{"id":3828,"date":"2024-06-15T13:07:04","date_gmt":"2024-06-15T13:07:04","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=3828"},"modified":"2024-07-12T20:28:36","modified_gmt":"2024-07-12T20:28:36","slug":"um-conto-da-aia-nos-tropicos-o-pl-do-estupro-e-o-ataque-mais-um-a-dignidade-de-meninas-e-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=3828","title":{"rendered":"Um Conto da Aia nos tr\u00f3picos: o PL do Estupro e o ataque (mais um) \u00e0 dignidade de meninas e mulheres"},"content":{"rendered":"\t\t
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Nesta quarta-feira, 12 de junho, foi aprovado em regime de urg\u00eancia o\u00a0 Projeto de Lei 1904\/24 – conhecido como PL do Estuprador ou PL do aborto – que equipara o aborto em gesta\u00e7\u00e3o com mais de 22 semanas ao homic\u00eddio, mesmo nos casos de estupro e, pior, mesmo que as v\u00edtimas do estupro sejam crian\u00e7as e adolescentes. A pena para o aborto pode chegar a 20 anos caso o projeto seja aprovado, mesmo para as situa\u00e7\u00f5es de gravidez resultante de estupro e em que o aborto \u00e9 o \u00fanico meio para salvar a vida da m\u00e3e, que s\u00e3o casos atualmente permitidos pelo C\u00f3digo Penal. Essa pena \u00e9 maior que a pr\u00f3pria pena de estupro, que vai at\u00e9 10 anos, de modo que, caso a v\u00edtima de um estupro opte por n\u00e3o prosseguir com a gesta\u00e7\u00e3o do filho de seu abusador, a pena da v\u00edtima pode chegar a duas vezes a pena do estuprador. Em um claro movimento de ataque aos direitos das mulheres e meninas, a vota\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia ocorreu de forma question\u00e1vel do ponto de vista regimental e sem transpar\u00eancia, para falar o m\u00ednimo: Arthur Lira e os defensores do PL\u00a0 utilizaram o regime de vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, em que n\u00e3o h\u00e1 registro individual de votos, al\u00e9m de esta\u00a0 n\u00e3o ter sido anunciada previamente, como \u00e9 a exig\u00eancia do Regimento da C\u00e2mara.\u00a0<\/span><\/p>

Os 33 deputados que propuseram o PL est\u00e3o indo na contram\u00e3o de especialistas, profissionais da sa\u00fade, movimentos sociais e at\u00e9 mesmo da tend\u00eancia internacional de expans\u00e3o dos direitos reprodutivos e sexuais de mulheres e meninas. Enquanto nos \u00faltimos 30 anos mais de 60 pa\u00edses caminharam em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 liberaliza\u00e7\u00e3o de suas leis sobre o aborto, apenas 4 tornaram-as mais punitivas (Center for Reproductive Rights, 2024). Na Am\u00e9rica Latina, o Brasil j\u00e1 \u00e9 um dos pa\u00edses mais atrasados em rela\u00e7\u00e3o ao tema: enquanto nossos vizinhos como Argentina, Uruguai e Col\u00f4mbia permitem o aborto a pedido da gestante, o Brasil corre o risco de retroceder a penas mais agressivas \u00e0s mulheres que optarem pelo procedimento. O mapa abaixo, produzido pela ONG Centro para os Direitos Reprodutivos, categoriza os pa\u00edses em rela\u00e7\u00e3o ao grau de restri\u00e7\u00e3o ao direito da mulher em decidir sobre o pr\u00f3prio corpo nos casos de gravidez.\u00a0<\/span><\/p>

Mapa 1 – Classifica\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses quanto \u00e0 restri\u00e7\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do aborto<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: Center of Reproductive Rights<\/p>

No mapa, as \u00e1reas em verde s\u00e3o pa\u00edses onde o aborto \u00e9 permitido a pedido da gestante, em azul est\u00e3o aqueles que permitem por amplos motivos sociais ou econ\u00f4micos, em amarelo para preservar a sa\u00fade, em vermelho pa\u00edses em que \u00e9 permito apenas para salvar a vida de uma pessoa (caso do Brasil) e em vinho os pa\u00edses em que \u00e9 totalmente proibido. O estudo da ONG ainda mostra que aproximadamente 39 mil pessoas morrem por ano em consequ\u00eancia de procedimentos inseguros de aborto, refor\u00e7ando a necessidade de que as legisla\u00e7\u00f5es caminhem em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia do aborto seguro, legal e gratuito. A restri\u00e7\u00e3o legal ao aborto causa tamb\u00e9m perdas de oportunidades educacionais e econ\u00f4micas para meninas e mulheres, que s\u00e3o obrigadas pelo Estado a prosseguir com a gravidez indesejada, comprometendo sua disponibilidade para estudar e trabalhar. O aborto, portanto, n\u00e3o \u00e9 apenas uma garantia da escolha individual sobre o pr\u00f3prio corpo (tamb\u00e9m muito importante), mas um direito b\u00e1sico para assegurar vida digna e sa\u00fade para todas as pessoas que engravidam. <\/p>

Para al\u00e9m de estar evidente que o projeto vai na contram\u00e3o da tend\u00eancia global de garantia dos direitos das mulheres, ela demonstra a desconsidera\u00e7\u00e3o para com a vida de meninas e mulheres violentadas, classificadas pelos 33 deputados que apoiam o projeto como merecedoras de uma pena maior do que as dos pr\u00f3prios estupradores. De acordo com os dados divulgados pelo Anu\u00e1rio Brasileiro da Seguran\u00e7a P\u00fablica (Gr\u00e1fico 1), 61,4% das v\u00edtimas de estupro e estupro de vulner\u00e1vel em 2022 tinham no m\u00e1ximo 13 anos e 88,7% eram mulheres. <\/p>

Gr\u00e1fico 1 – Faixa et\u00e1ria das v\u00edtimas de estupro e estupro de vulner\u00e1vel (Brasil, 2022)<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Fonte: Anu\u00e1rio Brasileiro da Seguran\u00e7a P\u00fablica (2023)<\/span><\/p>

Entre 2012 e 2022, segundo dados do DATASUS, O Brasil registrou 247.293 partos por meninas at\u00e9 14 anos, cuja gravidez \u00e9, segundo a lei, por defini\u00e7\u00e3o resultante de estupro de vulner\u00e1vel. Mas os defensores do PL do Estupro parecem empenhados em piorar estes n\u00fameros. Criminalizar o aborto no caso de estupro, portanto, \u00e9 colocar em risco a vida de milhares de meninas e mulheres que s\u00e3o violentadas e n\u00e3o ter\u00e3o acesso ao aborto legal, tendo que recorrer a m\u00e9todos inseguros e que, como mostram os dados de todo o mundo, levam a vida de milhares de pessoas todos os anos. Caso sigam com a gravidez for\u00e7ada, privadas da escolha segura, essas mulheres e meninas ter\u00e3o suas oportunidades educacionais, econ\u00f4micas e sociais limitadas, al\u00e9m de carregarem n\u00e3o apenas o peso de uma escolha que n\u00e3o foi delas, mas tamb\u00e9m o fruto de uma viol\u00eancia. \u00c9 nessa linha que movimentos sociais, especialistas no tema e institui\u00e7\u00f5es que defendem a vida das mulheres est\u00e3o se mobilizando contra esse retrocesso.\u00a0 Na quinta-feira, 13 de junho, ocorreram atos contr\u00e1rios ao PL em diversas cidades do Brasil, incluindo Bras\u00edlia, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo. Al\u00e9m disso, no site da C\u00e2mara dos Deputados, a enquete p\u00fablica realizada sobre o PL 1904\/24 mostra que 88% das pessoas se manifestaram como contr\u00e1rias ao projeto, correspondendo a 728.929 votos contr\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>

O que todos esses dados mostram \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia do PL foi antidemocr\u00e1tica e sem transpar\u00eancia, mais que isso o projeto ataca a humanidade e dignidade b\u00e1sica de mulheres e meninas violentadas, ao imputar a elas uma pena maior que a de seus abusadores. Na dire\u00e7\u00e3o oposta \u00e0 equidade de g\u00eanero, aos direitos humanos e aos direitos das crian\u00e7as e adolescentes, o que Arthur Lira prop\u00f5e com essa vota\u00e7\u00e3o \u00e9 um ataque mis\u00f3gino que tem na mira crian\u00e7as indefesas.<\/span><\/p>

Autora: Anna Clara Mattos, sob a orienta\u00e7\u00e3o de Bruno Lazzarotti.<\/strong><\/p>

*O Observat\u00f3rio das Desigualdades \u00e9 um projeto de extens\u00e3o. O conte\u00fado e as opini\u00f5es expressas n\u00e3o refletem necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro ou do CORECON \u2013 MG.<\/p>

Refer\u00eancias<\/b><\/p>

Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 2023. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/forumseguranca.org.br\/publicacoes\/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica\/><\/span><\/p>

C\u00e2mara aprova urg\u00eancia para projeto que equipara aborto de gesta\u00e7\u00e3o acima de 22 semanas a homic\u00eddio. Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, 12 jun. 2024. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1072249-camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-equipara-aborto-de-gestacao-acima-de-22-semanas-a-homicidio\/><\/span><\/p>

Enquete do PL 1904\/2024. C\u00e2mara dos Deputados, 2024. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.camara.leg.br\/enquetes\/2434493\/resultados><\/span><\/p>

The World\u2019s Abortion Laws. Center for Reproductive Rights, 2024. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/reproductiverights.org\/maps\/worlds-abortion-laws\/><\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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