza\u00e7\u00e3o possibilita a melhora na sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o: se um pa\u00eds permanece 10 anos em um regime democratico, sua popula\u00e7\u00e3o tem a esperan\u00e7a de vida aumentada em 3% e a mortalidade infantil diminui em 10%. Para a educa\u00e7\u00e3o, pode-se observar pela Figura 1 que em regimes democr\u00e1ticos a m\u00e9dia de anos estudos \u00e9 igual a 6,4 anos, enquanto em pa\u00edses autocr\u00e1ticos essa m\u00e9dia \u00e9 de apenas 3,4 anos (V-dem, 2023).<\/p>

Figura 1 – M\u00e9dia de anos de estudo em autocracias e democracias<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: V-dem, 2023
Nota: Mean Autocracies (M\u00e9dia Autocracia); Mean Democracies (M\u00e9dia Democracia).<\/p>

Ainda de acordo com o relat\u00f3rio do instituto, as democracias promovem a\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero, apresentando 60% maior igualdade quando comparadas \u00e0s autocracias. Al\u00e9m disso, as mulheres em regimes democr\u00e1ticos possuem maiores chances de ocuparem cargos pol\u00edticos relevantes. Considerando a corrup\u00e7\u00e3o, espantalho frequentemente levantados pelos nost\u00e1lgicos da ditadura, o que se observa de fato \u00e9 que as democracias se saem muito melhor na redu\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o: quanto melhor e mais democratico um pa\u00eds \u00e9, menor s\u00e3o os n\u00edveis de corrup\u00e7\u00e3o, como expressa a Figura 2. Finalmente, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, as pol\u00edticas desenvolvidas em pa\u00edses democr\u00e1ticos para a quest\u00e3o clim\u00e1tica s\u00e3o mais rigorosas, tendo uma melhor performance em rela\u00e7\u00e3o a esse problema que os pa\u00edses autocr\u00e1ticos (V-dem, 2023).<\/p>

Figura 2 – Democracia e Corrup\u00e7\u00e3o<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: V-dem, 2023
Nota: Corruption Index (Proxy para Corrup\u00e7\u00e3o); Electoral Democracy (Regime Democratico); low (baixo); high (alto).<\/p>

Com isso, percebe-se que para um caminho em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 igualdade, a democracia – que, em seu prop\u00f3sito fundamental, \u00e9 a institucionaliza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da igualdade pol\u00edtica – \u00e9 um elemento fundamental, de modo que a democratiza\u00e7\u00e3o apresenta impactos na economia, na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo no meio ambiente. Tendo dificuldades para defender as ditaduras em termos de seus princ\u00edpios e valores fundantes, os setores mais autorit\u00e1rios da sociedade frequentemente tentam justific\u00e1-la em termos de uma pretensa superioridade de seus resultados. A verdade, por\u00e9m, \u00e9 que os fatos tampouco lhes d\u00e3o raz\u00e3o: democracias s\u00e3o mais pr\u00f3speras, mais seguras, mais generosas e mais inclusivas para com seus cidad\u00e3os do que as ditaduras. A ditadura civil-militar que marcou nossa hist\u00f3ria no s\u00e9culo passado deve ser lembrada para evitar que essas ideias autorit\u00e1rias e violentas voltem a ganhar espa\u00e7o no Brasil e no mundo. Como afirmou Milan Kundera, \u201ca luta do homem contra o poder \u00e9 a luta da mem\u00f3ria contra o esquecimento\u201d.<\/p>

Autoras: Lorena Auarek e Anna Clara Mattos, sob a orienta\u00e7\u00e3o de Bruno Lazzarotti<\/p>

*O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e as opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON \u2013 MG.<\/p>

Refer\u00eancias<\/strong>
[1] Acesse o post \u201cDitadura nunca mais! S\u00f3 a democracia serve \u00e0 equidade\u201d em https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=1581<\/p>

[2] V-dem. Case for Democracy: Report. mar. 2023. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.v-dem.net\/documents\/31\/case_for_democracy_report.pdf>.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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