{"id":3602,"date":"2024-04-17T01:48:24","date_gmt":"2024-04-17T01:48:24","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=3602"},"modified":"2024-05-30T23:55:36","modified_gmt":"2024-05-30T23:55:36","slug":"sem-venda-nem-balanca-o-vies-racial-da-justica-na-repressao-ao-trafico-de-drogas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=3602","title":{"rendered":"Sem venda nem balan\u00e7a: o vi\u00e9s racial da Justi\u00e7a na repress\u00e3o ao tr\u00e1fico de drogas no Brasil"},"content":{"rendered":"

A simbologia da Justi\u00e7a remete sempre \u00e0 imagem de uma mulher (frequentemente a deusa grega T\u00eamis)\u00a0 vendada e portando uma balan\u00e7a em uma das m\u00e3os e uma espada na outra. A id\u00e9ia \u00e9 que a Justi\u00e7a deve ser impessoal (por isto a venda), equilibrada e proporcional (balan\u00e7a) na imposi\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es e castigos (a espada). Entretanto, a observa\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a brasileira na repress\u00e3o ao tr\u00e1fico de drogas mostra que, ao manejar sua espada, \u00e0 T\u00eamis brasileira faltam a venda e a balan\u00e7a. \u00c9 o que fica claro na nota t\u00e9cnica, publicada pelo IPEA em outubro de 2023, que analisa o perfil racial dos r\u00e9us processados por tr\u00e1fico de drogas nos tribunais estaduais de justi\u00e7a comum brasileiros [1]. A nota elucida aspectos da desigualdade racial, especialmente aquela perpetrada pelos instrumentos jur\u00eddicos atrav\u00e9s dos mecanismos e institui\u00e7\u00f5es que, em tese, deveriam trabalhar em prol da redu\u00e7\u00e3o de desigualdades. Comparando o perfil racial da popula\u00e7\u00e3o com aquele encontrado entre os r\u00e9us em diferentes contextos, como pris\u00e3o em flagrante, motiva\u00e7\u00e3o e local de abordagem, por exemplo, um padr\u00e3o j\u00e1 conhecido – mas que n\u00e3o deixa de assustar – fica n\u00edtido nos gr\u00e1ficos divulgados. Aqui, discutiremos alguns desses dados.<\/span><\/p>\n

Em aspectos gerais, sem considerar as lacunas das bases de dados por falta de preenchimento das informa\u00e7\u00f5es, os r\u00e9us brancos correspondem a 21% dos casos contra 46% de casos com r\u00e9us negros. Ou seja, h\u00e1 mais do que o dobro de chance de encontrar r\u00e9us negros do que brancos.<\/span><\/p>\n

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As autoras da NT compararam esses dados com o perfil racial da popula\u00e7\u00e3o brasileira por grande regi\u00e3o. Em todos os casos a propor\u00e7\u00e3o de pessoas negras processadas por tr\u00e1fico \u00e9 maior que a propor\u00e7\u00e3o entre a popula\u00e7\u00e3o total. A super-representa\u00e7\u00e3o de pessoas negras nesses processos, contra a sub-representa\u00e7\u00e3o de pessoas brancas, deixa n\u00edtido o papel do estado no encarceramento em massa de apenas um dos grupos.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Mais \u00e0 frente, as autoras discutem as propor\u00e7\u00f5es de r\u00e9us a partir de caracter\u00edsticas como sexo biol\u00f3gico, idade e escolaridade. Em primeiro lugar, \u00e9 importante notar que os homens correspondem \u00e0 grande maioria dos r\u00e9us, com propor\u00e7\u00e3o de 85,9% do total. Na desagrega\u00e7\u00e3o por sexo e ra\u00e7a, as propor\u00e7\u00f5es s\u00e3o as seguintes: 61% de homens negros, 27% de homens brancos, 7% de mulheres negras e 5% de mulheres brancas. Contudo, a viol\u00eancia de g\u00eanero no sistema carcer\u00e1rio brasileiro se manifesta de formas que n\u00e3o as quantitativas. Em estudo etnogr\u00e1fico publicado por Anne Caroline Braz em 2020 [2], a autora discute a orienta\u00e7\u00e3o e \u00f3tica masculinas como norteadoras das a\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es de controle, que se desdobram em desigualdades no atendimento \u00e0 sa\u00fade e quanto ao direito sexual e reprodutivo de mulheres encarceradas no complexo penal Dr. Jo\u00e3o Chaves, no Rio Grande do Norte. A falta de produtos de higiene fundamentais \u00e0 dignidade menstrual dessas mulheres \u00e9 um dos exemplos que ilustra essas desigualdades. Outra quest\u00e3o levantada pela autora \u00e9 a da solid\u00e3o vivida por essas mulheres, que recebem menos visitas do que os homens encarcerados e s\u00e3o isoladas do conv\u00edvio familiar e do cuidado de seus filhos, colocando-as em situa\u00e7\u00e3o de abandono com graves consequ\u00eancias \u00e0 sua sa\u00fade f\u00edsica e psicol\u00f3gica. O assunto teve grande repercuss\u00e3o de m\u00eddia em 2020, quando um epis\u00f3dio da s\u00e9rie \u201cVIOL\u00caNCIA ENCARCERADA”, do jornal O Globo, exibiu relatos de mulheres presas entrevistadas por Dr\u00e1uzio Varella [3]. A especialista no tema Julita Lemgruber explica que as mulheres encarceradas s\u00e3o punidas duplamente: primeiro, na esfera jur\u00eddico-penal, em raz\u00e3o dos crimes que cometeram, e; em segundo lugar, na esfera familiar, por abandonarem os trabalhos de cuidado e de manuten\u00e7\u00e3o da vida familiar quando s\u00e3o presas. Por este motivo, afirma o document\u00e1rio, s\u00e3o punidas com mais rigor e abandonadas por seus entes.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A idade e a escolaridade dos r\u00e9us tamb\u00e9m chamam a aten\u00e7\u00e3o: 72% dos r\u00e9us processados por tr\u00e1fico de drogas tinha at\u00e9 30 anos na data da publica\u00e7\u00e3o da NT e apenas 2% deles j\u00e1 frequentou o ensino superior. Em resumo, a maioria deles \u00e9 composta de jovens e de baixa escolaridade. As autoras ainda assinalam que h\u00e1 2,5 vezes maior chance de encontrar jovens negros do que jovens brancos entre os processados. Ou seja, as juventudes negras s\u00e3o as maiores atingidas pelo encarceramento no Brasil. Mais da metade (54%) \u00e9 analfabeta ou n\u00e3o concluiu o ensino fundamental.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Comparando os dados acima com o cap\u00edtulo \u201cDesigualdade e Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d do documento \u201cMinas pela Igualdade\u201d, lan\u00e7ado em 2022 pelo Observat\u00f3rio das Desigualdades, percebemos o lugar das juventudes na viol\u00eancia perpetrada pelas institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica: o resultado de um policiamento direcionado pela \u201cguerras \u00e0s drogas\u201d \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o de uma maioria de v\u00edtima de adolescentes e jovens: em Minas Gerais, 15,1% das v\u00edtimas s\u00e3o menores de idade, com at\u00e9 17 anos, e 42,2% t\u00eam entre 18 e 24 anos, somando 57,3% das v\u00edtimas.O documento prop\u00f5e, entre outras medidas de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades no \u00e2mbito da seguran\u00e7a p\u00fablica, o enfrentamento ao atual modelo de encarceramento adotado no Brasil, pois sua faceta ideologizada alimenta uma atua\u00e7\u00e3o estatal pautada pela arbitrariedade e seletividade, vitimando grupos sociais j\u00e1 vulnerabilizados.<\/span><\/p>\n

O Observat\u00f3rio j\u00e1 havia trazido o debate da chamada \u201cfundada suspeita\u201d, instrumento utilizado pela for\u00e7a policial para realizar abordagens e\/ou disparos. O estudo conduzido por Sinhoretto em 2014 [4] revelou que os agentes da pol\u00edcia militar consideram suspeitos indiv\u00edduos jovens e que apresentam modos de se vestir, andar e falar que remetem a aspectos da cultura negra perif\u00e9rica. Apesar de negarem haver a filtragem racial, os dados divulgados na NT divulgada pelo Ipea e centenas de outros estudos estat\u00edsticos sobre o tema n\u00e3o deixam d\u00favidas sobre os crit\u00e9rios de ra\u00e7a utilizado em abordagens violentas, resultando na vitimiza\u00e7\u00e3o de jovens negros que sequer ofereciam perigo aos agentes: entre mortos e feridos decorrentes das interven\u00e7\u00f5es policiais, 65,4% n\u00e3o dispararam arma de fogo e 36% estavam desarmados [5].\u00a0<\/span><\/p>\n

O tema foi pauta do STF na \u00faltima semana (11\/04) durante o julgamento de um homem negro por tr\u00e1fico de drogas – ele alegava que sua condena\u00e7\u00e3o havia sido pautada por crit\u00e9rios raciais [6]. Preso em flagrante com apenas 1,53 gramas de coca\u00edna, o boletim de ocorr\u00eancia indica que os policiais afirmam que \u201cavistaram um indiv\u00edduo de cor negra em cena t\u00edpica do tr\u00e1fico de drogas\u201d. O homem foi indiciado por tr\u00e1fico, apesar de portar quantidade muito inferior \u00e0 que usualmente \u00e9 atribu\u00edda ao tr\u00e1fico. Os ministros afirmam que \u00e9 ilegal o perfilamento racial em abordagens policiais, mas consideraram que n\u00e3o foi o caso do processo em quest\u00e3o. Apenas o ministro Luiz Fux concorda com o r\u00e9u, em raz\u00e3o da men\u00e7\u00e3o \u00e0 cor no boletim de ocorr\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante dizer que o STF, a grande representa\u00e7\u00e3o da T\u00eamis \u00e0 brasileira, s\u00f3 teve um ministro negro ao longo de toda a sua hist\u00f3ria. Os Tribunais Superiores seguem um padr\u00e3o semelhante: 89,9% s\u00e3o brancos em sua composi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A NT tamb\u00e9m traz dados quanto \u00e0 din\u00e2mica seletiva da abordagem policial: a propor\u00e7\u00e3o de r\u00e9us negros presos em flagrante em decorr\u00eancia de patrulhamento com base em comportamento suspeito e em via p\u00fablica foi significativamente superior \u00e0 propor\u00e7\u00e3o de r\u00e9us negros processados em geral, o que sugere o vi\u00e9s racial est\u00e1 presente na motiva\u00e7\u00e3o para as abordagens. A propor\u00e7\u00e3o de entrada em domic\u00edlios sem mandato judicial tamb\u00e9m \u00e9 maior em casas de pessoas negras.<\/span><\/p>\n

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A NT refor\u00e7a o que j\u00e1 sab\u00edamos, mas n\u00e3o deixa de ser pertinente lembrar: a pol\u00edtica de drogas, as abordagens policiais e o encarceramento s\u00e3o aspectos da seguran\u00e7a p\u00fablica que continuam a perpetuar a desigualdade racial no Brasil. O mito da igualdade racial brasileira, t\u00e3o desmentido por pesquisas cient\u00edficas mas t\u00e3o presente no discurso dos cidad\u00e3os favorece uma narrativa que inviabiliza o combate ao racismo e ao encarceramento de jovens negros. A seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds vem sendo historicamente orientada por uma l\u00f3gica militarizada e repressiva, que em nada contribui para a prote\u00e7\u00e3o de juventudes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Uma outra pol\u00edtica de drogas \u00e9 poss\u00edvel, e deve ser pautada no combate ao racismo e \u00e0 viol\u00eancia policial.<\/span><\/p>\n

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Autora:<\/strong> Ariel Morelo, sob orienta\u00e7\u00e3o do professor Bruno Lazzarotti<\/p>\n

*O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e as opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON \u2013 MG<\/p>\n

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Refer\u00eancias:\u00a0<\/strong><\/p>\n

[1] https:\/\/repositorio.ipea.gov.br\/bitstream\/11058\/12439\/1\/NT_61_Diest_Questao_Racial.pdf<\/span><\/p>\n

[2] <\/span>BRAZ, Anne Caroline. <\/span>A solid\u00e3o das mulheres no sistema carcer\u00e1rio: uma quest\u00e3o estrutural<\/b>. 2020. Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.<\/span><\/p>\n

[3] https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=IvFjMTzHjgM<\/span><\/p>\n

[4] SINHORETTO; <\/span>BATITUCCI<\/span><\/a>; MOTA; SCHLITTLER; SILVESTRE; MORAIS; GODINHO; SILVA; ARAGON; RAMOS; ALMEIDA; MACIE; SILVA. <\/span>Filtragem racial na sele\u00e7\u00e3o de suspeitos<\/b>: seguran\u00e7a p\u00fablica e rela\u00e7\u00f5es raciais. In: Isabel Seixas de Figueiredo; Gustavo Camilo Baptista; Cristiane do Socorro Loureiro Lima. (Org.). Cole\u00e7\u00e3o Pensando a Seguran\u00e7a P\u00fablica – Volume 5. 1ed.Brasilia: Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \/ Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 2014, v. 1, p. 121-158.<\/span><\/p>\n

[5] FUNDA\u00c7\u00c3O JO\u00c3O PINHEIRO. <\/span>Pesquisa Letalidade e Vitimiza\u00e7\u00e3o Policial em Minas Gerais<\/b> \u2013 2013\/2018: din\u00e2mica das ocorr\u00eancias e perfil dos envolvidos. Minas Gerais, 2021.<\/span><\/p>\n

[6] <\/span>https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2024-04\/stf-considera-ilegal-perfilamento-racial-em-abordagens-policiais<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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