{"id":3058,"date":"2023-06-19T14:03:56","date_gmt":"2023-06-19T14:03:56","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=3058"},"modified":"2024-05-27T19:32:14","modified_gmt":"2024-05-27T19:32:14","slug":"trabalho-infantil-do-individuo-ate-o-seu-lar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=3058","title":{"rendered":"Trabalho infantil: do indiv\u00edduo at\u00e9 o seu lar"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"3058\" class=\"elementor elementor-3058\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-b6e06ed elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"b6e06ed\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-5510a64\" data-id=\"5510a64\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-794163e elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"794163e\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12\/06, tem como objetivo a denuncia e a mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade e das institui\u00e7\u00f5es do pa\u00eds contra esse problema que ainda ocorre no Brasil. O trabalho infantil \u00e9 proibido pela lei brasileira desde a institui\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), em 1990, quando o pa\u00eds passou a reconhecer a existencia do trabalho infantil, propondo e realizando pol\u00edticas de combate desde ent\u00e3o. Inclusive, o pa\u00eds transformou-se em uma \u201crefer\u00eancia na comunidade internacional no que se refere aos esfor\u00e7os para a sua preven\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o\u201d (OIT, 2021).<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">Ao que tudo indica, as pol\u00edticas relacionadas ao combate ao trabalho infantil vem surtindo algum efeito, visto que, entre o ano de 2016 e o ano de 2019, o n\u00famero de crian\u00e7as e adolescentes ocupados apresentou uma queda de 15,5%. As regi\u00f5es brasileiras que tiveram\u00a0 maiores quedas no n\u00famero de crian\u00e7as e adolescentes ocupados foram a Norte (-30,4%), a Nordeste (-25,5%) e a Sul (-17,7%), a \u00fanica regi\u00e3o que apresentou aumento foi a Centro-Oeste, de 10,4% (FNPETI, 2019).<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><ul><li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Perfil do trabalho infantil no Brasil<\/span><\/li><\/ul><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">Em 2015, como ilustra a Figura 1, a maior parte das crian\u00e7as e adolescente ocupadas eram do sexo masculino, 66% s\u00e3o meninos, trabalhando em m\u00e9dia 24,6 horas por semana, com rendimento m\u00e9dio de R$ 515,00 (o sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2015 era de R$ 788,00).<\/span> <span style=\"font-weight: 400;\">Entre a faixa et\u00e1ria de 5 a 13 anos predominam as atividades relacionadas \u00e0 agricultura, 64,7% encontravam-se inseridos nesse setor em 2015. Enquanto, entre as faixas et\u00e1rias mais velhas predominam as atividades no meio urbano (MPT, 2016).<\/span><\/p><p style=\"text-align: center;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Figura 1<\/span><\/p><p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-3059\" src=\"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Captura-de-Tela-2023-06-19-a\u0300s-10.46.48.png\" alt=\"\" width=\"806\" height=\"408\" srcset=\"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Captura-de-Tela-2023-06-19-a\u0300s-10.46.48.png 806w, https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Captura-de-Tela-2023-06-19-a\u0300s-10.46.48-300x152.png 300w, https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Captura-de-Tela-2023-06-19-a\u0300s-10.46.48-768x389.png 768w\" sizes=\"(max-width: 806px) 100vw, 806px\" \/><\/p><p style=\"text-align: center;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Fonte: MPT, 2016<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">Em 2019, o perfil permaneceu relativamente igual,\u00a0 66,4% eram do sexo masculino, a maioria \u00e9 preta ou parda e possui 16 ou 17 anos. O rendimento m\u00e9dio para as crian\u00e7as e os adolescentes de cor branca era de R$ 559,00 e para as pretas ou pardas era de R$ 467,00. \u201cAgricultura e com\u00e9rcio e repara\u00e7\u00e3o foram as atividades que reuniram, respectivamente, 24,2% e 27,4% das crian\u00e7as e dos(as) adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil. Em servi\u00e7os dom\u00e9sticos, a estimativa era de 7,1%\u201d (FNPETI, 2019).<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><ul><li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Efeitos do trabalho infantil<\/span><\/li><\/ul><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">A partir da publica\u00e7\u00e3o \u201cTrabalho Infantil: Guia para a cobertura jornal\u00edtica\u201d da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), apresenta-se a Tabela 1 com os principais <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">efeitos do trabalho infantil:<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p><p style=\"text-align: center;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Tabela 1<\/span><\/p><table><tbody><tr><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">F\u00edsico<\/span><\/p><\/td><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">Ficam expostos(as) a riscos de les\u00f5es, deformidades f\u00edsicas e doen\u00e7as, muitas vezes superiores \u00e0s possibilidades de defesa de seus corpos.\u00a0<\/span><\/p><\/td><\/tr><tr><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">Emocional<\/span><\/p><\/td><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">Podem apresentar, ao longo de suas vidas, dificuldades para estabelecer v\u00ednculos afetivos em raz\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o a que estiveram expostos(as) e dos maus-tratos que receberam de empregadores(as); ou pela ambiguidade da sua condi\u00e7\u00e3o de \u201ccrian\u00e7a e adolescente\u201d e \u201ctrabalhador(a)\u201d, em uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho confusa ou pouco clara, na qual o(a) \u201cpatr\u00e3o\/patroa\u201d ou o(a) \u201cpadrinho\/madrinha\u201d tamb\u00e9m tem a obriga\u00e7\u00e3o de ser \u201crespons\u00e1vel\u201d pela prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do(a) adolescente.<\/span><\/p><\/td><\/tr><tr><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">Social<\/span><\/p><\/td><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">Antes mesmo de atingirem a idade adulta, crian\u00e7as e adolescentes no trabalho infantil realizam atividades que requerem a maturidade de pessoas adultas, afastando-os(as) do conv\u00edvio social com pessoas de sua idade<\/span><\/p><\/td><\/tr><tr><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">Educacional<\/span><\/p><\/td><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">Entre as crian\u00e7as que trabalham est\u00e1 comprovado que existe maior incid\u00eancia de repet\u00eancia e abandono escolar. O trabalho infantil interfere negativamente na escolariza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, provocando m\u00faltiplas repet\u00eancias e \u201cempurrando-os(as)\u201d para fora da escola. Crian\u00e7as e adolescentes oriundos(as) de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica tendem a trabalhar mais e, consequentemente, a estudar menos, comprometendo, dessa forma, sua forma\u00e7\u00e3o f\u00edsica e mental e suas possibilidades de acesso a uma vida digna.<\/span><\/p><\/td><\/tr><tr><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">Antidemocr\u00e1tico<\/span><\/p><\/td><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">A inser\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no trabalho infantil dificulta o seu acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o para que possam exercer seus direitos plenamente; um projeto de democracia est\u00e1 longe do seu ideal se a crian\u00e7a ou o(a) adolescente se v\u00ea obrigado(a) a trabalhar. O Estado \u00e9 respons\u00e1vel por proteg\u00ea-los(as) e por garantir a sua inclus\u00e3o social, assim como \u00e9 dever da fam\u00edlia e da sociedade proteger as crian\u00e7as e os(as) adolescentes, criando ambientes seguros para o seu desenvolvimento.<\/span><\/p><\/td><\/tr><tr><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">Adultiza\u00e7\u00e3o<\/span><\/p><\/td><td><p><span style=\"font-weight: 400;\">O trabalho infantil retira da crian\u00e7a e do(a) adolescente as viv\u00eancias pr\u00f3prias dessas fases da vida, como estudar, brincar, descansar e sonhar.<\/span><\/p><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><p style=\"text-align: center;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Fonte: OIT, 2021<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">Portanto, fica explicito os problemas relacionados ao trabalho infantil no desenvolvimento de crian\u00e7as e adolescentes, dificultando ainda suas posteriores inser\u00e7\u00f5es no mercado de trabalho e na sociedade quando adultos. Esses efeitos tornam-se futuros problemas para o Estado, como a necessidade de aux\u00edlio psicol\u00f3gico, pressionando o sistema de sa\u00fade p\u00fablico e a necessidade de aux\u00edlios econ\u00f4micos, devido a poss\u00edvel dificuldade de encontrar emprego. Assim, fica evidente a necessidade do combate ao trabalho infantil, considerando que \u00e9 um dever do Estado, instituido pelo ECA, \u201cproteg\u00ea-los(as) e por garantir a sua inclus\u00e3o social\u201d (OIT, 2021).\u00a0<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><ul><li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Caracter\u00edsticas da resid\u00eancia<\/span><\/li><\/ul><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m do perfil daquelas crian\u00e7as e adolescentes que est\u00e3o mais propensos a trabalharem durante a inf\u00e2ncia, tamb\u00e9m \u00e9 importante ter uma no\u00e7\u00e3o acerca das caracter\u00edsticas da resid\u00eancia desses indiv\u00edduos, com o intuito de poder realizar a\u00e7\u00f5es em diferentes \u00e2mbitos para combater esse problema. A partir das Figuras 2, 3, 4, 5 e 6 pode-se tra\u00e7ar o perfil dessas resid\u00eancias. Primeiramente, a maior parte das crian\u00e7as e adolescentes que est\u00e3o no trabalho infantil pertencem a fam\u00edlias pobres, principalmente na faixa de at\u00e9 \u00bc de sal\u00e1rio m\u00ednimo, 5,4%, e de 1 a 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos, 5,3% das crian\u00e7as e adolescentes. Segundo, a maior parte das resid\u00eancias possuem como respons\u00e1veis indiv\u00edduos do sexo masculino e negros. Tamb\u00e9m, os respons\u00e1veis pela fam\u00edlia costumam ser mais velhos, possuindo de 40 a 64 anos. Por fim, a maioria das crian\u00e7as e adolescentes em trabalho infantil t\u00eam como origem fam\u00edlias em que o respons\u00e1vel tem baixo n\u00edvel de escolaridade, sem intru\u00e7\u00e3o ou fundamental completo.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p><p style=\"text-align: center;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Figura 2<\/span><\/p><p><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-3060\" src=\"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Captura-de-Tela-2023-06-19-a\u0300s-10.50.51.png\" alt=\"\" width=\"547\" height=\"232\" srcset=\"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Captura-de-Tela-2023-06-19-a\u0300s-10.50.51.png 547w, https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Captura-de-Tela-2023-06-19-a\u0300s-10.50.51-300x127.png 300w\" sizes=\"(max-width: 547px) 100vw, 547px\" \/><\/p><p style=\"text-align: center;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Fonte: FNPETI, 2019<\/span><\/p><p style=\"text-align: center;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Figura 3<\/span><\/p><p><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-3061\" src=\"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Captura-de-Tela-2023-06-19-a\u0300s-10.53.25.png\" alt=\"\" width=\"523\" height=\"232\" srcset=\"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Captura-de-Tela-2023-06-19-a\u0300s-10.53.25.png 523w, https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Captura-de-Tela-2023-06-19-a\u0300s-10.53.25-300x133.png 300w\" sizes=\"(max-width: 523px) 100vw, 523px\" \/><\/p><p style=\"text-align: center;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Fonte: FNPETI, 2019<\/span><\/p><p style=\"text-align: center;\">\u00a0<\/p><p style=\"text-align: center;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Figura 4<\/span><\/p><p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-3062\" src=\"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Captura-de-Tela-2023-06-19-a\u0300s-10.54.08.png\" alt=\"\" width=\"512\" height=\"247\" srcset=\"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Captura-de-Tela-2023-06-19-a\u0300s-10.54.08.png 512w, https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Captura-de-Tela-2023-06-19-a\u0300s-10.54.08-300x145.png 300w\" sizes=\"(max-width: 512px) 100vw, 512px\" \/><\/p><p style=\"text-align: center;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Fonte: FNPETI, 2019<\/span><\/p><p style=\"text-align: center;\">\u00a0<\/p><p style=\"text-align: center;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Figura 5<\/span><\/p><p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-3063\" src=\"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Captura-de-Tela-2023-06-19-a\u0300s-10.55.14.png\" alt=\"\" width=\"515\" height=\"280\" srcset=\"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Captura-de-Tela-2023-06-19-a\u0300s-10.55.14.png 515w, https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Captura-de-Tela-2023-06-19-a\u0300s-10.55.14-300x163.png 300w\" sizes=\"(max-width: 515px) 100vw, 515px\" \/><\/p><p style=\"text-align: center;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Fonte: FNPETI, 2019<\/span><\/p><p style=\"text-align: center;\">\u00a0<\/p><p style=\"text-align: center;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Figura 6<\/span><\/p><p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-3064\" src=\"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Captura-de-Tela-2023-06-19-a\u0300s-11.02.21.png\" alt=\"\" width=\"500\" height=\"280\" srcset=\"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Captura-de-Tela-2023-06-19-a\u0300s-11.02.21.png 500w, https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Captura-de-Tela-2023-06-19-a\u0300s-11.02.21-300x168.png 300w\" sizes=\"(max-width: 500px) 100vw, 500px\" \/><\/p><p style=\"text-align: center;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Fonte: FNPETI, 2019<\/span><\/p><p>\u00a0<\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">Em conclus\u00e3o, o perfil da resid\u00eancia e do respons\u00e1vel encontrado indica que, geralmente, essas crian\u00e7as e adolescentes pertencem a fam\u00edlias pobres, com respons\u00e1veis homens, negros e mais velhos, com baixa escolaridade. Isso pode indicar que a dificuldade desses respons\u00e1veis encontrarem emprego, devido a idade mais avan\u00e7ada e a baixa qualifica\u00e7\u00e3o, contribua para que os demais integrantes da fam\u00edlia tamb\u00e9m trabalhem para garantir uma renda m\u00ednima para a sobreviv\u00eancia da fam\u00edlia. Sendo assim, as pol\u00edticas p\u00fablicas devem se estender para al\u00e9m das crian\u00e7as e adolescentes, focando tamb\u00e9m na realidade do lar desses, impedindo, assim, que sejam for\u00e7ados ou necessitem trabalhar para sustentar seus lares.\u00a0<\/span><\/p><p><strong>Autores: Lorena Auarek, sob a orienta\u00e7\u00e3o do professor Bruno Lazzarotti.<\/strong><\/p><p>*O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e as opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON \u2013 MG.<\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">Refer\u00eancias<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">FNPETI. O TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: an\u00e1lise dos microdados da PnadC 2019. 2019. Dispon\u00edvel em: &lt;<\/span><a href=\"https:\/\/fnpeti.org.br\/media\/publicacoes\/arquivo\/pnadC2019_interativo_final.pdf\"><span style=\"font-weight: 400;\">https:\/\/fnpeti.org.br\/media\/publicacoes\/arquivo\/pnadC2019_interativo_final.pdf<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">&gt;.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">MPT. Trabalho Infantil nos ODS. 2016. Dispon\u00edvel em: &lt;<\/span><a href=\"https:\/\/fnpeti.org.br\/media\/publicacoes\/arquivo\/Trabalho_Infantil_nos_ODS.pdf\"><span style=\"font-weight: 400;\">https:\/\/fnpeti.org.br\/media\/publicacoes\/arquivo\/Trabalho_Infantil_nos_ODS.pdf<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">&gt;.<\/span><\/p><p><span style=\"font-weight: 400;\">OIT. Trabalho Infantil: Guia para a cobertura jornal\u00edtica. 2021. Dispon\u00edvel em: &lt;<\/span><a href=\"https:\/\/www.ilo.org\/brasilia\/publicacoes\/WCMS_844669\/lang--pt\/index.htm\"><span style=\"font-weight: 400;\">https:\/\/www.ilo.org\/brasilia\/publicacoes\/WCMS_844669\/lang&#8211;pt\/index.htm<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">&gt;.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12\/06, tem como objetivo a denuncia e a mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade e das institui\u00e7\u00f5es do pa\u00eds contra esse problema que ainda ocorre no Brasil. O trabalho infantil \u00e9 proibido pela lei brasileira desde a institui\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), em 1990, quando o 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