{"id":4207,"date":"2025-04-22T21:36:09","date_gmt":"2025-04-22T21:36:09","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=4207"},"modified":"2025-04-22T21:43:33","modified_gmt":"2025-04-22T21:43:33","slug":"a-greve-dos-entregadores-e-a-urgencia-de-regulamentar-o-trabalho-por-aplicativos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=4207","title":{"rendered":"A Greve dos Entregadores e a Urg\u00eancia de Regulamentar o Trabalho por Aplicativos no Brasil"},"content":{"rendered":"\t\t
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\u00a0 \u00a0A greve nacional dos entregadores por aplicativo, conhecida como “Breque dos Apps”, ocorrida nos dias 31 de mar\u00e7o e 1\u00ba de abril de 2025, mobilizou milhares de trabalhadores em pelo menos 18 capitais brasileiras. As principais reivindica\u00e7\u00f5es inclu\u00edram o aumento da taxa m\u00ednima por entrega de R$ 6,50 para R$ 10, o reajuste do valor pago por quil\u00f4metro rodado de R$ 1,50 para R$ 2, al\u00e9m de melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e maior transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es com as plataformas digitais.<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0Em S\u00e3o Paulo, cerca de dois mil entregadores realizaram uma motociata na Avenida Paulista, dirigindo-se \u00e0 sede do iFood em Osasco. Ap\u00f3s horas de espera sob chuva, tiveram suas reivindica\u00e7\u00f5es negadas e decidiram bloquear a sa\u00edda de pedidos nos principais shoppings da capital, impactando significativamente o volume de entregas. Al\u00e9m disso, os manifestantes se mostraram preocupados com o aumento alarmante de 20% no n\u00famero de mortes de motociclistas em vias p\u00fablicas, totalizando 483 \u00f3bitos em compara\u00e7\u00e3o aos 403 registrados em 2023. Esse n\u00famero representa 37% do total de \u00f3bitos no tr\u00e2nsito da capital paulista. Especialistas apontam que a r\u00e1pida expans\u00e3o dos aplicativos de entrega tem contribu\u00eddo para esse cen\u00e1rio, devido \u00e0 press\u00e3o por entregas r\u00e1pidas e ao aumento do n\u00famero de motociclistas nas ruas .<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0No Distrito Federal, os entregadores protestaram na Esplanada dos Minist\u00e9rios, denunciando a falta de reajustes, a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e a aus\u00eancia de apoio das plataformas diante dos riscos da profiss\u00e3o. Destacaram que os aplicativos lucram com taxas pagas pelos clientes sem repassar valores justos aos entregadores. Al\u00e9m disso, apontaram que, em 2023, 100 motociclistas morreram no tr\u00e2nsito do DF, n\u00famero superior ao do ano anterior.<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0J\u00e1 em Belo Horizonte, os entregadores tamb\u00e9m aderiram ao movimento nacional. A manifesta\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio \u00e0s 9h na Pra\u00e7a da Esta\u00e7\u00e3o, no centro da capital mineira. De l\u00e1, os manifestantes seguiram em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 Pra\u00e7a Sete, passando pela Rua da Bahia, Pra\u00e7a da Liberdade e finalizando na Pra\u00e7a da Savassi .<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0Essa mobiliza\u00e7\u00e3o nacional evidenciou as condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias enfrentadas pelos entregadores de aplicativos, incluindo jornadas exaustivas, remunera\u00e7\u00e3o inadequada e falta de direitos trabalhistas b\u00e1sicos. A greve ressaltou a necessidade urgente de regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por plataformas digitais no Brasil, visando garantir condi\u00e7\u00f5es dignas e prote\u00e7\u00e3o social para esses trabalhadores.<\/span><\/p>

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Imagem: Brasil de Fato<\/span><\/p>

A \u201cPlataformiza\u00e7\u00e3o\u201d do Trabalho no Brasil<\/b><\/h2>

\u00a0 \u00a0A plataformiza\u00e7\u00e3o do trabalho tem avan\u00e7ado rapidamente no Brasil, especialmente no setor de transportes e entregas. Segundo o IPEA (2023), a propor\u00e7\u00e3o de trabalhadores por conta pr\u00f3pria no pa\u00eds passou de 22,3% para 27,3% entre 2012 e 2022. Entre esses, destaca-se o crescimento expressivo de motoristas e entregadores atuando via plataformas digitais.<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0Dados da PNAD Cont\u00ednua (2022), analisados pelo IPEA, apontam que mais de 90% dos trabalhadores plataformizados est\u00e3o concentrados nas atividades de transporte de passageiros e entregas. A maioria \u00e9 composta por homens, jovens, negros e com baixa escolaridade. A jornada m\u00e9dia semanal desses trabalhadores ultrapassa 39 horas, sendo que muitos atuam mais de 60 horas por semana. Apesar da carga hor\u00e1ria intensa, a renda m\u00e9dia mensal gira em torno de R$ 1.500, valor inferior \u00e0 m\u00e9dia dos trabalhadores por conta pr\u00f3pria em outras ocupa\u00e7\u00f5es (IPEA, 2023a).<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0Outro dado alarmante refere-se \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social: apenas 18,8% desses trabalhadores contribuem para a Previd\u00eancia Social, o que implica em desprote\u00e7\u00e3o frente a riscos como acidentes, doen\u00e7as ou desemprego (IPEA, 2023a). Ainda segundo o Ipea, aproximadamente 1,5 milh\u00e3o de pessoas estavam envolvidas em trabalhos mediados por plataformas digitais em 2021. A maioria destes trabalhadores \u00e9 composta por homens (92%), negros (59%) e jovens, com m\u00e9dia de idade de 33 anos. A escolaridade tamb\u00e9m \u00e9 um fator marcante: cerca de 45% possuem ensino m\u00e9dio completo e apenas 13% t\u00eam ensino superior.<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0Geograficamente, a concentra\u00e7\u00e3o \u00e9 maior nas regi\u00f5es Sudeste (notadamente S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro) e Nordeste. Os trabalhadores de entrega (delivery) e transporte individual de passageiros (como motoristas de aplicativo) s\u00e3o os mais numerosos. Entre eles, 58% trabalham mais de 40 horas semanais, sendo que 19% ultrapassam 60 horas por semana. Apesar disso, 44% ganham at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo, enquanto apenas 16% superam os dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais.<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0A maioria trabalha em regime de aut\u00f4nomo (cerca de 90%), sem v\u00ednculo formal, o que os exclui de direitos como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e previd\u00eancia social. Conforme consta no gr\u00e1fico abaixo, os \u00edndices de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ca\u00edram drasticamente entre os motoristas passageiros aut\u00f4nomos:<\/span><\/p>

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\u00a0 \u00a0O uso da tecnologia \u00e9 central: 94% dos trabalhadores utilizam smartphones para acessar as plataformas, e 76% relatam que dependem exclusivamente de aplicativos para conseguir trabalho. No entanto, 47% afirmam que a instabilidade dos algoritmos e das demandas afeta diretamente seus rendimentos.<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0Sobre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, 62% dizem ter sofrido algum tipo de problema de sa\u00fade relacionado \u00e0 atividade, como dores nas costas ou estresse. J\u00e1 38% apontam que t\u00eam medo de retalia\u00e7\u00f5es ao recusar servi\u00e7os, o que evidencia um controle indireto por parte das plataformas. Apesar dos desafios, 41% afirmam que preferem essa forma de trabalho \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o anterior, principalmente pela flexibilidade de hor\u00e1rio. No entanto, 68% gostariam que houvesse algum tipo de regulamenta\u00e7\u00e3o que garantisse direitos b\u00e1sicos sem perder a autonomia.<\/span><\/p>

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Fonte: IPEA (2023a)<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0Esse gr\u00e1fico presente no relat\u00f3rio do IPEA, por exemplo, deixa evidente tanto o aumento no n\u00famero de ocupados quanto a diminui\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o com o advento das plataformas de entrega. Segundo a Ag\u00eancia Brasil <\/span>motoristas e entregadores de aplicativos est\u00e3o trabalhando mais e ganhando menos conforme o tempo passa. <\/span>Entre 2012 e 2015, os motoristas tinham rendimento m\u00e9dio mensal de R$ 3.100. Em 2022, o valor passou para menos de R$ 2.400 representando queda de 22,5%. No caso dos entregadores, a redu\u00e7\u00e3o da renda m\u00e9dia foi ainsa maior, representando uma queda de 26,6 % de R$ 2.250 em 2015 para R$ 1.650 em 2021<\/span>. <\/span>Trata-se da precariza\u00e7\u00e3o nua e crua diante dos olhos!<\/span><\/p>

Autonomia ou Precariza\u00e7\u00e3o?<\/b><\/h2>

\u00a0 \u00a0Mesmo com lucros bilion\u00e1rios, as empresas de aplicativo, que dependem de motoristas e entregadores para seu funcionamento, n\u00e3o se preocupam em fornecer condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho. Essas empresas se posicionam como intermediadoras entre um cliente que demanda um servi\u00e7o e um parceiro que o oferta em sua plataforma digital. Nesse sentido, elas se reivindicam como empresas de tecnologia, mas n\u00e3o como empresas de entrega ou mobilidade.<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0As plataformas sustentam o discurso de que seus colaboradores s\u00e3o \u201cempreendedores de si mesmos\u201d. Entretanto, os trabalhadores n\u00e3o definem tarifas, rotas, nem t\u00eam liberdade para recusar demandas sem penaliza\u00e7\u00f5es. Conforme demonstrado por Paulo Galo, lideran\u00e7a do movimento Entregadores Antifascistas, essa suposta autonomia esconde uma nova forma de subordina\u00e7\u00e3o, marcada pelo controle algor\u00edtmico, metas invis\u00edveis e bloqueios sem justificativa.<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0Em entrevista \u00e0 <\/span>CartaCapital<\/span><\/i> (2024), Galo afirma que a informalidade, promovida sob o r\u00f3tulo de \u201cautonomia\u201d, \u00e9, na pr\u00e1tica, \u201cum chicote que o trabalhador bate nas pr\u00f3prias costas\u201d. Essa imagem forte ilustra como o discurso do empreendedorismo serve para mascarar a explora\u00e7\u00e3o e eximir as plataformas de responsabilidade sobre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Ele critica a glamouriza\u00e7\u00e3o da informalidade, apontando que o trabalhador precarizado \u00e9 transformado em um \u201cescravo moderno\u201d, culpabilizado por sua pr\u00f3pria situa\u00e7\u00e3o de mis\u00e9ria e inseguran\u00e7a.<\/span><\/p>

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\u00a0 \u00a0No mesmo sentido, o gr\u00e1fico acima trazido no relat\u00f3rio do IPEA deixa expl\u00edcito como a autonomia do trabalho por aplicativo n\u00e3o passa de uma ilus\u00e3o. De maneira geral, os trabalhadores com v\u00ednculo profissional observam maior autonomia sobre clientes, pagamentos , menos amea\u00e7as e puni\u00e7\u00f5es, entre outros.<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0Al\u00e9m disso, Galo destaca um fen\u00f4meno de \u201c\u00f3dio de classe mal direcionado\u201d: trabalhadores que vivem em condi\u00e7\u00f5es extremamente duras n\u00e3o reconhecem o verdadeiro inimigo \u2014 o sistema que os explora \u2014 e muitas vezes se voltam contra seus pr\u00f3prios pares. Em vez de fomentar a solidariedade de classe, a l\u00f3gica da plataformiza\u00e7\u00e3o estimula a competi\u00e7\u00e3o e a individualiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0O Texto para Discuss\u00e3o n\u00ba 3004 do IPEA (2023b) refor\u00e7a essas cr\u00edticas ao evidenciar que os entregadores assumem todos os custos da opera\u00e7\u00e3o \u2014 ve\u00edculo, smartphone, combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o \u2014 enquanto as plataformas ret\u00eam parcela significativa da tarifa paga pelos clientes. Al\u00e9m disso, os algoritmos controlam os trabalhadores em tempo real, avaliando desempenho com base em crit\u00e9rios opacos, muitas vezes imposs\u00edveis de compreender ou contestar.<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0Essa din\u00e2mica se distancia radicalmente da ideia tradicional de trabalho aut\u00f4nomo. Na pr\u00e1tica, os entregadores vivem uma subordina\u00e7\u00e3o sem v\u00ednculo formal, sem direitos sociais, e sem prote\u00e7\u00e3o institucional. Ao contr\u00e1rio da liberdade prometida, o que se observa \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o de um modelo de explora\u00e7\u00e3o intensificada e invisibilizada, onde o discurso da liberdade \u00e9 usado para justificar a aus\u00eancia de direitos b\u00e1sicos. A lideran\u00e7a dos entregadores se refere a essa situa\u00e7\u00e3o dizendo que os \u201cempreendedores\u201d recebem o chicote para \u201cdar no pr\u00f3prio lombo\u201d.<\/span><\/p>

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Imagem: Carta Capital<\/span><\/p>

Solu\u00e7\u00f5es para a \u201cplataformiza\u00e7\u00e3o\u201d ao redor do mundo<\/b><\/p>

Diversos pa\u00edses t\u00eam avan\u00e7ado na constru\u00e7\u00e3o de marcos legais voltados \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho mediado por plataformas digitais, oferecendo importantes li\u00e7\u00f5es para o Brasil. O relat\u00f3rio do IPEA (2023b) apresenta uma an\u00e1lise comparada com experi\u00eancias internacionais que demonstram caminhos poss\u00edveis para equilibrar a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica com a prote\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores.<\/p>

Na Espanha, por exemplo, foi implementada em 2021 a chamada Ley Rider, que estabelece a presun\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre as plataformas e os entregadores. Essa legisla\u00e7\u00e3o assegura aos trabalhadores direitos fundamentais como f\u00e9rias remuneradas, controle formal de jornada e prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, reconhecendo a subordina\u00e7\u00e3o existente nas rela\u00e7\u00f5es com os aplicativos.<\/p>

O Uruguai adotou uma abordagem diferente, ao instituir um regime de contribui\u00e7\u00f5es sociais espec\u00edficas para trabalhadores de plataformas. Nesse modelo, as empresas s\u00e3o obrigadas a arcar com parte dos encargos previdenci\u00e1rios, garantindo alguma forma de cobertura social mesmo sem o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio tradicional.<\/p>

Na Fran\u00e7a, o foco tem sido o fortalecimento da organiza\u00e7\u00e3o coletiva. O pa\u00eds promoveu a representa\u00e7\u00e3o sindical dos trabalhadores de plataformas e estimulou a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, al\u00e9m de impor medidas de transpar\u00eancia quanto ao funcionamento dos algoritmos que regem a distribui\u00e7\u00e3o de tarefas, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>

J\u00e1 o Chile optou por criar uma distin\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre trabalho aut\u00f4nomo e subordinado, atribuindo garantias m\u00ednimas a todos os trabalhadores, independentemente da categoria. Entre essas garantias est\u00e3o o seguro contra acidentes e uma compensa\u00e7\u00e3o financeira nos casos de rescis\u00e3o contratual sem justa causa.<\/p>

Essas experi\u00eancias demonstram que \u00e9 poss\u00edvel desenvolver alternativas concretas e eficazes para mitigar os efeitos da precariza\u00e7\u00e3o e promover um modelo de trabalho por plataformas que respeite os princ\u00edpios da dignidade, da equidade e da prote\u00e7\u00e3o social. Elas constituem refer\u00eancias valiosas para o Brasil, que enfrenta desafios semelhantes e precisa construir uma regula\u00e7\u00e3o capaz de responder \u00e0s especificidades dessa nova forma de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>

Conclus\u00e3o<\/b><\/h2>

\u00a0 \u00a0A greve dos entregadores em 2025 \u00e9 um marco simb\u00f3lico e pol\u00edtico da luta por reconhecimento e direitos no novo mundo do trabalho. O modelo atual de plataformiza\u00e7\u00e3o, embora ofere\u00e7a flexibilidade e acesso r\u00e1pido ao mercado, n\u00e3o garante estabilidade, renda digna nem prote\u00e7\u00e3o social.<\/span><\/p>

\u00a0 Os dados dos relat\u00f3rios do IPEA confirmam que a informalidade digital tende a perpetuar a precariza\u00e7\u00e3o estrutural do mercado de trabalho brasileiro. O discurso do empreendedorismo serve mais para desresponsabilizar as plataformas do que para empoderar os trabalhadores.<\/span><\/p>

\u00a0 \u00a0\u00c9 urgente que o Brasil construa um arcabou\u00e7o jur\u00eddico capaz de responder a essa nova realidade, aprendendo com experi\u00eancias internacionais e ouvindo as vozes dos pr\u00f3prios trabalhadores. O trabalho mediado por plataformas n\u00e3o pode ser sin\u00f4nimo de explora\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel \u2014 e necess\u00e1rio \u2014 promover um modelo que una tecnologia e justi\u00e7a social.<\/span><\/p>

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Refer\u00eancias<\/span><\/p>

ANTUNES, Ricardo. <\/span>O Privil\u00e9gio da Servid\u00e3o: o novo proletariado de servi\u00e7os na era digital<\/span>. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2018.<\/span><\/p>

GUSSEN, A. F. Galo: \u201cExiste uma consci\u00eancia de classe. N\u00e3o estamos \u00e9 trabalhando o \u00f3dio de classe\u201d. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.cartacapital.com.br\/sociedade\/paulo-galo-informalidade-na-pratica-e-chicote-no-proprio-lombo\/>. Acesso em: 7 abr. 2025.<\/span><\/p>

INSTITUTO DE PESQUISA ECON\u00d4MICA APLICADA (IPEA). <\/span>Boletim Mercado de Trabalho: conjuntura e an\u00e1lise \u2013 edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 77<\/span>. Bras\u00edlia: IPEA, 2023a. Dispon\u00edvel em:<\/span> https:\/\/repositorio.ipea.gov.br\/bitstream\/11058\/13810\/1\/BMT_77_PDRT_A1.pdf<\/span><\/a>. Acesso em: 5 abr. 2025.<\/span><\/p>

INSTITUTO DE PESQUISA ECON\u00d4MICA APLICADA (IPEA). <\/span>Trabalho em Plataformas Digitais: dilemas regulat\u00f3rios e experi\u00eancias internacionais<\/span>. Texto para Discuss\u00e3o n\u00ba 3004. Bras\u00edlia: IPEA, 2023b. Dispon\u00edvel em:<\/span> https:\/\/repositorio.ipea.gov.br\/bitstream\/11058\/13998\/1\/TD_3004_Web.pdf<\/span><\/a>. Acesso em: 5 abr. 2025.<\/span><\/p>

ROBICHEZ, A. Breque dos apps: saiba como foi a greve nacional dos motoboys contra precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2025\/04\/02\/breque-dos-apps-saiba-como-foi-a-greve-nacional-dos-motoboys-contra-a-precarizacao-do-trabalho\/>. Acesso em: 7 abr. 2025.<\/span><\/p>

\u200cSILVA, Paulo Roberto da; OLIVEIRA, Laura de. <\/span>Plataformas Digitais e o Futuro do Trabalho: precariza\u00e7\u00e3o, empreendedorismo e novas formas de controle<\/span>. Revista Brasileira de Estudos do Trabalho, S\u00e3o Paulo, v. 21, n. 2, p. 155-176, 2022.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0A greve nacional dos entregadores por aplicativo, conhecida como “Breque dos Apps”, ocorrida nos dias 31 de mar\u00e7o e 1\u00ba de abril de 2025, mobilizou milhares de trabalhadores em pelo menos 18 capitais brasileiras. As principais reivindica\u00e7\u00f5es inclu\u00edram o aumento da taxa m\u00ednima por entrega de R$ 6,50 para R$ 10, o reajuste do 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