{"id":3045,"date":"2023-06-13T12:55:08","date_gmt":"2023-06-13T12:55:08","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=3045"},"modified":"2024-05-27T19:42:24","modified_gmt":"2024-05-27T19:42:24","slug":"desigualdade-fundiaria-e-violencia-a-cpi-do-mst-e-a-perseguicao-aos-movimentos-sociais-no-campo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=3045","title":{"rendered":"Desigualdade fundi\u00e1ria e viol\u00eancia: a CPI do MST e a persegui\u00e7\u00e3o aos movimentos sociais no campo"},"content":{"rendered":"\t\t
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Em 17 de maio de 2023 a C\u00e2mara dos Deputados instalou a CPI do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Sob a lideran\u00e7a de parlamentares ligados aos grandes propriet\u00e1rios de terras (atualmente sob o r\u00f3tulo mais respeit\u00e1vel de agroneg\u00f3cio) e apoiada enfaticamente pela extrema direita no Congresso, esta n\u00e3o \u00e9 a primeira iniciativa do tipo, voltada expl\u00edcita e declaradamente para a criminaliza\u00e7\u00e3o deste movimento e, por extens\u00e3o, da luta pela democratiza\u00e7\u00e3o da propriedade da terra no Brasil.<\/p>

Em um contexto de extrema desigualdade fundi\u00e1ria como o do Brasil, por\u00e9m, \u00e9 preciso tomar com muita cautela – se n\u00e3o com aberto ceticismo – as principais alega\u00e7\u00f5es daqueles que buscam a criminaliza\u00e7\u00e3o do MST. Considere-se, por exemplo, a acusa\u00e7\u00e3o de que o MST amea\u00e7aria o princ\u00edpio constitucional da propriedade privada. Ora, o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal a respeito? J\u00e1 em seu artigo Artigo 5\u00b0, logo em seguida da garantia ao direito de propriedade, o Constituinte estabelece uma importante limita\u00e7\u00e3o a esse direito: \u201cXXIII \u2013 a propriedade atender\u00e1 a sua fun\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>

Ou seja, o direito \u00e0 propriedade \u00e9 limitado por e est\u00e1 condicionado ao atendimento a sua fun\u00e7\u00e3o social, n\u00e3o sendo, portanto, um direito absoluto e ilimitado, mas submetido aos interesses da sociedade. E, logo adiante, em seu artigo 186, a mesma Constitui\u00e7\u00e3o Federal definir\u00e1 quando e em que medida, a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade da terra estar\u00e1 sendo cumprida:<\/p>

Art. 186. A fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo crit\u00e9rios e graus de exig\u00eancia estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I – aproveitamento racional e adequado;
II – utiliza\u00e7\u00e3o adequada dos recursos naturais dispon\u00edveis e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente;
III – observ\u00e2ncia das disposi\u00e7\u00f5es que regulam as rela\u00e7\u00f5es de trabalho;
IV – explora\u00e7\u00e3o que favore\u00e7a o bem-estar dos propriet\u00e1rios e dos trabalhadores.<\/p>

Nesse sentido, parece bem claro que a estrutura de propriedade da terra no Brasil est\u00e1 longe de satisfazer estas condi\u00e7\u00f5es. A necessidade de reforma agr\u00e1ria torna-se evidente diante da injusti\u00e7a social e da desigualdade que resultam desse cen\u00e1rio. Segundo o Comit\u00ea de Oxford para o Al\u00edvio da Fome (OXFAM), 1% da elite agr\u00e1ria brasileira det\u00e9m cerca de 45% de toda a terra rural do pa\u00eds[4]. Essa concentra\u00e7\u00e3o de terras nas m\u00e3os de poucos amplia as desigualdades sociais e econ\u00f4micas, gerando tens\u00f5es e conflitos no campo. De outro lado, h\u00e1 certa ironia ou hipocrisia neste tipo de acusa\u00e7\u00e3o, visto que, segundo dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), pelo menos 107 milh\u00f5es de hectares declarados como propriedade privada s\u00e3o de posse p\u00fablica, exaltando o uso de grilagem (registro de terras p\u00fablicas como propriedade particular) por parte de propriet\u00e1rios de terra. Essa pr\u00e1tica ilegal traz consigo diversos problemas, como a n\u00e3o preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas destinadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o ambiental, como tamb\u00e9m seu efeito nos conflitos entre os reais invasores e os povos j\u00e1 habitantes dessas terras. Isso se reflete nos dados mostrados pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (Ipam), onde 75% das terras desmatadas na Amaz\u00f4nia s\u00e3o resultados de grilagem. Assim, cabe perguntar quem de fato desrespeita os princ\u00edpios constitucionais da propriedade: o movimento social, ao ocupar latif\u00fandios improdutivos para denunciar a concentra\u00e7\u00e3o da terra e defender a democratiza\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o produtiva e socialmente \u00fatil da propriedade ou aqueles que desrespeitam a fun\u00e7\u00e3o social da terra pela especula\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadore, desmatamento ou pela forma mais aberta de apropria\u00e7\u00e3o privada de \u00e1reas p\u00fablicas.<\/p>

Tome-se ainda a acusa\u00e7\u00e3o de que o movimento social pela terra, em geral, e o MST, em particular, utilizariam m\u00e9todos violentos e estimulariam a viol\u00eancia no campo. Ao analisarmos os dados fornecidos pela Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT)[1], fica evidente a gravidade desse cen\u00e1rio ao longo dos anos. De 1985 at\u00e9 2022, foram registradas 296 v\u00edtimas e 57 massacres, n\u00fameros alarmantes que refletem a tens\u00e3o e a viol\u00eancia vivenciadas no ambiente rural.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: Comiss\u00e3o Pastoral da Terra<\/p>

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante ressaltar o perfil majorit\u00e1rio das v\u00edtimas da viol\u00eancia no campo. Povos origin\u00e1rios, ambientalistas que lutam pela prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e pela garantia dos direitos das comunidades tradicionais e pequenos trabalhadores rurais est\u00e3o entre os principais afetados. Praticamente n\u00e3o h\u00e1 registros de v\u00edtimas de conflitos no campo entre os propriet\u00e1rios de terra, que dir\u00e1 entre os grandes propriet\u00e1rios. Muitos desses casos ocorrem em terras em disputa, onde a explora\u00e7\u00e3o ilegal de recursos naturais, o avan\u00e7o do agroneg\u00f3cio e a exporta\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas exercem uma press\u00e3o devastadora sobre o meio ambiente e as popula\u00e7\u00f5es locais. \u00c9 igualmente preocupante observar o aumento significativo dos \u00edndices de assassinatos na regi\u00e3o rural nos \u00faltimos anos. Entre 2020 e 2022, o n\u00famero de assassinatos por ano subiu de 18 para 47, representando um aumento de 161% no per\u00edodo, conforme apontado pela CPT[2]. Esses dados chocantes revelam uma tend\u00eancia preocupante de crescimento da viol\u00eancia no campo e a necessidade urgente de a\u00e7\u00f5es efetivas para combat\u00ea-la. Ou seja, quando se deixa a ret\u00f3rica de lado e se observam os registros e evid\u00eancias objetivos, fica bastante claro de onde parte a viol\u00eancia no campo – e n\u00e3o \u00e9 nem dos trabalhadores nem do movimento social – e tamb\u00e9m quem s\u00e3o suas verdadeiras v\u00edtimas.<\/p>

Sendo assim, \u00e9 fundamental fortalecer os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o aos defensores dos direitos humanos e do meio ambiente, promover o di\u00e1logo entre as partes envolvidas, investir em pol\u00edticas p\u00fablicas que promovam a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e a distribui\u00e7\u00e3o justa de terras, bem como combater a impunidade e garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>

A busca de parlamentares de direita pela criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos que reivindicam o direito \u00e0 justi\u00e7a na distribui\u00e7\u00e3o de terras reflete a realidade vivida por esses movimentos no cotidiano, em que enfrentam a viol\u00eancia de latifundi\u00e1rios representados por tais parlamentares. A constru\u00e7\u00e3o de um ambiente seguro e justo no campo exige um compromisso coletivo de todas as esferas da sociedade, reconhecendo o papel central dos movimentos sociais na luta pela justi\u00e7a na distribui\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e no enfrentamento ao modelo de uso da terra atrasado e desigual que persiste no Brasil.<\/p>

Autor:<\/strong> Estev\u00e3o Matuck M. Reis, sob a orienta\u00e7\u00e3o de Bruno Lazzarotti<\/p>

*O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e as opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON \u2013 MG.<\/p>

Refer\u00eancias:<\/strong>
[1] Dados gerais sobre massacres e viol\u00eancia no meio agr\u00e1rio pela Comiss\u00e3o Pastoral da Terra: <www.cptnacional.org.br\/massacresnocampo#rt-extension>
[2] \u00cdndices de assassinatos registrados pela CPT de 2013 a 2022:
<https:\/\/www.cptnacional.org.br\/downlods\/category\/5-assassinatos>
[3] \u00c1rea de conflitos por terras registradas pela CPT em 2022:
<www.cptnacional.org.br\/downlods?task=download.send&id=14301&catid=4&m=0>
[4] OXFAM Brasil. Menos de 1% das propriedades agr\u00edcolas \u00e9 dona de quase metade da \u00e1rea rural brasileira. 27 de agosto de 2019.
<Menos de 1% das propriedades agr\u00edcolas \u00e9 dona de quase metade da \u00e1rea rural brasileira | Oxfam Brasil><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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