{"id":3222,"date":"2023-09-12T18:57:15","date_gmt":"2023-09-12T18:57:15","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=3222"},"modified":"2024-05-31T00:14:50","modified_gmt":"2024-05-31T00:14:50","slug":"minas-pela-igualdade-um-retrato-da-protecao-social-no-estado-de-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=3222","title":{"rendered":"Minas Pela Igualdade: um retrato da prote\u00e7\u00e3o social no estado de Minas Gerais"},"content":{"rendered":"\t\t
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O cap\u00edtulo 4 do projeto \u201cMinas pela Igualdade\u201d, que em breve ser\u00e1 disponibilizado, analisa a prote\u00e7\u00e3o social no cen\u00e1rio brasileiro, sendo que esse texto selecionou t\u00f3picos espec\u00edficos dentro dos tratados pelo projeto para realizar uma pequena disserta\u00e7\u00e3o. Ao se considerar que o que se segue utilizou apenas de parte das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas, recomenda-se a leitura de “Minas Pela Igualdade” para aqueles que se interessam por um panorama geral e an\u00e1lises com maior grau de profundidade.<\/span><\/p>

Primeiramente, \u00e9 importante realizar algumas conceitua\u00e7\u00f5es relevantes. A primeira destas trata-se da diferencia\u00e7\u00e3o entre o conceito de “assist\u00eancia social” e “prote\u00e7\u00e3o social”. Entende-se que a prote\u00e7\u00e3o social engloba a articula\u00e7\u00e3o de diversas \u00e1reas do Estado – como as respons\u00e1veis por sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a – para a solu\u00e7\u00e3o de problemas a longo prazo e de forma mais definitiva. N\u00e3o obstante, a assist\u00eancia social, que consiste em solu\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter mais imediato, faz parte da prote\u00e7\u00e3o social. Para ilustrar essa ideia, pode-se pensar em uma pol\u00edtica de transfer\u00eancia de renda – assist\u00eancia – articulada a uma pol\u00edtica de profissionaliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda desempregada – prote\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>

Outros conceitos importantes, nesse caso com o objetivo de serem evitados, s\u00e3o os de assistencialismo, clientelismo e filantropia. O assistencialismo \u00e9 definido como a realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas “imediatas” que n\u00e3o s\u00e3o articuladas a pol\u00edticas que buscam solu\u00e7\u00f5es a longo prazo, dessa forma, os direitos s\u00e3o, muitas vezes, vistos como “concess\u00f5es”, “favores” ou “caridade”. O segundo conceito, clientelismo, se refere ao uso da assist\u00eancia social ou mesmo da prote\u00e7\u00e3o social como uma “moeda de troca” – por exemplo, um governante candidato a reelei\u00e7\u00e3o que aumente muito a aposentadoria perto do per\u00edodo eleitoral sabendo da incapacidade de ser manter esse valor a longo prazo, ou seja, um governante que usa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o para conseguir vantagens. Por fim, a filantropia n\u00e3o \u00e9, por defini\u00e7\u00e3o, ruim: trata-se da articula\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil com o objetivo de ajudar algu\u00e9m ou apoiar uma causa. Geralmente, a filantropia est\u00e1 associada ao car\u00e1ter “benevolente” de pessoas da classe alta. Contudo, quando esse vi\u00e9s \u00e9 visto nas pol\u00edticas estatais, torna-se negativo pois o Estado n\u00e3o faz <\/span>caridade<\/span><\/i>, o Estado <\/span>garante direitos<\/span><\/i>.<\/span><\/p>

Realizadas as defini\u00e7\u00f5es desses termos, \u00e9 poss\u00edvel, ent\u00e3o, estudar o impacto das pol\u00edticas de transfer\u00eancia de renda no contexto da pobreza no Brasil. O gr\u00e1fico 1 demonstra claramente um aumento da renda domiciliar per capita de 2012 a 2015, seguido por uma queda em 2016, possivelmente relacionada com a crise econ\u00f4mica desse ano, no entanto, a renda volta a subir at\u00e9 o ano de 2019.<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 1: Evolu\u00e7\u00e3o da renda domiciliar per capita (Minas Gerais, 2012-2022)<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria a partir de dados da PNAD-C (IBGE)<\/span><\/p>

A pandemia foi economicamente desastrosa para a maioria dos pa\u00edses. O Gr\u00e1fico 2 demonstra que, durante a pandemia, a taxa de pobreza mundial cresceu quase 9%. Tal fato \u00e9, definitivamente, relevante para se entender a grande queda da renda domiciliar per capita nos anos de 2020 e 2021. N\u00e3o obstante, \u00e9 not\u00e1vel um crescimento que ocorreu em 2022 relacionado ao programa Auxilio Brasil.<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 2: N\u00famero de pessoas vivendo em extrema pobreza no mundo (1990-2022)<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: Our World in Data<\/span><\/p>

O programa Aux\u00edlio Brasil trouxe algumas mudan\u00e7as com rela\u00e7\u00e3o ao Bolsa Fam\u00edlia (antigo). Seu alcance conseguiu ser maior porque ampliou o n\u00famero de pessoas consideradas pobres ou extremamente pobres (infogr\u00e1fico 1). No entanto, apesar de inicialmente positivo, h\u00e1 algumas quest\u00f5es a se considerar. A primeira delas se relaciona com uma enorme falha da administra\u00e7\u00e3o Bolsonaro: em uma mat\u00e9ria do jornal O Globo, escrita por Fernanda Trisotto, se esclarece que\u00a0<\/span><\/p>

Como o Bolsa Fam\u00edlia pagava uma cesta de benef\u00edcios que dependiam da composi\u00e7\u00e3o familiar, um adulto extremamente pobre poderia receber um pagamento b\u00e1sico, mas o repasse ampliava de acordo com a composi\u00e7\u00e3o familiar. Ao estabelecer um pagamento m\u00ednimo, independentemente do n\u00famero de fam\u00edlias, o Aux\u00edlio Brasil acabou estimulando a divis\u00e3o artificial de fam\u00edlias. (…) A quantidade de pessoas que moram sozinhas e recebem a transfer\u00eancia de renda cresceu 172% sob a gest\u00e3o Bolsonaro: saltou de 1,8 milh\u00e3o no Bolsa Fam\u00edlia para 4,9 milh\u00f5es no Aux\u00edlio Brasil. J\u00e1 o n\u00famero de fam\u00edlias beneficiadas com duas ou mais pessoas cresceu 25%: de 12,2 milh\u00f5es para 15,3 milh\u00f5es. (O GLOBO, 2022)<\/span><\/p>

Dessa forma, a falta de aten\u00e7\u00e3o ao Cad\u00danico fez com que fraudes ocorressem com frequ\u00eancia: membros de uma fam\u00edlia se registravam como fam\u00edlias unipessoais para receber um valor maior.\u00a0 Outra quest\u00e3o \u00e9 uma incoer\u00eancia pol\u00edtica: o Aux\u00edlio Brasil ainda possuia as condicionalidades do Bolsa Fam\u00edlia (antigo); \u201cera preciso fazer acompanhamento de sa\u00fade na rede p\u00fablica, manter a caderneta de vacina\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as atualizada e ter frequ\u00eancia escolar acima de 85%. (O GLOBO, 2022)\u201d. As condicionalidades s\u00e3o de vital import\u00e2ncia na ideia de mudan\u00e7as a m\u00e9dio e longo prazo, por exemplo, a frequ\u00eancia escolar foi estabelecida como condicionalidade devido a ideia que pessoas com maior educa\u00e7\u00e3o tem menor probabilidade de se encontrar em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou extrema pobreza – o que \u00e9, na verdade, estatisticamente comprovado –\u00a0 e tamb\u00e9m a ideia que as mulheres poderiam, assim, trabalhar tranquilas pois tem certeza de onde seus filhos est\u00e3o. Esse \u00e9 um aspecto deveras importante no Bolsa Fam\u00edlia e no Aux\u00edlio Brasil, n\u00e3o obstante, os posicionamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a vacina\u00e7\u00e3o e a favor do <\/span>home schooling <\/span><\/i>s\u00e3o altamente incoerentes com esses paradigmas.\u00a0<\/span><\/p>

Infogr\u00e1fico 1: compara\u00e7\u00e3o entre Aux\u00edlio Brasil e (antigo) Bolsa Fam\u00edlia<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: elabora\u00e7\u00e3o do G1\u00a0\u00a0<\/span><\/p>

Em 2023, o Governo Federal realizou, novamente, realizou mudan\u00e7as no programa, que voltou a se chamar Bolsa Fam\u00edlia. O valor m\u00e1ximo para a entrada no programa foi ampliado, abarcando ainda mais fam\u00edlias. Nesse cen\u00e1rio, seria produtivo que novas pesquisas sejam realizadas, especialmente considerando que, por exemplo, em junho de 2023, o valor pago foi o maior da hist\u00f3ria: na m\u00e9dia, as fam\u00edlias receberam R$705,40 por fam\u00edlia, segundo a Ag\u00eancia Brasil.\u00a0<\/span><\/p>

Outro t\u00f3pico relevante tratado pelo projeto \u201cMinas Pela Igualdade\u201d \u00e9 a acessibilidade do CREAS. Duas entidades essenciais para a rede de prote\u00e7\u00e3o social s\u00e3o o CRAS – Centro De Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social –\u00a0 e o CREAS – Centros de Refer\u00eancia Especializados de Assist\u00eancia Social. O CRAS realiza servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e <\/span>\u201c<\/span>tem como objetivos prevenir situa\u00e7\u00f5es de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisi\u00e7\u00f5es, e o fortalecimento de v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios\u201d (Brasil, 2005, p. 33). Por um outro lado, o CREAS lida com situa\u00e7\u00f5es de m\u00e9dia a alta complexidade, ou seja, indiv\u00edduos cujo direitos j\u00e1 est\u00e3o amea\u00e7ados ou j\u00e1 foram violados. Sob essa \u00f3tica, se entende que o CREAS \u00e9 vital como parte da prote\u00e7\u00e3o social, pois lida com situa\u00e7\u00f5es emergenciais, no entanto, \u201cNos documentos da Sedese (2022), existiam 253 unidades de CREAS em Minas Gerais em 2021, em 236 munic\u00edpios – distribu\u00eddas entre as regionais conforme o gr\u00e1fico anterior apresenta – o que representa 28% dos munic\u00edpios do estado.\u201d. Com esses dados, nota-se que a cobertura do CREAS deve ser ampliada.\u00a0<\/span><\/p>

Por fim, cabe ressaltar que a pobreza atinge muito mais alguns grupos: mulheres, pessoas negras, comunidades tradicionais, crian\u00e7as e idosos. Esses grupos devem estar no centro das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o social. Ao se considerar isso, conv\u00e9m pontuar o impacto que o novo e o antigo Bolsa Fam\u00edlia, assim como o Aux\u00edlio Brasil tiveram, por exemplo, na melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida das mulheres negras. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio fazer mais do que apenas transferir renda: a capacita\u00e7\u00e3o profissional, cotas, maior acesso a creches s\u00e3o apenas alguns exemplos de outras medidas importantes na luta contra o aspecto <\/span>estrutural<\/span><\/i> das desigualdades.<\/span><\/p>

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Autora: Alessandra Kadar, sob a orienta\u00e7\u00e3o de Matheus Arcelo<\/p>

*O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e as opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON \u2013 MG.<\/p>

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REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/b><\/p>

Aux\u00edlio Brasil X Bolsa Fam\u00edlia: compare os programas<\/b>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2021\/11\/09\/auxilio-brasil-x-bolsa-familia-compare-os-programas.ghtml>. Acesso em: 15 jul. 2023.<\/span><\/p>

Bolsa Fam\u00edlia paga valor extra e benef\u00edcio \u00e9 o maior da hist\u00f3ria<\/b>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2023-06\/bolsa-familia-paga-valor-extra-e-beneficio-e-o-maior-da-historia>. Acesso em: 15 jul. 2023.<\/span><\/p>

Governo publica medida provis\u00f3ria com regras do novo Bolsa Fam\u00edlia<\/b>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/942301-governo-publica-medida-provisoria-com-regras-do-novo-bolsa-familia\/>. Acesso em: 15 jul. 2023.<\/span><\/p>

HASELL, J. et al. Poverty. <\/span>Our World in Data<\/b>, 2023.<\/span><\/p>

Mais or\u00e7amento, menos foco: entenda as diferen\u00e7as entre o Bolsa Fam\u00edlia e Aux\u00edlio Brasil<\/b>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/noticia\/2022\/11\/mais-orcamento-menos-foco-entenda-as-diferencas-entre-o-bolsa-familia-e-auxilio-brasil.ghtml>. Acesso em: 15 jul. 2023.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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