{"id":4631,"date":"2025-11-24T16:35:20","date_gmt":"2025-11-24T16:35:20","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=4631"},"modified":"2025-11-25T12:37:03","modified_gmt":"2025-11-25T12:37:03","slug":"o-legislativo-brasileiro-representa-verdadeiramente-a-populacao-uma-reflexao-sobre-a-representatividade-racial-nas-casas-legislativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br\/?p=4631","title":{"rendered":"Arrombar as portas: a luta pela representatividade racial no legislativo brasileiro e a supera\u00e7\u00e3o de um abismo"},"content":{"rendered":"\t\t
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“*Legalmente temos abertas todas as portas deste pa\u00eds. <\/span>Precisamos <\/span>atravessar os batentes dessas portas. <\/span>Arrombar as portas dessa democracia que legal e afrontosamente nos tem mantido ao sol, a chuva e ao sereno. <\/span>O futuro nos pertence e disso n\u00e3o <\/span>devemos abrir m\u00e3o. N\u00e3o devemos ter medo de falar e de agir.” (Abdias Nascimento<\/span><\/p>\n

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A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 dita que o Estado brasileiro \u00e9 dividido em tr\u00eas Poderes: o Executivo, o Judici\u00e1rio e o Legislativo. Cada um desses possui compet\u00eancias espec\u00edficas, mas todos eles devem atuar de forma harm\u00f4nica. Essa divis\u00e3o existe para que nenhuma das tr\u00eas esferas concentre demasiado poder, construindo um sistema equilibrado em que os Poderes controlam uns aos outros, em um mecanismo de freios e contrapesos. A atua\u00e7\u00e3o adequada de cada Poder \u00e9 essencial para a garantia dos direitos dos cidad\u00e3os e para a preval\u00eancia do interesse p\u00fablico. Nesse contexto, o Poder Legislativo se torna um componente importante de ser analisado. O Legislativo \u00e9  um pilar crucial da  democracia, pois, em sua ess\u00eancia, ele atua como a representa\u00e7\u00e3o indireta da vontade do povo, em sua pluralidade. Os representantes desse poder s\u00e3o originalmente eleitos pela popula\u00e7\u00e3o, sendo o elo entre as aspira\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os e as a\u00e7\u00f5es concretas do Estado (em n\u00edvel nacional, estadual e municipal).<\/span><\/p>\n

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O Poder Legislativo tem a fun\u00e7\u00e3o de formular as leis (propor, analisar, discutir, votar e aprov\u00e1-las) e de fiscalizar o Executivo. A atua\u00e7\u00e3o do Legislativo \u00e9 extremamente relevante no processo de formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, porque \u00e9 atrav\u00e9s da legisla\u00e7\u00e3o que elas s\u00e3o instauradas. Nas leis, est\u00e1 descrito qual \u00e9 a pol\u00edtica p\u00fablica que ser\u00e1 implementada; quem ser\u00e1 p\u00fablico alvo dela; quais mecanismos ser\u00e3o utilizados na sua execu\u00e7\u00e3o; quais recursos ser\u00e3o destinados a ela, dentre outros fatores fundamentais que moldam a pol\u00edtica p\u00fablica e determinam como ela chegar\u00e1 para os cidad\u00e3os.  Al\u00e9m da aplicabilidade para as pol\u00edticas p\u00fablicas, o Poder Legislativo tamb\u00e9m \u00e9 fundamental para influenciar o comportamento social ao estabelecer leis que imp\u00f5em limites, orientam condutas e aplicam mecanismos de controle e coer\u00e7\u00e3o. Um exemplo disso pode ser visto na criminaliza\u00e7\u00e3o do  racismo: ao classificar o racismo como crime, os legisladores n\u00e3o apenas sancionam e penalizam a pr\u00e1tica, mas tamb\u00e9m refor\u00e7am sua reprova\u00e7\u00e3o social, desencorajando sua ocorr\u00eancia e moldando as a\u00e7\u00f5es individuais.<\/span><\/p>\n

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Na pr\u00e1tica, os Legisladores t\u00eam a possibilidade de trazer para a agenda pol\u00edtica os debates que se desenrolam nas ruas, podendo transformar as demandas dos diferentes grupos da sociedade em a\u00e7\u00f5es concretas do Estado e em transforma\u00e7\u00f5es reais no comportamento das pessoas. Portanto, a forma como o Legislativo age, os temas que ele decide trazer \u00e0 luz e as decis\u00f5es tomadas frente a isso, determinam a realidade do dia a dia da popula\u00e7\u00e3o e dos mais diferentes grupos que a comp\u00f5em. \u00c9 por essa raz\u00e3o que \u00e9 t\u00e3o relevante discutir<\/span> quem<\/span> s\u00e3o as pessoas atuando no Poder Legislativo: a que grupo elas pertencem? Quais interesses elas defendem? Quais crit\u00e9rios elas usam para tomar decis\u00f5es? Existe representatividade e variedade de opini\u00f5es entre os parlamentares? <\/span><\/p>\n

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O perfil dos legisladores vai determinar que tipo de pauta ser\u00e1 debatida nos espa\u00e7os pol\u00edticos. Por isso, \u00e9 crucial que a popula\u00e7\u00e3o seja representada de forma fidedigna nas Casas Legislativas em termos de ra\u00e7a, g\u00eanero, classe, sexualidade e demais quest\u00f5es que afetam a sociedade causando desigualdades e tens\u00f5es sociais. Ter um Legislativo verdadeiramente representativo \u00e9 diverso aumenta a probabilidade de que as delibera\u00e7\u00f5es dos parlamentares reflitam a realidade social e os interesses dos cidad\u00e3os. Assim, quanto mais diversas forem as Casas Legislativas, mais consistente ser\u00e1 a aproxima\u00e7\u00e3o com um modelo democr\u00e1tico que tenha capacidade de expressar efetivamente a vontade popular.<\/span><\/p>\n

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Entretanto, as Casas Legislativas no Brasil s\u00e3o pouco representativas da realidade da popula\u00e7\u00e3o. Essa reflex\u00e3o se aplica de forma muito n\u00edtida quando abordamos a quest\u00e3o racial. Na maior parte do pa\u00eds, as pessoas negras n\u00e3o s\u00e3o devidamente representadas pelos legisladores dos diferentes n\u00edveis (federal, estadual, municipal). Apesar de os negros (pretos e pardos) atualmente representarem 55,5 % da popula\u00e7\u00e3o brasileira (IBGE 2022), eles s\u00e3o a minoria de senadores, deputados e vereadores no pa\u00eds. <\/span><\/p>\n

Gr\u00e1fico 1: Propor\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o residente do Brasil por cor ou ra\u00e7a (1991-2022)<\/span><\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia IBGE not\u00edcias<\/span><\/p>\n

O texto a seguir analisar\u00e1 a representatividade de pessoas negras nas diferentes Casas Legislativas do Brasil, evidenciando a import\u00e2ncia de se ter atores no Legislativo que reflitam a realidade racial do pa\u00eds. Com o objetivo de simplificar a an\u00e1lise, a qual seria muita extensa se fossem abordados todos os estados, o texto dar\u00e1 um enfoque para o estado de Minas Gerais ao falar sobre a Assembleia Legislativa e sobre as C\u00e2maras Municipais. <\/span><\/p>\n

O Poder Legislativo e a representatividade racial em diferentes n\u00edveis<\/b><\/p>\n

O Legislativo \u00e9 composto pelas chamadas Casas Legislativas, que s\u00e3o os locais onde os legisladores (ou parlamentares) – ou seja, aqueles eleitos pelo povo e respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de leis – se re\u00fanem e debatem o futuro e o presente dos cidad\u00e3os. As Casas Legislativas s\u00e3o divididas em tr\u00eas n\u00edveis. No n\u00edvel federal, t\u00eam-se o Congresso Nacional, que \u00e9 bicameral, composto pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal. No n\u00edvel estadual,  o Poder Legislativo \u00e9 formado pelas Assembleias Legislativas. Por fim, no n\u00edvel municipal existem as C\u00e2maras Municipais. Cada uma dessas institui\u00e7\u00f5es \u00e9 relevante para a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de igualdade racial. \u00c9 imprescind\u00edvel que os parlamentares de todos os n\u00edveis atuem em prol de um mesmo objetivo, elaborando propostas de leis que garantam os direitos das pessoas negras em n\u00edvel nacional, estadual e municipal, sendo necess\u00e1rio que essas esferas se complementem. <\/span><\/p>\n

Um ponto fundamental para a garantia da defesa dos direitos de pessoas negras e do avan\u00e7o da pauta racial no Legislativo \u00e9 haver negros e negras atuando nesse Poder, ocupando cargos parlamentares. Por mais solid\u00e1ria e racialmente letrada que uma pessoa n\u00e3o negra – leia-se branca – seja, ela jamais ter\u00e1 capacidade de entender por completo o que \u00e9 ser negro no Brasil e conviver com o racismo diariamente, com todas as suas nuances e efeitos vis\u00edveis e invis\u00edveis. Esse \u00e9 um sacrif\u00edcio reservado ao povo negro, por isso \u00e9 t\u00e3o significativo que existam pessoas negras em cargos de Parlamentares lutando pelos seus pr\u00f3prios direitos (n\u00e3o porque pessoas pretas e pardas devam ser as \u00fanicas a lutar pela igualdade racial, mas porque apenas pessoas negras ter\u00e3o total propriedade para falar sobre algo que elas vivem na pele todos os dias). <\/span><\/p>\n

Sendo assim, \u00e9 fundamental que pessoas negras com diferentes hist\u00f3ricos e viv\u00eancias constituam as Casas Legislativas, a fim de que se discuta como avan\u00e7ar na pauta racial a partir de diferentes perspectivas – afinal, a luta racial o n\u00e3o \u00e9 homog\u00eanea e existem pautas diferentes dentro do mesmo movimento, oriundas de experi\u00eancias diversas entre pessoas negras. Na pr\u00f3xima se\u00e7\u00e3o, vamos analisar se as Casas Legislativas brasileiras conseguem alcan\u00e7ar o m\u00e9rito de ter a popula\u00e7\u00e3o negra devidamente representada. <\/span><\/p>\n

C\u00e2mara dos Deputados<\/b><\/p>\n

Devido ao car\u00e1ter bicameral do Congresso Nacional, o processo de formula\u00e7\u00e3o de leis se inicia na C\u00e2mara dos Deputados, onde, geralmente, os projetos de lei tramitam primeiro, por isso, ela \u00e9 chamada de casa iniciadora. Na C\u00e2mara dos Deputados, est\u00e3o presentes representantes de todos os estados, os quais s\u00e3o diretamente eleitos pelo povo. Nessa institui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o discutidas as principais quest\u00f5es que afetam o Brasil e, por essa raz\u00e3o, seria fundamental que a soma dos deputados federais de cada estado refletisse a diversidade do pa\u00eds. Entretanto, n\u00e3o \u00e9 isso que acontece na pr\u00e1tica. Atualmente, dos 513 deputados federais, apenas 107 se autodeclaram pardos e um n\u00famero ainda menor, 27 deputados, se autodeclaram pretos. Isso significa que os deputados negros correspondem a apenas 26, 12% do total de deputados federais. Considerando o fato de que o \u00faltimo censo apontou que 55,5% da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 composta por pessoas negras, a porcentagem de deputados federais negros n\u00e3o condiz com a realidade brasileira, o que \u00e9 reflexo da forte desigualdade racial que o Brasil enfrenta (C\u00e2mara dos Deputados, 2025).<\/span><\/p>\n

Gr\u00e1fico 2: Propor\u00e7\u00e3o de Deputados Federais por ra\u00e7a\/cor<\/b><\/p>\n

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Fonte: Elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria via dados do Portal C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n

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Senado Federal<\/b><\/p>\n

O Senado Federal \u00e9 a c\u00e2mara alta do Congresso Nacional. Al\u00e9m de criar novas leis, o Senado aprova as leis criadas na C\u00e2mara, al\u00e9m de autorizar a nomea\u00e7\u00e3o de diversas autoridades e controlar aspectos or\u00e7ament\u00e1rios importantes. O Senado \u00e9, portanto, uma Casa de decis\u00e3o. Dessa forma, ter senadores negros \u00e9 muito importante para se ter representatividade racial em cargos com alto poder decis\u00f3rio no Estado. <\/span><\/p>\n

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No Brasil, tem-se 81 Senadores, os quais t\u00eam mandato de 8 anos. As elei\u00e7\u00f5es para senador acontecem de 4 em 4 anos, juntamente com as elei\u00e7\u00f5es para a Presid\u00eancia (a renova\u00e7\u00e3o acontece de forma alternada; em uma elei\u00e7\u00e3o vota-se em uma parcela de Senadores, na pr\u00f3xima, vota-se em outra parcela). As \u00faltimas 3 elei\u00e7\u00f5es para o Senado demonstraram pouco avan\u00e7o para a representatividade racial. Em 2014, apenas 18,52% dos senadores eram negros, contra 81,48% de senadores brancos e nenhum parlamentar ind\u00edgena ou amarelo. <\/span><\/p>\n

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Em 2018 o panorama melhora um pouco para a parcela de negros da popula\u00e7\u00e3o. Dos eleitos naquele ano, 24, 53% eram negros e 75,47% eram brancos, mas o pa\u00eds seguiu sem eleger nenhum representante ind\u00edgena ou amarelo. Por fim, em 2022, h\u00e1 um avan\u00e7o pequeno para a representatividade racial no Senado, visto que, naquele ano, 7,41% dos senadores eleitos eram ind\u00edgenas; 22.2% negros e a esmagadora maioria, 66,67%, eram brancos. <\/span><\/p>\n

Gr\u00e1fico 3: Propor\u00e7\u00e3o de Senadores eleitos entre 2014 e 2022 por ra\u00e7a\/cor <\/b><\/p>\n

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Fonte: Elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria via dados do Senado Federal<\/span><\/p>\n

O fato de que nos 10 \u00faltimos anos a representatividade \u00e9tnico-racial no Senado tenha avan\u00e7ado t\u00e3o lentamente demonstra a dificuldade estrutural de superar o racismo no Brasil, o qual imp\u00f5e in\u00fameras barreiras para o acesso de pessoas n\u00e3o brancas a cargos de poder. Embora o cen\u00e1rio venha melhorando, ainda temos muito poucas pessoas negras, ind\u00edgenas e amarelas com poder de decis\u00e3o no pa\u00eds. Isso afeta profundamente a capacidade de pautas importantes para essa parcela da popula\u00e7\u00e3o avan\u00e7arem na agenda pol\u00edtica e chegarem como a\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as para a popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Assembleia Legislativa de Minas Gerais<\/b><\/p>\n

As Assembleias Legislativas atuam em n\u00edvel estadual e t\u00eam fun\u00e7\u00e3o de legislar (criar e aprovar leis estaduais) e fiscalizar o poder executivo do estado. Os deputados estaduais s\u00e3o a voz da popula\u00e7\u00e3o do estado e devem reivindicar pelas demandas da popula\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Em Minas Gerais, por conta do princ\u00edpio de proporcionalidade entre n\u00famero de deputados e tamanho da popula\u00e7\u00e3o, a Assembleia Legislativa \u00e9 composta por 77 deputados estaduais, os quais deveriam representar a popula\u00e7\u00e3o mineira inclusive no quesito racial. Entretanto, o perfil do Poder Legislativo de Minas Gerais apresenta comportamento semelhante ao do n\u00edvel federal. <\/span><\/p>\n

Segundo dados do IBGE a popula\u00e7\u00e3o de Minas Gerais \u00e9 de aproximadamente 20.539.989  pessoas, desse total, aproximadamente 61% se autodeclaram negros. Apesar disso, dos 77 deputados estaduais mineiros, somente 22 se autodeclaram negros (28,6%) enquanto 55 (71,4%) se autodeclaram brancos. Importante ressaltar que no estado n\u00e3o foram eleitos nenhuma pessoa ind\u00edgena ou amarela Alves, Moreira e O.Meira). <\/span><\/p>\n

Gr\u00e1fico 4: Propor\u00e7\u00e3o Deputados Estaduais de Minas Gerais por ra\u00e7a\/cor<\/b><\/p>\n

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Fonte: Elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria via dados do N\u00facleo de Estudos Sociopol\u00edticos<\/span><\/p>\n

Portanto, percebe-se que no estado de Minas Gerais, assim como ocorre no n\u00edvel federal, h\u00e1 uma sub-representa\u00e7\u00e3o de pessoas negras, enquanto a popula\u00e7\u00e3o branca promove a manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de poder e influ\u00eancia.<\/span><\/p>\n

C\u00e2maras Municipais<\/b><\/p>\n

Por \u00faltimo, as C\u00e2maras Municipais t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de elaborar e aprovar leis municipais e de fiscalizar as a\u00e7\u00f5es do poder executivo, incluindo as contas do prefeito. S\u00e3o os vereadores que legislam acerca de assuntos de interesse local, se tornando essenciais para atender as demandas dos habitantes de suas cidades. Dessa maneira, a representa\u00e7\u00e3o racial nessa Casa Legislativa \u00e9 crucial para a defesa de grupos e movimentos locais. <\/span><\/p>\n

De acordo com o Renova BR, em 2024, 45,88%  dos vereadores de todo o pa\u00eds se declararam negros (6,93% pretos e 38,95% pardos). Esse dado demonstra que a representatividade racial nas c\u00e2maras municipais tende a ser maior do que nas outras Casas Legislativas. Apesar disso, \u00e9 preciso estar atento para diferen\u00e7as cruciais entre cidades e regi\u00f5es. <\/span><\/p>\n

A regi\u00e3o Norte foi a que mais elegeu pessoas negras, com 67,2% de vereadores negros; seguida pela regi\u00e3o Nordeste com 59,6% e pelo Centro-Oeste, com 52,4%. As regi\u00f5es Sul e Sudesdeste foram as que menos elegeram pretos e pardos para as C\u00e2maras Municipais, com porcentagens de 21,7% e 38,7%,  de vereadores negros eleitos, respectivamente. Isso indica que a distribui\u00e7\u00e3o de vereadores negros pelo pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 homog\u00eanea, assim como demonstrado pelo mapa abaixo (Vasconcellos, 2025):<\/span><\/p>\n

Mapa 1: C\u00e2maras Municipais segundo a propor\u00e7\u00e3o de vereadores eleitos em 2024 por cor\/ra\u00e7a<\/strong><\/p>\n

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Fonte: Redem<\/p>\n

Nesse sentido, \u00e9 interessante observar que a distribui\u00e7\u00e3o racial de vereadores pelos estados tem correspond\u00eancia com a distribui\u00e7\u00e3o racial da popula\u00e7\u00e3o brasileira como um todo. O mapa abaixo, elaborado pelo IBGE, apresenta cor predominante da popula\u00e7\u00e3o de cada estado brasileiro. \u00c9 poss\u00edvel perceber a propor\u00e7\u00e3o de negros e brancos nas c\u00e2maras em cada cidade segue, em certa medida, o padr\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira como um todo nesses locais. Em regi\u00f5es com minoria vereadores negros, t\u00eam-se maioria branca da popula\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso dos estados do Sul. Apesar disso, nas regi\u00f5es do norte do pa\u00eds n\u00e3o ocorre correspond\u00eancia com a parcela ind\u00edgena da popula\u00e7\u00e3o e o n\u00famero de vereadores ind\u00edgenas eleitos.<\/span><\/p>\n

Mapa 2: Cor\/ ra\u00e7a predominante em cada estado brasileiro<\/strong><\/p>\n

\"\" Fonte: Ag\u00eancia IBGE<\/span><\/p>\n

Apesar do cen\u00e1rio mais positivo nas C\u00e2maras Municipais, ainda existem desigualdades raciais extremas no quesito das representa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas dos munic\u00edpios. Existem 586 cidades no Brasil que elegeram somente vereadores brancos em 20244. Isso indica que em alguns locais ainda h\u00e1 imensa concentra\u00e7\u00e3o de poder nas m\u00e3os de pessoas brancas e que os demais grupos raciais s\u00e3o totalmente exclu\u00eddos do debate pol\u00edtico institucional; um cen\u00e1rio preocupante que precisa ser revertido urgentemente. Al\u00e9m disso, no Brasil como um todo, <\/span>a propor\u00e7\u00e3o de prefeitos negros \u00e9 muito inferior ao de prefeitos brancos, apontando para o fato de que pessoas negras t\u00eam mais dificuldade de se eleger para posi\u00e7\u00f5es de comando. <\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/b><\/p>\n

Portanto, o que se percebe  \u00e9 que a maioria da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 a minoria nas Casas Legislativas. A an\u00e1lise da composi\u00e7\u00e3o racial das Casas Legislativas brasileiras evidencia que, embora o Poder Legislativo seja concebido como espa\u00e7o de representa\u00e7\u00e3o popular e instrumento central para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, ele permanece distante de refletir a diversidade do pa\u00eds. Os dados demonstram que pessoas negras – que constituem a maioria da popula\u00e7\u00e3o – continuam sub-representadas em praticamente todos os n\u00edveis de decis\u00e3o pol\u00edtica, revelando a persist\u00eancia de desigualdades estruturais profundamente enraizadas. O racismo estrutural ainda determina quem tem acesso aos espa\u00e7os de poder e barreiras como o menor acesso a financiamento, redes pol\u00edticas restritas, estigma social e desigualdades socioecon\u00f4micas hist\u00f3ricas reduzem significativamente as chances de que candidatos negros sejam eleitos, mesmo sendo maioria na popula\u00e7\u00e3o. Segundo o INESC, candidatos negros tendem a receber menos recursos dos seus partidos. Homens negros recebem 23,4% dos fundos, apesar de serem 30,2% dos candidatos e mulheres negras recebem 14,3% dos fundos mesmo representando 18,1% das candidatura, o que s\u00f3 comprova como o racismo no setor pol\u00edtico se manifesta de formas perversas (DACOR, 2025). <\/span><\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que o Legislativo tem papel crucial na corre\u00e7\u00e3o dessas desigualdades hist\u00f3ricas, ampliando a participa\u00e7\u00e3o de grupos sistematicamente exclu\u00eddos e agindo contra a perpetua\u00e7\u00e3o de mecanismos de repress\u00e3o. Para avan\u00e7ar nesse sentido, \u00e9 fundamental implementar medidas concretas, como cotas partid\u00e1rias para candidaturas negras, distribui\u00e7\u00e3o proporcional de recursos dos fundos eleitoral e partid\u00e1rio (incluindo tempo de r\u00e1dio e TV para candidaturas negras) e maior investimento na forma\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o de campanhas de candidatos pretos e pardos.<\/span><\/p>\n

Ampliar a presen\u00e7a de legisladores negros significa fortalecer a democracia e permitir que o Estado formule pol\u00edticas mais coerentes com a realidade racial brasileira e deixando que comunidades negras decidam o seu pr\u00f3prio futuro, reivindiquem valoriza\u00e7\u00e3o dos seus territ\u00f3rios, da seua cultura e do seu modo de viver. Assim, combater a sub-representa\u00e7\u00e3o racial no Legislativo \u00e9 passo essencial para enfrentar o racismo estrutural e promover uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/h3>\n

C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS (Brasil). Poder Legislativo<\/em>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www2.camara.leg.br\/a-camara\/programas-institucionais\/experiencias-presenciais\/parlamentojovem\/sou-estudante\/material-de-apoio-para-estudantes\/poder-legislativo<\/a>. Acesso em: 24 nov. 2025.<\/p>\n

CONTROLADORIA-GERAL DA UNI\u00c3O (Brasil). Esferas e poderes<\/em>. Portal da Transpar\u00eancia. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portaldatransparencia.gov.br\/entenda-a-gestao-publica\/esferas-e-poderes<\/a>. Acesso em: 24 nov. 2025.<\/p>\n

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Autores: Maria Luiza Vilela Francisco e Bruno Lazzarotti<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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“*Legalmente temos abertas todas as portas deste pa\u00eds. Precisamos atravessar os batentes dessas portas. Arrombar as portas dessa democracia que legal e afrontosamente nos tem mantido ao sol, a chuva e ao sereno. O futuro nos pertence e disso n\u00e3o devemos abrir m\u00e3o. N\u00e3o devemos ter medo de falar e de agir.” (Abdias Nascimento A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 dita que o 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