A esta hora, exatamente, há uma criança na rua.

É dever do homem proteger o que cresce,

Cuidar  para que não tenha uma infância dispersa pelas ruas,

Evitar que naufrague seu coração de barco,

Sua enorme vontade de pão e chocolate,

Caminhar por seus países de bandidos e tesouros

Pondo-lhe a esperança no lugar da fome.

De outro modo é inútil ensaiar na terra a alegria e o canto,

De outro modo é absurdo porque de nada vale se há uma criança na rua.

Importam duas maneiras de conceber o mundo:

Uma, ser alguém como as outras pessoas ou

Arrancar cegamente dos demais a bolsa.

E a outra, um destino de salvar-se com todos,

Comprometer a vida até o último náufrago.

(Armando Tejada)

Nos dias 19 e 22 de agosto de 2004, ocorreu o chamado “Massacre da Sé”, em que sete pessoas em situação de rua foram mortas e oito gravemente feridas enquanto dormiam na Praça da Sé, na cidade de São Paulo. São suspeitos do crime cinco policiais militares e um segurança da rede privada, que teriam cometido os homicídios para silenciar possíveis testemunhas do envolvimento de agentes de segurança no tráfico de drogas. O caso não foi solucionado e não houve responsabilização pelas mortes.  Em memória ao ocorrido, o dia 19 de agosto é marcado como o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. 

O “Massacre da Sé” deu início a um processo de articulação e organização das pessoas em situação de rua no âmbito nacional, fazendo com que as organizações, principalmente de Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre, se unissem para lutar contra a violência e a impunidade. Em 2005, essa articulação se consolidou e deu origem ao Movimento Nacional da População de Rua. O processo de mobilização iniciado em 2004 também impulsionou o governo federal a incorporar (tardiamente) a pauta das pessoas em situação de rua na agenda pública. Assim, em 2005, a Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, foi alterada para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua no rol de serviços da Assistência Social; e, em 2009,  por meio do Decreto nº 7.053, foi instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional. 

Mas os desafios enfrentados pela população em situação de rua ainda são muitos. No âmbito do Poder Público, destaca-se a falta de dados oficiais sobre a população em situação de rua e a excessiva concentração das políticas para esse grupo no âmbito da assistência social, havendo poucas iniciativas em outras áreas – como educação, moradia, trabalho e renda, etc. Além disso, a implantação de arquitetura hostil, como a colocação de pedras debaixo de viadutos, e o recolhimento de pertences das pessoas em situação de rua infelizmente ainda figuram como ações públicas realizadas contra essa população. 

  A população em situação de rua também sofre, cotidianamente, uma forte violência simbólica por parte do restante da sociedade. Essa violência inclui a indiferença com que são tratadas e os diversos rótulos atribuídos a elas, tais como: mendigos, loucos, sujos, perigosos, preguiçosos, vagabundos, ladrões, cracudos. É possível perceber, desse modo, a predominância de uma visão preconceituosa e meritocrática na nossa sociedade, que atribui aos indivíduos a responsabilidade pela situação em que se encontram e fecha os olhos para as causas estruturais do fenômeno e para a responsabilidade do Estado em garantir os direitos fundamentais a todos os cidadãos.

A recente declaração dada pela advogada Janaína Paschoal, dirigida ao Padre Júlio Lancellotti e a outros voluntários, no sentido de que distribuir refeições na região central de São Paulo a pessoas em situação de rua “só ajuda o crime”, ilustra esse trágico pensamento. E como, em se tratando de Brasil, o óbvio sempre precisa ser dito, Padre Júlio Lancelloti precisou ir à mídia para esclarecer que “não é por causa de um marmitex que a pessoa vai se submeter a ser torturado, a ser maltratado, a passar sede, a ser alvejado com balas de borracha e bombas de efeito moral” e que “as pessoas estão lá por questões sociais, econômicas e de ausência de ações de proteção”.

 Outro ponto que merece atenção é o aumento alarmante do número de pessoas vivendo nas ruas nos últimos anos. Apesar do Brasil não realizar uma contagem oficial da população em situação de rua em nível nacional, a Nota Técnica nº 73/2020 do IPEA estima que, em março de 2020, o número de pessoas em situação de rua no Brasil era de 221.869. Conforme é possível visualizar no gráfico abaixo, chama a atenção, para além do aumento de 140%, a aceleração recente desse crescimento nos últimos anos.