Segundo o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2023, as condi\u00e7\u00f5es de superlota\u00e7\u00e3o e insalubridade s\u00e3o persistentes ano ap\u00f3s ano. \u00c9 poss\u00edvel observar no Gr\u00e1fico 1, o crescimento da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no Brasil nos \u00faltimos 10 anos. Esse crescimento representa um aumento de 70% desde 2013 at\u00e9 2022. Paralelamente, pode-se observar que o d\u00e9ficit de vagas (Gr\u00e1fico 2) no sistema carcer\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 sist\u00eamico, apresentando altas taxas em quase toda a s\u00e9rie apresentada.<\/p>\n
Gr\u00e1fico 1. Evolu\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no Brasil \u2013 2013-2022<\/strong><\/p>\n Fonte: Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/strong><\/p>\n Gr\u00e1fico 2. Taxa do d\u00e9ficit de vagas no sistema prisional \u2013 2013-2022<\/strong><\/p>\n Fonte: Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. <\/strong><\/p>\n Esse cen\u00e1rio de superlota\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outras viola\u00e7\u00f5es que ocorrem nas pris\u00f5es, gera condi\u00e7\u00f5es subumanas de exist\u00eancia, em virtude das condi\u00e7\u00f5es insalubres agravadas pela grande concentra\u00e7\u00e3o de presos em um mesmo espa\u00e7o.. Al\u00e9m disso, a falta de separa\u00e7\u00e3o dos condenados de acordo com o delito, viola a Lei de Execu\u00e7\u00f5es penais e potencializa as situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, especialmente aquelas associadas ao recrutamento for\u00e7ado para outros crimes e entrada em fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o problema estrutural no sistema penitenci\u00e1rio brasileiro n\u00e3o se limita apenas \u00e0 superlota\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m \u00e0 qualidade e condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos agentes penitenci\u00e1rios. Estes profissionais, que desempenham um papel crucial na seguran\u00e7a e na gest\u00e3o das pris\u00f5es, muitas vezes n\u00e3o recebem o treinamento adequado para lidar com a complexidade do ambiente carcer\u00e1rio. Sem um treinamento espec\u00edfico e cont\u00ednuo, os agentes s\u00e3o deixados \u00e0 pr\u00f3pria sorte para administrar situa\u00e7\u00f5es de conflito, viol\u00eancia e outras quest\u00f5es complexas relacionadas ao comportamento dos detentos.<\/p>\n Desse modo, segundo Martins (2013, apud LEMOS, 2015):<\/p>\n A incapacidade de controle pelo poder p\u00fablico sobre a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, a falta de apoio ao egresso para reinserir-se na comunidade, a falta de preparo dos agentes penitenci\u00e1rios, al\u00e9m do descaso do Estado aos direitos dos presos, ao n\u00e3o assegurar condi\u00e7\u00f5es elementares de encarceramento (assist\u00eancia jur\u00eddica, social, m\u00e9dica), evidenciam a realidade alarmante e preocupante das pris\u00f5es brasileiras.<\/p><\/blockquote>\n Al\u00e9m disso, o sistema carcer\u00e1rio tamb\u00e9m pode ser visto por uma \u00f3tica de manuten\u00e7\u00e3o de estruturas sociais, ao passo em que a maior parte da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria \u00e9, historicamente, negra, como fica explicito no Gr\u00e1fico 3.<\/p>\n Gr\u00e1fico 3. Evolu\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no Brasil \u2013 2013-2022<\/strong><\/p>\n Fonte: Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria<\/strong><\/p>\n Nessa perspectiva de um sistema que tira a dignidade da pessoa humana, retroalimenta a criminalidade e refor\u00e7a e cria estigmas sociais, pode-se concluir, segundo Mirabete (2002 apud BARROS, 2022), que:<\/p>\n A ressocializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser conseguida numa institui\u00e7\u00e3o como a pris\u00e3o. Os centros de execu\u00e7\u00e3o penal, as penitenci\u00e1rias, tendem a converter-se num microcosmo no qual se reproduzem e se agravam as grandes contradi\u00e7\u00f5es que existem no sistema social exterior. A pena privativa de liberdade n\u00e3o ressocializa, ao contr\u00e1rio, estigmatiza o recluso, impedindo sua plena reincorpora\u00e7\u00e3o ao meio social. A pris\u00e3o n\u00e3o cumpre a sua fun\u00e7\u00e3o ressocializadora. Serve como instrumento para a manuten\u00e7\u00e3o da estrutura social de domina\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n O Art. 1 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP) expressa como objetivo principal da pena n\u00e3o apenas a puni\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a integra\u00e7\u00e3o social harm\u00f4nica do condenado. Nesse sentido, o sistema prisional seria um lugar de isolamento do preso da sociedade, com intuito de prevenir o crime e gerar reflex\u00e3o do detento, mas sem gerar a segrega\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo na sociedade, devendo ter como principal fun\u00e7\u00e3o, a sua gradual reinser\u00e7\u00e3o social (SOARES, 2016).<\/p>\n Perda de emprego, estigmas, perda de perspectiva de futuro e a ruptura familiar s\u00e3o exemplos de custos sociais, enfrentados pela popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, que s\u00e3o negligenciados por um sistema que deveria se preocupar em ressocializar os detentos, mas acaba por segreg\u00e1-los cada vez mais.<\/p>\n Nesse contexto, as sa\u00eddas tempor\u00e1rias s\u00e3o importantes para que haja a possibilidade de que pessoas submetidas a penas de restri\u00e7\u00e3o de liberdade, possam, aos poucos, se reintegrar na sociedade e se conectar com a fam\u00edlia, principalmente tendo em vista que a fam\u00edlia 3 desempenha um papel crucial nesse aspecto, colaborando com uma rede de apoio ao detento durante a passagem em um sistema prisional constantemente desumano. Essa experi\u00eancia fora do ambiente prisional contribui para que os detentos se familiarizem novamente com a vida em liberdade, facilitando a transi\u00e7\u00e3o para o retorno \u00e0 comunidade ap\u00f3s o cumprimento da pena.<\/p>\n Al\u00e9m disso, outro ponto relevante \u00e9 que as \u201csaidinhas\u201d est\u00e3o condicionadas ao bom comportamento dos presos, o que estimula a manuten\u00e7\u00e3o de uma conduta disciplinada e respons\u00e1vel. Essa exig\u00eancia de comportamento adequado durante as sa\u00eddas tempor\u00e1rias pode servir como um incentivo para os detentos buscarem a reabilita\u00e7\u00e3o e demonstrarem um comprometimento com a ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Apesar da clara import\u00e2ncia das sa\u00eddas tempor\u00e1rias no contexto da ressocializa\u00e7\u00e3o e de sua garantia legal e constitucional, h\u00e1 uma forte press\u00e3o para seu fim. Isso se baseia fortemente no argumento da inseguran\u00e7a e da sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. Entretanto, o argumento da criminalidade decorrente das \u201csaidinhas\u201d, al\u00e9m de cru\u00e9is, s\u00e3o infundadas. Segundo a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais (VEP), 95% das pessoas que receberam o benef\u00edcio retornam ao pres\u00eddio. Al\u00e9m disso, os dados revelam que a m\u00e9dia de crimes durante as sa\u00eddas tempor\u00e1rias e o restante do m\u00eas se mant\u00eam, sendo que alguns delitos aumentam enquanto outros reduzem, mostrando n\u00e3o haver rela\u00e7\u00e3o direta entre as taxas de criminalidade e as sa\u00eddas. Desse modo, a percep\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a se baseia, n\u00e3o em fatos, mas na estigmatiza\u00e7\u00e3o do aprisionado.<\/p>\n Essa marca negativa imposta pela sociedade interfere em todas as \u00e1reas da vida do condenado, como a psicol\u00f3gica e a profissional, e acaba afetando diretamente na possibilidade de reden\u00e7\u00e3o do preso que, ao perder as perspectivas de voltar a levar uma vida normal ap\u00f3s o cumprimento de pena, tende a reincid\u00eancia.<\/p>\n Assim, as sa\u00eddas tempor\u00e1rias desempenham um papel importante no processo de reabilita\u00e7\u00e3o, proporcionando aos presos a oportunidade de se reconectarem com suas fam\u00edlias e de se reintegrarem na sociedade. Quando essas sa\u00eddas s\u00e3o restringidas, mesmo que parcialmente, h\u00e1 um movimento na contram\u00e3o de um sistema que deveria reintegrar o encarcerado na sociedade ao passo em que, ao inv\u00e9s de evoluir por meio de programas de capacita\u00e7\u00e3o profissional, suporte psicossocial e sensibiliza\u00e7\u00e3o da sociedade para ajud\u00e1-los a superar o estigma e construir uma nova vida, retrocede ao mant\u00ea-lo cada vez mais integrado a um sistema muitas vezes considerado uma \u201cescola do crime\u201d.<\/p>\n Autora:<\/strong> Larissa R M Silva- Assistente de Pesquisa do N\u00facleo de Estudos em Seguran\u00e7a P\u00fablica da Diretoria de pol\u00edticas P\u00fablicas da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro e Aluna do Curso Superior de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\/ FJP.<\/p>\n Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n BARROS, Marcus Vinicius Alencar. A ressocializa\u00e7\u00e3o do apenado como fator determinante para aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da humaniza\u00e7\u00e3o. [S\/l], 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.migalhas.com.br\/depeso\/377773\/a-ressocializacao-do-apenado-e-a-aplicacao-doprincipio-da-humanizacao. Acesso em 27 abril. 2024.<\/p>\n BRANCO, Fernando Castelo. VEP divulga dados relativos \u00e0 criminalidade durante sa\u00eddas tempor\u00e1rias. Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais\/ Poder Judici\u00e1rio do Estado do Piau\u00ed, 2017. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.tjpi.jus.br\/portaltjpi\/tjpi\/noticias-tjpi\/vep-divulga-dados-relativos-a-criminalidad e-durante-saidas-temporarias\/#:~:text=Os%20dados%20revelam%20que%20a,em%20%C3% A9poca%20de%20sa%C3%ADda%20tempor%C3%A1ria. Acesso em: 28 abril. 2024<\/p>\n SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA. 17\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. S\u00e3o Paulo: F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Dispon\u00edvel em: https:\/\/forumseguranca.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/anuario-2023.pdf. Acesso em: 20 dez 2023 . Acesso em: 28 abril. 2024 SOARES, Samuel Silva Bas\u00edlio.<\/p>\n A EXECU\u00c7\u00c3O PENAL E A RESSOCIALIZA\u00c7\u00c3O DO PRESO. Semana Acad\u00eamica Revista Cient\u00edfica, ed. 94, vol. 01, 2016. Dispon\u00edvel em: https:\/\/semanaacademica.org.br\/artigo\/execucao-penal-e-ressocializacao-do-preso. Acesso em: 27 abril. 2024<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia 11 de abril, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que restringe a “saidinha” de presos. O Projeto de Lei (PL 2.253\/2022), que a originou, previa a revoga\u00e7\u00e3o total das sa\u00eddas tempor\u00e1rias. 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<\/p>\nA import\u00e2ncia das sa\u00eddas tempor\u00e1rias no processo de ressocializa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n