Dando continuação às notas sobre os avanços e desafios que persistem no Brasil após 30 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, iremos tratar do direito à educação.  Há 30 anos, o Brasil convivia com altas taxas de analfabetismo e de crianças e adolescentes fora da escola. Em 1990, 19,6% deste público encontrava-se fora da escola, caindo para 4,7% em 2018. Em 1990, 12,5% dos jovens entre 10 e 18 anos eram analfabetos, caindo para 1,4%, em 2013, uma redução de 88,8% (dados da Pnad). Entre os adolescentes negros a evolução foi ainda maior, de aproximadamente 91%.

Os avanços se deram em todas as áreas – incluindo acesso, permanência e aprendizagem. O estabelecimento de marcos legais importantes, como a ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos, o aumento da idade escolar obrigatória para a educação básica para a faixa entre 4 e 17 anos de idade e a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), contribuiu para esse progresso. Nesta nota, iremos analisar o acesso das crianças e adolescentes à escola de acordo com as metas estipuladas no PNE, importante instrumento que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024.

O gráfico abaixo mostra o acesso das crianças e adolescentes à escola e a meta prevista para cada etapa escolar no PNE, indicada no gráfico com uma estrela. Analisando cada etapa escolar, podemos concluir:

• Em relação ao acesso a creche para crianças entre 0 e 3 anos (em azul no gráfico), a meta do PNE é que em 2024 a porcentagem seja 50%. Em 2018, essa porcentagem era de 35,7%, restando a inclusão de mais 14,3% das crianças nessa faixa etária para atingir o objetivo estabelecido. Porém, o ritmo de avanço de 1,9 pontos percentuais ao ano observado nos últimos anos é menor do que o necessário para o cumprimento.

• Em relação ao acesso a escola/creche para crianças entre 4 e 5 anos (em vermelho no gráfico), o PNE previa que a universalização do acesso à escola para as crianças dessa faixa etária deveria ter ocorrido em 2016. Porém, a meta ainda não se encontrava cumprida em 2018, último ano com dados disponíveis. No ritmo que se tem observado, a universalização só será atingida em 2024, com 8 anos de atraso.

• Em relação ao acesso para as crianças e jovens de 6 a 14 anos ao Ensino Fundamental (em verde no gráfico), o Brasil já está bem próximo da meta de 100%. Mas é fundamental que se mantenha e mesmo que se amplie os esforços de inclusão, não sendo aceitável relativizar o direito para determinados grupos populacionais, como os deficientes.

• Em relação ao acesso dos jovens de 15 a 17 anos (em roxo no gráfico), a meta do PNE prevê que 85% dos jovens de 15 a 17 anos devem estar não apenas frequentando a escola, mas cursando o ensino médio. Isso depende de um aumento no ritmo de avanço em relação ao que tem se observado: desde 2014, temos avançado cerca de 1,2 pontos percentuais ao ano, enquanto o avanço necessário é de 1,8.

Fonte: Pnad Contínua

Assim, o que os dados nos mostram é que, em todos os níveis, o acesso à escola apresentou crescimento no Brasil. Porém, o descumprimento das metas do PNE reforçam a necessidade de atenção e financiamento adequados a todas as etapas da educação básica, merecendo especial atenção o Ensino Médio no Brasil.

Fonte:

Unicef. 30 Anos da Convenção sobre os Direitos das Crianças: avanços e desafios para meninas e meninos no Brasil. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/sites/unicef.org.brazil/files/2019-11/br_30anos_cdc_relatorio.pdf

Campanha Nacional pelo Direito à Educação. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: 6 anos de descumprimento. Análise da execução dos artigos, metas e estratégias da Lei 13.005/2014.

Autora: Luísa Filizzola [graduanda em Administração Pública pela FJP], sob a orientação de Bruno Lazzarotti [pesquisador na FJP]