{"id":3246,"date":"2023-09-21T20:10:03","date_gmt":"2023-09-21T20:10:03","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=3246"},"modified":"2024-05-31T00:10:50","modified_gmt":"2024-05-31T00:10:50","slug":"o-programa-bolsa-familia-e-a-complementariedade-entre-igualdade-de-resultados-e-igualdade-de-oportunidades-ou-esqueca-a-estorinha-do-peixe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=3246","title":{"rendered":"O Programa Bolsa Fam\u00edlia e a complementariedade entre igualdade de resultados e igualdade de oportunidades OU Esque\u00e7a a estorinha do peixe!"},"content":{"rendered":"\t\t
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Um dos chav\u00f5es mais repetidos nos debates sobre pol\u00edticas sociais \u00e9 a analogia que indica uma suposta oposi\u00e7\u00e3o entre \u201cdar o peixe ou ensinar a pescar\u201d, sempre sacada para desqualificar as pol\u00edticas de assist\u00eancia social em espec\u00edfico, mas muito frequentemente tamb\u00e9m as pol\u00edticas distributivas e mesmo redistributivas em geral. Apesar de sua popularidade, \u00e9 uma p\u00e9ssima analogia, por v\u00e1rios motivos. O primeiro, e \u00f3bvio, \u00e9 que tem supostos totalmente irrealistas: todos podem se dedicar igualmente a aprender a pescaria, todos t\u00eam recursos iguais e suficientes para adquirir varas e iscas, todos t\u00eam igual acesso ao rio e, n\u00e3o menos importante, em todos os locais do rio a que as pessoas t\u00eam acesso, existem peixes suficientes para alimentar o pescador metaf\u00f3rico e sua fam\u00edlia. \u00c9, portanto, uma analogia que n\u00e3o resiste ao mais simples exame cr\u00edtico. E mais, pode-se fazer outra pergunta: e quem for ruim de pescaria? Merece morrer de fome?<\/span>

\u00a0<\/span>

Entretanto, o principal problema est\u00e1 mesmo no seu postulado central, de que seriam alternativas independentes. Em termos menos coloquiais, frequentemente a mesma preocupa\u00e7\u00e3o se expressa no debate sobre a relev\u00e2ncia – ou legitimidade – de pol\u00edticas que enfrentem a desigualdade de resultados (renda, moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, consumo, terra etc.) ou se apenas a busca de maiores n\u00edveis de igualdade de oportunidades (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o profissional e, dependendo da concep\u00e7\u00e3o, cr\u00e9dito) seriam leg\u00edtimas ou desej\u00e1veis. A quest\u00e3o \u00e9 que, na realidade, no emaranhado complexo do tecido social, desigualdade de oportunidades e desigualdade de resultados n\u00e3o existem de maneira t\u00e3o independente que nos permitisse escolher livremente, enfrentar exitosamente uma sem nos preocuparmos com a outra. E isto ocorre nos dois sentindos. De um lado, como ilustra o gr\u00e1fico 1, a mobilidade social atual depende de como era a desigualdade econ\u00f4mica h\u00e1 25 anos. Ou seja, uma parte importante das causas da desigualdade de oportunidades atual repousa na desigualdade de resultados do passado. Em condi\u00e7\u00f5es de forte desigualdade econ\u00f4mica e social, as oportunidades e os meios para alcan\u00e7ar melhores condi\u00e7\u00f5es \u2013 educa\u00e7\u00e3o, apar\u00eancia, redes de contatos e rela\u00e7\u00f5es, expectativas, informa\u00e7\u00e3o, estoque de ativos que permita lidar com riscos entre tantos outros \u2013 tamb\u00e9m se concentram e s\u00e3o transmitidas para as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span>

De outro lado, a constata\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lida no sentido reverso. E esta \u00e9 uma boa not\u00edcia. Garantir condi\u00e7\u00f5es de vida minimamente dignas \u00e0s fam\u00edlias (resultados)\u00a0 hoje e associ\u00e1-las \u00e0 oferta de outras pol\u00edticas e direitos, pode ser um meio importante para interromper a transmiss\u00e3o da pobreza de uma gera\u00e7\u00e3o a outra, ou seja, para ampliar a igualdade de oportunidades. Como veremos adiante, \u00e9 o que mostra um estudo recente sobre os impactos de longo prazo do Programa Bolsa Fam\u00edlia, que indica que a maioria das crian\u00e7as as quais eram benefici\u00e1rias do programa em 2005 deixaram de s\u00ea-lo quando adultos e v\u00e1rias delas chegaram a alcan\u00e7ar o mercado de trabalho formal ao longo de sua vida.<\/span>

Gr\u00e1fico 1 – Mobilidade Social relacionada com o Coeficiente de Gini<\/span>

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\u00a0<\/span>

Na pesquisa desenvolvida pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds), \u201cMobilidade Social no Brasil: <\/span>Uma ana\u0301lise da primeira gerac\u0327a\u0303o de beneficia\u0301rios do Programa Bolsa Fami\u0301lia<\/span>\u201d, s\u00e3o analisados os efeitos do aux\u00edlio na realidade econ\u00f4mica dos atuais adultos, participantes enquanto crian\u00e7as\/adolescentes do programa. O PBF se enquadra dentro dos Programas de Transfer\u00eancia Condicionada de Renda (PTCRs), pol\u00edtica comumente adotada por pa\u00edses em desenvolvimento (IPEA, 2007).\u00a0<\/span>

Nesses programas existe a transfer\u00eancia de quantias em dinheiro para fam\u00edlias pobres. Diz-se que a transfer\u00eancia \u00e9 condicionada por um duplo motivo: porque se busca com ela criar condi\u00e7\u00f5es para que as fam\u00edlias tenham acesso a outras pol\u00edticas e porque se requer uma ou v\u00e1rias contrapartidas da fam\u00edlia beneficiada, como zelar pela frequ\u00eancia de seus filhos \u00e0 escola (IPEA, 2007). Os PTCRs s\u00e3o consideradas pol\u00edticas de distribui\u00e7\u00e3o de renda eficazes por possu\u00edrem grande capacidade de reduzir a pobreza monet\u00e1ria e a desigualdade de renda, ao mesmo tempo melhorar os indicadores de educa\u00e7\u00e3o, de sa\u00fade, de poupan\u00e7a e de emprego do pa\u00eds (Imds, 2023). <\/span>

O Programa Bolsa Fam\u00edlia foi institu\u00eddo em 2003 como uma maneira de unificar e expandir uma s\u00e9rie de iniciativas fragmentadas e com cobertura limitada vigentes na \u00e9poca – os programas Bolsa Escola Nacional, Bolsa Alimentac\u0327a\u0303o, Auxi\u0301lio Ga\u0301s e Carta\u0303o Alimentac\u0327a\u0303o – e, tamb\u00e9m, consolidar o Cadastro U\u0301nico para Programas Sociais, que, atualmente, serve como uma ferramenta para identificar todas as familias de baixa renda brasileiras. De acordo com o Imds (2023), essa pol\u00edtica p\u00fablica foi arquitetada da seguinte maneira:<\/span>

\u201c<\/span>A gesta\u0303o do programa e\u0301 descentralizada e compartilhada entre a Unia\u0303o, as Unidades Federativas e os munici\u0301pios, conforme institui\u0301do pela Lei n\u00b010.836\/2004 e regulamentado pelo Decreto n\u00b05.209\/2004. A selec\u0327a\u0303o das fami\u0301lias e\u0301 feita de forma automatizada pelo governo federal com base nas informac\u0327o\u0303es registradas pelos munici\u0301pios no Cadastro U\u0301nico. O cadastramento na\u0303o implica, no entanto, em uma entrada imediata das fami\u0301lias no programa e o recebimento do benefi\u0301cio. Os benefi\u0301cios financeiros sa\u0303o transferidos mensalmente a\u0300s fami\u0301lias benefici\u00e1rias, considerando-se a renda mensal <\/span>per capita <\/span>da fami\u0301lia, o nu\u0301mero de crianc\u0327as e adolescentes ate\u0301 dezessete anos e a existe\u0302ncia de gestantes e nutrizes. O PBF adotou duas linhas de elegibilidade, de pobreza e extrema pobreza, que permitiam acesso a benefi\u0301cios distintos no seu ini\u0301cio.\u201d (Imds, 2023, p.5)\u00a0<\/span>

Portanto, o benef\u00edcio \u00e9 restrito ao p\u00fablico alvo da pol\u00edtica, que s\u00e3o as fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou de extrema pobreza, sendo coordenado por diversas esferas estaduais. O PBF n\u00e3o transfere renda irrestritamente, pois as fam\u00edlias possuem deveres a serem cumpridos para receberem o benef\u00edcio, al\u00e9m das quantias serem determinadas de acordo com a situa\u00e7\u00e3o e caracter\u00edstica da fam\u00edlia. O objetivo final do programa \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o da mobilidade de renda, ou seja, que as fam\u00edlias se emancipem e n\u00e3o necessitem mais do aux\u00edlio. A Figura 1, apresentada pela reportagem da BBC (2023), ilustra os efeitos do programa sobre a participa\u00e7\u00e3o atual dos benefici\u00e1rios no Cad\u00danico:<\/span>

Figura 1 – Participa\u00e7\u00e3o atual dos benefici\u00e1rios desde 2005<\/span>

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Fonte: BBC (2023)<\/span>

No estudo do Imds (2023), como uma forma de verificar a efetividade do PBF, focou-se na popula\u00e7\u00e3o assistida pelo programa que possu\u00eda entre 7 a 16 anos em 2005, observando a realidade desses indiv\u00edduos atualmente e se eles se encontram em realidades econ\u00f4micas distintas de seus respons\u00e1veis em 2005. As duas formas de analisar se ocorreu a mobilidade social foram utilizados como indicadores a sa\u00edda do Cadastro \u00danico e ter conseguido acesso ao mercado de trabalho formal.<\/span>

A partir da Figura 2, \u00e9 poss\u00edvel perceber que a maior parte desses beneficiados tinham entre 10 a 16 anos, eram do sexo masculino, negros e residiam na regi\u00e3o nordeste. \u00c9 interessante notar que entre as pessoas do grupo analisado e que n\u00e3o constavam mais no Cad\u00danico em 2019 (64%), a maioria s\u00e3o homens brancos e da regi\u00e3o sul, diferindo das caracter\u00edsticas dos principais benefici\u00e1rios, que eram homens negros e nordestinos. A Tabela 1 tamb\u00e9m permite observar a disparidade entre os grupos de indiv\u00edduos que chegaram a sair do Cad\u00danico. Enquanto no sul do pa\u00eds 74% est\u00e3o fora, na regi\u00e3o nordeste apenas 58% encontram-se na mesma situa\u00e7\u00e3o, uma diferen\u00e7a de 16%. Em rela\u00e7\u00e3o ao sexo, 69% dos homens n\u00e3o se encontram na plataforma, ao mesmo tempo que apenas 55% das mulheres conseguiram o mesmo feito.<\/span>

Figura 2 – Caracter\u00edstica dos benefici\u00e1rios entre 7 a 16 anos<\/span>

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Fonte: Imds (2023).<\/span>

Tabela 1 – Participa\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico por idade, sexo, cor ou ra\u00e7a e regi\u00e3o<\/span>

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Fonte: Imds (2023).<\/span>

Em rela\u00e7\u00e3o ao mercado de trabalho, considerando todos os benefici\u00e1rios analisados no estudo, 45% foram encontrados na base de dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais<\/span> (RAIS). Segundo a Tabela 2, mais indiv\u00edduos que possu\u00edam entre 10 a 16 anos (48%) em 2005 sa\u00edram da RAIS, quando comparados com os que possu\u00edam 7 a 9 anos (38%). A diferen\u00e7a fica maior quando comparado os sexos e as regi\u00f5es. Enquanto 51% dos homens constavam na base de dados da RAIS, apenas 39% das mulheres foram encontradas. Entre as regi\u00f5es a diferen\u00e7a \u00e9 de 30%, na regi\u00e3o sul 60% estavam na RAIS e na regi\u00e3o norte, com menor porcentagem, apenas 30% estavam presentes na base de dados.<\/span><\/span>

Tabela 2 – Participa\u00e7\u00e3o na RAE por idade, sexo, cor ou ra\u00e7a e regi\u00e3o<\/span>

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Fonte: Imds (2023).<\/span>

\u00a0<\/span>Os autores da pesquisa conclu\u00edram que o Programa Bolsa Fam\u00edlia contribuiu para a mobilidade social se uma parcela significativa dos benefici\u00e1rios de 7 a 16 anos em 2005. Tamb\u00e9m, esses indiv\u00edduos apresentam condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas melhores ao acessarem o mercado formal de trabalho entre 2015 e 2019, quando comparadas \u00e0s suas situa\u00e7\u00f5es ao entrarem no programa. Al\u00e9m disso, eles observaram que \u201cmelhores estruturas de sau\u0301de e educac\u0327a\u0303o sa\u0303o importantes fatores para maior mobilidade social dos indivi\u0301duos nos munici\u0301pios” e \u201cdeciso\u0303es de migrac\u0327a\u0303o podem representar significativas melhoras socioecono\u0302micas, mesmo para os beneficia\u0301rios do PBF\u201d (Imds, 2023).\u00a0<\/span>

Tendo os dados obtidos pela pesquisa em considera\u00e7\u00e3o, percebe-se que programas como o Bolsa Fam\u00edlia s\u00e3o importantes para a redistribui\u00e7\u00e3o de renda na sociedade, principalmente devido a sua grande aceita\u00e7\u00e3o e custos pol\u00edticos mais\u00a0 baixos, quando comparado com outras solu\u00e7\u00f5es, como a mudan\u00e7a na al\u00edquota de impostos ou o perfil tribut\u00e1rio de um pa\u00eds. Tamb\u00e9m, o estudo vem como uma forma de consolidar o PBF como uma pol\u00edtica bem sucedida, contrariando muito das cr\u00edticas que foram feitas ao programa, que seria apenas um gasto de dinheiro e que as fam\u00edlias apenas viviam \u00e0s custas do estado, deixando de estudar ou trabalhar.<\/span>

Autores: Lorena Auarek, sob a orienta\u00e7\u00e3o do professor Bruno Lazzarotti.<\/strong><\/span>*O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e as opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON \u2013 MG.\u00a0<\/span>

Refer\u00eancias<\/span>

BBC, 2023.Bolsa Fam\u00edlia, 20 anos: ‘Meus pais foram benefici\u00e1rios, hoje sou engenheiro de software’. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/articles\/cv2kd3vrvp8o>

Imds, 2023. Mobilidade Social no Brasil: <\/span>Uma ana\u0301lise da primeira gerac\u0327a\u0303o de beneficia\u0301rios do Programa Bolsa Fami\u0301lia.\u00a0<\/span><\/i>Dispon\u00edvel em: <https:\/\/imdsbrasil.org\/doc\/ImdsA005-2023-MobilidadeSocialNoBrasil-UmaAnaliseDaPrimeiraGeracaoDeBeneficiariosDoProgramaBolsaFamilia.pdf><\/span>

IPEA, 2007. PROGRAMAS DE TRANSFER\u00caNCIA CONDICIONADA DE RENDA NO BRASIL, CHILE E M\u00c9XICO: IMPACTOS SOBRE A DESIGUALDADE. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/portalantigo.ipea.gov.br\/agencia\/images\/stories\/PDFs\/TDs\/td_1293.pdf>


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