A Constituição Federal de 1988 foi um marco fundamental para as políticas de proteção social no Brasil. A partir do texto constitucional, com o reconhecimento dado aos direitos sociais e a base universal da proteção social, a política de assistência social inicia um longo percurso em direção a um protagonismo maior no campo da seguridade brasileira, ao lado da previdência social e da saúde.
A partir de 2004, com a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a assistência social passou a ser organizada como um sistema, organizando a proteção social não contributiva por níveis de complexidade, prevendo equipamentos próprios, serviços e composição das equipes de profissionais para cada tipo de atendimento. Um dos grandes êxitos do SUAS foi a expansão e institucionalização de sua rede e cobertura. Os equipamentos da assistência — Centro de Referência de Assistência Social, no nível da proteção básica, estão presentes em todos os municípios e referenciam mais de 49 milhões de famílias e realizam mais de 21 milhões de atendimentos por ano.
Esse sistema se institucionalizou e se tornou referência como um dos maiores sistemas de assistência social de todo o mundo, com extensa cobertura territorial, voltado para proteção de indivíduos, grupos e famílias em situação de vulnerabilidade social e ou de ameaças de violação de direitos.
No entanto, o financiamento à assistência social vem diminuindo, fenômeno intensificado a partir da Emenda Constitucional nº 95/2016, a Emenda do Teto de Gastos. Os dados do gráfico 1 ilustram esse movimento. Em 2012, os recursos previstos para assistência social no Orçamento da União giravam em torno de R$2.5 bilhões, chegando a mais de R$3 bilhões em 2014. A partir de 2016, já se tem uma queda expressiva, até chegar a 2020 com um orçamento aprovado de R$1,3 bilhões, claramente insuficiente para prover de forma adequada os serviços públicos nessa área de políticas.
Gráfico 1 – Orçamento aprovado para a Assistência Social na LOA, 2012 a 2020
Fonte: Nota Técnica PLOA 2021 in: Observatório das Desigualdades, 2021
A limitação orçamentária imposta afetou diretamente os gastos com políticas de práticas estratégicas e no caso da assistência social, o corte de gastos se deu justamente em uma conjuntura marcada pelo agravamento da fome, da pobreza e da desigualdade social. Isso é ilustrado pelos gráficos 2, 3 e 4, que mostram a evolução da insegurança alimentar, da pobreza e da desigualdade nos últimos anos, respectivamente.
Gráfico 2 – Série histórica da situação de Segurança Alimentar (%)
Fonte: IBGE in: Observatório das Desigualdades, 2021
Gráfico 3 – Taxa de Pobreza, para quatro Linhas de Pobreza, 2012 a 2019
Fonte: BARBOSA, SOARES E SOUZA, 2020 in: Observatório das Desigualdades, 2021
Gráfico 4 – Coeficiente de Gini para a renda domiciliar per capita, 2012 a 2019
Fonte: BARBOSA, SOARES E SOUZA, 2020 in: Observatório das Desigualdades, 2021
O Observatório das Desigualdades da Fundação João Pinheiro, em parceria com a ANEPECP, produziu uma série de 3 podcasts que discutem este contexto, os desafios e as alternativas possíveis, a partir da visão de distintos pesquisadores do Campo de Públicas e da proteção social. O veículo será o Desassossego, podcast do Observatório, que já conta com outros episódios e terá na programação das próximas semanas esse espaço voltado à série. O primeiro episódio dará um panorama sobre as políticas de proteção social no Brasil; o segundo prosseguirá em direção a um dos principais programas, reconhecido internacionalmente, que é o Bolsa Família e sobre a realidade das políticas de transferência de renda no Brasil hoje. Por fim, o terceiro episódio atualizará essa discussão, ao tratar da transição Bolsa Família – Auxílio Brasil e das expectativas advindas do que até então se sabe desse novo Programa.
Os links para acesso aos podcasts seguem na lista abaixo e serão atualizados neste post semanalmente:
Podcast 1
–> Desassossego Ep.4 – Em defesa do Estado de Proteção Social: o que é isso de proteção social?
[https://open.spotify.com/episode/4NKKaZYsWy73Iqrh4VNkXD?si=d7bab64ce2d34a74]
Podcast 2
–> Desassossego Ep. 5 – Em defesa do Estado de Proteção Social: conhecendo o Bolsa Família
[https://open.spotify.com/episode/2fMjaN4W9uZytZO5JzDwa6?si=1ec9b7f4f05a42ac]
Podcast 3
–> Desassossego Ep.6 – Em defesa do Estado de Proteção Social: sobre a discussão da vez… o que esperar do Auxílio Brasil?
[https://open.spotify.com/episode/66UQWL5LUHrqix2Jqk4mfN?si=09e4d21846ca49c3]
Autores: Alexandre Henrique Martins da Fonseca e Augusta Cora Lamas Lopes – alunos da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro e estagiários no Observatório das Desigualdades – sob a orientação de Carla Bronzo e Bruno Lazzarotti.
*O Observatório das Desigualdades é um projeto de extensão. O conteúdo e as opiniões expressas não refletem necessariamente o posicionamento da Fundação João Pinheiro ou do CORECON – MG.
Referências
OBSERVATÓRIO DAS DESIGUALDADES. PROTEÇÃO SOCIAL, DESIGUALDADES E POBREZA: Como as políticas públicas podem promover ou enfraquecer a cidadania social. Belo Horizonte, V. 11, p. 1-28, 2021. Disponível em: <http://observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br/?page_id=162>. Acesso em: 23 nov. 2021.
