{"id":4491,"date":"2025-10-03T12:43:47","date_gmt":"2025-10-03T12:43:47","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=4491"},"modified":"2025-10-03T17:10:09","modified_gmt":"2025-10-03T17:10:09","slug":"como-a-reforma-do-imposto-de-renda-pode-reduzir-a-desigualdade-de-renda-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=4491","title":{"rendered":"Como a reforma do Imposto de Renda pode reduzir a desigualdade de renda no Brasil"},"content":{"rendered":"\t\t
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Desigualdade de renda no Brasil<\/b><\/p>

Desde o in\u00edcio da sua forma\u00e7\u00e3o, o Brasil \u00e9 marcado por desigualdades severas. O passado colonial e escravista do pa\u00eds deixou ra\u00edzes profundas. O colonialismo proporcionou o enriquecimento de um grupo pequeno – de uma elite europeia e agr\u00e1ria – que concentrou a maior parte da renda e promoveu a manuten\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios por s\u00e9culos. Somado a isso, grande parte da riqueza produzida no Brasil era levada para Portugal, impedindo o desenvolvimento local e a distribui\u00e7\u00e3o da riqueza entre aqueles que a geraram.<\/span><\/p>

A escravid\u00e3o invisibilizou o corpo negro, que, por s\u00e9culos, trabalhou e construiu o Brasil sem receber nada em troca. Mesmo ap\u00f3s o fim da escravid\u00e3o, o povo negro continuou sendo marginalizado, sem receber oportunidades concretas para se estabelecer economicamente, com a\u00e7\u00f5es como a Lei de Terras, que mantinham a estrutura\u00e7\u00e3o da sociedade. Como nos lembra Rezende (2025, p. 106), \u201ca forma\u00e7\u00e3o fiscal do Brasil, desde os tempos coloniais at\u00e9 os primeiros anos do Imp\u00e9rio, revela uma trajet\u00f3ria marcada pela continuidade de pr\u00e1ticas extrativistas, depend\u00eancia externa e privil\u00e9gios concentrados nas m\u00e3os de uma elite agr\u00e1rio-escravista\u201d. E mesmo com muitos avan\u00e7os conquistados pelos movimentos negros, atualmente, mulheres e homens negros comp\u00f5e 80% dos 10% mais pobres da popula\u00e7\u00e3o brasileira (Ipea, 2022).\u00a0<\/span><\/p>

Como resultado da sua forma\u00e7\u00e3o, o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses com maior desigualdade de renda no mundo. Segundo o Ipea (2023), o 1% mais rico da popula\u00e7\u00e3o concentra 28,3% da renda total, mostrando que uma parcela m\u00ednima de brasileiros acumulam quase um ter\u00e7o da renda dispon\u00edvel. De forma complementar, em 2024, os 10% da popula\u00e7\u00e3o com mais renda recebiam 13,4 vezes o rendimento dos 40% da popula\u00e7\u00e3o com os menos renda (IBGE, 2025).\u00a0<\/span><\/p>

Os dados apresentados s\u00e3o reflexo de uma desigualdade social hist\u00f3rica de dif\u00edcil enfrentamento. O debate sobre como abordar o problema vem se desenrolando a anos, mas a\u00e7\u00f5es concretas e de impacto significativo dificilmente s\u00e3o tomadas pelo governo. A discuss\u00e3o sobre redistribui\u00e7\u00e3o de renda no Brasil n\u00e3o \u00e9 apenas sobre justi\u00e7a social, mas tamb\u00e9m sobre crescimento e estabilidade econ\u00f4mica. Enfrentar a desigualdade de renda pode trazer impactos positivos para a economia brasileira,<\/span> devido,\u00a0 por exemplo, ao aumento do dinheiro\u00a0 dispon\u00edvel para estimular o consumo e ao crescimento de investimentos em capital humano. Portanto, falar da redistribui\u00e7\u00e3o de renda \u00e9 urgente, e o Estado tem papel crucial nesse cen\u00e1rio.<\/span><\/p>

Embora a\u00e7\u00f5es afirmativas (como as cotas em universidade federais) e pol\u00edticas p\u00fablicas sociais de transfer\u00eancia de renda (como o Bolsa Fam\u00edlia) sejam marcos hist\u00f3ricos importantes para a mitiga\u00e7\u00e3o dessa problem\u00e1tica, \u00e9 imprescind\u00edvel que mais medidas sejam tomadas. Parte fundamental do enfrentamento da quest\u00e3o est\u00e1 em reestruturar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro, uma vez que a forma como os impostos s\u00e3o arrecadados pode trazer benef\u00edcios ou malef\u00edcios para o alcance da equidade social. A forma de distribui\u00e7\u00e3o dos impostos pode garantir que a carga tribut\u00e1ria entre os mais ricos e os mais pobres seja igualit\u00e1ria ou pode refor\u00e7ar as desigualdades presentes na estrutura do pa\u00eds.<\/span><\/p>

A proposta da reforma do Imposto sobre a Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF)<\/b><\/p>

O Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica \u00e9 um tributo direto, pago majoritariamente pela parcela da popula\u00e7\u00e3o com maior renda, j\u00e1 que as faixas mais baixas est\u00e3o isentas de pagamento. O maior problema com o IRPF \u00e9 que a sua progress\u00e3o – ou seja, o aumento das al\u00edquotas conforme cresce a renda – diminui consideravelmente no topo da pir\u00e2mide social. Isso acontece devido a isen\u00e7\u00f5es fiscais, dedu\u00e7\u00f5es para gastos privados e a n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o de dividendos. A consequ\u00eancia disso \u00e9 que o imposto pago pelos mais ricos n\u00e3o acompanha de maneira justa o aumento da sua renda, e a carga tribut\u00e1ria efetiva sobre os mais ricos \u00e9 proporcionalmente menor que a carga sobre os mais pobres.<\/span><\/p>

Atualmente,\u00a0 indiv\u00edduos de alta renda recolhem, em m\u00e9dia, al\u00edquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, enquanto trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11% de IR sobre seus ganhos (Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, 2025). Portanto, o aprimoramento da tributa\u00e7\u00e3o progressiva \u00e9 essencial para que\u00a0 o sistema tribut\u00e1rio incida de forma mais efetiva sobre os mais ricos, em vez de sobretaxar os mais pobres.\u00a0<\/span><\/p>

O Poder Executivo prop\u00f5e, ent\u00e3o, uma reforma tribut\u00e1ria no Projeto de Lei n\u00ba 1.087\/2025. O PL pretende promover a isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda para quem ganha at\u00e9 R$5.000,00 por m\u00eas, al\u00e9m de reduzir o imposto para quem ganha at\u00e9 R$7.000,00. Para que isso seja poss\u00edvel, ser\u00e1 institu\u00eddo um\u00a0 Imposto sobre a Renda das Pessoas F\u00edsica <\/span>M\u00ednimo<\/b> para aqueles com rendimento tribut\u00e1vel acima de R$600 mil ao ano. A al\u00edquota aumentar\u00e1 gradativamente at\u00e9 atingir 10% para rendas a partir de R$1.200.000,00.<\/span><\/p>

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Fonte: Minist\u00e9rio da Fazendo, Governo Federal<\/span><\/p>

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O aumento da al\u00edquota afetaria cerca de 0,5% da popula\u00e7\u00e3o, sendo que 15,5 milh\u00f5es de pessoas seriam beneficiadas diretamente (14,5% da popula\u00e7\u00e3o). O pre\u00e7o a ser pago parece mais do que justo (especialmente quando, em outros pa\u00edses, como a Alemanha, a al\u00edquota m\u00e1xima para os super ricos chega a 45%).\u00a0<\/span><\/p>

Desta forma, o modelo proposto mitiga a distor\u00e7\u00e3o de regressividade do IRPF no topo da distribui\u00e7\u00e3o e amplia sua progressividade, sem comprometer a sustentabilidade fiscal. Com isso, teria-se a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade de renda no pa\u00eds. \u00c9 por essa raz\u00e3o que a aprova\u00e7\u00e3o do PL \u00e9 t\u00e3o importante.\u00a0<\/span><\/p>

Aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Deputados\u00a0<\/b><\/p>

No\u00a0 dia 1 de outubro de 2025, o PL n\u00ba 1.087\/2025, foi aprovado pela C\u00e2mara de Deputados com unanimidade. Foram feitas altera\u00e7\u00f5es no texto original, como a redu\u00e7\u00e3o gradual para os rendimentos at\u00e9 o valor de R$7.350,00 e o aumento da lista dos tipos de rendas que podem deduzidas. O projeto agora segue para o Senado, mas a sua aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara j\u00e1 \u00e9 uma vit\u00f3ria consider\u00e1vel em prol do objetivo de lutar contra a desigualdade de renda no pa\u00eds.<\/span><\/p>

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Com o avan\u00e7o das discuss\u00f5es sobre a reforma, alguns grupos – principalmente aqueles que perderiam privil\u00e9gios – atacaram a proposta, defendendo os super ricos do aumento de impostos. Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 crucial que a sociedade entenda que mudan\u00e7as desse tipo corroboram com a justi\u00e7a distributiva e o bem estar social. A dissemina\u00e7\u00e3o do ideal de justi\u00e7a distributiva se torna ainda mais urgente quando a ideia de taxar o super ricos incomoda at\u00e9 os mais pobres, que est\u00e3o cada vez mais isentos de senso cr\u00edtico e de no\u00e7\u00e3o sobre o que \u00e9 viver em um mundo em que a desigualdade de renda n\u00e3o \u00e9 regra, mas sim uma injusti\u00e7a pass\u00edvel de ser sanada.<\/span><\/p>

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Autora: Maria Luiza Vilela Francisco<\/p>

Revis\u00e3o: Matheus Arcelo<\/p>

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Refer\u00eancias<\/b><\/p>

BELLO, Luis. Rendimento per capita \u00e9 recorde e desigualdades caem ao menor n\u00edvel desde 2012. IBGE, 2025. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/agenciadenoticias.ibge.gov.br\/agencia-noticias\/2012-agencia-de-noticias\/noticias\/43302-rendimento-per-capita-e-recorde-e-desigualdades-caem-ao-menor-nivel-desde-2012<\/span><\/a>. Acesso em: 02\/20\/2025<\/span><\/p>

\u00a0<\/p>

GOVERNO FEDERAL. Impactos da reforma do Imposto sobre a Renda das Pessoas F\u00edsicas proposta no PL n\u00ba 1.087\/2025 na progressividade e na desigualdade de renda. GOV.BR, 2025. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/central-de-conteudo\/publicacoes\/apresentacoes\/2025\/junho\/apresentacao-impactos-da-reforma-do-imposto-sobre-a-renda-das-pessoas-fisicas-proposta-no-pl-1-087-2025-na-progressividade-e-na-desigualdade-de-renda-13-06-2025<\/span><\/a>. Acesso em: 02\/10\/2025<\/span><\/p>




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MAGALH\u00c3ES, Kayo. C\u00e2mara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas. Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, 2025. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1206672-camara-aprova-projeto-que-isenta-do-imposto-de-renda-quem-ganha-ate-r$-5-mil-por-mes<\/span><\/a>. Acesso em: 02\/10\/2025.<\/span><\/p>

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MONTEFERRE, H\u00e9lio. Estudos revelam impacto da redistribui\u00e7\u00e3o de renda no Brasil. Ipea, agosto de 2023. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.ipea.gov.br\/portal\/categorias\/45-todas-as-noticias\/noticias\/13909-estudos-revelam-impacto-da-redistribuicao-de-renda-no-brasil#:~:text=O%20Brasil%20%C3%A9%20conhecido%20por,desigualdade%2C%20especialmente%20nos%20anos%202000<\/span><\/a>. Acesso em: 02\/10\/2025<\/span><\/p>

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Renda,pobreza\u00a0 e desigualde. Ipea, 2022. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.ipea.gov.br\/portal\/retrato\/indicadores\/renda-pobreza-e-desigualdade\/apresentacao<\/span><\/a>. Acesso em: 02\/10\/2025<\/span><\/p>


REZENDE, Thiago Dutra Hollanda de. Mis\u00e9ria fiscal brasileira e fundo p\u00fablico no Imp\u00e9rio: fundamentos da subordina\u00e7\u00e3o financeira (1822-1840).\u00a0 <\/span>Verinotio<\/b>, Rio das Ostras, v. 30, n. 1, p. 101-129, jan.\/jun. 2025. Edi\u00e7\u00e3o Especial: A mis\u00e9ria brasileira. DOI: 10.36638\/1981-061\u03a7.2025.30.1.750<\/span><\/p>

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