{"id":3510,"date":"2024-02-27T10:43:59","date_gmt":"2024-02-27T10:43:59","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=3510"},"modified":"2024-05-30T23:45:53","modified_gmt":"2024-05-30T23:45:53","slug":"programa-pe-de-meia-os-incentivos-para-a-conclusao-do-ensino-basico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=3510","title":{"rendered":"Programa P\u00e9-de-Meia: os incentivos para a conclus\u00e3o do ensino b\u00e1sico"},"content":{"rendered":"\t\t
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Recentemente entrou em vigor a Lei n\u00ba 14.818\/24 que institui uma poupan\u00e7a para estudantes matriculados na rede p\u00fablica de Ensino M\u00e9dio. Intitulado \u201cPrograma P\u00e9-de-Meia\u201d, o programa do governo federal visa fornecer um incentivo financeiro, na forma de dep\u00f3sitos em poupan\u00e7a com possibilidade de saques parciais mensais, para que os estudantes de fam\u00edlias vulner\u00e1veis se matriculem e concluam o Ensino M\u00e9dio.<\/span><\/p>

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Figura 1: Explicativo do Programa P\u00e9-de-Meia<\/strong><\/p>

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Fonte: MEC<\/p>

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Quando se fala do Ensino M\u00e9dio, temos que retomar o contexto recente de amplia\u00e7\u00e3o\u00a0 desse n\u00edvel de ensino, que se deu a partir da Lei de Diretrizes e Bases de Educa\u00e7\u00e3o de 1996. Foi a\u00a0 partir dela que o Ensino M\u00e9dio foi entendido como a \u00faltima etapa da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, em 2006 passou a contar com financiamento mais efetivo (pela inclus\u00e3o no FUNDEB) e s\u00f3 a partir da Emenda Constitucional n\u00ba 59 de 2009\u00a0 a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica passa a ser gratuita e obrigat\u00f3ria dos 4 aos 17 anos.<\/span><\/p>

No entanto, o Ensino M\u00e9dio ainda \u00e9 um gargalo importante na trajet\u00f3ria escolar de nossos adolescentes e jovens. Conforme apontam <\/span>Senkevics e Carvalho (2020) [1], desde 1995 existe um movimento de deslocamento das barreiras de escolariza\u00e7\u00e3o para o ensino m\u00e9dio, \u201c<\/span>represando cerca de um quarto dos jovens\u201d (Senkevics; Carvalho, 2020), que interrompem o estudo no n\u00edvel m\u00e9dio. O programa\u201cP\u00e9 de Meia\u201d tem justamente o objetivo de<\/span> promover a perman\u00eancia e a conclus\u00e3o escolar dos estudantes frente as taxas de reten\u00e7\u00e3o e evas\u00e3o escolar que marcam o n\u00edvel de ensino.<\/span><\/p>

Esse abandono se d\u00e1, muitas vezes, para trabalhar, conforme indica a pesquisa do Todos pela Educa\u00e7\u00e3o [2]. Entre as fam\u00edlias mais pobres, principalmente, os jovens precisam desde cedo entrar no mundo do trabalho para colaborar com o sustento dom\u00e9stico. Em outros casos, os estudantes abandonam o ensino m\u00e9dio e entram no mundo do trabalho buscando uma independ\u00eancia financeira e, em outros, por uma combina\u00e7\u00e3o dos dois motivos. Por isso, a ideia de incentivo financeiro \u00e9 adotada em diferentes pa\u00edses [3], com muitas especificidades, e j\u00e1 foi adotada por entes subnacionais, como foi o caso do Poupan\u00e7a Jovem em Minas Gerais.<\/span><\/p>

Os gr\u00e1ficos 1 e 2, que ser\u00e3o utilizados nas se\u00e7\u00f5es seguintes, ilustram como \u00e9 a trajet\u00f3ria escolar dos jovens brasileiros, dividindo-a em tr\u00eas transi\u00e7\u00f5es. O segundo, ainda, nos ajuda a focalizar no p\u00fablico-alvo do programa, trazendo um recorte por faixa de renda da trajet\u00f3ria educacional.<\/span><\/p>

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Gr\u00e1fico 1: Propor\u00e7\u00e3o de estudantes de 14 a 30 anos que conclu\u00edram as transi\u00e7\u00f5es educacionais, em rela\u00e7\u00e3o a transi\u00e7\u00e3o anterior – Minas Gerais – 2022<\/b><\/p>

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Fonte: Elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria a partir de microdados da Pnad Cont\u00ednua\/IBGE (2022)<\/span><\/p>

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Gr\u00e1fico 2: Composi\u00e7\u00e3o, por faixa de renda, dos estudantes de 14 a 30 anos que conclu\u00edram as transi\u00e7\u00f5es educacionais – Minas Gerais – 2022<\/b><\/p>

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Fonte: Elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria a partir de microdados da Pnad Cont\u00ednua\/IBGE (2022)<\/span><\/p>

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A import\u00e2ncia da matr\u00edcula<\/b><\/p>

As transi\u00e7\u00f5es escolares relacionadas ao ensino m\u00e9dio, como anteriormente dito, s\u00e3o muito importantes na trajet\u00f3ria escolar, seja pela perda de estudantes no in\u00edcio, que n\u00e3o acessam o n\u00edvel m\u00e9dio, seja pela evas\u00e3o ao longo dos tr\u00eas anos de estudo. Como \u00e9 poss\u00edvel ver no Gr\u00e1fico 1, dos estudantes que concluem o Ensino Fundamental, 86,08% acessam o Ensino M\u00e9dio. Quando analisamos o recorte de renda, vemos que a faixa mais baixa de renda, com renda domiciliar per capita de at\u00e9 \u00bd sal\u00e1rio m\u00ednimo representa 24% dos estudantes que ingressam no ensino m\u00e9dio.<\/span><\/p>

Dentro do programa, uma parte da poupan\u00e7a \u00e9 voltada para a matr\u00edcula em cada um dos anos do ensino m\u00e9dio. Esse incentivo tem como objetivo fazer com que os alunos que concluem o Ensino Fundamental ingressem no Ensino M\u00e9dio e para que os que concluem um ano, n\u00e3o evadam e ingresse nos seguintes.<\/span><\/p>

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A continuidade dos estudos<\/b><\/p>

O que ocorre \u00e9 que muitas vezes os estudantes acessam o ensino m\u00e9dio e evadem ao longo dos tr\u00eas anos. Quando analisamos os dados de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio em Minas Gerais no Gr\u00e1fico 1, \u00e9 poss\u00edvel ver que apenas 74,79% dos estudantes que ingressam no ensino m\u00e9dio chegam a concluir o n\u00edvel de ensino. Dentro do recorte de renda, de 24% na matr\u00edcula, os estudantes da faixa mais baixa de renda representam 19% dos concluintes do Ensino B\u00e1sico.<\/span><\/p>

A segunda parte do incentivo financeira tem como objetivo, justamente, essa continuidade e conclus\u00e3o dos estudos. Em primeira parte, h\u00e1 um incentivo para a frequ\u00eancia no ano letivo que \u00e9 paga ao longo do ano. Caso concluso o ano letivo, a um valor referente.<\/span><\/p>

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O ENEM como fim e in\u00edcio de ciclo<\/b><\/p>

Por fim, como \u00faltima parte do incentivo financeiro, o programa prev\u00ea um pagamento vinculado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio. Como se pode ver no gr\u00e1fico 1, somente 35,68% dos estudantes que concluem o Ensino M\u00e9dio entram no Ensino Superior. No recorte de renda, apenas 8% dos estudantes do ensino superior s\u00e3o da faixa mais baixa de renda.<\/span><\/p>

De fato, ainda temos um ensino superior em expans\u00e3o e ainda pouco democratizado quanto \u00e0s quest\u00f5es de renda, de ra\u00e7a e geogr\u00e1ficas. Tendo a ideia de entrela\u00e7amento dessas desigualdades, o incentivo \u00e9 importante para tornar o ensino superior mais diverso, para al\u00e7ar esses estudantes ao n\u00edvel maior de escolaridade e promover a mobilidade social<\/span><\/p>

O ensino m\u00e9dio e o ensino superior passaram nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas por um processo de expans\u00e3o que fez multiplicar o n\u00famero de pessoas que chegavam (e chegam) a esses n\u00edveis de ensino. No entanto, \u00e9 uma trajet\u00f3ria rumo \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o e a democratiza\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o conclu\u00edda. A\u00ed entra o papel do governo de promover esses n\u00edveis mais avan\u00e7ados de ensino, principalmente para as popula\u00e7\u00f5es que est\u00e3o mais vulner\u00e1veis ao abandono escolar.<\/span><\/p>

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Autores: Alexandre Henrique, sob a orienta\u00e7\u00e3o do professor Bruno Lazzarotti<\/p>

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*O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e as opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON \u2013 MG<\/p>

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Refer\u00eancias<\/b><\/p>

[1] <\/span>https:\/\/www.scielo.br\/j\/ea\/a\/WXhh8DX9tfM5YYnPpbmqMTb\/<\/span><\/a><\/p>

[2] <\/span>https:\/\/todospelaeducacao.org.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/br-pesquisa-de-opiniao-com-estudantes-do-ensino-medio-todos-ftv-in-isg.pdf<\/span><\/a><\/p>

[3] <\/span>https:\/\/todospelaeducacao.org.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/sintese-de-evidencias-incentivos-financeiros-em-todos-e-d3e.pdf<\/span><\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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