{"id":3308,"date":"2023-10-19T17:48:20","date_gmt":"2023-10-19T17:48:20","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=3308"},"modified":"2024-05-30T22:19:59","modified_gmt":"2024-05-30T22:19:59","slug":"o-inicio-de-um-longo-caminho-democracia-constituicao-e-desigualdades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=3308","title":{"rendered":"O in\u00edcio de um longo caminho: democracia, Constitui\u00e7\u00e3o e desigualdades"},"content":{"rendered":"\t\t
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A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) organizou, no dia 05 de outubro, eventos voltados para o Dia de Luta pela Democracia Brasileira. Essa data est\u00e1 longe de ser aleat\u00f3ria: no dia 05\/10\/1988 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal foi promulgada.\u00a0 Uma das grandes import\u00e2ncias de qualquer carta constitucional \u00e9 o estabelecimento de princ\u00edpios e objetivos que regem uma na\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s 21 anos de autoritarismo, a na\u00e7\u00e3o estabeleceu compromissos distintos daqueles do brutal regime ditatorial: \u201cI – construir uma <\/span>sociedade livre, justa e solid\u00e1ria;<\/b> II – garantir o desenvolvimento nacional; III –<\/span> erradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais<\/b>; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.\u201d (BRASIL, 1988, grifo nosso). Em adi\u00e7\u00e3o, logo em seu pre\u00e2mbulo encontra-se: \u201cN\u00f3s, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembl\u00e9ia Nacional Constituinte para instituir um<\/span> Estado Democr\u00e1tico<\/b> (…)\u201d (BRASIL, 1988, grifo nosso).\u00a0<\/span><\/p>

A iniciativa ganha sentido ainda maior se consideramos os riscos aos quais a democracia vem sendo exposta no Brasil e no mundo. \u00c9 o que mostra, por exemplo, o \u00faltimo relat\u00f3rio do V-Dem, instituto sediado na Universidade de Gothenburg, que produz um dos maiores conjuntos de dados globais sobre democracia, com quase 30 milh\u00f5es de pontos de dados para 202 pa\u00edses de 1789 a 2020. Como expresso no Gr\u00e1fico 1, entre 2012 e 2022, observa-se um\u00a0 expressivo retrocesso democr\u00e1tico: o n\u00famero de pa\u00edses que haviam piorado a qualidade de suas democracias, se tornado regimes autorit\u00e1rios ou autocracias que haviam recrudescido ainda mais, superava em muito o n\u00famero de pa\u00edses que\u00a0 seguiram a trajet\u00f3ria oposta. Al\u00e9m disso, destaca-se a grave deteriora\u00e7\u00e3o por que passou a democracia brasileira, cuja posi\u00e7\u00e3o est\u00e1 apontada tamb\u00e9m no Gr\u00e1fico 1.<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 1: \u00cdndice de Democracia Liberal (2022)<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: V-Dem Institute, 2022<\/span><\/p>

De fato, segundo o mesmo relat\u00f3rio, o Brasil figura entre os cinco pa\u00edses com mais intensa deteriora\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica na d\u00e9cada. O Gr\u00e1fico 2, tamb\u00e9m do V-Dem, mostra a trajet\u00f3ria do \u00cdndice de Democracia Liberal no Brasil desde 1945. Conforme se observa, ap\u00f3s o primeiro experimento de inspira\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica no pa\u00eds (o per\u00edodo 1945-1964), o Brasil experimentou os anos terr\u00edveis de autoritarismo e repress\u00e3o brutal que se seguiram ao golpe civil-militar de 1964. Desde o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, o pa\u00eds vinha, ainda que com limita\u00e7\u00f5es e dificuldades, consolidando o sistema democr\u00e1tico, cuja classifica\u00e7\u00e3o recebeu o maior \u00edndice de nossa hist\u00f3ria em 2014, ano em que registrou 0,79 no principal indicador do V-Dem. Entretanto, esta tend\u00eancia foi interrompida comdo golpe jur\u00eddico-parlamentar que dep\u00f4s a presidenta em 2016. A degrada\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica continuou nos anos seguintes, atingindo em 2021 o pior \u00edndice – 0,51 – pelo menos desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, com decl\u00ednio em todas as dimens\u00f5es que comp\u00f5em o indicador do V-Dem.<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 2: \u00cdndice de Democracia Liberal<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: V-Dem Institute, 2022<\/span><\/p>

Discute-se muito, com raz\u00e3o, como definir um sistema pol\u00edtico ou – mais dif\u00edcil ainda – uma sociedade como democr\u00e1tica e quais seriam suas qualidades, o que ultrapassa o espa\u00e7o dispon\u00edvel e tamb\u00e9m os objetivos deste texto. Por\u00e9m, se almejamos manter e aperfei\u00e7oar a democracia pelo seu valor intr\u00ednseco, em termos de igualdade pol\u00edtica, reconhecimento da compet\u00eancia c\u00edvica e autogoverno dos cidad\u00e3os e prote\u00e7\u00e3o aos direitos civis, \u00e9 preciso que ela seja tamb\u00e9m um instrumento para proporcionar maior bem-estar e melhores condi\u00e7\u00f5es de vida \u00e0s pessoas, at\u00e9 mesmo para que mantenha altos n\u00edveis de ades\u00e3o por parte dos cidad\u00e3o e evite que atores e for\u00e7as pol\u00edticas autorit\u00e1rias explorem o descontentamento social para atacar o pr\u00f3prio regime democr\u00e1tico.\u00a0<\/span><\/p>

Em termos mais estruturais e comparativos h\u00e1 s\u00f3lidas evid\u00eancias de que, sim, democracias proporcionam aos seus cidad\u00e3os melhores condi\u00e7\u00f5es de vida do que regimes autorit\u00e1rios. Segundo o documento \u201cThe Case for Democracy\u201d, tamb\u00e9m do V-dem, a democracia explica 22% da varia\u00e7\u00e3o na mortalidade por doen\u00e7as cardiovasculares, 16% de tuberculose e 18% de les\u00f5es causadas por transporte, apresentando capacidade preditiva maior do que o PIB. Al\u00e9m disso, 10 anos de democracia plena se traduzem em uma redu\u00e7\u00e3o de 10% nas taxas de mortalidade infantil, efeito equivalente a um aumento no PIB per capita de 40% em uma d\u00e9cada. Quanto maior a qualidade da democracia, mais tang\u00edveis s\u00e3o os efeitos: um pa\u00eds que passa de uma autocracia fechada para uma democracia de alta qualidade reduz a mortalidade infantil em 94%, em m\u00e9dia.<\/span><\/p>

O mesmo documento relata as evid\u00eancias a respeito dos efeitos positivos da democracia sobre o desempenho educacional dos pa\u00edses. A an\u00e1lise de uma amostra global de pa\u00edses mostra que o fato de um pa\u00eds ser democr\u00e1tico amplia em quase 70% o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria se comparado a um regime autorit\u00e1rio, conforme ilustra o Gr\u00e1fico 3.<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 3: M\u00e9dia dos anos de escolaridade em autocracias e democracias <\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: V-Dem Institute, 2022. Nota: m\u00e9dia dos anos de escolaridade em cidad\u00e3os acima dos 15 anos (tradu\u00e7\u00e3o nossa)<\/span><\/p>

Este padr\u00e3o se reflete em v\u00e1rias outras dimens\u00f5es: transi\u00e7\u00f5es de ditaduras para democracias tendem a dobrar o investimento social, como mostra o gr\u00e1fico 04 abaixo. Efeitos na mesma dire\u00e7\u00e3o s\u00e3o encontrados quando se avalia percep\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o, igualdade de g\u00eanero ou coes\u00e3o social. \u00c9 importante, por\u00e9m, notar dois pontos. Primeiro, se resultados muito s\u00f3lidos dos efeitos da democracia s\u00e3o observados sobre os n\u00edveis gerais de bem-estar e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 muito menos n\u00edtido se a vig\u00eancia ou qualidade da democracia, por si s\u00f3, \u00e9 capaz de reduzir, de maneira sistem\u00e1tica, a desigualdade de renda e riqueza. O que nos leva ao segundo ponto: ainda que a democracia favore\u00e7a melhores condi\u00e7\u00f5es sociais, ela n\u00e3o as garante: as desigualdades s\u00e3o eminentemente quest\u00f5es de poder e capacidade de constru\u00e7\u00e3o de coaliz\u00f5es sociais e pol\u00edticas distributivas; a democracia distribui melhor o poder sobre as decis\u00f5es coletivas, aumentando a influ\u00eancia dos mais pobres e marginalizados, mas da\u00ed para a frente, h\u00e1 muita luta, negocia\u00e7\u00e3o, convencimento e disputa a serem feitas.<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 4: Efeito positivo da democracia nos gastos em prote\u00e7\u00e3o social<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: V-Dem Institute, 2021. Nota: Cortesia de M. Murshed e B. Bergougi, baseado nos resultados de Murshed et al (tradu\u00e7\u00e3o nossa).<\/span><\/p>

Democracia e Desigualdades no Brasil<\/b><\/p>

Assumir um compromisso com a democracia verdadeira significa assumir, tamb\u00e9m, compromissos com a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades econ\u00f4micas e sociais, como se demonstra no pre\u00e2mbulo constitucional e no artigo primeiro. Isso se d\u00e1 porque democracia significa muito mais que o direito de votar, ser votado e garantias formais de liberdades individuais; significa ter condi\u00e7\u00f5es materiais para tal. Em primeiro lugar, \u00e9 necess\u00e1rio que uma pessoa esteja <\/span>viva <\/span><\/i>para exercer quaisquer direitos. Nesse sentido, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia o reconhecimento constitucional da sa\u00fade como um direito b\u00e1sico: \u201cA sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o.\u201d (BRASIL, 1988).\u00a0<\/span><\/p>

A rela\u00e7\u00e3o entre sa\u00fade e desigualdades \u00e9 consideravelmente mais profunda do que parece \u00e0 primeira vista. Tal rela\u00e7\u00e3o se demonstra em termos como \u201cdoen\u00e7as da pobreza\u201d, que, como o nome indica, atingem consistentemente mais pessoas empobrecidas; s\u00e3o exemplos dessas tuberculose, hansen\u00edase e doen\u00e7a de Chagas (MDS, 2014) . Assim, quando a Constitui\u00e7\u00e3o assume o compromisso de estabelecer um sistema p\u00fablico de sa\u00fade, tem-se um compromisso democr\u00e1tico no sentido de um esfor\u00e7o para criar uma sociedade em que todas as pessoas tenham condi\u00e7\u00f5es iguais de exercer cidadania. Ainda h\u00e1 um longo caminho a ser percorrido, pois no Brasil ainda h\u00e1 100 milh\u00f5es de pessoas sem rede de esgoto e 35 milh\u00f5es sem \u00e1gua pot\u00e1vel (G1, 2023), condi\u00e7\u00f5es fortemente associadas \u00e0 transmiss\u00e3o de doen\u00e7as pela via oral-fecal. N\u00e3o obstante, o fato de a Carta Magna reconhecer a sa\u00fade como um direito b\u00e1sico significa que o Estado brasileiro \u00e9 obrigado a agir em situa\u00e7\u00f5es como essa e que as pessoas podem garantir o direito \u00e0 sa\u00fade pela via jur\u00eddica. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m se reconhece a alimenta\u00e7\u00e3o como direito social e nenhum ser humano consegue se desenvolver ou exercer plenamente suas capacidades sem alimenta\u00e7\u00e3o adequada. Todas essas quest\u00f5es levantadas s\u00e3o\u00a0 apenas algumas das formas que a desigualdade econ\u00f4mica afeta a popula\u00e7\u00e3o, no entanto, especialmente por se relacionar com outras formas de desigualdade, os impactos acometem diversas \u00e1reas da vida de um indiv\u00edduo, sendo a pobreza extremamente debilitante e, por isso, um grande impedimento para o desenvolvimento das condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica real.\u00a0<\/span><\/p>

Precisamente porque a pobreza afeta t\u00e3o profundamente a qualidade de vida das pessoas, \u00e9 necess\u00e1rio se debru\u00e7ar sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 democracia e \u00e0 desigualdade socioecon\u00f4mica. Nesse sentido, \u00e9 comum que se discuta se o regime democr\u00e1tico possibilita ou n\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades socioecon\u00f4micas. H\u00e1, no m\u00ednimo, tr\u00eas respostas diferentes para essa discuss\u00e3o: i) no senso comum, a tend\u00eancia \u00e9 afirmar positivamente, ou seja, as pessoas tendem a acreditar que nas democracias as desigualdades reduzam ou at\u00e9 mesmo desaparecem; ii) h\u00e1 teorias que argumentam que n\u00e3o h\u00e1 certeza da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades nas democracias. Em tal caso, h\u00e1 estudos que consideram que esta redu\u00e7\u00e3o depende do n\u00famero de cadeiras assumidas pelos partidos de esquerda no parlamento e nos postos de decis\u00e3o. Assim, quanto maior a presen\u00e7a da esquerda, maior a tend\u00eancia para pol\u00edticas redistributivas e, consequentemente, a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades. H\u00e1 outros estudos neste segundo conjunto que argumentam que minorias parlamentares que defendem pol\u00edticas redistributivas podem aproveitar de oportunidades institucionais para aprovar pol\u00edticas com este objetivo; iii) e h\u00e1 um terceiro grupo que considera que a democracia n\u00e3o afeta as desigualdades socioecon\u00f4micas e que a queda est\u00e1 mais relacionada \u00e0s guerras (ARRETCHE, 2018).<\/span><\/p>

Embora essa quest\u00e3o seja profunda, esse texto trata especificamente sobre o Brasil, sua Constitui\u00e7\u00e3o e processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o e, por isso, o foco anal\u00edtico ser\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o nacional. Ao se considerar isso, entende-se que as pol\u00edticas redistributivas, definidas a partir do modelo de estado de bem-estar social constitu\u00eddo em um determinado Estado-Nacional (ARRETCHE, 2018), s\u00e3o de extrema relev\u00e2ncia na luta contra as desigualdades. As pol\u00edticas do tipo em quest\u00e3o ganham uma complexidade especial em federa\u00e7\u00f5es como, por exemplo, o Brasil. O federalismo \u00e9 um sistema de distribui\u00e7\u00e3o territorial de poder e autoridade entre diferentes esferas. Assim, convivem em um mesmo territ\u00f3rio diferentes autoridades. A conviv\u00eancia pac\u00edfica e respeitando a autonomia relativa dos entes subnacionais \u00e9 poss\u00edvel apenas em democracias (STEPAN, 1999). Por esses motivos, para que pol\u00edticas redistributivas tenham sua efetividade garantida, \u00e9 necess\u00e1ria uma coordena\u00e7\u00e3o eficiente – pol\u00edticas desse tipo de car\u00e1ter centralizado tem mais sucesso que as descentralizadas (ARRETCHE, 2010).<\/span><\/p>

Estas considera\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias, pois o Brasil desde a promulga\u00e7\u00e3o do texto constitucional em 1988 experimentou pelo menos dois momentos: um primeiro em que havia problemas de coordena\u00e7\u00e3o federativa e, por este motivo, vigorou com maior intensidade a guerra fiscal e o municipalismo aut\u00e1rquico (1988-1996); e um segundo momento em que o Governo Federal, atrav\u00e9s de emendas constitucionais e de leis complementares, conseguiu retomar a coordena\u00e7\u00e3o e centralizou a formula\u00e7\u00e3o de programas nacionais para implementa\u00e7\u00e3o por parte dos entes subnacionais (1996 – 2018) (ABR\u00daCIO, 2005; ARRETCHE, 2013).\u00a0<\/span><\/p>

Os efeitos da melhor coordena\u00e7\u00e3o federativa no contexto democr\u00e1tico quanto a maior equidade nas receitas, gastos e efeitos das pol\u00edticas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social foram constatados em estudos (ARRETCHE, 2010). Por sua vez, \u00e0quelas mais descentralizadas, como transporte e saneamento b\u00e1sico, h\u00e1 grande desigualdade no financiamento e nos produtos em si (ARRETCHE, 2010). Portanto, equilibrar coordena\u00e7\u00e3o federativa com democracia \u00e9 um dos grandes desafios de governos que prop\u00f5em pol\u00edticas redistributivas, com o objetivo de equidade.<\/span><\/p>

Outro fator relevante capaz de contribuir para redu\u00e7\u00e3o das desigualdades socioecon\u00f4micas \u00e9 o modelo de estado de bem-estar. No Brasil, vigorou o modelo conservador ou meritocr\u00e1tico de pol\u00edtica social at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da CF1988, e, devido a isso, o pa\u00eds acumulou crescimento econ\u00f4mico com concentra\u00e7\u00e3o de renda. Assim, \u00e9 importante ressaltar, novamente, a import\u00e2ncia dos direitos universais que foram garantidos pela carta constitucional: aqueles que eram ignorados pelo Estado conseguiram um espa\u00e7o dentro da cidadania. O impacto do novo paradigma estatal, que passa a considerar a desigualdade como um problema grave que deve ser combatido, \u00e9 estatisticamente not\u00e1vel, como demonstra o gr\u00e1fico 5. A partir desse gr\u00e1fico, \u00e9 poss\u00edvel se observar uma queda cont\u00ednua no \u00cdndice de Gini desde o ano em que o Brasil avan\u00e7ou no sentido da democracia:<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 5: \u00cdndice de Gini para a Renda Domiciliar <\/span>per capita<\/span><\/i> (Brasil, 1976-2015)<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Nota: As unidades de an\u00e1lise s\u00e3o os domic\u00edlios, n\u00e3o os indiv\u00edduos. N\u00e3o parentes do respons\u00e1vel pelo domic\u00edlio foram exclu\u00eddos do c\u00e1lculo da renda domiciliar per capita.\u00a0<\/span><\/p>

Fonte: Arretche (2018, p. 6)<\/span><\/p>

Os dados de renda <\/span>per capita<\/span><\/i> dos domic\u00edlios s\u00e3o insuficientes para identificar o alcance da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades. Eles necessitam ser complementados pelos dados relativos. Ainda assim, os avan\u00e7os tamb\u00e9m s\u00e3o claros nas outras esferas sociais. Na educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, os gr\u00e1ficos 6 e 7 demonstram uma tend\u00eancia similar a aquela observada no \u00cdndice de Gini. No crescimento das taxas de escolaridade, a expans\u00e3o para os indiv\u00edduos de 12 a 15 anos de idade com quatro anos de estudo \u00e9 resultado da expans\u00e3o das matr\u00edculas no Ensino Fundamental.\u00a0 Tal expans\u00e3o decorre\u00a0 principalmente da cria\u00e7\u00e3o dos fundos fiscais para financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica a partir de 1996. No entanto, o aumento da cobertura para outras etapas e modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica permitiu a evolu\u00e7\u00e3o dos indicadores educacionais. Como h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o alta entre anos de escolaridade, acesso a melhores postos de trabalho e renda familiar e individual, a melhoria da escolariza\u00e7\u00e3o tem o poder de reduzir as desigualdades.\u00a0<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 6: Trajet\u00f3rias das Taxas de Escolariza\u00e7\u00e3o por Idade (Brasil, 1980-2010)<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: Arretche (2018a, p. 400)<\/p>

Gr\u00e1fico 7: Acesso a Servi\u00e7os de Sa\u00fade por quintis de renda domiciliar: \u201catendimento nas duas \u00faltimas semanas foi SUS?\u201d (Brasil, 1998-2013)<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: Arretche (2018a, p. 406)<\/span><\/p>

Outra quest\u00e3o relevante est\u00e1 no entendimento da democracia como <\/span>igualdade de status<\/span><\/i>, isso \u00e9, no princ\u00edpio que todas as pessoas t\u00eam os mesmos direitos e um valor humano universal. Por isso, o reconhecimento do racismo como crime inafian\u00e7\u00e1vel e os artigos voltados para os direitos femininos – como a licen\u00e7a maternidade – foram uma forma de avan\u00e7o democr\u00e1tico, pois possuem em seu cerne a ideia que nenhum ser humano merece mais ou menos por caracter\u00edsticas como cor ou g\u00eanero. Se democracia significa, tamb\u00e9m, governo do povo, para o povo e pelo povo, uma parte significativa do povo \u00e9 ignorada – aproximadamente 51,1%, no caso das mulheres, e 55,9%, no caso das pessoas negras (IBGE, 2022). Como j\u00e1 afirmado, a condi\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria para exercer cidadania \u00e9 estar vivo, no entanto, quem pertence \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra tem 2,6 mais chances de ser v\u00edtima de homic\u00eddio (IPEA, 2021). Situa\u00e7\u00f5es essas s\u00e3o desafios claros \u00e0 democracia que se manifestaram em 1988 e se manifestam at\u00e9 hoje em todas as camadas da sociedade, incluindo a pol\u00edtica, como mostram os gr\u00e1ficos 8, 9, 10 e 11:<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 8: Composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados por g\u00eanero<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: Observat\u00f3rio das Desigualdades, elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria com dados do TSE e do IBGE (2022)<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 9: Composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados por ra\u00e7a\/cor<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: Observat\u00f3rio das Desigualdades, elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria com dados do TSE e do IBGE (2022)<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 10: Composi\u00e7\u00e3o do Senado por g\u00eanero<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: Observat\u00f3rio das Desigualdades, elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria com dados do TSE e do IBGE (2022)<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 11: Composi\u00e7\u00e3o do Senado por ra\u00e7a\/cor<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: Observat\u00f3rio das Desigualdades, elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria com dados do TSE e do IBGE (2022)<\/span><\/p>

Ademais, um dos aspectos mais democr\u00e1ticos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi sua formula\u00e7\u00e3o, que contou, verdadeiramente, com a participa\u00e7\u00e3o popular. Para ilustrar isso, tem-se as 122 emendas assinadas por mais de 12 milh\u00f5es de brasileiros (G1, 2021). Uma das emendas em quest\u00e3o possu\u00eda 43 mil assinaturas (idem), se relacionava com os direitos ind\u00edgenas e foi defendida por Ailton Krenak em um discurso ainda atual: \u201cO povo ind\u00edgena tem um jeito de pensar, tem um jeito de viver, tem condi\u00e7\u00f5es fundamentais para a sua exist\u00eancia e para a manifesta\u00e7\u00e3o da sua tradi\u00e7\u00e3o, da sua vida, da sua cultura, que n\u00e3o coloca em risco e nunca colocaram a exist\u00eancia, sequer, dos animais que vivem ao redor das \u00e1reas ind\u00edgenas, quanto mais de outros seres humanos. (…) Hoje somos alvo de uma agress\u00e3o que pretende atingir, na ess\u00eancia, a nossa f\u00e9, a nossa confian\u00e7a.\u201d. Foi atrav\u00e9s da participa\u00e7\u00e3o popular que diversos direitos sociais foram conquistados, demonstrando o alto teor democr\u00e1tico do texto constitucional e de sua formula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>

H\u00e1, ainda, um longo caminho a percorrer em termos de democracia e desigualdades. A Constitui\u00e7\u00e3o foi mais um princ\u00edpio do que um final e esse fato foi reconhecido pelo presidente da constituinte, Ulysses Guimar\u00e3es: \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o certamente n\u00e3o \u00e9 perfeita. Ela pr\u00f3pria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afront\u00e1-la, nunca. (…) N\u00e3o \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o perfeita, mas ser\u00e1 \u00fatil, pioneira, desbravadora, ser\u00e1 luz ainda que de lamparina na noite dos desgra\u00e7ados. \u00c9 caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Ser\u00e1 redentor o caminho que penetrar nos bols\u00f5es sujos, escuros e ignorados da mis\u00e9ria. A Na\u00e7\u00e3o quer mudar. A Na\u00e7\u00e3o deve mudar. A Na\u00e7\u00e3o vai mudar. A Constitui\u00e7\u00e3o pretende ser a voz, a letra, a vontade pol\u00edtica da sociedade rumo \u00e0 mudan\u00e7a.\u201d. No entanto, \u00e9 por tal pioneirismo, pelo simbolismo, pelos caminhos que ainda se abrir\u00e3o que a Norma Superior deve ser celebrada e, destarte, o Dia Nacional de Luta Pela Democracia valorizado.\u00a0<\/span><\/p>

\u00a0<\/p>

Autora: Alessandra Kadar, sob a orienta\u00e7\u00e3o de Bruno Lazzarotti<\/p>

*O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e as opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON \u2013 MG.<\/p>

\u00a0<\/p>

Refer\u00eancias<\/b><\/p>

ABRUCIO, Fernando Luiz. <\/span>A coordena\u00e7\u00e3o federativa no Brasil: a experi\u00eancia do per\u00edodo FHC e os desafios do governo Lula. <\/b>Revista de Sociologia e Pol\u00edtica, Curitiba, n. 24, p. 41-67, jun. 2005. ISSN 0104-4478. DOI: <\/span>https:\/\/doi.org\/10.1590\/S0104-44782005000100005<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>

ALIZADA, Nazifa <\/span>et al.<\/span><\/i> Democracy report 2022<\/b>: autocratization changing nature? Gothenburg: Varieties of Democracy Institute (V-Dem), 2022. Dispon\u00edvel em:<\/span> https:\/\/v-dem.net\/publications\/democracy-reports\/<\/span><\/a>. Acesso em: 18 out. 2023.\u00a0<\/span><\/p>

ARRETCHE, Marta. <\/span>Democracia e Redu\u00e7\u00e3o da Desigualdade Econ\u00f4mica no Brasil: a inclus\u00e3o dos <\/b>outsiders<\/i><\/b>.<\/b> Revista Brasileira de Ci\u00eancias Sociais – vol. 33 n\u00b0 96\/2018: e339613. DOI: 10.17666\/339613\/2018. Dispon\u00edvel em: <\/span>www.scielo.com.br<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>

ARRETCHE, Marta. <\/span>Trinta anos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988: raz\u00f5es para comemorar? <\/b>Novos estudos CEBRAP, S\u00e3o Paulo, v.37 n\u00ba 03, pp. 395-414, Set.\u2013 Dez. 2018a. Dispon\u00edvel em:\u00a0 <\/span>http:\/\/dx.doi.org\/10.25091\/S01013300201800030001<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>

ARRETCHE, Marta. <\/span>Federalismo e igualdade territorial: uma contradi\u00e7\u00e3o em termos? <\/b>Dados \u2013 Revista de Ci\u00eancias Sociais, Rio de Janeiro, v. 53, n\u00ba 3, p. 587-620, 2010. Dispon\u00edvel em: <\/span>http:\/\/www.scielo.br\/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582010000300003<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>

ARRETCHE, Marta. <\/span>Quando institui\u00e7\u00f5es federativas fortalecem o governo central? <\/b>Novos Estudos CEBRAP, n\u00ba 95, mar. 2013. Dispon\u00edvel em: <\/span>http:\/\/www.scielo.br\/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002013000100003<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>

\u2018Brasil em Constitui\u00e7\u00e3o\u2019: Assembleia Nacional Constituinte foi um dos momentos mais vibrantes da hist\u00f3ria do pa\u00eds<\/b>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/g1.globo.com\/jornal-nacional\/brasil-em-constituicao\/noticia\/2022\/09\/05\/brasil-em-constituicao-assembleia-nacional-constituinte-foi-um-dos-momentos-mais-vibrantes-da-historia-do-pais.ghtml>. Acesso em: 9 out. 2023.<\/span><\/p>

C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS. <\/span>\u00cdntegra do discurso presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Dr. Ulysses Guimar\u00e3es (10\u2019 23″)<\/b>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.camara.leg.br\/radio\/programas\/277285-integra-do-discurso-presidente-da-assembleia-nacional-constituinte-dr-ulysses-guimaraes-10-23\/>. Acesso em: 9 out. 2023.<\/span><\/p>

CAMPELLO, T.; FALC\u00c3O, T.; DA COSTA, P. V. <\/span>O Brasil sem mis\u00e9ria<\/b>. Bras\u00edlia: Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome, 2014.<\/span><\/p>

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Saneamento b\u00e1sico: 100 milh\u00f5es de pessoas n\u00e3o t\u00eam rede de esgoto e falta \u00e1gua pot\u00e1vel para 35 milh\u00f5es<\/b>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/g1.globo.com\/jornal-nacional\/noticia\/2023\/03\/20\/saneamento-basico-100-milhoes-de-pessoas-nao-tem-rede-de-esgoto-e-falta-agua-potavel-para-35-milhoes.ghtml>. Acesso em: 9 out. 2023.<\/span><\/p>

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WIEBRECHT, Felix <\/span>et al.<\/span><\/i> Case for Democracy<\/b>. Gothenburg: Varieties of Democracy Institute (V-Dem), 2023. Dispon\u00edvel em:<\/span> https:\/\/v-dem.net\/publications\/democracy-reports\/<\/span><\/a>. Acesso em: 18 out. 2023.\u00a0<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) organizou, no dia 05 de outubro, eventos voltados para o Dia de Luta pela Democracia Brasileira. 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