Fonte: Os efeitos do Programa Bolsa Família sobre a pobreza e a desigualdade: um balanço dos primeiros 15 anos. Pedro H. G. Ferreira de Souza et al. Enap, 2018. Disponível em: <https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/364>. Acesso em: 12 nov. 2021.

No caminho contrário aos resultados positivos do Bolsa Família, a proposta do atual governo representa um retrocesso ao momento anterior a 2003, marcado pela fragmentação dos benefícios sociais. Isso está presente no desenho do Auxílio Brasil, que enfraquece as condicionantes de saúde e educação, adotando nove benefícios diferentes, além de desconsiderar a necessidade de integração das ações (3). O retrocesso também transparece na medida em que o auxílio enfraquece as possibilidades de acompanhamento local e de interação pessoal, desumanizando o atendimento aos beneficiários, a partir da utilização de aplicativos para cadastramento e renovação. Essa ação enfraquece o CadÚnico, uma base de dados que aponta potenciais beneficiários de programas sociais, permitindo a identificação de famílias e grupos em situação de vulnerabilidade e de pobreza. Ao contrário do CadÚnico – que é alimentado por equipes nos governos municipais, tornando-se fundamental para a colaboração entre o governo federal, os estados e os municípios nos programas sociais – essa mudança centraliza o processo no governo federal (7). O uso de aplicativos para o cadastro também prejudica a parcela da população que não possui acesso às tecnologias necessárias para tal. 

Além das desvantagens práticas, o novo programa busca uma lógica de “incentivo ao esforço individual” (3), afastando a responsabilidade do Estado no combate à pobreza, de acordo com a ideia meritocrática contrária à noção da “pobreza como uma questão política e coletiva” (3). Nesse sentido, Sordi (2021) defende que “não há esforço individual suficiente em meio ao desemprego, à carestia e à pobreza provocados sistematicamente por escolhas político-econômicas que minam o acesso aos direitos sociais” (3). 

Além da inconsistência e da falta de participação da sociedade civil na elaboração do programa, os recursos necessários para a implementação, com benefício no valor de R$400,00 para 17 milhões de famílias, não levam em consideração a sustentabilidade fiscal do Auxílio Brasil, a partir de uma aparente intencionalidade eleitoral (7). O valor de R$84,7 bilhões ultrapassa em R$50 bilhões o orçamento destinado ao Bolsa Família, diferença que seria obtida a partir do adiamento do pagamento de parte dos precatórios de 20224, proposto pela PEC dos precatórios, já aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados. Foram apontadas irregularidades na votação, visto que o presidente Arthur Lira (PP-AL) permitiu a participação à distância de deputados afastados5. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a medida é inconstitucional e representa uma nova tentativa de calote nos brasileiros (5).

Esse desmonte do Bolsa Família não se apresenta como uma política isolada do governo, mas como continuidade do enfraquecimento da proteção social no Brasil durante os últimos cinco anos. Com isso, a fome, combatida pelo Bolsa Família, volta a crescer no país, como representado no gráfico abaixo, que mostra a evolução do percentual de domicílios em situação de insegurança alimentar.

Gráfico 4 – Percentual de domicílios em situação de insegurança alimentar entre 2004 e 2020