Já falamos sobre a plataformização e a uberização do trabalho, mas como estão os jovens brasileiros nesse cenário? Quem entra na vida adulta agora encontra um cenário em que as conquistas dos direitos trabalhistas são ameaçadas com um modelo de trabalho que atomiza e isola o cidadão.
O Funil da Educação e a Transição Escola-Trabalho
Uma forma de visualizar o atual cenário que os jovens encontram no mercado de trabalho é um funil, principalmente no acesso à educação superior. ‘Mas como assim um funil?’ Esse termo foi escolhido pela existência de um gargalo na entrada de estudantes nas universidades, já que cursar num instituto particular requer um nível de renda elevado e as vagas em instituições públicas são limitadas, o que torna muito difícil a entrada de recortes da população, como as populações preta e parda e de baixa renda, que, apesar da existência das cotas, ainda assim são muitas pessoas aptas a fazer o curso superior mas que não encontram lugar para tal. Esse fato é complementado e agravado pela alta evasão de jovens pretos e pardos da graduação, com 42,4% não completando suas formações devido a fatores como limitações de acesso e tempo de dedicação necessário aos estudos, muitas vezes competindo com o tempo de trabalho desses cidadãos.
Tamanho efeito de afunilamento gera uma baixa no número de profissionais qualificados no Brasil também se torna um impedimento para o desenvolvimento econômico do país, que tende a desenvolver mais atividades de baixo valor agregado, principalmente no setor de serviços como o trabalho por aplicativo, e dificulta sua industrialização e desenvolvimento tecnológico. Para complementar a situação, esses mesmo setores de baixo valor agregado, tendem a pagar menos pelo trabalho, além dos aplicativos não tratarem seus trabalhadores como funcionários, precarizando sua atividade e aumentando a necessidade de horas trabalhadas, o que reduz ainda mais as chances de um jovem que trabalha informalmente ou através de plataformas online de procurar educação formal e eventualmente procurar um emprego mais estável e de melhor remuneração. Portanto, esse afunilamento não é só uma falha técnica, mas sim uma engrenagem de um sistema político e econômico que ainda bebe das fontes do racismo, da misoginia e do elitismo, separando os postos de trabalho de alta renda para pessoas já favorecidas pelo sistema vigente.
O que se define como juventude é um conceito amplo, geralmente se tratando das fases iniciais da vida de uma pessoa, representando transição e começo, sendo muito decisiva para o restante da vida de um indivíduo. Contudo, esse período não tem relevância apenas individual, como também coletiva, pois uma geração de adultos bem colocados no mercado de trabalho pode definir a produtividade e o crescimento econômico de um país. Portanto, é necessário pensar em como esses novos adultos e adolescentes chegam à transição escola-trabalho e como as condições dele afetam todo o desenvolvimento destes.
No boletim do Observatório das Desigualdades intitulado CONSTRUINDO PONTES: Caminhos para inclusão de juventudes no mercado de trabalho em Minas Gerais, trata-se o começo da vida no plural, chamando de juventudes, pois não é uma experiência única. A depender de fatores como gênero, raça, classe social e mesmo localização geográfica de um indivíduo, sua vida pode ser marcada pela transição ou conciliação entre trabalho e educação em diferentes momentos da vida. Nesse sentido, precisamos destacar alguns termos e divisões abordados para compreender a situação dos jovens no atual mercado de trabalho.
O primeiro desses conceitos é crucial, os jovens “ nem-nem” (NEET), que não desempenham função laboral remunerada e nem estudam formalmente. O termo guarda um fundo depreciativo, como se estes jovens não fizessem nada de útil com seu tempo, ou estivessem à toa, o que não é o caso. Esse grupo existe principalmente pelo alto desemprego, mas também é formado em grande parte por mulheres de 20 a 24 anos de idade, que desempenham papéis de cuidado em casa, não sendo remuneradas para tal e não tendo a possibilidade de dar continuidade aos estudos na maioria dos casos. Esse recorte de gênero se relaciona com outros, os de raça e classe.
Essa divisão é visível principalmente quando se analisa as possibilidades oferecidas a jovens pretos e pardos de classes sociais mais baixas (E, D e C), que enfrentam maior concorrência por vagas no ensino superior de qualidade – pela escassez de vagas no ensino superior público – e alta uberização dentro dessa faixa populacional. Uberização essa que é mais frequente entre os jovens, mas é ainda maior entre aqueles oriundos de classes mais baixas, que desempenham trabalhos através de plataformas online de forma precária.
Mas essa não é a única forma de exploração à qual os jovens estão submetidos em Minas Gerais e no Brasil, sendo que o trabalho infantil e as atividades ilícitas, como o tráfico de drogas, também atingem essa população. No geral, a situação é delicada, mas real e é necessária a sua compreensão para que possa ser resolvida, e é por isso que o Observatório das Desigualdades traz esse texto para falar sobre o assunto, mas não deixe de conferir os boletins e notas técnicas, que trazem muito mais sobre os problemas e ideias de solução para eles, então confira!
As Novas Faces do Trabalho
Na discussão sobre a plataformização do trabalho é necessário pontuar as diversas nuances que estruturam o cenário atual. Primeiramente, observa-se a diferença entre a uberização e a plataformização: a primeira diz respeito ao modelo de gestão e controle que consolida o trabalho sobre demanda, ou seja, o trabalhador como funcionário sempre disponível (just-in-time), ao mesmo tempo que sem garantias por conta da informalidade; Já a segunda refere-se à dependência do meio digital (softwares, servidores, algoritmos, etc.) para a execução das atividades de trabalho (Abílio, Amorim e Grohmann, 2021). Em segunda análise, ao se aprofundarem no conceito da plataformização em si, Abílio, Amorim e Grohmann (2021) apontam que para além do ambiente de trabalho, a plataformização molda o modelo socioeconômico da sociedade contemporânea.
No âmbito da nova organização dos modos de trabalho, surgiu o chamado Soft Control, ou seja, o modus operandi das plataformas de gerenciar o comportamento dos trabalhadores através da sugestividade. A plataformização se apoia no ideal de independência e da flexibilidade ilusórias, além de se materializar através de instruções automatizadas. Dessa forma, recursos como as taxas de aceite e cancelamento, encontradas em aplicativos de entregas, em que a recusa ou cancelamento de corridas podem desencadear na perda de bônus financeiro, são utilizados para controlar e pressionar, de forma velada, as pessoas. Há também um desequilíbrio nas informações que são compartilhadas entre a plataforma e o trabalhador; A primeira detém grande quantidade das informações e dados de cada um dos prestadores, enquanto eles não recebem com transparência os processos que viabilizam seu emprego, nem das regras que os regem. (Duarte e Guerra, 2019).
Ao tomar uma visão mais ampla da questão, observa-se que a popularização do trabalho uberizado é alicerçado por um ideal neoliberal. A figura do indivíduo independente, que é seu próprio chefe e empresário, justifica e corrobora com a ilusão de autonomia e liberdade de escolha do just-in-time, e o trabalhador se torna o único responsabilizado por possíveis resultados negativos, como se o modo de trabalho fosse de natureza unilateral (autogerenciamento subordinado). Ademais, observa-se que, apesar da necessidade de disponibilidade permanente, só são remuneradas as horas efetivas de produção. Assim, o tempo de espera, os riscos tomados no trabalho, e os custos necessários para a realização da atividade, são todos custeados pelo trabalhador. A falta de formalidade e de regulamentação dessa categoria de trabalho fragiliza o indivíduo, já que não existem direitos ou regras definidos claramente, como jornada de trabalho ou remuneração fixa. (Abílio, Amorim e Grohmann, 2021; Duarte e Guerra, 2019).
Consequências Sociais
Precarização das condições de trabalho, transferências de riscos para o trabalhador, informalidade, intensificação da jornada, riscos à saúde, vigilância e controle algorítmico, aprofundamento das desigualdades sociais, falta de proteção social, mudança no conceito de jornada laboral…Todas essas consequências sociais, são a face mais dura da plataformização do trabalho na sociedade brasileira do ano de 2026. Muitas das vezes, essas consequências são invisibilizadas e, por vezes, defendidas, até mesmo por quem deveria, em tese, ter o papel de denunciar essas violações, como a imprensa e a mídia. Esses veículos são muitas vezes vistos utilizando de argumentos tais como: “A legislação trabalhista está velha, ultrapassada, engessada; tem que haver um modelo de trabalho mais flexível, adaptado às demandas do século XXI…”.
Ora, se o problema é a legislação trabalhista, a qual não atende à época moderna, e se sabe que “ruim com ela, pior sem ela”, a melhor tomada de decisão dentro da lógica da Administração Pública, com certeza, é a via da reforma trabalhista, e não à extinção ou o descumprimento da legislação trabalhista, como se ela fosse um direito do Cidadão de Papel, segundo Dimenstein (1993). Masa reforma trabalhista proposta não é uma que retira os direitos daqueles que já os possuem, e sim os reforma e mantém os direitos dos já detentores, que os expande para aqueles que não o têm, e que, de fato, responsabilize as plataformas, com as devidas punições direcionadas a eventuais descumprimento dela. É esse o papel do Estado, de não ficar inerte frente a isso, muito menos de conceder benefícios a tais empresas, mas sim de proteger a população a qual ele tem o dever de observá-la e intervir nela quando esses direitos forem desrespeitados.
Caminhos e Soluções
Apesar dos inúmeros problemas e grandes dificuldades decorrentes do atual estado da economia neoliberal brasileira, há soluções que pensam para além de uma vertente única de políticas públicas e que podem trazer novos horizontes aos jovens não só em Minas Gerais, como também no Brasil como um todo. Tais medidas englobam tanto a ampliação da qualificação dos jovens e incentivo à formação quanto a regularização e legislação acerca dos trabalhos em plataforma, trazendo-os para dentro do regime formal, com direitos como férias, aposentadoria, fundo de garantia e seguro de vida e de equipamentos de trabalho. Além dessas propostas, há também a cooperativização dos serviços de entrega, ou seja, a transformação da iniciativa privada tradicional em uma iniciativa privada coletiva, com os próprios trabalhadores coordenando as atividades e não dependendo de empresas estrangeiras para desempenharem seu trabalho. Mas agora vamos por partes.
Incentivo à Formação e Qualificação de Jovens
A primeira forma proposta é qualificar os jovens no Brasil através de outras formas de educação, como cursos técnicos na área da tecnologia, ou mesmo em áreas mais braçais, como eletrotécnica, mecânica ou agronomia. Dessa forma, apesar de não acessar uma universidade, o cidadão recém inserido no mercado de trabalho evita a informalidade e tem mais chances de encontrar uma profissão formal ou uma possibilidade real de empreendedorismo fora dos aplicativos. Mas não é só ensinar de formas alternativas, reduzir a evasão de alunos nas universidades também precisa ser uma prioridade, para formar uma quantidade maior de alunos, fazendo jus ao investimento das universidades públicas brasileiras. Mas apenas trabalhadores qualificados não fazem tudo sozinhos, promover o empreendedorismo real, com incentivos à criação e manutenção de micro e pequenas empresas, cursos de gestão financeira doméstica e de pequeno negócio, financiamento facilitado para empreendedores em pequena escala, isso insere um jovem no mercado nacional com mais possibilidades.
Ambas essas medidas podem ser combinadas com a democratização do acesso à rede e tecnologia, pois as classes mais baixas (D e E) ainda são pouco abrangidas por energia elétrica, água potável e internet, as segregando para os postos de trabalho menos valorizados e de menor nível de qualificação. Com tudo isso em voga, a inserção real do mercado de trabalho se torna mais viável, ainda mais com medidas de coletivização do cuidado de crianças e idosos, trazendo as mulheres também para a equação, já que ainda são estruturalmente colocadas no trabalho de cuidado não remunerado.
Organização e Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativo
Como toda categoria de trabalhadores, uma forma muito importante de luta por direitos é a organização coletiva, e os trabalhadores por aplicativo não são exceção. Devido à sua atomização, ou seja, individualização dos entregadores, com pouca interação entre eles e pouco tempo fora de serviço para realizar atividades não laborais, é difícil reuni-los e pautar ideias em comum, pautar um senso de coletividade, já que sua renda e mesmo dificuldades enfrentadas podem ser diferentes apesar de praticarem a mesma atividade. Isso reduz o poder de negociação dos trabalhadores por aplicativo, que se vêem sem benefícios trabalhistas conquistados a duras penas no decorrer do século XX, como 13° salário, férias remuneradas, descanso semanal garantido, fundo de garantia, contribuição à previdência social, seguro de vida e de equipamento de trabalho, sendo veículo e telefone as principais ferramentas.
Para obter esses benefícios trabalhistas, é necessário o reconhecimento do vínculo, da “subordinação por algoritmo”, ou seja, o algoritmo sendo uma forma de vínculo trabalhista e, assim, garantindo os direitos dessa categoria precarizada. Mas a luta pelo reconhecimento não é fácil, e com a atomização dos trabalhadores, direcionar esforços para medidas como o projeto FairWork, que visa maior transparência dos algoritmos de plataformas online, e movimentos como o #BrequeDosApps, que lutam por esses direitos fica difícil, mas é preciso. Na era da comunicação, não conectar os trabalhadores é um erro fatal na luta por justiça social e laboral. Mas há uma alternativa ao modelo atual também.
Já exploramos uma alternativa mais próxima do neoliberalismo, com a qualificação dos jovens para inserção no mercado formal, também falamos da organização dos entregadores e outros prestadores de serviço por plataforma, ainda mantendo o modelo dos aplicativos, mas os regulamentando de acordo com as leis trabalhistas na lógica de produção e acumulação existente, mas há mais uma maneira de buscar qualidade de trabalho para aqueles inseridos na informalidade e nos aplicativos, o cooperativismo. Organizar os trabalhadores em uma cooperativa pode não só criar uma alternativa melhor para os jovens que chegam ao mercado de trabalho terem um trabalho menos exploratório sem precisar se dedicar mais, mas também abre portas para que, sob um regime de trabalho menos exaustivo e melhor remunerado, busquem retornar aos estudos, os completando ou mesmo avançando mais.
Conclusão
No fim, a plataformização é uma maneira muito lucrativa para companhias de grande porte explorarem mão de obra barata, que não têm poder de negociação e que se vê sem rumo num mercado de trabalho hostil. Portanto, aliar as lutas por melhor qualificação dos jovens, por coletivização do trabalho de cuidado, por cotas raciais nas universidades e cursos técnicos e pela regulamentação das atividades de trabalho informal – principalmente o trabalho por aplicativos – passa pela organização coletiva, e abrange muito mais do que as políticas públicas atuais, que possuem um modo focal de ação, não trabalhando no ambiente no qual os jovens se inserem.
Autoria: Clarisse Silva, Felipe Longo e João Paulo Cunha
Supervisão, orientação e correção: Bruno Lazzarotti
Referências
ABÍLIO, L. C.; AMORIM, H; GROHMANN, R. Uberização e plataformização do trabalho no Brasil: conceitos, processos e formas. Sociologias (UFRGS). Porto Alegre/RS, n. 23, 2021.
DUARTE, F. C. P.; GUERRA, A. Plataformização e trabalho algorítmico: contribuições dos Estudos de Plataforma para o fenômeno da uberização. Revista Eptic, v. 22, n. 2, 2020.
GROHMANN, R. Plataformização do trabalho: entre a dataficação, a financeirização e a racionalidade neoliberal. Revista Eptic, v. 22, n. 1, 2020.
OBSERVATÓRIO DAS DESIGUALDADES. Construindo Pontes: Caminhos para inclusão de juventudes no mercado de trabalho em Minas Gerais. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2024. Disponível em:<https://observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br/wp-content/ uploads/2024/07/Boletim_19_Mercado_de_Trabalho_para_as_Juventudes.pdf> . Acesso em: 19 de Maio de 2026.
