{"id":4459,"date":"2025-09-18T18:37:04","date_gmt":"2025-09-18T18:37:04","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=4459"},"modified":"2025-09-18T18:42:31","modified_gmt":"2025-09-18T18:42:31","slug":"elementor-4459","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=4459","title":{"rendered":"DIA INTERNACIONAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA: AL\u00c9M DE MAIS JUSTA, A DEMOCRACIA \u00c9 MAIS EFICIENTE"},"content":{"rendered":"\t\t
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No \u00faltimo dia 15 de setembro, foi comemorado o Dia Internacional de Defesa da Democracia. No Brasil, a data de 2025 n\u00e3o poderia vir em um momento mais simb\u00f3lico diante da recente condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro por sua participa\u00e7\u00e3o no projeto golpista que culminou nos atos repugnantes do fat\u00eddico dia 8 de janeiro de 2023. Pela primeira vez em sua hist\u00f3ria, o pa\u00eds rompe com a tradi\u00e7\u00e3o de impunidade que marcou momentos de ataques \u00e0 ordem democr\u00e1tica. Ao contr\u00e1rio do que ocorreu ap\u00f3s a ditadura civil-militar, quando a Lei da Anistia blindou torturadores e golpistas de qualquer responsabiliza\u00e7\u00e3o, o julgamento atual afirma que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para retrocessos democr\u00e1ticos sem consequ\u00eancias. Esse contraste revela n\u00e3o apenas um acerto de contas com o passado, mas tamb\u00e9m um marco na constru\u00e7\u00e3o de uma democracia mais madura e disposta a se defender.<\/span><\/h2>

E, de fato, as democracias est\u00e3o na defensiva, em boa parte do planeta. E isto ocorre n\u00e3o apenas em pa\u00edses de democratiza\u00e7\u00e3o recente ou marcados por ditaduras ou instabilidade pol\u00edtica. Europa e Estados Unidos, em que a ascens\u00e3o da extrema-direita e at\u00e9 mesmo de for\u00e7as pol\u00edticas claramente simp\u00e1ticas ao nazi-fascismo – racismo, xenofobia, desprezo pelos direitos humanos – amea\u00e7am, em maior ou menor grau, as conquistas democr\u00e1ticas.\u00a0 A maior pot\u00eancia econ\u00f4mica – e militar –\u00a0 do mundo, os Estados Unidos da Am\u00e9rica, a impunidade pelo atentado \u00e0 democracia e a omiss\u00e3o ou incapacidade dos mecanismos de conten\u00e7\u00e3o de abusos de poder, abriram espa\u00e7o para que o atual presidente Donald Trump coloque a todo vapor um projeto autocr\u00e1tico baseado na xenofobia, no racismo, na persegui\u00e7\u00e3o \u00e0 ci\u00eancia, ao jornalismo independente e a advers\u00e1rios pol\u00edticos. Cada vez mais os valores democr\u00e1ticos precisam ser defendidos, diante de uma crescente onda de ataques ou relativiza\u00e7\u00e3o da sua import\u00e2ncia, principalmente por parte da extrema direita.\u00a0<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 1. <\/strong>Democracia liberal por m\u00e9dias nacionais, pondera\u00e7\u00f5es por popula\u00e7\u00e3o, territ\u00f3rio e PIB 1974 – 2024.<\/span><\/p>

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Gr\u00e1fico 2.<\/strong> Democracia liberal por m\u00e9dias nacionais e pondera\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es 1974 – 2024.<\/span><\/p>

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Fonte:<\/strong> V-DEM Institute (2025b)<\/span><\/p>

Os gr\u00e1ficos acima trazem um panorama hist\u00f3rico da m\u00e9dia global do IDL, um indicador que vai de 0 a 1 e avalia a qualidade da democracia nos diferentes pa\u00edses ao longo do tempo, sendo 0 aus\u00eancia de democracia liberal e 1 n\u00edvel m\u00e1ximo de democracia liberal. Como \u00e9 poss\u00edvel visualizar, independente das pondera\u00e7\u00f5es utilizadas, o per\u00edodo recente se caracteriza por uma menor valoriza\u00e7\u00e3o da democracia, as linhas vermelhas ajudam a visualizar como os retrocessos recentes contribu\u00edram para retornar a patamares menores do \u00edndice e jogar no lixo anos de avan\u00e7o e o mesmo se faz v\u00e1lido para a an\u00e1lise dividida por continentes.\u00a0<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 3.<\/strong> Evolu\u00e7\u00e3o da democracia brasileira 2010 – 2024<\/span><\/p>

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Fonte:<\/strong> V-DEM Institute (2025b)<\/span><\/p>

No caso brasileiro, conforme consta no gr\u00e1fico, h\u00e1 uma leve diferencia\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio mundial. Entre 2014 e 2020, o pa\u00eds viveu um processo mais acentuado de eros\u00e3o democr\u00e1tica, que se aprofundou sobretudo durante o governo do ex-presidente <\/span>Jair Bolsonaro<\/strong>. Esse per\u00edodo foi marcado pela intensifica\u00e7\u00e3o da autocratiza\u00e7\u00e3o, por ataques a \u00f3rg\u00e3os de controle e ao Supremo Tribunal Federal, pela aprova\u00e7\u00e3o de dispositivos legais que enfraqueceram a prote\u00e7\u00e3o de direitos e pelo desrespeito \u00e0s regras do jogo democr\u00e1tico. Al\u00e9m disso, epis\u00f3dios de instabilidade pol\u00edtica e manifesta\u00e7\u00f5es violentas contra as institui\u00e7\u00f5es, incentivadas por discursos antidemocr\u00e1ticos, contribu\u00edram para a queda dos \u00edndices de democracia deliberativa, eleitoral e liberal.<\/span><\/p>

A partir de 2021, contudo, o cen\u00e1rio passou a apresentar sinais de conten\u00e7\u00e3o do retrocesso democr\u00e1tico. A resist\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es, em especial do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e de setores organizados da sociedade civil, foi fundamental para conter a escalada autorit\u00e1ria. Esse movimento culminou nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, que marcaram o fim do governo Bolsonaro e funcionaram como marco de reafirma\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. Com a posse do novo governo em 2023, os indicadores de democracia eleitoral, liberal e participativa passaram a mostrar recupera\u00e7\u00e3o parcial, embora persistam desafios importantes, como a baixa confian\u00e7a social nas institui\u00e7\u00f5es e a necessidade de ampliar a efetiva participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Sendo assim, diante do cen\u00e1rio brasileiro e mundial, se faz necess\u00e1rio, mais do que nunca, defender a democracia (V-DEM Institute, 2025b).<\/span><\/p>

Por que Democracia?<\/strong><\/p>

A principal motiva\u00e7\u00e3o para defesa do regime democr\u00e1tico \u00e9 de car\u00e1ter normativo. Imperfeita e incompleta como \u00e9, ainda assim, o sistema democr\u00e1tico \u00e9 o que mais assegura a inclus\u00e3o, a igualdade pol\u00edtica, o autogoverno e o direito a participar das decis\u00f5es coletivas, a partir da organiza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de opini\u00f5es e manifesta\u00e7\u00e3o de interesses.\u00a0<\/span><\/p>

Entretanto, h\u00e1 tamb\u00e9m raz\u00f5es pragm\u00e1ticas para preferir a democracia. Os regimes democr\u00e1ticos apresentam, de maneira geral, resultados muito superiores, em termos de bem-estar e prosperidade. \u00c9 o que mostra o relat\u00f3rio\u00a0 \u201cCase for Democracy\u201d, elaborado pelo V-DEM Institute, que exp\u00f5e, em diversas \u00e1reas, como as democracias produzem melhores resultados de longo prazo que as autocracias. \u00c9 evidente que existem milhares de argumentos \u00e9ticos e morais mais importantes que essa perspectiva;, no entanto, diante do mito de que as autocracias seriam\u00a0 mais eficientes, faz-se relevante demonstrar que tamb\u00e9m no campo dos resultados, a democracia responde melhor a nossos anseios.para destruir essa vis\u00e3o que tem legitimado o avan\u00e7o das autocracias. Dentre tudo que foi apresentado no relat\u00f3rio, decidimos dar enfoque aos impactos econ\u00f4micos, na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a:\u00a0<\/span><\/p>

Impactos Econ\u00f4micos<\/strong><\/p>

Segundo o relat\u00f3rio, democracias apresentam <\/span>20% mais PIB per capita ap\u00f3s 25 anos <\/strong>em compara\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses que permanecem autocracias. Al\u00e9m disso, entre 1990 e 2009, apenas 7% das democracias apresentaram crescimento econ\u00f4mico negativo, em compara\u00e7\u00e3o com cerca de 29% das autocracias e a transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica faz com que os gastos em prote\u00e7\u00e3o social aumentem mais de 100%. Por outro lado, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 desigualdade de renda, n\u00e3o foi poss\u00edvel encontrar nenhuma correla\u00e7\u00e3o robusta.<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 4. <\/strong>Transi\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica e crescimento econ\u00f4mico<\/span><\/p>

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Fonte:<\/strong> V-DEM Institute (2025a)<\/span>
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<\/span> Al\u00e9m dos melhores resultados econ\u00f4micos, as democracias tamb\u00e9m s\u00e3o mais <\/span>eficientes em oferecer servi\u00e7os p\u00fablicos:<\/strong> +23% de acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel, +35% de imuniza\u00e7\u00e3o infantil, +40% de acesso \u00e0 eletricidade, 300% mais acesso \u00e0 internet e uma maior densidade de distribui\u00e7\u00e3o de estradas (o dobro das autocracias).<\/span><\/p>

Impactos no Desenvolvimento Humano<\/strong><\/h2>

Sa\u00fade<\/strong><\/h3>

A democracia tem efeitos significativos e positivos sobre a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Evid\u00eancias cient\u00edficas mostram que ela est\u00e1 associada \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de diversas causas de mortalidade. Estudos apontam que a democracia explica 22% da varia\u00e7\u00e3o nas mortes por doen\u00e7as cardiovasculares, 16% nas decorrentes de tuberculose e 18% nas les\u00f5es de transporte, essa melhoria de resultados \u00e9 fortemente baseada na expans\u00e3o da cobertura dos servi\u00e7os de sa\u00fade. Al\u00e9m disso, dez anos de democracia plena podem reduzir a mortalidade infantil em cerca de 10%, resultado compar\u00e1vel a um crescimento de 40% no PIB per capita. Quando um pa\u00eds sai de uma autocracia fechada e alcan\u00e7a uma democracia de alta qualidade, a redu\u00e7\u00e3o da mortalidade infantil chega a 94%. H\u00e1 tamb\u00e9m ganhos em termos de expectativa de vida sem HIV, que aumenta em m\u00e9dia 3% ap\u00f3s uma d\u00e9cada de democratiza\u00e7\u00e3o, e de menores taxas de mortalidade materna, como registrado na \u00c1frica, onde m\u00e3es que deram \u00e0 luz ap\u00f3s transi\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas tiveram um risco 1,2 ponto percentual menor de morrer.<\/span><\/p>

Grande parte desses avan\u00e7os decorre da capacidade dos cidad\u00e3os em democracias de responsabilizar seus governantes por meio das elei\u00e7\u00f5es, da liberdade de express\u00e3o e da atua\u00e7\u00e3o da sociedade civil. O caso brasileiro ilustra esse mecanismo: quando eleitores analfabetos conquistaram o direito de votar, houve um aumento de 34% nos gastos p\u00fablicos em sa\u00fade nos oito anos seguintes. O movimento contr\u00e1rio, a autocratiza\u00e7\u00e3o, tem impacto nocivo sobre a sa\u00fade coletiva. Pesquisas mostram que pa\u00edses que passaram por esse processo tiveram avan\u00e7os bem menores em expectativa de vida e cobertura de sa\u00fade em compara\u00e7\u00e3o aos que permaneceram democr\u00e1ticos, confirmando que a democracia \u00e9 um fator determinante n\u00e3o apenas para a vitalidade das institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, mas tamb\u00e9m para o bem-estar e a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 5. Expectativa de vida depois de transi\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u00a0<\/strong><\/p>

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Fonte:<\/strong> V-DEM Institute (2025a)<\/span><\/p>

Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>

Segundo os dados apresentados no relat\u00f3rio, a democracia amplia a matr\u00edcula no ensino secund\u00e1rio em <\/span>70%<\/strong> em compara\u00e7\u00e3o com os pa\u00edses autocr\u00e1ticos. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 comprovado pela literatura um impacto positivo sobre a perman\u00eancia escolar de crian\u00e7as (em m\u00e9dia 1,3 anos).<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico 6. <\/strong>Frequ\u00eancia distribu\u00edda dos pa\u00edses-ano por anos de escolaridade<\/span><\/p>

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Fonte:<\/strong> V-DEM Institute (2025a)<\/span><\/p>

O gr\u00e1fico acima analisa a frequ\u00eancia da distribui\u00e7\u00e3o da escolariza\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de pessoas maiores de 15 anos de acordo com o n\u00famero de anos por pa\u00eds. Como \u00e9 poss\u00edvel visualizar, a m\u00e9dia das democracias se encontra em um patamar consideravelmente superior, isso ocorre devido a concentra\u00e7\u00e3o consideravelmente maior de pa\u00edses com uma m\u00e9dia de anos de escolaridade pr\u00f3xima dos 10 anos.<\/span><\/p>

Igualdade de G\u00eanero<\/strong><\/h2>

As democracias estimulam atitudes mais igualit\u00e1rias entre homens e mulheres. Estudos mostram que cidad\u00e3os em pa\u00edses democr\u00e1ticos t\u00eam cerca de 60% mais percep\u00e7\u00f5es igualit\u00e1rias em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s autocracias. Al\u00e9m disso, as mulheres alcan\u00e7am maior presen\u00e7a em cargos de poder, ocupando em m\u00e9dia 5,7 pontos percentuais a mais de posi\u00e7\u00f5es em gabinetes. Essa participa\u00e7\u00e3o ampliada fortalece a representatividade e contribui para a redu\u00e7\u00e3o dos riscos de conflitos, mostrando que a igualdade de g\u00eanero tamb\u00e9m \u00e9 um fator de estabilidade pol\u00edtica e social.<\/span><\/p>

Seguran\u00e7a e Paz<\/strong><\/h2>

No campo da seguran\u00e7a internacional e dom\u00e9stica, as democracias apresentam vantagens consistentes. Estados democr\u00e1ticos n\u00e3o entram em guerra entre si e a qualidade das elei\u00e7\u00f5es est\u00e1 diretamente relacionada ao n\u00edvel de estabilidade interna, reduzindo o risco de conflito civil de 2,9% para 0,9% ao ano. J\u00e1 os processos de autocratiza\u00e7\u00e3o aumentam as chances de guerras e disputas militares, colocando em risco a seguran\u00e7a global. Ainda assim, per\u00edodos de transi\u00e7\u00e3o, seja para a democracia ou para a autocracia, tendem a ser mais inst\u00e1veis e propensos a conflitos.<\/span><\/p>

Por que Democracias Se Saem Melhor<\/strong><\/h2>

Governos democr\u00e1ticos precisam responder \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas \u00e0s elites. Institui\u00e7\u00f5es fundamentais, como elei\u00e7\u00f5es livres, justas e regulares, com resultados reconhecidos por todos (principalmente pelos perdedores), m\u00eddia livre, sociedade civil organizada\u00a0 favorecem essa din\u00e2mica. Democracias maduras conseguem canalizar descontentamentos por vias institucionais, reduzindo instabilidade e fortalecendo o estado de direito. Uma justi\u00e7a independente, aliada ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m aumenta a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e cria um ambiente mais atrativo para investimentos.<\/span><\/p>

\u00c9 preciso avan\u00e7ar\u00a0<\/strong><\/p>

Para defender a democracia efetivamente, \u00e9 preciso evitar idealiz\u00e1-la. Reconhecer seus problemas atuais e suas falhas e avan\u00e7ar sobre eles \u00e9 fundamental. A democracia \u00e9 sempre inconclusa, uma obra em constru\u00e7\u00e3o coletiva e, uma das suas grandes vantagens, \u00e9 ter mecanismos de aperfei\u00e7oamento e corre\u00e7\u00e3o de erros. H\u00e1 muitos motivos para a insatisfa\u00e7\u00e3o com os sistemas pol\u00edticos democr\u00e1ticos, inclusive o brasileiro. Mas a forma de enfrent\u00e1-los \u00e9 corrigindo os d\u00e9ficits de inclusividade, de diversidade, de representatividade e de respeito aos direitos humanos; \u00e9 tornar o sistema pol\u00edtico mais responsivo \u00e0quilo que aflige cotidianamente os cidad\u00e3os – a desigualdade, as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, a viol\u00eancia, a incerteza quanto ao futuro; \u00e9 ser um espa\u00e7o onde sonhos e aspira\u00e7\u00f5es coletivos possam ser debatidos e encaminhados. Os grandes problemas das democracias atuais encontrar\u00e3o resposta com mais, muito mais democracia, nunca com menos.<\/span><\/p>

REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/span><\/p>

V-DEM INSTITUTE. <\/span>Case for Democracy Report 2023<\/span><\/em>. Gothenburg: University of Gothenburg, 2023. Dispon\u00edvel em:<\/span> https:\/\/www.v-dem.net\/media\/publications\/C4DReport_230421.pdf<\/span><\/a>. Acesso em: 18 set. 2025.<\/span><\/p>

V-DEM INSTITUTE. <\/span>Relat\u00f3rio da Democracia 2025<\/span><\/em>. G\u00f6teborg: V-Dem Institute, 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/v-dem.net\/. Acesso em: 18 set. 2025.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 15 de setembro, foi comemorado o Dia Internacional de Defesa da Democracia. No Brasil, a data de 2025 n\u00e3o poderia vir em um momento mais simb\u00f3lico diante da recente condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro por sua participa\u00e7\u00e3o no projeto golpista que culminou nos atos repugnantes do fat\u00eddico dia 8 de janeiro 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