{"id":3583,"date":"2024-04-09T21:00:52","date_gmt":"2024-04-09T21:00:52","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=3583"},"modified":"2024-05-31T00:01:37","modified_gmt":"2024-05-31T00:01:37","slug":"a-precariedade-do-saneamento-basico-como-reflexo-da-desigualdade-socioeconomica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=3583","title":{"rendered":"A precariedade do saneamento b\u00e1sico como reflexo da desigualdade socioecon\u00f4mica"},"content":{"rendered":"\t\t
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O saneamento b\u00e1sico \u00e9, constitucionalmente, um direito fundamental que impacta de forma direta a dignidade da popula\u00e7\u00e3o, uma vez que atinge a sa\u00fade p\u00fablica e a educa\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, esse servi\u00e7o inclui abastecimento de \u00e1gua, manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos, esgotamento sanit\u00e1rio, dentre outras assist\u00eancias essenciais para a sociedade. Infelizmente, a popula\u00e7\u00e3o mais carente \u00e9 a mais afetada pela precariedade do saneamento b\u00e1sico, haja vista que a maioria das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade vivem nas periferias e experimentam na pele as falhas do governo em garantir o provimento desses recursos.<\/span><\/p>\n

No \u00e2mbito do tipo de esgotamento sanit\u00e1rio presente nos estados brasileiros, a forma mais encontrada \u00e9 o esgotamento por rede geral ou pluvial. Juntamente com a categoria fossa s\u00e9ptica\/ fossa ligada \u00e0 rede, esses dois tipos representam os que s\u00e3o ligados a alguma forma de servi\u00e7o p\u00fablico respons\u00e1vel por recolher e dar prosseguimento ao esgoto domiciliar para seu tratamento adequado. Nesse sentido, de acordo com dados do IBGE (2022), 62,5% da popula\u00e7\u00e3o possu\u00eda atendimento por coleta de esgoto. Ainda, 24,3% viviam em moradias com condi\u00e7\u00f5es de esgotamento sanit\u00e1rio mais debilitadas. <\/span><\/p>\n

A quantidade de cidad\u00e3os que residem em domic\u00edlios com esgotamento via rede coletora associa-se com o tamanho da popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios. Dados do IBGE (2022) afirmam que os munic\u00edpios que contam com at\u00e9 5000 habitantes possuem somente 28,6% da popula\u00e7\u00e3o residindo em domic\u00edlios com coleta de esgoto. J\u00e1 nos munic\u00edpios com 500001 habitantes ou mais, a porcentagem chega a 83,4%.<\/span><\/p>\n

Ainda, a maior parcela dos brasileiros em domic\u00edlios que contavam com coleta de esgoto era residente da Regi\u00e3o Sudeste, com um percentual de 86,1%. Por outro lado, a Regi\u00e3o Norte era a que contava com a menor propor\u00e7\u00e3o, de 22,8%. Acerca dos estados do pa\u00eds, S\u00e3o Paulo \u00e9 o que possui maior cobertura, com 90,8%, enquanto o Amap\u00e1 possui a menor, com 10,9%. A tabela 1 possibilita ter uma dimens\u00e3o desse cen\u00e1rio. <\/span><\/p>\n

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Tabela 1 – Distribui\u00e7\u00e3o percentual dos moradores por tipo de esgotamento sanit\u00e1rio do domic\u00edlio<\/strong><\/span><\/p>\n

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Fonte: IBGE, Censo Demogr\u00e1fico 2022<\/span><\/p>\n

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Ainda, na Regi\u00e3o Norte do Brasil, a popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possui acesso \u00e0 \u00e1gua \u00e9 de 42,6%, configurando a menor m\u00e9dia entre as regi\u00f5es nacionais, segundo o Instituto Trata Brasil (2019). Em 2018, a regi\u00e3o em quest\u00e3o representava apenas 4,29% dos investimentos em abastecimento de \u00e1gua de todo o pa\u00eds. Na perspectiva da regi\u00e3o, observa-se que h\u00e1 uma escassez de investimentos na oferta apropriada de servi\u00e7os de esgoto, limpeza urbana e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua. Por outro lado, os recursos alocados para lidar com as consequ\u00eancias da aus\u00eancia desses servi\u00e7os s\u00e3o consideravelmente elevados (MONTEIRO; BRAND\u00c3O; CASTRO, 2017 <\/span>apud <\/span><\/i>OLIVEIRA <\/span>et al<\/span><\/i>., 2021). No Ranking do Saneamento de 2021, tamb\u00e9m divulgado pelo Instituto Trata Brasil, quatro capitais da Regi\u00e3o Norte est\u00e3o entre as 10 piores no ranking que avalia indicadores de \u00e1gua e esgotos em 100 cidades brasileiras, como observa-se na tabela abaixo.<\/span><\/p>\n

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Tabela 2 – 20 piores do ranking <\/i>em saneamento<\/strong><\/p>\n

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Fonte: Instituto Trata Brasil, 2021<\/span><\/p>\n

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Na perspectiva da destina\u00e7\u00e3o do lixo, dados coletados pelo Censo Demogr\u00e1fico mostram que a parcela da popula\u00e7\u00e3o abrangida pela coleta de lixo tem aumentado a cada opera\u00e7\u00e3o censit\u00e1ria. Em 2000, 76,4% da popula\u00e7\u00e3o possu\u00eda atendimento pela coleta de lixo, aumentando para 85,8% em 2010 e atingindo 90,9% em 2022. Todavia, esse crescimento n\u00e3o extinguiu as desigualdades regionais de acesso. Na Regi\u00e3o Norte, 78,5% da popula\u00e7\u00e3o era atendida pela coleta de lixo domiciliar em 2022, diferentemente da Regi\u00e3o Sudeste, em que o n\u00famero sobe para 96,9%.<\/span><\/p>\n

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Impactos na propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as<\/strong><\/p>\n

A falta de saneamento b\u00e1sico adequado tem como uma de suas principais consequ\u00eancias, tamb\u00e9m, a prolifera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as de veicula\u00e7\u00e3o h\u00eddrica, o que compromete a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Dessa forma, h\u00e1 um grande gasto dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos no tratamento de enfermos, o que poderia ser revertido em outras \u00e1reas, como a educa\u00e7\u00e3o, possibilitando um avan\u00e7o significativo da na\u00e7\u00e3o em termos desenvolvimentistas. Al\u00e9m disso, um maior investimento em outros dom\u00ednios daria condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para que indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social possam ascender socialmente, no contexto do Brasil atual. Ainda, uma regi\u00e3o em que o saneamento b\u00e1sico \u00e9 de qualidade conta com maiores frequ\u00eancias escolares de crian\u00e7as e adolescentes, fato esse que proporciona uma melhora consider\u00e1vel do desempenho acad\u00eamico, algo importante para o mercado de trabalho.<\/span><\/p>\n

De acordo com Carvalho e Adolfo (2012), a precariedade dos servi\u00e7os de coleta e tratamento de esgoto sanit\u00e1rio e de res\u00edduos s\u00f3lidos \u00e9 o principal fator que se relaciona de forma direta com a mortalidade infantil. Nesse sentido, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) indica que as mortes por diarreia – doen\u00e7a de transmiss\u00e3o h\u00eddrica e alimentar – s\u00e3o mais frequentes nas Regi\u00f5es Sudeste e Nordeste brasileiras, sendo que as Regi\u00f5es Sul e Sudeste s\u00e3o as melhores assistidas por servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico. Na tabela 3, pode-se observar, por regi\u00e3o brasileira, os \u00edndices de doen\u00e7as e seus aspectos relacionados.<\/span><\/p>\n

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Tabela 3 – Sa\u00fade e saneamento por regi\u00e3o brasileira<\/strong><\/p>\n

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Fonte: DATASUS 2021<\/span><\/p>\n

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A quest\u00e3o racial e o saneamento b\u00e1sico<\/strong><\/p>\n

Ainda, \u00e9 poss\u00edvel realizar um recorte de ra\u00e7a acerca das desigualdades envolvendo o acesso ao saneamento b\u00e1sico. De acordo com o IBGE (2022), no cen\u00e1rio nacional, indiv\u00edduos de cor ou ra\u00e7a amarela e branca s\u00e3o os que possuem maiores \u00edndices de acesso aos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico e maior incid\u00eancia de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias nos domic\u00edlios. Por outro lado, a parcela preta, parda e ind\u00edgena da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 menos favorecida nesses aspectos, fato esse expresso no gr\u00e1fico 1.<\/span><\/p>\n

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Gr\u00e1fico 1 – Propor\u00e7\u00e3o dos moradores em domic\u00edlios particulares, segundo a cor ou a ra\u00e7a<\/strong><\/p>\n

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Fonte: IBGE, Censo Demogr\u00e1fico 2022<\/span><\/p>\n

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\u00c9 importante ressaltar que as circunst\u00e2ncias de saneamento e moradia dos povos ind\u00edgenas somente s\u00e3o examinadas de forma justa levando em considera\u00e7\u00e3o suas min\u00facias culturais.<\/span><\/p>\n

A disparidade na garantia de saneamento b\u00e1sico entre grupos de cor e ra\u00e7a possuem rela\u00e7\u00e3o com o fator distribui\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, tendo maior incid\u00eancia de pessoas brancas ou amarelas em cidades dotadas de condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis de saneamento e em Grandes Regi\u00f5es. Todavia, mesmo levando o vi\u00e9s geogr\u00e1fico em considera\u00e7\u00e3o, as desigualdades raciais permanecem relevantes.<\/span><\/p>\n

Matos (2020) destaca que no estado do Rio de Janeiro o acesso ao saneamento b\u00e1sico era de apenas 36,82% pelo povo fluminense, prejudicando principalmente os residentes de favelas, lugares em que os indiv\u00edduos s\u00e3o, em sua maioria, negros e pobres. Nesse sentido, essa situa\u00e7\u00e3o de calamidade n\u00e3o aflige bairros de elite, como Leblon e Ipanema.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, nos \u00faltimos anos houve um acirramento do debate acerca da privatiza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico no contexto geral da na\u00e7\u00e3o. Sob essa an\u00e1lise, a privatiza\u00e7\u00e3o seria o ato de vender, definitivamente, uma empresa p\u00fablica. Matos (2020) afirma que pobres e negros ser\u00e3o os principais afetados pela privatiza\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o, vinculando esse debate ao racismo ambiental. Segundo Herculano (2008), o conceito de racismo ambiental aborda as disparidades sociais e ambientais que afetam de maneira desigual grupos \u00e9tnicos vulner\u00e1veis. O racismo ambiental n\u00e3o est\u00e1 limitado apenas a a\u00e7\u00f5es intencionalmente racistas, mas tamb\u00e9m se manifesta por meio de a\u00e7\u00f5es que tenham consequ\u00eancias raciais, independentemente da inten\u00e7\u00e3o inicial que as motivou. Nessa vis\u00e3o, muitas pessoas desempregadas ou financeiramente vulner\u00e1veis n\u00e3o ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de pagar as altas tarifas que vir\u00e3o com o estabelecimento da \u00e1gua como mercadoria. <\/span><\/p>\n

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Conclus\u00e3o<\/span><\/p>\n

Percebe<\/span>-se que a quest\u00e3o da aus\u00eancia ou da insufici\u00eancia do saneamento b\u00e1sico no contexto brasileiro perpassa por variadas quest\u00f5es, n\u00e3o se restringindo somente a aspectos basilares. A garantia desse direito se equivale, em m\u00e9ritos de import\u00e2ncia, a ter o que comer e onde dormir, componentes fundamentais da dignidade humana. Assim, \u00e9 essencial que as pessoas mais afetadas por essa problem\u00e1tica, principalmente os moradores da Regi\u00e3o Norte do pa\u00eds, que h\u00e1 muito \u00e9 negligenciada, sejam libertas do ciclo de degrada\u00e7\u00e3o social que a falta de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio propicia.<\/p>\n

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Refer\u00eancias<\/p>\n

CARVALHO, S; ADOLFO, L. O direito fundamental ao saneamento b\u00e1sico como garantia do m\u00ednimo existencial social e ambiental, 2012. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/seer.atitus.edu.br\/index.php\/revistadedireito\/article\/view\/286<\/a>><\/p>\n

Instituto Trata Brasil. Ranking do saneamento, 2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/bkp-trata.aideia.com\/tratabrasil.org.br\/images\/estudos\/Ranking_saneamento_2021\/Relat%c3%b3rio_-_Ranking_Trata_Brasil_2021_v2.pdf<\/a>><\/p>\n

OLIVEIRA, C et al. <\/i>Saneamento b\u00e1sico e a rela\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca com o desenvolvimento sustent\u00e1vel: um desafio frente \u00e0 desigualdade socioecon\u00f4mica na Regi\u00e3o Norte do Brasil, 2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.meioambientebrasil.com.br\/index.php\/MABRA\/article\/view\/144\/112<\/a>><\/p>\n

MATOS, A. Racismo ambiental: privatiza\u00e7\u00e3o do saneamento afetar\u00e1 sobretudo a negros e pobres, 2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/xapuri.info\/racismo-ambiental-privatizacao-do-saneamento-afetara-sobretudo-a-negros-e-pobres\/<\/a>><\/p>\n

HERCULANO, S. O clamor por justi\u00e7a ambiental e contra o racismo ambiental, 2008. Revista de gest\u00e3o integrada em sa\u00fade do trabalho e meio ambiente, v. 3, n. 1, p. 01-20. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www3.sp.senac.br\/hotsites\/blogs\/InterfacEHS\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/art-2-2008-6.pdf><\/p>

IBGE. Censo demogr\u00e1fico 2022: caracter\u00edsticas dos domic\u00edlios: resultados do universo, 2024. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/biblioteca.ibge.gov.br\/visualizacao\/periodicos\/3106\/cd_2022_domicilios.pdf><\/p>\n

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Autora: Beatriz Ac\u00e1cio, sob orienta\u00e7\u00e3o do professor Bruno Lazzarotti<\/span><\/p>\n

*O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e as opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON \u2013 MG<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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