Democracia para quem?: como a violência política silencia vozes e aprofunda desigualdades no Brasil
Autoria: Rafaela Bovareto
Supervisão, orientação e correção: Bruno Lazzarotti
Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Você sabia que entre julho e setembro de 2024, foram registrados 338 casos de violência contra lideranças políticas, um salto de mais de 115% em relação ao trimestre anterior? Desse total, o mês de setembro de 2024 foi o período mais intenso, com 212 casos monitorados, dos quais 78 foram especificamente direcionados contra mulheres. No panorama geral das violações ocorridas entre o final de 2022 e 2024, foram registrados 274 casos contra mulheres (262 cis e 12 trans ou travestis), evidenciando que elas são alvos preferenciais da agressividade política. Esse aumento não é um fato isolado, mas se trata da continuidade de uma tendência onde diferentes formas de violência se tornam um recurso muito presente durante os períodos de disputa eleitoral, ocorrendo, em média, um caso a cada 15 horas no país. Embora atinja diversos perfis, essa agressividade atinge contornos específicos de gênero e raça, buscando silenciar e afastar grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas negras e a população LGBTQIAPN+, dos espaços de poder.
É fundamental destacar que o aumento da violência política de gênero é justamente uma reação machista e patriarcal às conquistas de mulheres e LGBTQIAPN+ na arena política, seja por meio de leis e políticas públicas, seja através de maior visibilidade e ocupação de posições de poder. Por ser justamente um sinal da força deste movimento — e não de sua fragilidade — é que é fundamental não recuar e seguir lutando e ocupando posições políticas.
A violência política, portanto, funciona como um mecanismo de exclusão que impede o exercício pleno da cidadania e fere a própria democracia, pois as decisões deixam de refletir a vontade livre da sociedade para serem moldadas pelo medo e pela coação. Apesar do avanço representado pela Lei nº 14.192/2021, que criminaliza a violência política de gênero, a realidade das ruas e do ambiente virtual mostra que a legislação ainda enfrenta desafios imensos para garantir a segurança e a permanência dessas vozes nas instâncias de decisão. Assim, cabe analisar como esse fenômeno aprofunda as desigualdades no Brasil e por que o enfrentamento dessas agressões é urgente para a política brasileira.
O rosto da violência política: gênero e raça sob ataque
A violência política no Brasil tem alvos preferenciais nítidos quando analisamos a interseccionalidade de gênero e raça. Embora os homens cisgêneros representem a maioria absoluta das vítimas em números totais devido à sua super-representação nos cargos, a agressividade contra mulheres e pessoas negras carrega maior peso simbólico de exclusão. Além disso, enquanto os homens são mais atacados em ambientes externos e durante atividades de rua, as mulheres são os alvos principais de formas mais persistentes de violência, como ofensas morais e ataques psicológicos (ver gráfico).
No caso das mulheres, a violência política de gênero (VPG) atua como um mecanismo para deslegitimar sua competência e forçar seu afastamento dos espaços de decisão. Candidatas relatam enfrentar cobranças triplas por desempenho e ataques constantes à sua aparência e vida privada — como questionamentos sobre maternidade e sexualidade — pressões que raramente atingem seus colegas homens. Esse cenário é ainda mais brutal para as mulheres negras, visto que elas têm quase duas vezes mais chances de sofrerem agressões físicas do que as candidatas brancas no contexto político, como revelou a pesquisa realizada pela Terra de Direitos; Justiça Global, na qual, dentre os 24 casos de agressão física contra mulheres cisgênero, 14 foram direcionados a mulheres negras (sendo 10 pardas e 4 pretas), enquanto 8 casos envolveram mulheres brancas.
Assim, a desproporção se torna evidente, à medida que, embora as pessoas negras ainda ocupem poucos espaços de poder, elas são vítimas em 44,12% dos casos de violência política registrados no país. No ambiente digital, essa perseguição ganha tons de crueldade específicos, visto que, segundo uma pesquisa feita pela Escola Judiciária Eleitoral em 2022, mensagens de ódio contra candidatas pretas são qualitativamente mais tóxicas, fundindo misoginia e racismo por meio de termos que remetem à animalização, à hipersexualização e ao menosprezo por religiões de matriz africana.
A distribuição territorial da violência política no país
Nesse panorama, embora a violência política no Brasil se manifeste como um fenômeno de alcance nacional, apresenta uma concentração crítica nas regiões Nordeste e Sudeste, que juntas somam 66,66% dos casos registrados entre o final de 2022 e 2024. O estado de São Paulo lidera o ranking nacional com 108 episódios, seguido pelo Rio de Janeiro (69 casos) e pela Bahia (57 casos), evidenciando que a maior densidade populacional e o acirramento das disputas locais nessas áreas funcionam como agravadores de tensões e conflitos. Enquanto as regiões Sul, Norte e Centro-Oeste apresentam percentuais menores de ocorrências (12,75%, 10,36% e 10,22%, respectivamente), os números permanecem significativos e revelam nuances regionais, em que a região Sul e o Norte destacam-se pela prevalência de atentados, enquanto no Centro-Oeste as ofensas verbais e morais são mais frequentes. Esse panorama confirma que a violência política é uma questão estrutural que permeia todo o território brasileiro, intensificando-se em períodos eleitorais para moldar o cenário político por meio do medo.
A materialização da violência e o caso Marielle Franco
Há casos reais que retratam esse tipo de violência, como o assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido na noite de 14 de março de 2018 no bairro do Estácio, Rio de Janeiro. Marielle, uma mulher negra, bissexual e defensora dos direitos humanos, foi atingida por quatro tiros na cabeça após seu veículo ser alvo de 13 disparos, que também vitimaram o motorista Anderson Gomes. Embora ex-policiais tenham sido condenados como executores, o crime é interpretado por movimentos sociais como uma tentativa drástica de paralisar um mandato legítimo e exterminar a participação política de grupos marginalizados. Além da brutalidade física, a memória de Marielle foi alvo de violência simbólica por meio de fake news que tentavam associar sua imagem ao crime organizado, e o caso tornou-se o principal motivo para a aprovação da Lei nº 14.192/2021, que criminaliza a violência política de gênero no país.
Foto: Luiz Fernando Nabuco / Aduff SSind
As barreiras invisíveis para além das agressões físicas
Como citado anteriormente, é fato que a violência política no Brasil não se limita aos ataques físicos, mas opera por meio de barreiras invisíveis e estruturais que visam silenciar lideranças e impedir sua permanência nos espaços de decisão. No ambiente virtual, que concentra quase 40% das agressões contra mulheres, o uso de fake news e inteligência artificial para criar imagens falsas é uma estratégia deliberada para destruir reputações e atacar a honra das candidatas.
Dentro dos próprios partidos, a violência assume a forma de fraudes às cotas de gênero, com o uso de “candidaturas laranja” que “que buscam apenas burlar o cumprimento às normas de cotas ou garantir os interesses dos candidatos homens”, segundo Wylie et al., 2019. A desigualdade econômica também é gritante, na medida em que candidatos homens chegam a receber o dobro de recursos partidários em comparação às mulheres. Já no cotidiano dos parlamentos, o silenciamento ocorre por meio de interrupções constantes, desqualificação da competência intelectual e a exclusão de mulheres e negros de comissões de prestígio.
A exposição diária a humilhações e ameaças resulta em níveis severos de estresse, ansiedade, depressão e insônia, levando parlamentares ao esgotamento constante para suportar o ambiente de trabalho. Há registros de lideranças que desenvolveram doenças físicas graves, como AVCs, em decorrência da pressão política, como revelou uma pesquisa feita por Manoel Bastos Gomes Neto, Carolina Maria Mota Santos, Antônio Carvalho Neto e Rebeca da Rocha Grangeiro, no artigo intitulado “As múltiplas barreiras de gênero enfrentadas por mulheres na política”, publicado na Revista de Administração Pública (RAP) em 2024, em que as candidatas relataram: “Quando falo ‘pesado’, é de cansaço mental, estresse, falta de paz interior. É mentalmente desgastante, sabe? A gente adoece para conseguir levantar uma discussão que, se fosse um homem propondo, levaria um minuto”, “envelhece, estressa e adoece. Pra você ter ideia, eu, nesse caminho, sou relativamente nova, eu já tive dois AVCs isquêmicos, tenho prótese no coração e sofro de ansiedade. É o tempo todo, é todo mundo tomando antidepressivo, é um negócio complicado”. Esse cenário de adoecimento físico e mental tem um objetivo claro: o afastamento dessas vozes da vida pública, já que muitas desistem de suas trajetórias para preservar a própria integridade.
Fora dos parlamentos, a violência política atinge movimentos sociais como o MST, onde as constantes ameaças contra lideranças funcionam como um “comunicado silencioso” de medo enviado a toda a comunidade. Essa violência sinaliza que qualquer um que ocupe cargos de representação pode sofrer a mesma pressão, desestimulando novas gerações de ativistas. Por fim, quando a violência expulsa mulheres, negros, indígenas e pessoas LGBTQIAPN+ da política, a democracia brasileira empobrece, pois as decisões deixam de refletir a diversidade e as necessidades reais da população e passam a ser geridas pelo medo e pela coação.
Referências
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