{"id":3416,"date":"2023-12-07T17:29:47","date_gmt":"2023-12-07T17:29:47","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=3416"},"modified":"2024-05-30T23:38:02","modified_gmt":"2024-05-30T23:38:02","slug":"mais-bilionarios-por-heranca-no-mundo-a-urgencia-da-tributacao-progressiva-sobre-herancas-e-doacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=3416","title":{"rendered":"Mais bilion\u00e1rios por heran\u00e7a no mundo: a urg\u00eancia da tributa\u00e7\u00e3o progressiva sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t
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O estudo do banco su\u00ed\u00e7o UBS, \u201cAmbi\u00e7\u00f5es dos Bilion\u00e1rios\u201d, que come\u00e7ou a ser produzido em 2015, registrou pela primeira vez que os novos bilion\u00e1rios acumularam mais riqueza via heran\u00e7a do que com atividades profissionais. Entre abril de 2022 e o mesmo m\u00eas de 2023, 137 pessoas se tornaram bilion\u00e1rias, sendo que US$ 150,8 bilh\u00f5es de toda a fortuna desse grupo foi obtida por meio de heran\u00e7a e US$ 140,7 bilh\u00f5es por meio de atividades profissionais (NICOCELI, 2023). A previs\u00e3o do estudo \u00e9 que essa tend\u00eancia se acentue ainda mais ao longo do tempo, contando que, nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas, mais bilion\u00e1rios v\u00e3o transferir sua fortuna aos herdeiros. Essa tend\u00eancia evidencia ainda mais a hipocrisia do discurso meritocr\u00e1tico, na medida em que a maior parte do enriquecimento dos bilion\u00e1rios n\u00e3o est\u00e1 vindo de seu \u201ctrabalho\u201d (ou atividades profissionais), mas da heran\u00e7a, sem qualquer possibilidade de defesa de uma suposta meritocracia na \u201cconquista\u201d de tais recursos.\u00a0<\/span><\/p>

Em um mundo em que a concentra\u00e7\u00e3o de renda cresce cada vez mais, com um aumento cada vez mais expressivo no n\u00famero de super-ricos, enquanto milh\u00f5es de pessoas vivem em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza e fome, torna-se urgente pensar em meios de reduzir as desigualdades sociais por meio da limita\u00e7\u00e3o \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o da riqueza. Como aponta Savage (2022), a humanidade chegou em um ponto em que a concentra\u00e7\u00e3o de riqueza \u00e9 t\u00e3o grande que um grupo restrito de pessoas (2.544 bilion\u00e1rios que concentram US$ 12 trilh\u00f5es) possui recursos suficientes para resolver os problemas da extrema pobreza e da fome no mundo. Contudo, seria ing\u00eanuo pensar que podemos confiar o futuro da humanidade em planos filantr\u00f3picos dessas pessoas. A pr\u00f3pria forma de enriquecimento dos super-ricos aponta a hipocrisia nesse tipo de discurso:\u00a0<\/span><\/p>

Voc\u00ea primeiro fica rico cortando todos os programas sociais poss\u00edveis que pode cortar \u2013 voc\u00ea evita impostos se puder evit\u00e1-los, usa fundos e contas nas Ilhas Cayman, faz lobby por pol\u00edticas que s\u00e3o boas para voc\u00ea e seus amigos ricos e ruins para a maioria das pessoas. Voc\u00ea evita pagar as pessoas de forma criativa suprimindo o sal\u00e1rio m\u00ednimo e terceirizando. Ent\u00e3o, voc\u00ea come\u00e7a a doar uma fra\u00e7\u00e3o desse dinheiro com v\u00e1rias formas de caridade que a elite faz \u2013 filantropia, responsabilidade social corporativa, empresas sociais com fins lucrativos, talvez algo envolvendo a \u00c1frica, mesmo que voc\u00ea nunca tenha estado l\u00e1. (GIRIDHARADAS <\/span>apud<\/span><\/i> SAVAGE, 2022)<\/span><\/p>

Nesse cen\u00e1rio, a tributa\u00e7\u00e3o progressiva sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es surge como uma alternativa para a tributa\u00e7\u00e3o dos super-ricos, colocando limites \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de riqueza por esse meio. O sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 marcado pelo predom\u00ednio da tributa\u00e7\u00e3o indireta, que onera mais a popula\u00e7\u00e3o mais pobre, que utiliza uma parcela maior de sua renda no consumo de bens e servi\u00e7os. Dessa forma, a tributa\u00e7\u00e3o, que poderia ter um papel progressivo de redistribui\u00e7\u00e3o de renda, refor\u00e7a a concentra\u00e7\u00e3o da riqueza.\u00a0<\/span><\/p>

A nota t\u00e9cnica n\u00b0 5 do Observatorio aborda o imposto sobre transmiss\u00e3o causa mortis e doa\u00e7\u00e3o (ITCD), de responsabilidade dos estados, e a possibilidade de tornar esse tributo mais progressivo, focando no caso de Minas Gerais. O ITCD possui uma al\u00edquota muito limitada no Brasil quando comparada internacionalmente, figurando entre as mais baixas dos 38 pa\u00edses selecionados em Fagnani (2018). Em Minas Gerais, a al\u00edquota \u00e9 ainda menor, restringindo-se a 5%, enquanto o m\u00e1ximo permitido pela legisla\u00e7\u00e3o nacional \u00e9 de 8%, adotada por v\u00e1rios estados. Ademais, diferentemente de outros estados, Minas Gerais n\u00e3o adota qualquer forma de progressividade na aplica\u00e7\u00e3o do imposto, utilizando uma al\u00edquota \u00fanica e linear.\u00a0<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 1 – Al\u00edquota m\u00e1xima do imposto sobre heran\u00e7as (Pa\u00edses selecionados, 2017)<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: Nota T\u00e9cnica n\u00b0 5 (2023)<\/span><\/p>

O estudo do Observat\u00f3rio avalia o potencial arrecadat\u00f3rio do ITCD no estado como uma possibilidade para o financiamento de programas de transfer\u00eancia de renda. Para isso, foram simulados tr\u00eas cen\u00e1rios de al\u00edquotas: o primeiro aplica a al\u00edquota m\u00e1xima de 8% aos dois \u00faltimos decis de renda, mantendo a al\u00edquota de 5% aos demais; o segundo prop\u00f5e a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota m\u00e1xima m\u00e9dia da OCDE de 30% em todos os decis; e o \u00faltimo combina a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas progressivas de 10% a 55%. O Cen\u00e1rio 1 geraria uma arrecada\u00e7\u00e3o adicional de R$ 689.522.759,35, o Cen\u00e1rio 2, de R$ 7.191.518.140,95, e o 3, de 13.153.286.679,80. Isso significa que, aplicando al\u00edquotas progressivas dentro do m\u00e1ximo constitucional de 8%, seria poss\u00edvel aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do ITCD em 50%.\u00a0<\/span><\/p>

Apesar de parecer um valor adicional modesto, essa arrecada\u00e7\u00e3o permitiria triplicar os recursos do Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social ou as despesas da fun\u00e7\u00e3o Assist\u00eancia Social, como mostra o gr\u00e1fico abaixo.\u00a0<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 2 – Estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o adicional \u2018Cen\u00e1rio 1\u2019 e despesas selecionadas pagas em Assist\u00eancia Social (Minas Gerais, 2022)<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: Nota T\u00e9cnica n\u00b0 5 (2023)<\/span><\/p>

A receita adicional gerada nesse cen\u00e1rio poderia ser aplicada em um programa estadual de transfer\u00eancia de renda complementar aos programas federais, transferindo 100 reais adicionais ao p\u00fablico de 6 a 18 anos que atende aos crit\u00e9rios do Bolsa Fam\u00edlia, visto que o Novo Bolsa Fam\u00edlia oferece esse benef\u00edcio \u00e0s fam\u00edlias com crian\u00e7as de 0 a 5 anos. O programa atenderia a 576 mil crian\u00e7as e adolescentes no estado e permitiria que mais 66 mil deles deixassem a condi\u00e7\u00e3o de extrema pobreza.\u00a0<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 3 – Estimativa de Crian\u00e7as e Adolescentes em Extrema Pobreza em Diferentes Cen\u00e1rios (MinasGerais, 2022)<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: Nota T\u00e9cnica n\u00b0 5 (2023)<\/span><\/p>

Em um cen\u00e1rio global em que os bilion\u00e1rios concentram cada vez mais a riqueza por meio da heran\u00e7a, \u00e9 urgente pensar em alternativas para a tributa\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o de bens de forma mais progressiva, com foco no combate \u00e0 pobreza e \u00e0 desigualdade de renda. Mesmo os que defendem com hipocrisia o discurso meritocr\u00e1tico, deveriam reconhecer que n\u00e3o h\u00e1 m\u00e9rito algum em nascer em uma fam\u00edlia rica e enriquecer por esse meio. Em Minas Gerais, a mudan\u00e7a proposta permitiria que milhares de crian\u00e7as e adolescentes deixassem a extrema pobreza, por meio da amplia\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento destinado \u00e0 assist\u00eancia social. O combate \u00e0 pobreza n\u00e3o deve ser confiado a a\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas que dependem da vontade individual de bilion\u00e1rios, mas na justi\u00e7a tribut\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>

\u00a0<\/p>

Autora: Anna Clara Mattos, sob orienta\u00e7\u00e3o do professor Bruno Lazzarotti<\/span><\/p>

*O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e as opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON \u2013 MG<\/span><\/p>

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Refer\u00eancias\u00a0<\/b><\/p>

LAZZAROTTI, B; BRAND\u00c3O, L. Minas Gerais pode ampliar seus investimentos sociais fazendo justi\u00e7a tribut\u00e1ria? Uma explora\u00e7\u00e3o de alternativas vi\u00e1veis. Observat\u00f3rio das Desigualdades, 2023. Dispon\u00edvel em: <<\/span>https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?page_id=1564<\/span><\/a>>.\u00a0<\/span><\/p>

NICOCELI, A. Pela primeira vez, bilion\u00e1rios acumularam mais riqueza via heran\u00e7a do que com trabalho, aponta UBS. G1, 30 nov. 2023. Dispon\u00edvel em: <<\/span>https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/11\/30\/pela-primeira-vez-pessoas-se-tornam-bilionarias-devido-a-heranca-e-nao-por-trabalho-aponta-banco-suico-ubs.ghtml<\/span><\/a>>.\u00a0<\/span><\/p>

SAVAGE, L. Os bilion\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o bem-vindos. Jacobin, 14 abr. 2022. Dispon\u00edvel em: <<\/span>https:\/\/jacobin.com.br\/2022\/04\/os-bilionarios-nao-sao-bem-vindos\/<\/span><\/a>>.\u00a0<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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O estudo do banco su\u00ed\u00e7o UBS, \u201cAmbi\u00e7\u00f5es dos Bilion\u00e1rios\u201d, que come\u00e7ou a ser produzido em 2015, registrou pela primeira vez que os novos bilion\u00e1rios acumularam mais riqueza via heran\u00e7a do que com atividades profissionais. Entre abril de 2022 e o mesmo m\u00eas de 2023, 137 pessoas se tornaram bilion\u00e1rias, sendo que US$ 150,8 bilh\u00f5es de 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