O trágico caso de Henry Borel [1] trouxe novamente à tona discussões sobre violência contra as crianças nos últimos meses. A notoriedade de um dos acusados e as circunstâncias da morte do menino encorajaram o aumento de denúncias de violência contra crianças em todo o Brasil [2], ainda que a identificação de possíveis situações de abuso e agressão tenha se tornado mais difícil com o fechamento de creches e escolas durante o período de isolamento social forçado pela pandemia Covid-19.
Infelizmente, esta não é uma situação isolada e há diversas formas em que a violência se materializa no país envolvendo crianças e adolescentes, desde homicídios a violência sexual. Em 2005, no Pará, o caso de Marielma [3] chocou o país: uma criança de 11 anos submetida ao trabalho doméstico em situação análoga à escravidão foi encontrada morta, com indícios de tortura e abuso sexual. Marielma havia sido entregue para trabalhar para seus algozes em troca de uma cesta básica mensal para sua família. Tais circunstâncias não são incomuns. Meninas de origem pobre são frequentemente levadas para serem “adotadas” irregularmente por famílias mais abastadas e assumem tarefas domésticas sob a promessa de terem garantidos roupa, alimento e escola [4]. Essa prática de exploração mal disfarçada de benemerência expõe meninas a violências, como as sofridas por Marielma, que raramente são denunciadas e punidas. Em 2015, no mesmo estado, um casal foi denunciado por tentar adotar uma garota entre 12 e 18 anos nas mesmas condições [5].
Estes casos são apenas ilustrativos de uma triste marca da realidade brasileira: em média, mais de 13 crianças e adolescentes morrem de forma violenta todos os dias no país [6]. Na continuidade da parceria entre o Núcleo de Estudos em Segurança Pública (NESP – FJP) e o Observatório das Desigualdades (FJP/CORECON – MG), descreve-se brevemente algumas das várias faces assumidas pela violência contra a criança e o adolescente no Brasil e o seu elo inextrincável com a desigualdade, reforçando a gravidade do cenário nacional e a necessidade de medidas urgentes de prevenção e respostas para protegê-los.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020 [6], do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, crianças e adolescentes foram 10,3% das vítimas de assassinatos no país em 2019. Deste total, 91% do sexo masculino e 75% negras. A taxa nacional de mortes violentas desta parcela da população em 2019 foi de 2,952 por 100 mil habitantes e alguns estados se destacaram por apresentarem valores muito acima deste número ― Espírito Santo (6,79), Pernambuco (6,22), Sergipe (6,09), Alagoas (6,02), Roraima (5,78) e Pará (5,49) ― expondo as profundas diferenças enfrentadas em cada região do país.
Figura 1: Taxa de mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes em 2019.
Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020.
Quando idade, sexo e raça são variáveis levadas em consideração, a realidade apresentada se mostra ainda mais complexa. A distribuição racial das vítimas muda segundo a faixa de idade considerada, ainda que negros constituam sempre a maioria. Entre 0 e 9 anos de idade, 55% das vítimas são negras. Nesta faixa de idade, os principais crimes são homicídio e lesão corporal seguida de morte, como se suspeita ter ocorrido com Henry. A concentração das vítimas entre os negros se agrava na faixa etária entre 10 e 14 anos. Aqui, eles são 77% das vítimas de homicídio.
Corroborando dados do UNICEF, dentre os crimes que levam à morte de crianças e adolescentes, o homicídio é o mais comum em todas as faixas etárias (83,71%). Contudo, chama a atenção que as mortes decorrentes de intervenção policial são a segunda causa mais frequente (14,81%) em todas as faixas etárias. O dado traz à mente João Pedro, de 14 anos, baleado dentro de casa após a polícia invadir a residência [7]; Ágatha, de 8, atingida por um policial enquanto voltava para casa com a mãe [8]; e ainda Marcos Vinícius, de 14, baleado, segundo ele mesmo, por um blindado enquanto se dirigia à escola na Maré [9]. Os três eram moradores de complexos de favelas no Rio de Janeiro e negros.
Gráfico 1: Idade das vítimas de morte violenta intencional por tipo de crime.
Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020.
Outro dado que merece atenção é que a grande maioria das mortes violentas, 89,90% do total, correspondem a adolescentes entre 15 e 19 anos. Ainda que ocorram crimes que vitimam crianças entre 0 e 14 anos, o quais representam 10,1%, é a partir dos 13 que o risco de sofrer um crime que resulte em morte dispara. Com a maior idade, a proporção de meninos cresce vertiginosamente. As vítimas do sexo masculino representam 83% na faixa de 15 a 19 anos. A predominância de negros persiste nesta faixa etária: eles são 79% das vítimas de homicídio ou morte decorrente de intervenção policial.
Enquanto as vítimas de mortes violentas intencionais são, em sua maioria, meninos a partir de 13 anos, as vítimas de violência sexual são majoritariamente meninas (85%) de até 13 anos (73,8%). Em 2019, ainda segundo os dados do Anuário de Segurança Pública 2020, as vítimas de 0 a 19 anos foram 78,35% do total deste tipo de crime. A alta porcentagem é apenas amostra de uma alarmante realidade: todos os dias, mais de 70 crianças e adolescentes são estuprados no Brasil. Contudo, quando se destacam os números para crianças e adolescentes em separado do restante da população, as diferenças entre as faixas etárias ficam ainda mais chocantes: as vítimas de 0 a 9 anos são 38,2% e as de 10 a 14 anos, 43,5%, enquanto as entre 15 e 19 anos representam 18,4%. As diferentes faixas etárias trazem consigo outras variações no perfil das vítimas: entre 4 e 10 anos, a proporção de meninos varia entre 20% e 30%. A faixa etária de 0 e 9 anos representa 61,35% de todas as vítimas deste crime do sexo masculino. Em relação às meninas, é a partir dos 13 anos que elas se tornam a maioria, entre 92% e 93%. Além disso, a maior proporção de vítimas está na faixa de 10 a 14 anos, com 46,42%.
Gráfico 2: Distribuição dos estupros de crianças e adolescentes por idade em 2019.
Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020.
Ainda que os dados apresentados por si sejam preocupantes, é necessário ressaltar que eles ainda não representam de maneira satisfatória um retrato de todo o país. Faltam dados e, quando eles existem, falta qualidade e padronização. Para o levantamento de 2019, por exemplo, os estados de Goiás e Piauí não puderam ser analisados pois não há identificação da idade das vítimas de mortes violentas nos dados informados. Outros estados sequer submeteram suas informações para análise. Para os casos de estupro, apenas Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul e São Paulo disponibilizaram seus dados. Isto significa que a população contemplada no diagnóstico do Anuário de 2020 corresponde a apenas 57,41% de todo o país.
Esta situação demonstra a importância e necessidade do registro cuidadoso e completo de cada caso nas delegacias de todo o Brasil. O documento da UNICEF [10] Perspectivas para a prevenção das violências contra crianças, adolescentes e jovens da Maré sustenta que a resposta à violência contra crianças e adolescentes inclui, entre diversas ações, a consolidação de pesquisas e dados sobre o tema, a implementação do marco legal de proteção à criança e o fortalecimento de iniciativas locais de prevenção e resposta à violência. Apenas com dados abrangentes e confiáveis será possível construir um diagnóstico que represente mais fielmente a realidade brasileira, tanto a nível nacional quanto local, que revele diferenças regionais e guie ações específicas e bem planejadas para o combate à violência contra a criança e adolescente.
Texto elaborado pela aluna Alicia Ramos, sob orientação de Marcus Cruz e Karina Rabelo, como parte da colaboração entre o NESP e o Observatório das Desigualdades
*O Observatório das Desigualdades é um projeto de extensão. O conteúdo e as opiniões expressas não refletem necessariamente o posicionamento da Fundação João Pinheiro ou do CORECON – MG.
[3]https://www.bbc.com/portuguese/brasil-36433363
[6]https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-interativo.pdf
[9]https://brasil.elpais.com/brasil/2018/06/22/politica/1529618951_552574.html
[10]https://www.unicef.org/brazil/relatorios/breve-diagnostico-sobre-violencias-na-mare
