{"id":3486,"date":"2024-01-30T23:00:09","date_gmt":"2024-01-30T23:00:09","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=3486"},"modified":"2024-05-30T23:39:35","modified_gmt":"2024-05-30T23:39:35","slug":"o-trabalho-digital-e-suas-consequencias-no-contexto-socioeconomico-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=3486","title":{"rendered":"O trabalho digital e suas consequ\u00eancias no contexto socioecon\u00f4mico brasileiro"},"content":{"rendered":"\t\t
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A facilidade trazida pela tecnologia tornou-se parte integrante da vida na sociedade contempor\u00e2nea. Hoje, \u00e9 dif\u00edcil encontrar qualquer indiv\u00edduo que n\u00e3o s\u00f3 tenha um telefone celular, mas que tamb\u00e9m dependa do aparelho seja para pesquisas, para manter contato com amigos e com familiares ou para trabalhar. Aos poucos, o telefone foi tendo cada vez mais fun\u00e7\u00f5es, com a cria\u00e7\u00e3o de aplicativos que levassem as lojas f\u00edsicas para dentro dos aparelhos com o aux\u00edlio da internet, com a inser\u00e7\u00e3o de sensores de geolocaliza\u00e7\u00e3o e com o aparecimento de in\u00fameros aplicativos que utilizam de tais recursos para garantir um atendimento mais personalizado ao consumidor.<\/span><\/p>

Com isso em mente, nos \u00faltimos anos observou-se o crescimento de aplicativos que funcionam atrav\u00e9s do sistema de trabalho sob demanda. A pandemia, em especial, fez com que esses servi\u00e7os se tornassem ainda mais comuns por conta das restri\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, seja para transporte individualizado ou para entregas em resid\u00eancia. O n\u00famero de inscri\u00e7\u00f5es de interessados em atuar na plataforma iFood aumentou cerca de 50% em mar\u00e7o de 2020 em rela\u00e7\u00e3o a fevereiro do mesmo ano. A plataforma Rappi viu o n\u00famero de entregas na Am\u00e9rica Latina aumentar 30% nos dois primeiros meses de 2020 em rela\u00e7\u00e3o aos dois \u00faltimos de 2019 [1].\u00a0<\/span><\/p>

Esse modelo de trabalho representa uma nova forma de organiza\u00e7\u00e3o, controle e gerenciamento do trabalho, que \u00e9 tecnol\u00f3gico e ao mesmo tempo precarizado [2]. O retorno ao tipo de remunera\u00e7\u00e3o baseada na realiza\u00e7\u00e3o de tarefas determinadas, \u00e0s jornadas de trabalho mais extensas \u2014 que s\u00e3o mal interpretadas como uma esp\u00e9cie de flexibiliza\u00e7\u00e3o das mesmas \u2014, a falta de uma legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o laboral para uma classe rec\u00e9m-criada e a invisibilidade da falta de controle por parte dos trabalhadores remete a alguns par\u00e2metros que relembram o in\u00edcio do modelo capitalista, o qual tinha como uma de suas caracter\u00edsticas inquestion\u00e1veis a explora\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/span><\/p>

Em um panorama descritivo, a maioria desses trabalhadores s\u00e3o homens, com idade entre 25 e 34 anos, e com o ensino b\u00e1sico completo. \u00c9 not\u00f3rio ainda que h\u00e1 mais pessoas com ensino superior completo recorrendo a esse modelo de trabalho do que pessoas sem instru\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

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Gr\u00e1fico 1: Distribui\u00e7\u00e3o das pessoas ocupadas na semana de refer\u00eancia, por condi\u00e7\u00e3o de trabalho por meio de plataforma digital de servi\u00e7o no trabalho principal<\/b><\/p>

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Fonte: PNAD Cont\u00ednua (2022)<\/span><\/p>

\u00a0<\/p>

Como \u00e9 a jornada de trabalho?<\/b><\/p>

De acordo com o artigo 7\u00ba inciso XIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (1988), o trabalhador tem direito a \u201c<\/span>dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o superior a oito horas di\u00e1rias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho\u201d. No entanto, percebe-se que, para esse novo modelo de trabalhadores, a legisla\u00e7\u00e3o nacional n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel, uma vez que a grande maioria dos brasileiros que trabalham como prestadores de servi\u00e7o nos aplicativos ultrapassam essa carga hor\u00e1ria laboral prevista. Devido ao m\u00e9todo de remunera\u00e7\u00e3o que \u00e9 utilizado nos aplicativos, os trabalhadores <\/span>plataformizados<\/span> precisam aumentar a jornada de trabalho para garantir que a renda recebida ir\u00e1 ser suficiente para os gastos do trabalhador e de sua fam\u00edlia. Conforme mostra o Gr\u00e1fico 2, a jornada de trabalho dos trabalhadores plataformizados \u00e9 maior que os trabalhadores da mesma \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, s\u00f3 que n\u00e3o plataformizados.<\/span><\/p>

\u00a0<\/p>

Gr\u00e1fico 2: Comparativo de jornada de trabalho entre trabalhadores plataformizados e n\u00e3o plataformizados<\/b><\/p>

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Fonte: PNAD Cont\u00ednua (2022)<\/span><\/p>

\u00a0<\/p>

Pesquisas anteriormente realizadas por Ludmila Ab\u00edlio [3], mostraram que muito dos trabalhadores sob demanda precisam trabalhar cerca de 10 a 12 horas por dia, no m\u00ednimo em 6 dias da semana, para serem capazes de garantir uma renda suficiente para custear as despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, contas e combust\u00edvel, ou seja, para sobreviverem e para se manterem dentro do mercado de trabalho. Essa realidade, que remete ao passado, prejudica as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e afetam milhares de trabalhadores no mundo.<\/span><\/p>

\u00c9 poss\u00edvel pensar que o esse novo modelo de trabalho assemelha-se muito ao modelo de trabalho empresarial: a flexibilidade de hor\u00e1rio, o controle pr\u00f3ximo das finan\u00e7as, a maior autonomia para realizar decis\u00f5es e, finalmente, a falta de um chefe. Esta \u00faltima particularidade permite que estes prestadores de servi\u00e7os se vejam como seus pr\u00f3prios chefes, capazes de trilharem seus pr\u00f3prios caminhos e, assim, tornarem-se realizados tanto como pessoa quanto como trabalhador e como empreendedor. Mas, na pr\u00e1tica, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito mais complexa e enganosa do que parece ser.<\/span><\/p>

\u00a0<\/p>

A maior jornada implica em melhor remunera\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>

Devido \u00e0 no\u00e7\u00e3o ilus\u00f3ria e recorrente de serem chefes de si mesmos, muitos daqueles que entram nesse modelo de mercado informal acreditam que quanto maior a jornada de trabalho – mais extensa em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 grande maioria dos brasileiros -, maior ser\u00e1 a renda auferida por eles. Por\u00e9m, sua remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 associada ao n\u00famero de horas que esteve dispon\u00edvel para empresa, como \u00e9 o habitual no mercado formal, e sim a um pagamento por tarefa.<\/span><\/p>

Nesse modelo de recompensa, o trabalhador somente receber\u00e1 pagamento pelas tarefas que, de fato, realizou, ou seja, um trabalhador sob demanda poder\u00e1 ter uma jornada de trabalho de 14h di\u00e1rias e apenas realizar duas atividades e, por isso, receber\u00e1 um valor associado apenas a estas duas tarefas que foram realizadas. Neste exemplo, todo o restante de horas que passou ao dispor da corpora\u00e7\u00e3o e todas as consequ\u00eancias f\u00edsicas e mentais de uma jornada t\u00e3o extensa e estressante ser\u00e3o simplesmente ignoradas [4]. O gr\u00e1fico 3 mostra que apesar de uma jornada quase 20% maior, os motoristas plataformizados tem uma remunera\u00e7\u00e3o apenas 2% maior. No caso dos entregadores, apesar da jornada maior, os trabalhadores plataformizados t\u00eam uma remunera\u00e7\u00e3o menor.<\/span><\/p>

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Gr\u00e1fico 3: Comparativo remunera\u00e7\u00e3o entre trabalhadores plataformados e n\u00e3o plataformados<\/b><\/p>

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Fonte: PNAD Cont\u00ednua (2022)<\/span><\/p>

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\u00c9 not\u00f3rio salientar que nem todo o valor associado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da tarefa \u00e9 repassado para o trabalhador. Como estes s\u00e3o filiados a estas grandes empresas-aplicativo, todo o dinheiro arrecadado pelos trabalhadores \u00e9 transferido para seus recrutadores que, ap\u00f3s analisar a quantidade de tarefas realizadas no determinado dia, devolvem parcela desta quantia. Esse sistema refor\u00e7a ainda mais a no\u00e7\u00e3o de que estes brasileiros n\u00e3o s\u00e3o aut\u00f4nomos, mas sim subordinados a um sistema de controle disfar\u00e7ado.<\/span><\/p>

\u00a0<\/p>

E os direitos desses trabalhadores?<\/b><\/p>

Outro aspecto desse modelo de trabalho \u00e9 a falta de media\u00e7\u00e3o empresarial, que \u00e9 comum neste mercado. O prestador de servi\u00e7o, al\u00e9m de n\u00e3o ter contato com um chefe direto, quase n\u00e3o possui contato com os membros da pr\u00f3pria empresa, o que, al\u00e9m de dificultar o cotidiano do trabalhador, promove uma menor seguran\u00e7a no v\u00ednculo laboral entre empregador e empregado.<\/span><\/p>

Embora muitos brasileiros possam considerar a falta de uma empresa mediadora de sua atividade como algo ben\u00e9fico para o desenvolvimento econ\u00f4mico do indiv\u00edduo, essa realidade n\u00e3o pode ser aplicada a esses trabalhadores devido ao fato de que, em \u00faltima an\u00e1lise, eles ainda n\u00e3o s\u00e3o independentes e precisam da empresa para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho. Por\u00e9m, o v\u00ednculo existente entre trabalhador e contratante, neste mercado, \u00e9 muito fraco, o que permite a explora\u00e7\u00e3o empresarial. A fraqueza do v\u00ednculo e a falta de contato direto que existe entre as partes impede que os trabalhadores sejam capazes de reivindicar seus direitos e garantir as melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho que necessitam.\u00a0<\/span><\/p>

Esses trabalhadores tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam os benef\u00edcios sociais que os demais trabalhadores, com v\u00ednculos empregat\u00edcios, possuem. Muitas vezes eles tamb\u00e9m n\u00e3o contribuem para a previd\u00eancia social, talvez pela remunera\u00e7\u00e3o j\u00e1 baixa, o que prejudica a sua aposentadoria no futuro.<\/span><\/p>

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Gr\u00e1fico 4: Comparativo de contribui\u00e7\u00e3o para previd\u00eancia entre trabalhadores plataformados e n\u00e3o plataformados<\/b><\/p>

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Fonte: PNAD Cont\u00ednua (2022)<\/span><\/p>

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A situa\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos anos dessa classe de trabalho nacional demonstra que h\u00e1 diversos problemas relacionados aos contexto laboral desta. A falta de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para regular as empresas-aplicativo e a extin\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas, assegurados atrav\u00e9s da luta dos trabalhadores no passado, propicia o trabalho com terr\u00edveis condi\u00e7\u00f5es, como exemplificado pela jornada laboral gigante da maioria dos trabalhadores sob demanda, e a impossibilidade de adequa\u00e7\u00e3o desse modelo informal de labor ao trabalho formalizado.\u00a0<\/span><\/p>

A falsa no\u00e7\u00e3o de autonomia, a rara premia\u00e7\u00e3o pela proposi\u00e7\u00e3o de metas quase inating\u00edveis e a liberdade que este modelo empregat\u00edcio oferece s\u00e3o caracter\u00edsticas muito presentes neste modelo laboral. Todos estes pontos s\u00e3o vitais para que a atra\u00e7\u00e3o de mais novos filiados aconte\u00e7a, o que torna-se mais evidente em momentos de crise econ\u00f4mica, e dificulta a mobiliza\u00e7\u00e3o em prol dessa aquisi\u00e7\u00e3o de direitos. Cria-se uma pris\u00e3o oculta que torna-se a \u00fanica op\u00e7\u00e3o para aqueles que est\u00e3o desesperados, mas que ainda \u00e9 impercept\u00edvel para diversos de seus colaboradores.<\/span><\/p>

\u00a0<\/p>

Autores: Alexandre Henrique e Jo\u00e3o Vaz de Mello, sob a orienta\u00e7\u00e3o do professor Bruno Lazzarotti<\/p>

\u00a0<\/p>

*O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e as opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON \u2013 MG<\/p>

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Refer\u00eancias<\/b><\/p>

[1] Mello, Gabriela (2020).<\/span> Candidatos a entregadores do iFood mais que dobram ap\u00f3s coronav\u00edrus<\/span>.<\/span><\/i> Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/br.reuters.com\/article\/internetNews\/idBRKBN21J6N4-OBRIN<\/span><\/a>.<\/span><\/p>

[2] Machado, R. (2017). Uberiza\u00e7\u00e3o traz ao debate a rela\u00e7\u00e3o entre precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e tecnologia (Entrevista com Ludmila Costhek Ab\u00edlio). <\/span>Revista do Instituto Humanitas Unisinos (IHU on-line). <\/span><\/i>Dispon\u00edvel em: <\/span>http:\/\/www.ihuonline.unisinos.br\/artigo\/6826-uberizacao-traz-ao-debate-a-relacao-entre-precarizacao-do-trabalho-e-tecnologia<\/span><\/a>.<\/span><\/p>

[3] Ab\u00edlio, L. C. (2019). <\/span>Uberiza\u00e7\u00e3o: Do empreendedorismo para o autogerenciamento subordinado. <\/span>Revista Psicoperspectivas, 18<\/span><\/i> (3), 1-11.<\/span><\/p>

[4] <\/span>Ab\u00edlio, L. C. (2020). Uberiza\u00e7\u00e3o: a era do trabalhador just-in-time?. <\/span>Estudos Avan\u00e7ados,<\/span><\/i> 38<\/span><\/i> (94), 111-126.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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